O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, ilustre Senador Paulo Paim, eu queria agradecer a gentileza do Senador Wilder, até porque o discurso dele é longo.

    Sr. Presidente, o que me traz à tribuna nesta noite de hoje é que na sexta feira – dia 29, não é? – eu li um artigo do Ruy Fabiano – um amigo, um jornalista aqui de Brasília, pessoa pela qual eu tenho um carinho muito grande –, que está no Blog do Noblat. Eu queria até aproveitar a oportunidade e desejar melhoras ao Noblat. Hoje minha assessoria estava ligando para tentar o telefone do Ruy Fabiano e tivemos que importunar o Noblat. Eu queria pedir desculpas aqui, em nome do meu gabinete, e desejar que ele tenha uma breve recuperação do seu estado de saúde.

    O Senador Wilder – ainda bem que ele está presente aqui – foi o Relator do meu PLS 385, de 2016, quando tivemos a oportunidade de travar bons debates com o nosso ilustre Senador Paim, mas sempre com todo o respeito que nós temos aqui a ele.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero dizer que é o mesmo por V. Exªs também, sempre num alto nível.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Esse PLS trata... Nós tínhamos aqui uma proposta de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical, e nós apresentamos essa proposta; infelizmente não conseguimos aprová-la – ela ainda se encontra aqui no Senado –, mas, para nossa satisfação e nossa felicidade, na reforma trabalhista há uma proposta que nos contempla; essa contempla, porque acaba, Senador Wilder, com o imposto sindical. Eu não sei que imposto é esse que os próprios trabalhadores... Para o senhor ter uma ideia, eu fiz uma pesquisa na minha página na internet para saber se a população era a favor ou contra esse imposto. Ali, umas 2 mil pessoas eram a favor e mais de cem mil pessoas, mais de cem mil trabalhadores eram contra esse abençoado desse imposto sindical. Agora foi encaminhada, já se encontra aqui no Senado essa reforma trabalhista, e, graças a Deus, foi incluída uma proposta que acaba com o imposto sindical.

    Eu vou ler aqui – pedi a autorização ao amigo Ruy Fabiano – esse artigo do Ruy Fabiano, que me contempla, e que tem como título "A farra sindical".

O fiasco da greve geral [...] convocada sem que nenhuma assembleia sindical tenha se manifestado mostra que essas entidades, desviando-se de suas finalidades estatutárias, disputam hoje com os partidos políticos [e aqui nós temos que fazer uma mea-culpa] o troféu de desgaste popular.

Como os partidos políticos, só que numa escala bem maior, pulverizaram-se e passaram a servir-se do público para atender interesses privados. Criam-se sindicatos, assim como partidos, para se ter acesso ao dinheiro público que os sustenta.

Os partidos recebem as verbas do fundo partidário; os sindicatos, do imposto sindical – um dia de trabalho por ano de cada trabalhador [para ajudar aqui o Ruy Fabiano, para ser mais direto, é no mês de março. Agora, no mês de março foi quando descontaram um dia de trabalho de cada de trabalhador], sindicalizado ou não.

Há hoje, em decorrência, uma elite sindical milionária que se consolidou ao longo da era PT. O pretexto para a greve geral – as reformas trabalhista e previdenciária – não gerou a mesma reação quando o patrocínio era dos governos Lula e Dilma. As propostas eram equivalentes, mas não embutiam um detalhe: o fim do imposto sindical. E é ele que está na raiz da greve frustrada, não as reformas em nome das quais foi convocada. A república sindical é cara, [ Senador Wilder ], ineficaz e bizarra.

A propósito [e aí eu não sei se o senhor como Relator tinha essa informação], alguém já ouviu falar de um certo Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéu de Senhoras?

    O senhor já tinha ouvido falar neste sindicato?

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Existe e está lá no Rio de Janeiro. É um sindicato importante.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Exatamente.

[Esse Sindicato das Indústrias de Camisa para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras, Senador Paim, pois é,] funciona no Rio de Janeiro. [Ainda bem que o senhor...]

