A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu quero exatamente começar por essa parte, Senador. A gente esteve em Goiânia – fez parte de uma aprovação nossa fazer uma diligência lá – e foi muito gratificante ver a alegria da família. E aí quem desdenha de uma viagem dessas, como aqui foi desdenhado, devia ir lá visitá-la. A família fica muito feliz, inclusive os Senadores do Estado deviam fazer uma visita. Eles ficam felizes, é energia positiva que chega para eles.

    Os estudantes estão lá de plantão, em vigília, o tempo todo, passando energia para o Mateus. Ele está melhorando, mas ainda corre risco. Não é uma coisa simples, porque, quando ele sair do coma e for retirado da UTI, vai ter que fazer reparação do rosto. Afundou a testa dele, precisa recompor o osso da testa. Então, não é uma coisa simples o que aconteceu.

    Eu acho que a violência policial está muito preocupante, porque os nossos policiais são treinados para a guerra, então, quando eles saem para trabalhar, já vão com raiva, já vão com vontade de bater, porque foram treinados para isso. Não é culpa, é a formação policial que está errada. Tem que humanizar. Tem que ter formação humanística para eles trabalharem nas ruas e saberem. Todo policial sabe que, mesmo que ele bata – não devia bater –, não pode bater na cabeça nem na genitália das pessoas. Está lá no código. Então, quer dizer, fazer aquilo com aquele menino! Felizmente, tem imagens, não pode negar, porque tem imagens.

    Então, foi muito importante essa visita. Depois, fomos ao Secretário de Segurança, que é uma pessoa inclusive conhecida da Senadora Fátima, uma pessoa militante dos direitos humanos. A gente percebeu pela fala dele que é uma pessoa muito empenhada em mudar essa situação. Agora, é uma andorinha só, como ele diz lá, porque está difícil para ele mudar a concepção, mas ele está tentando fazer diferente. Ele está tentando... Ele diz que, nesse tempo que passar lá, ele vai tentar mudar alguma coisa na mentalidade, mas não é fácil.

    Lá, por exemplo, amanhã, estão fazendo uma homenagem de solidariedade ao capitão, os policiais, toda a corporação. Então, não é fácil, não, a tarefa dele lá. Algumas pessoas perguntam: o que você está fazendo aqui nesse governo? Porque é difícil mesmo, mas acho que é batendo nessa tecla que a gente vai conseguir mudar as coisas. Por isso, não podemos deixar de falar sempre nessa questão.

    Mas eu queria também, Senador Paim, Senador Lindbergh, começar o debate da reforma trabalhista. Enfim, já falei muitas coisas aqui, mas eu hoje queria me dirigir a Senadores e Senadoras, fazer algumas indagações. Por exemplo, eu queria perguntar...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Regina, V. Exª, antes de entrar nesse tema da reforma trabalhista, me permite um pequeno aparte?

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Sim.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque eu estive com V. Exª, com a Senadora Fátima, com a Senadora Gleisi Hoffmann em Goiânia. Depois, V. Exª e Senadora Fátima foram no Secretário de Segurança, Balestreri, conversar sobre o tema, que foi aquela agressão, que V. Exª falou, ao jovem Mateus. Na verdade, quebraram, um policial, de forma despropositada, o cassetete na cabeça do rapaz, que teve um afundamento craniano. E a gente foi prestar uma visita de solidariedade ali...

