Pela ordem durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à atuação da Mesa do Senado, com ênfase à decisão de apreciação, pelo Plenário, de Medida Provisória com menos de sete dias do fim de sua vigência.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Elogio à atuação da Mesa do Senado, com ênfase à decisão de apreciação, pelo Plenário, de Medida Provisória com menos de sete dias do fim de sua vigência.
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2017 - Página 51
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • ELOGIO, COMISSÃO DIRETORA, SENADO, DIREÇÃO, CASSIO CUNHA LIMA, SENADOR, ENFASE, DECISÃO, DEFESA, APRECIAÇÃO, PLENARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DESCUMPRIMENTO, LIMITE DE PRAZO, TERMO FINAL, VIGENCIA, CRITICA, ACORDO, PRAZO, DESOBEDIENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, quero, mais uma vez, em reconhecimento aos procedimentos que vêm sendo adotados pela Mesa, cumprimentar V. Exª. Desde ontem, estou vindo a este microfone para cumprimentar as decisões corretas e equilibradas que vêm sendo adotadas pela Mesa.

    Eu me referi anteriormente à reforma trabalhista, que foi despachada para as comissões. Hoje vamos resolver algumas pendências. Agora, essa medida provisória. E V. Exª também ouve o Plenário, os senhores Líderes e as senhoras Líderes a respeito de que procedimento devemos tomar.

    Eu quero aqui, Sr. Presidente, dar um testemunho. Até um ano atrás, Senador Omar, eu fazia parte da tal Base do Governo. A Presidência do Brasil era a Presidenta Dilma Rousseff. Os Senadores se sucediam reclamando que nós não poderíamos continuar analisando medidas provisórias daquela forma e fizemos, como já dito aqui, acordos de procedimento. Uma medida provisória se lê, passam-se duas sessões e, depois, se vota.

    Nós estamos diante de uma medida provisória, Senador Cássio, que vence amanhã. Então, o que nós vamos fazer aqui? Nós vamos carimbar. O único poder que nós teremos é carimbar, e sequer cumprir aquilo que nós determinamos. A medida provisória é importante e eu tenho um monte de questionamentos sobre ela, um monte. Mas há saída sim para o Governo: editar outra. Isso é possível. Nós tivemos outras situações desse porte em que aconteceu de outras serem editadas, caso haja necessidade e seja de extrema urgência. O que não pode acontecer mais é nós ficarmos sujeitos às decisões da Câmara dos Deputados. Lá está uma PEC cujo autor, se não me engano, ou o Relator é o Presidente do seu Partido, Senador Aécio Neves, nosso colega, que determina a regulamentação da tramitação. A Câmara não vota e nós vamos continuar carimbando medidas provisórias que vêm da Câmara?

    Então, Senador Cássio, primeiro eu cumprimento V. Exª, porque, na condição de Presidente da Casa em que está hoje, poderia dizer: vamos votar. E transcorreria uma pequena grande confusão aqui. Mas V. Exª, com toda a tranquilidade, com toda a responsabilidade, ouve o Plenário. Isso é importante. Tenho certeza de que essa será a posição não majoritária, mas creio que unânime dos Líderes desta Casa.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2017 - Página 51