Há outros, assemelhados, como o Sindicato da Indústria de Guarda-Chuvas e Bengalas de São Paulo. [Estou falando do Sindicato da Indústria de Guarda-Chuvas e Bengalas do Estado de São Paulo.] Ou ainda, o Sindicato dos Empregados das Entidades Sindicais, isto é, um sindicato de funcionários de sindicatos. Seria até engraçado se por trás não houvesse alguns bilhões do contribuinte.

Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11.257 sindicatos de trabalhadores, sem contar as federações, as confederações e centrais. E não é só: não cessam os pedidos para criações de novos [sindicados], que já não se classificam apenas por categorias, subdividindo-se em algum caso até por local de trabalho.

Por exemplo, não basta um sindicato para os comerciários. Há um de comerciários que trabalham em shoppings, que teriam natureza diferenciada da dos comerciários que trabalham em estabelecimentos sediados nas ruas e avenidas. [...] [Muda só o CEP do referido sindicato.]

A criatividade, em busca de fatia do imposto sindical, não tem limites. Cria-se numa ponta uma entidade patronal, o Sindicato de Empresas de Desmanche de Veículos (Sindesmanche), e na outra uma entidade de trabalhadores do mesmo ramo, o Sindicato dos Inspetores Técnicos em Segurança Veicular (SINTSEVE).

À frente de ambas, os mesmos dirigentes: Mario Antonio Rolim, Ronaldo Torres, Antonio Fogaça, Vitorio Benvenuti, todos ligados à Força Sindical [...].

O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas, nos anos 40, mas, graças à Lei 11.648, de 2008, se estendeu às centrais sindicais. E, graças a um veto de Lula ao artigo que submetia esse repasse à fiscalização do TCU, não é necessário que as centrais prestem conta do que é feito com essa bolada – que não é [...] [pouca].

Em 2016, os sindicatos receberam[, Senador Wilder,] R$3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$1 bilhão, [...] [sem precisar dizer com o que vai gastar, sem prestar conta a ninguém]. Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e depois é repassado pela Caixa Econômica [...] [para os sindicatos fazerem a festa].

Em tal ambiente, não é difícil de entender a proliferação de sindicatos, que crescem na razão inversa à qualidade do atendimento ao usuário[, que é o trabalhador]. Mas compreende-se: não se expandiram com essa finalidade, mas para servir a um projeto de poder, graças ao qual conseguem tumultuar a vida do País, falando em nome de quem não representam, mantendo-o no atraso em que ajudam a colocá-lo.

    Então, Senador Wilder, penso que nesse artigo do Ruy Fabiano – queria até parabenizá-lo – ele relata, reflete a realidade que é hoje, pelo que passa hoje o nosso País. Sempre tenho dito que não sou contra sindicato, muito pelo contrário. Sabemos que há sindicatos que prestam um serviço ao trabalhador. Isso é fato, temos que reconhecer. Mas para que 11.257 sindicatos? Isso é muito sindicato.

    O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Senador, um aparte?

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Só um pouco.

    É muita gente ganhando dinheiro. Os sindicatos receberam R$3,6 bilhões, e as centrais, de 2008 a 2015, R$1 bilhão. É muita gente fazendo farra com dinheiro público.

    Concedo um aparte ao Senador.

    O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Senador Petecão, tive a oportunidade de ser Relator do seu projeto, e tivemos vários embates, conhecemos muitos sindicatos, conversamos muito com a sociedade. E, na verdade, não é que a oportunidade só foi da Câmara, é que a Câmara vem acompanhando esse debate, que, na verdade, deu repercussão nacional. Acho que o momento, agora, na dificuldade que o Brasil vive, é oportuno dizer se o trabalhador precisa ou ele quer pagar a contribuição sindical. Então, a alternativa, não é dizer que a gente é contra o sindicato, mas, o que a gente nota que aconteceu aí nesses dias é realmente o dinheiro que alimenta toda essa movimentação e que hoje não presta conta. Entreguei, na semana passada, o projeto, apesar de ter vindo na reforma trabalhista. Nós ainda tínhamos um incremento: além de tirar a obrigatoriedade do imposto, queremos que sejam fiscalizados também os sindicatos, porque nós precisamos saber onde gastam o dinheiro dos sindicatos, porque os sindicatos não têm só a contribuição sindical. Então, acho que esse item também é importante. É outra batalha que a gente tem que ter, porque o sindicato tem, sim, que prestar serviços e demonstrar ao trabalhador que queira pagar o sindicato, qual é a prestação de serviço e qual o destino do dinheiro do sindicato que está sendo feito com a contribuição. Acho que isso é importante. O País está precisando de mudanças. Eu acho que o projeto de V. Exª vem ao encontro dos anseios da sociedade.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Eu agradeço o aparte do Senador ...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Senador Petecão, V. Exª me daria um aparte?

