A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, nobre Senador Elmano, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, ontem eu, assim como desde segunda-feira os Parlamentares se sucedem nesta tribuna, falei a respeito daquilo que foi o maior movimento grevista que o País já viveu nos últimos tempos. Nem a imprensa brasileira, que já demonstrou de forma farta que não tem boa vontade com os movimentos populares e democráticos deste País, pôde esconder aquilo que efetivamente foi a maior mobilização, a maior greve já vista.

    E hoje, Sr. Presidente, acabamos de sair da sala da Liderança do seu Partido, o PMDB, onde estavam todas as centrais sindicais – representantes da CUT, da CTB, da Força Sindical, da Intersindical, da CGT, da CGTB, da CSB, da Nova Central, da Contag. Todas as centrais sindicais lá estavam porque solicitaram uma audiência com o Líder da maior bancada nesta Casa, que é a Bancada do PMDB. Essa reunião foi muito importante.

    Presidente, o Líder Renan Calheiros, assim como eu, a Senadora Gleisi Hoffmann, a Senadora Lídice, o Senador Lindbergh, o Senador Paim, o Senador Randolfe, o Senador Humberto Costa, o Paulo Rocha, ou seja, vários Senadores e Deputados que lá estavam, ouvimos com muita atenção a fala de todos os representantes, na grande maioria os presidentes das centrais sindicais, sobre o que vem acontecendo na Câmara, a votação dessas reformas que estão em curso na Câmara dos Deputados e o que eles esperam do Senado Federal.

    Foi um diálogo importante. Ao final, o Líder Renan disse que poderiam eles e podem eles contar com o seu empenho, com a sua colaboração, que vem exatamente no sentido de garantir o mínimo debate nesta Casa. Aí, é importante registrar, no momento em que chega o Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Cássio Cunha Lima, o fato de que a Mesa do Senado Federal optou por que essa matéria não tramitasse em regime de urgência e passasse, sim, pelas comissões, conforme determina o Regimento Interno.

    Há outros pleitos. Estão sobre a mesa dois requerimentos que solicitam que a proposta tramite também em duas novas comissões, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Direitos Humanos. Eu tenho certeza absoluta de que, no dia de hoje, chegaremos também a um acordo para que efetivamente tenhamos espaço para debater essa matéria em todas as comissões em que ela deva ser debatida. Nesse caso, vejo como imprescindível o debate da matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Afinal de contas, são mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estão sendo modificados, cujo impacto será direto na Constituição brasileira. Portanto, precisam ser debatidos no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Meu tempo acho que foi suprimido, Presidente, porque olhei e estava exatamente em cinco minutos.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Seu tempo se encerrou.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, não encerrou, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Eu concordo. Continua o tempo de V. Exª, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada.

    Penso que é muito importante que a gente possa ter a tranquilidade, Senador Magno, de debater. Eu já ouvi de V. Exª exatamente isto: que V. Exª quer debater a matéria profundamente, porque através do debate é que vamos perceber os prejuízos que poderão causar às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros.

    Tenho certeza, tenho a convicção plena de que este Senado Federal não aprovará uma matéria que prejudicará trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Quero dizer que fiquei muito tocada com muitas das intervenções na reunião de hoje, intervenções simples dos sindicalistas mostrando o porquê de se jogar todo o ônus da crise sobre as costas do trabalhador, daquele que não tem culpa de nada. Quer dizer que o único caminho que aponta para sair da crise é a supressão de direitos, é acabar com a aposentadoria? Esse é o único caminho?

    Ouvimos agora a fala do Senador Otto Alencar, que falou dos mais de R$100 bilhões de lucro do banco Itaú. Num momento de crise econômica, num momento de fechamento dos empregos, o sistema financeiro continua ganhando, e ganhando cada vez mais. Então, está errado mexer aí. Acabaram, e se vangloriam com isso, com o imposto sindical, com o objetivo de enfraquecer a representação sindical dos trabalhadores e de enfraquecer a Justiça do Trabalho, mas ninguém fala nada de que não se acaba com o imposto do empregador.

    E quero lamentar, Sr. Presidente, que, no jornal Folha de S.Paulo – mas não foi somente ele, mas em vários jornais –, a Fiesp publicou em página inteira: "O Brasil precisa de menos impostos e mais coerência. Chegou a hora de acabar com o imposto sindical". A Fiesp se diz disposta a abrir mão da parte do imposto sindical que cabe ao patronal. Ora, Sr. Presidente, essa parte representa, Senador Magno Malta, somente um pouco mais de 10% de todos os recursos que o Sistema S arrecada, grande parte dele com taxas administrativas que o Sesc e o Senac cobram. A outra grande parte com aquele tributo que está embutido na folha de pagamento dos trabalhadores assalariados.

    Então, vamos lá, é para acabar com o imposto sindical? Então, vamos acabar com o imposto sindical. Aliás, três empresários recentemente fizeram uma crítica às direções dessas entidades que representam o setor patronal, dizendo que elas também deveriam sobreviver com recursos próprios e não com recursos do Tesouro. Vejam, somente com o que se arrecada na folha, somente a Fiesp teve, segundo o jornal Folha de S.Paulo, edição de hoje, no ano passado, um orçamento superior a R$160 milhões, repito, onerando a folha de pagamento. Então, é fácil pegar o dinheiro público e dizer que está abrindo mão desses recursos. Ora, abrir mão de 10% de tudo o que arrecada? Negativo, vai ter de abrir mão de tudo, porque se é para acabar com o imposto sindical, com aquele que vai para o trabalhador, para a luta do trabalhador, então, vamos também acabar com o imposto patronal. Isso que é importante.