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – E cassetete de madeira, diga-se de passagem, que é proibido.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro. E fomos lá, Senadora Regina. Eu achei interessante quando o irmão do Mateus, o Natan, estava lá, a sua mãe, Suzethe, o seu pai, Salatiel, teve uma hora que eu coloquei o Presidente Lula falando com eles, porque disse que o Mateus gostava muito do Presidente Lula. E o Presidente Lula fez questão de falar com a mãe dele, com o pai dele, com o irmão dele. E a gente viu como aquilo foi um conforto naquele momento. E V. Exª entrou num tema, falando da coisa da polícia. Sabe, Senadora, aqui muito rapidamente, eu sou autor de uma PEC, a PEC 51, que fala da desmilitarização da polícia, que é muito mal compreendida. O problema da nossa polícia hoje... Hoje a polícia, pelo art. 144 da Constituição, é força auxiliar reserva do Exército. E tem toda uma formação, uma herança que vem desde a ditadura, que é de você estar preparado para a guerra, para o confronto com o inimigo, e não para proteção do cidadão, para defesa da sociedade. V. Exª sabe, inclusive, que eu estou convencido de que a desmilitarização é boa para os policiais. Isso não significa dizer que o policial não está armado, não. É armado. A SWAT norte-americana não é militarizada. E, na maior parte dos países do mundo, a polícia não é militarizada. Mas hoje sabe o que acontece? Você tem códigos disciplinares draconianos, abusivos contra o soldado. O soldado, às vezes, chega com a botina suja e vai preso. Aí, o caso do Amarildo, desaparecido no Rio de Janeiro. Você vê, tinha 17 policiais envolvidos. Eu fiquei pensando: por que será que nenhum disse: parem com isso? É porque nós temos uma hierarquia completamente enlouquecida. Então, eu chamo a atenção para esse debate. A juventude está levantando muito nas passeatas pelo País afora, porque é uma polícia despreparada para o trato com os manifestantes, mas também para o trato com as pessoas. O inimigo? Quem é o inimigo em uma favela do Rio de Janeiro? É o jovem negro, morador ali da periferia. Então, a gente tem que fazer uma reforma profunda das polícias. Eu peço desculpas por pedir o aparte no começo da fala de V. Exª, mas, como estive em Goiânia com V. Exª, acho importante registrar isso. Muito obrigado.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador Lindbergh. Eu acho que é importante esse tema ser debatido. Inclusive, começamos esse debate aqui, e as pessoas não gostam muito de debate, algumas, mas nós gostamos. Eu acho que tem que se pautar esse assunto, da questão das polícias, porque nós não podemos atribuir só a elas a culpa. Como o senhor falou, elas também, às vezes, são maltratadas e querem descontar no primeiro que encontram, porque a formação está errada.

    Então, eu queria começar a discussão, assim, de fato, já que chegou o projeto da reforma trabalhista... Já falei sobre algumas coisas aqui, mas não custa nada... E eu quero me dirigir a Senadores e às pessoas que defendem esse projeto. Queria fazer algumas perguntas, por exemplo, quantos tiveram que lutar para sobreviver? Quem daqui lutou pela sobrevivência? Quantos fizeram uma greve para ter melhoria salarial? Quantos aqui já fizeram isso? Quantos já foram a uma roça de um pequeno agricultor, já pisaram em uma roça de um pequeno agricultor? Quantos já pisaram em um assentamento de reforma agrária? Quantos já beberam água de cacimba ou de carro-pipa? Quantos já moraram em uma casa coberta de palha, às vezes até as paredes de palha também? Eu morei em casa em que a parede era de palha, a coberta era de palha de coco babaçu. Quantos receberam cesta básica nas filas das prefeituras, com os piores produtos – massa de milho fedorenta, arroz da pior qualidade, feijão cheio de pedra – a título de caridade? Quem?

    Quando faço essas perguntas é para dizer que quem não se deparou com essas situações são os defensores da reforma trabalhista, porque não é possível que quem tenha passado por algum aperreio desses defenda essa reforma.

    Eu digo sempre que esse projeto de lei revoga a Lei Áurea, que nem foi a libertação dos escravos, mas a cartada final. Houve um todo um processo de luta para poder libertá-los, porque é o trabalho escravo autorizado. Se sem autorização...

    Existe um relatório do Sinait, apoiado pelo Ministério Público do Trabalho, sobre o trabalho escravo. As pessoas deviam ler isso para saber como ainda se dá o trabalho escravo no Brasil. As pessoas escravizam os trabalhadores de uma forma vil. Tem relatos terríveis nesse relatório. Tem uma exposição, inclusive, que eles estão tentando trazer aqui para o Senado, mas não estão conseguindo espaço, também sobre a questão do trabalho escravo. Tem fotos. A comida, a foto da comida: não tem carne, é só um feijão sem nada, sem um tempero. O pessoal adoece, não tem... Isso acontece nas lavouras, nos canaviais. Quando o Ministério do Trabalho fiscaliza, consegue detectar, consegue resgatar.