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Com certeza.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Primeiro, acho que o aparte não é nem ao senhor, é ao seu jornalista. Algumas desinformações que ele tem são seríssimas.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – O jornalista Ruy Fabiano é um dos melhores jornalistas que nós temos no País.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Pode ser bom jornalista, mas a gente percebe que ele tem um lado. Ele se posiciona aí de um lado. Primeiro, houve assembleias nos sindicatos para fazerem a greve. Eu mesmo passei por aqui, por esse centro, e vi muitas assembleias quando eu ia para o aeroporto, de noite, na véspera da greve. Quando eu cheguei, pela manhã, no meu Estado, as portas das empresas, dos bancos, do comércio estavam lotadas de gente em assembleia. Então, não é verdade isso, até porque as pessoas param se quiserem. É claro que há todo um comitê de convencimento. As pessoas estranham, porque para o transporte, e já é meia greve o transporte. Agora,ninguém estranha o Alckmin liberar todo o metrô naquelas manifestações em São Paulo para dar aquela montanha de gente. Ele liberou o transporte de ônibus e liberou o metrô, catraca livre. Ninguém fala nisso. Então, houve assembleia, sim. Segundo, alguns sindicatos que ele cita aí são sindicatos patronais, sindicatos da indústria, sindicatos patronais. Ninguém fala no patronal, que também leva dinheiro. Segundo, dinheiro de imposto não é público, é dinheiro do trabalhador. Está certo que ele não autorizou, não autorizou. Há sindicatos cartoriais, eu reconheço. Agora, é do trabalhador, não é público. Pelo contrário, o Governo desconta o dinheiro e fica especulando com ele um bom tempo até passar para o sindicato. Eu digo isso de cadeira, porque fui sindicalista. Graças a Deus, na minha categoria de bancária, na minha gestão nós devolvíamos o imposto sindical para os trabalhadores. Muitos deles iam devolver para os sindicatos. A gente depositava na conta deles o dinheiro do imposto sindical que entrava no sindicato. Agora, no patronal...

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Qual era o seu sindicato que devolvia o dinheiro?

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Bancários, bancários do Piauí.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Devolvia o dinheiro? (Risos.)

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Devolvia. Agora, a mesma estrutura cartorial há também no patronato. Há mil federações disso, federações daquilo, clube de diretores lojistas. Tudo isso para pegar dinheiro também, para repartir. A gente precisa...

    O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Senador, só para enriquecer o debate, no seu projeto são os dois sindicatos. O patronal também ...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Não, eu estou falando do jornalista, porque ele só fala de trabalhadores. Eu estou comentando o artigo do jornalista. Então, é bom. Agora, se a intenção foi ... A gente não está contra essa reforma por conta da reforma sindical, porque nós já vivemos intervenção militar nos sindicatos, e nós sobrevivemos, porque existe uma coisa chamada solidariedade de classe. O sindicato que tinha dinheiro ajudava o outro. Então, não vão acabar os sindicatos, não. Não pensem que vão acabar. Vão acabar os cartoriais, aqueles que realmente ... Isso porque há dos dois lados, há cartoriais também, que não servem para nada, mas há. Agora, os que realmente lutam, que realmente defendem as classes, as categorias vão sobreviver tranquilamente, porque além de saberem buscar outras formas, de discutir com a base, porque é uma prática que nós sempre tivemos discutir com as categorias, também há a solidariedade. No tempo da ditadura militar, os sindicatos sobreviveram pela solidariedade uns com os outros. Eu passei um tempo no sindicato de São Bernardo do Campo, sob intervenção, e todos os dias chegavam lá montanhas de alimentos para suprir as necessidades do sindicato. Então, isso nós sabemos fazer. Nenhum sindicato de verdade vai morrer.