    Agora, Sr. Presidente, o que me deixa mais animada, Senadora Fátima, em continuar a luta, não são somente esses fatos, a greve geral do dia 28, e hoje as centrais falaram que teremos outra greve geral. Queremos dialogar com os Senadores, queremos que mude essa proposta, porque não pode passar tanta perversidade contra trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

    Ao lado dessa disposição, temos as pesquisas que mostram... Aliás, uma pesquisa que foi publicada e divulgada ontem, em várias colunas, encomendada pelo Palácio do Planalto e feita pelo Ibope, mostra que 82% das pessoas sentem que a economia não melhorou; aliás, piorou – 82%. E 71% dos brasileiros e brasileiras são contra a reforma da previdência, eles dizem que maio... Em maio, aliás, segundo as divulgações, tivemos o maior rombo fiscal da nossa história.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O déficit registrado foi na ordem de R$11 bilhões.

    Um outro dado que poderia ser positivo, o maior superávit da balança de pagamento, infelizmente... Eu digo infelizmente, porque eu gostaria muito que fosse um indicador positivo, mas infelizmente, Senadora Fátima, não é. Sobre o crescimento do superávit na folha de pagamentos do Brasil, ou seja, em relação ao que exporta e o que importa, o que exportou é muito maior, não porque aumentou o volume, mas porque aumentou o valor das commodities que vêm aumentando gradativamente. Então, nem esse indicador é um indicador positivo.

    O desemprego hoje atinge mais de 14 milhões de brasileiros. Há um ano, eles prometeram diminuir o desemprego – há um ano – e o desemprego só aumenta, Senador Magno Malta. Há um ano, nós ouvimos desse que assumiu dizer: "Agora o Brasil vai melhorar, vamos gerar empregos, vamos trazer a calmaria e vamos trazer o desenvolvimento." Não. Nós só temos desemprego, nós só temos notícias ruins para dar à população brasileira.

    Nós vimos hoje um sindicalista simples dizendo que o pior de tudo é que este Presidente faz tudo de uma vez, vai com muita sede ao pote, mas que lá no Nordeste dizem o seguinte: "Quando se vai com muita sede ao pote, é o pote que se quebra." E é isso que vai acontecer no Brasil.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não adianta ele achar que de uma tacada, Senadora Fátima, vai fazer reforma da previdência e reforma trabalhista, acabar com os direitos do povo e do trabalhador.

    Concedo um aparte a V. Exª.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Vanessa, eu a cumprimento. Veja bem, aqui está, na página do Senado, que consulta pública foi aberta para saber a opinião da sociedade brasileira, do povo brasileiro, acerca exatamente do Projeto de Lei 38, que trata das mudanças na legislação trabalhista. Olha aqui o placar, Senadora Vanessa, em poucas horas, o povo se posicionando: NÃO, 7.844; SIM, apenas 752. Isso corrobora o que as pesquisas vêm já apresentando. Pesquisas feitas através do Datafolha, do Vox Populi...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... mostram a sociedade brasileira, de forma esmagadora, dizendo não tanto à reforma da previdência como à reforma trabalhista. Encerro saudando a reunião de hoje, com os sindicalistas, pela simbologia que ela tem. Sinceramente, Senadora Vanessa, eu espero que o Senado da República se dê ao respeito, que o Senado da República tenha dignidade, porque um projeto de lei dessa natureza, que altera mais de cem dispositivos da legislação trabalhista, que data da década de 40, que na verdade atenta contra os direitos essenciais dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, não pode ser aqui apreciado, de maneira nenhuma, a toque de caixa. É por isso que, desde ontem, nós insistimos: primeiro, não tem que ter regime de urgência. Tem que ir para a CAE, como vai; tem que ir para a CAS, como vai; tem que ir para a CCJ...

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Imagina um projeto de lei que na prática, segundo os especialistas, acaba inclusive com a Justiça do Trabalho. Como não passar pela CCJ? Assim como também deve passar pela Comissão de Direitos Humanos. Então, Senadora Vanessa, eu espero, sem dúvida nenhuma, que esse seja o caminho a ser adotado, porque, no mínimo, repito, esta Casa tem que se dar ao respeito e tem que ter dignidade, no mínimo, Senador Humberto, para garantir o debate.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço-lhe.

    E, Senador Cássio, concluo o meu pronunciamento, dizendo e levantando aqui dois exemplos, porque eles aprovam uma reforma que retira direitos, Senadora Fátima, dizendo que isso é a modernidade chegando ao Brasil.

    Essa modernidade que suprime direito, que devolve o Brasil ao passado nós não queremos, não aceitamos e não vamos permitir que aconteça. Parece simbólico, mas não é.

    Há um outro projeto, que tramita na Câmara, que é a reforma trabalhista rural.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Essa reforma trabalhista rural, Senador Magno, volta ao tempo da época da borracha, em que os coronéis da borracha pagavam os seringueiros com comida e moradia. E, aliás, sempre os seringueiros deviam aos seringalistas. Na sua grande maioria, eram pessoas humildes que vinham do Nordeste para extrair borracha na Amazônia. É esse o projeto que está na Câmara.

    Mas a notícia que temos aqui, Senador Cássio, é de que em Seattle, nos Estados Unidos, muitas empresas do transporte coletivo estão obrigando os seus motoristas a usarem fraldas – está aqui: usarem fraldas! –, porque não têm intervalo nem sequer para fazerem as suas necessidades básicas. É isso, é por esse caminho que querem levar o Brasil, mas é por esse caminho que nós não vamos permitir que o Brasil seja levado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.