    Cinquenta e dois mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo de 2005 para cá. Cinquenta e duas mil pessoas resgatadas, identificadas como escravas em fazendas, principalmente a questão das fazendas, do trabalho no campo. Mas tem também no trabalho da construção civil pessoas escravizadas.

    A gente não compreende como alguém defende um projeto desses, porque, primeiro, há a desculpa de gerar emprego. Vai gerar emprego aonde? Nenhum lugar desse projeto diz aonde vai se gerar emprego. Vai haver muita rotatividade, porque o trabalho temporário agora passa para 120 dias prorrogáveis por mais 120. Então, a empresa vai contratar por oito meses, depois esse sai, entra outro e vai haver sempre rotatividade. Então, não gera emprego, até porque o que gera emprego é investimento. A pessoa tem que trabalhar e ganhar dinheiro para consumir. Não há como isso gerar emprego. Então, é uma enganação que estão fazendo com as pessoas.

    Eu estava lendo o projeto mais atentamente. Há uma demissão acordada. Como alguém vai acordar a sua demissão? Tudo bem, até pode acontecer, mas com prejuízo. Tem que acordar, aí só leva 80% do FGTS, só leva metade do aviso prévio. Quer dizer, é um desmonte total do mínimo de garantia que o trabalhador tinha. A troco de quê? A quem interessa botar uma mulher grávida para trabalhar em local insalubre? Como pode isso? Como alguém pode defender, botar isso no papel? Virar lei?

    Estou apelando para que os trabalhadores leiam esse projeto de lei. Não fiquem na cartilha do Governo, porque na cartilha do Governo é tudo maravilhoso. Leiam o projeto para vocês descobrirem as sutilezas que existem nas entrelinhas desse projeto.

    Se não quiser trabalhar com insalubridade, ela terá que buscar um atestado médico. Ora, quantas mulheres têm acesso, principalmente as mulheres do campo, a médico? Mal fazem um parto quando chega a hora. Ela não tem a prática de ir nem tem acesso. Agora melhorou com o Mais Médicos, mas estão desmontando. Então, como ela vai levar um atestado para dizer que não pode trabalhar em local insalubre? Se não tiver um atestado, ela vai trabalhar em local insalubre?

    Trinta minutos para almoçar. Quem vai dar comida? Ele vai levar de casa a marmita. Certamente no trabalho não vai ter nenhum forno para esquentar, vai comer comida fria, que vai fazer mal, e ele vai adoecer. Como é que fica a saúde do trabalhador nessa história?

    Eu acho que a gente precisa fazer um grande debate. É pena que só serão três comissões. A gente tem que fazer nas outras. A CDH não está na lista, mas nós vamos fazer debater sobre isso, é claro, porque não é possível que alguém ache que esse projeto seja bom.

    Como se não bastasse esse projeto, que eu achava que era tudo, ontem apareceu no Valor Econômico que o Deputado Nilson Leitão apresentou um projeto de reforma trabalhista no campo. Eu não acreditei quando li aquilo. Achei que era uma brincadeira aquele negócio de dizer que não é obrigado a pagar o salário com dinheiro, que vai pagar com moradia ou com alimentação. Meu Deus, vai ser a senzala de novo! Hoje tem isso também. Conheço canaviais que fazem umas casinhas para os trabalhadores ficarem perto, já amanhecerem dentro do canavial, para começarem mais cedo a cortar cana. E vai descontar do salário deles. Que história é essa, pelo amor de Deus?

    Eu não estou acreditando que tenha gente de bom senso defendendo isso. Temos que botar a boca no mundo para denunciar quem está defendendo essa proposta. A troco de que as pessoas estão defendendo essa proposta? Esse moço, esse Deputado só pode ser latifundiário ou então é lacaio de alguém, porque não é possível apresentar um projeto desse! É voltar não sei nem a que século. Tudo que a gente andou está sendo desmontado. Quer dizer, esses meninos, essa juventude que está na luta agora, que vai para a rua, vai ter que lutar pelas coisas que eu lutei nos anos 70, 80, quando poderia ir para a frente, andar mais!

