Pela ordem durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por convocar uma assembleia constituinte sem a participação do Poder Legislativo constitucionalmente instituído no país.

Autor
José Serra (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: José Serra
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Crítica ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por convocar uma assembleia constituinte sem a participação do Poder Legislativo constitucionalmente instituído no país.
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2017 - Página 103
Assunto
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Indexação
  • CRITICA, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, VENEZUELA, MOTIVO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, LEGISLATIVO, PAIS ESTRANGEIRO, VIOLAÇÃO, DEMOCRACIA, RESULTADO, CRISE, POLITICA, AUMENTO, VIOLENCIA.

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – E disposição.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu queria apenas fazer uma menção breve à situação do nosso país vizinho, a Venezuela, no sentido de repudiar com veemência a última investida do governo da República Bolivariana da Venezuela contra a única instituição democrática que segue de pé naquele país: a Assembleia Nacional. Nós temos o dever, como Congresso, de nos manifestarmos a esse respeito.

    O golpe de Estado que o Presidente Nicolás Maduro pretende levar adiante, por meio da convocação extraordinária de uma assembleia constituinte sem participação do Poder Legislativo constitucionalmente instituído, removerá quaisquer resquícios de democracia na Venezuela. Trata-se de mais um ataque contra o Congresso venezuelano, que o governo de lá vem tentando silenciar desde a derrota que sofreu nas eleições parlamentares de 2015. Naquela ocasião, o voto do povo venezuelano concedeu à oposição uma ampla maioria de três quintos no Parlamento, convém lembrar.

    A assembleia constituinte, que o próprio Presidente Maduro qualificou de "chavista" em seu discurso, numa alusão que não deixa dúvidas quanto à sua parcialidade, será composta por 500 membros. Maduro indicou que pretende garantir que pelo menos a metade deles sejam escolhidos entre representantes de organizações sociais controladas pelo Governo, com o intuito conspícuo de aprofundar – quiçá eternizar – seu poder. Trata-se de um verdadeiro escárnio contra a democracia na América Latina e naquele país vizinho, tão importante e tão nosso amigo.

    A pretensão do governo venezuelano agrava hoje a crise institucional e humanitária da qual o país tem sido vítima, acirrando ânimos e levando ainda mais violência às ruas. Não preciso lembrar que só nas últimas semanas morreram 30 pessoas nesses enfrentamentos. Ao destituir, na prática, o poder do voto popular e ignorar o desejo dos venezuelanos, o governo leva ao ápice a opressão a seus opositores e retira do povo a esperança de conseguir, pelas vias regulares e democráticas, virar esta triste página de sua história.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2017 - Página 103