    O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) – Senador Petecão, isso vem ao encontro do nosso projeto. Só vão ficar os sindicatos sérios, os que realmente prestam serviços, os que devolvem dinheiro, como é o caso desse dos bancários. Então, esse é o nosso projeto. Ele vem ao encontro... Eu vejo que a Senadora Regina também contempla o pensamento de V. Exª.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Eu queria agradecer o aparte da Senadora Regina e parabenizá-la. É o primeiro sindicato que estou vendo que a sindicalista devolvia dinheiro para...

    Devolvia para onde, Senadora, o recurso?

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) – Para a conta do funcionário.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Não, mas quem paga é o funcionário. Eu só não entendo como é que...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – É descontado lá, ele não vinha imediatamente. Não sei como é agora, mas ele não vinha imediatamente para a conta do sindicato, não. Passava um tempão, o Governo especulava. Depois, fazia a divisão através do Ministério do Trabalho...

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Vai para o FAT e o FAT repassa através da Caixa Econômica.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Fazia a divisão e, a parte que chegava ao sindicato, a gente tinha a relação de todos os trabalhadores, cada um recebia de volta o seu pedacinho, o que fosse, o que estava no nome de cada um, e voltava para a conta dele lá no banco.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Mas quem está dizendo, Senadora, hoje, que não aceita mais esse tipo de sindicato corrupto é o próprio trabalhador. Se a senhora fizer uma pesquisa... Eu conversei...

    Antes de apresentar esse projeto o meu gabinete foi, nós fizemos uma pesquisa à população e a maioria dos trabalhadores não concordam mais, exatamente por conta disso, porque os sindicatos não prestam conta. Estamos falando de R$3 bilhões – R$3 bilhões. Esse pagamento, e a minha luta – eu não sou contra o sindicato – era para acabar com a obrigatoriedade.

    Se você tem um sindicato, Senador Wilder, que está te prestando um bom serviço, tu vais ter prazer em pagar, porque estás sabendo que aquela contribuição que tu estás dando está te dando um retorno. Agora, não pode é do jeito que está.

    Então, eu queria aqui mais uma vez parabenizar o autor desse artigo, Ruy Fabiano. Eu confesso à senhora, Senadora Regina, dizendo que não sei se ele tem lado ou deixa de ter lado. Eu tenho um respeito muito grande por ele, porque o conheço, é uma pessoa independente.

    Aqui, ele bate. Nós não podemos negar que esses sindicatos cresceram e se proliferaram no Governo do PT. Eu não estou nem entrando nessa questão política. Eu estou dizendo que estou feliz, porque vamos ter a reforma trabalhista e uma das pautas que vamos discutir aqui no Senado é, se Deus quiser, a extinção desse imposto sindical.

    Então, parabenizo o Senador Wilder, que foi um parceiro, me ajudou muito, foi o Relator, viajamos esse Brasil, conversamos, apanhamos muito. Lá no meu Estado, eu fui numa plenária com os sindicatos – e estou fazendo aqui o papel de advogado do diabo – porque é difícil levantar essa bandeira, mas foi ouvindo os próprios trabalhadores. Não sei como é que...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ...tem um imposto que os trabalhadores... os sindicalistas dizem que estão beneficiando os trabalhadores, e os trabalhadores não querem pagar, não querem pagar, porque eles não sabem para onde é que vai esse recurso. Esse recurso não presta conta com ninguém.

    A proposta do Senador Wilder é que o Tribunal de Contas da União fiscalizasse, e vai fiscalizar. Aqui nós temos que melhorar a proposta da Câmara, fiscalizar todas as contribuições. Todas. O Brasil não está vivendo uma mudança agora? Se é para mudar, se é para ajustar, se é para melhorar, nós temos que... Melhoramos aqui, acabamos com um monte de regalias aqui no Parlamento. O Judiciário está fazendo a parte dele; o Executivo está fazendo a parte dele. Os sindicatos, com certeza, vão nos ajudar fazendo a parte deles também.

    Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.