    É um retrocesso sem tamanho. A gente tem que fazer alguma coisa. Acho que, aqui no Senado, a gente tem mais espaço para o debate, para tentar não deixar passar essa aberração. A gente fez muito debate da Previdência e dizia a história que se votar não volta, e esqueceu a reforma trabalhista de certa forma. Eles passaram rapidinho lá na Câmara. Felizmente, aqui no Senado, acho que não vai haver o regime de urgência. Parece que é uma coisa pacífica.

    Trabalhadores brasileiros, é orar e vigiar, senão vão voltar a ser escravos.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Regina, V. Exª falou nessa proposta de reforma trabalhista dirigida ao trabalhador rural. De fato, é um escândalo aqui. Nós estamos voltando ao regime de servidão. Dizer o seguinte: você não tem a necessidade de pagar em salário, pode ser em moradia e alimentação. Ontem, citei aqui um filme de Tizuka Yamasaki, Gaijin: no começo do século, a chegada dos imigrantes japoneses que viviam nesta situação. Você ficava devendo na venda, sempre devendo. O Senador Humberto Costa falou das estruturas que havia no Nordeste antigamente, dos barracões, mas é a volta de tudo isso. Agora, tem mais, Senadora Regina. Deixe mostrar para a senhora o trecho da matéria que fala sobre isso. Fala também em aumento de jornadas para 12 horas. Diz o seguinte: "O trabalho aos domingos e feriados, hoje limitado por portaria do Ministério do Trabalho a laudos técnicos que indiquem a necessidade de execução desse serviço nesses dias, também será liberado." Trabalho no domingo, no campo! Outra coisa, olhe o argumento que ele utiliza, Senador Paim: "É autorizado, ainda, que o repouso semanal remunerado seja substituído por um período de descanso contínuo para 'melhor convívio familiar e social', caso o empregado more em local distinto do emprego. Os dias seguidos de trabalho poderão chegar até a 18 [dias seguidos de trabalho]. Já os que morarem no local de trabalho poderão vender integralmente [...] as férias, bastando previsão no acordo coletivo ou individual." É um escândalo completo. Esse pessoal perdeu completamente a compostura. Agora, Senadora Regina, eu acho que a Comissão que V. Exª preside, a Comissão de Direitos Humanos, tinha que estar no rol das Comissões. Aqui ficaram três Comissões: primeiro, a CAE, depois, vai à CCJ e, depois, vai à CAS. Sinceramente, quando a gente discute esses temas, é direitos humanos. Você ter a coragem de reduzir a hora de almoço, que é de uma hora, para 30 minutos? Isso é direitos humanos! Nós estamos falando de grávidas em situação de insalubridade. Olhe que coisa! Esse também é outro ponto desse projeto que permite a pessoas com mais de 60 anos utilizar agrotóxicos, o que hoje é proibido. Então é um pacote de maldades que talvez a Comissão mais importante de todas essas seja a Comissão de Direitos Humanos...

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Mas nós vamos pautar.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... mas tenho certeza de que V. Exª vai montar audiência pública toda semana. Aquilo vai ser uma trincheira, como o Senador Paulo Paim quando estava na Presidência, que transformou aquilo numa trincheira para defender os trabalhadores.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E eu quero falar como escudeiro seu, viu? Colado em V. Exª, vamos fazer esse debate.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Com certeza, vamos fazer muito debate, muita discussão. O Senador Paim está lá como Vice-Presidente e, com certeza, vamos fazer. Tem outros Senadores que também vão concordar e a gente vai aprovar muita coisa ali, porque não é possível. Ainda falam em nome da modernização. Têm a cara de pau de chamar isso de moderno. É moderno porque se faz nos Estados Unidos, na Alemanha, agora, eles não falam nos salários modernos de lá. Deveriam falar nos salários modernos daqueles países.

    Hoje, o Valor Econômico traz uma matéria sobre o trabalho intermitente. Não se pode dizer que seja um panfleto de esquerda, como eles chamam os jornais mais ligados. O Valor é da Rede Globo, que adquiriu o controle. Ele diz: "Reforma não prevê limites para a adoção de trabalho intermitente". E cita os países. Primeiro diz que, em alguns países, só é permitido no pico, no auge do trabalho, da existência do trabalho, no verão, quando as pessoas vão para as praias. Então é alimentação e hotelaria onde é permitido na maioria dos países, e com compensação, com limites. Ele não impõe limite nenhum. E cita os países aonde todos têm limites para esse tipo de trabalho intermitente.

    Então é a escravidão de volta ao Brasil, agora autorizada. E ainda desautoriza a Justiça do Trabalho quase toda. Não tem mais por que ir à Justiça do Trabalho. Inclusive tem multa. Se o trabalhador for e, no final, perder, ele vai pagar multa.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Isso é outro grande absurdo.

    Agora, mais absurdo ainda é que, a exemplo do ensino médio, que quem fez foram os donos de escolas particulares, a exemplo da Reforma da Previdência, que quem fez foram as seguradoras e os bancos que vendem previdência, essa também foi feita pelas confederações, pelas federações, Fiesp da vida, CNA. Um Deputado me disse que lá chegava pelo computador a marca da impressora da Confederação. Chegavam os textos, chegavam as emendas, e os Deputados só faziam arrumar e colocavam no texto, quer dizer, totalmente submetida ao patronato.

    Como é que pode alguém dizer que isso é bom para o trabalhador se foi elaborado pelos patrões que não são civilizados neste País, infelizmente, com raríssimas exceções? A maioria tem uma mentalidade atrasada.

    Quando era Presidente da CUT, eu vi depoimentos de trabalhadores na mesa de negociação, no Ministério do Trabalho, sem a presença dos patrões. Eles falavam tudo. Diziam que o patrão pagava o salário e a hora extra, agora, vinha separadinho com um clipe aquele dinheiro da hora extra. Ele assinava que recebeu, aí mandava passar no escritório. Esse "passar no escritório" era para devolver aquele dinheirinho que estava separado, que correspondia às horas extras. Esse é o patrão moderno do Brasil, que quer impor ainda mais essa calamidade ao trabalhador brasileiro.

    Então, acho que a gente não vai ter sossego, porque acabou de sair de uma greve bem sucedida, e vou encerrar falando dela, porque tem jornalista que ainda escreve que não houve greve, que não houve assembleia, que não houve isso, os puxa-sacos dos patrões certamente.

    A greve foi muito bem sucedida, porque greve não se mede pela população na rua. As pessoas que vão às ruas são os militantes, que vão para agitar, para convencer. A greve se mede pelo trabalho não realizado, pelas pessoas que não compareceram ao trabalho, ou até comparecem e não fazem nada. Também é greve. Nós fizemos muito isso também quando eu era bancária. A gente ia, mas não fazia nada. É uma forma de protesto também.

    Então, foram muitos milhões de trabalhadores que não produziram naquela sexta-feira. E eu acho que, com isso aqui que estão nos trazendo, nós vamos ter outros grandes movimentos, outras grandes greves pela frente para poder reverter essa calamidade que é a volta da escravidão no Brasil, com essa reforma trabalhista.

    Muito obrigada, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu queria passar a Presidência para a Senadora Regina.

    Se V. Exª permitir, só vou ler e votar esse requerimento enquanto somos três em plenário, porque vou ter que sair em seguida.

    Requerimento nº 306, de 2017, da Senadora Fátima Bezerra, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar a Casa nas reuniões da Eurolat nos dias 20 a 25 de maio de 2017, em Florença, Itália. E comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no mesmo período.

    As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Será cumprida a deliberação do Plenário.

    Aproveito, ainda estando na Presidência, para dar como lido o artigo que publiquei hoje na Folha de S.Paulo chamando as eleições já. Numa crise como esta, a melhor saída são as eleições já, de preferência para Presidente da República, Vice, e também para o Congresso Nacional.

    Passo a Presidência para a Senadora Regina Sousa, já que tenho outro compromisso, e dei por lido o meu pronunciamento.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)