Pronunciamento de Cássio Cunha Lima em 03/05/2017
Fala da Presidência durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa de alteração no Regimento Interno do Senado para que Medida Provisória com menos de sete dias do fim de sua vigência não seja apreciada pelo Senado.
- Autor
- Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
- Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Defesa de alteração no Regimento Interno do Senado para que Medida Provisória com menos de sete dias do fim de sua vigência não seja apreciada pelo Senado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/05/2017 - Página 55
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- DEFESA, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, OBJETO, AUSENCIA, APRECIAÇÃO, PLENARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DESCUMPRIMENTO, LIMITE DE PRAZO, TERMO FINAL, VIGENCIA, COMENTARIO, FALTA, CONVALIDAÇÃO, ACORDO, LIDERANÇA, MOTIVO, REFORMULAÇÃO, PARLAMENTO.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Lindbergh, agradeço o apelo e, mais do que o apelo, agradeço a sugestão que V. Exª traz, no sentido de que eu apele ao Plenário para que possamos abrir uma excepcionalidade nessa votação. Lembro apenas que, já sob a presidência do Senador Eunício, votamos duas outras medidas provisórias – portanto, com a concordância e com a anuência do Plenário – em que os sete dias não foram respeitados. Então, não é a primeira vez, com essa nova Mesa Diretora, que estaremos votando uma medida provisória que extrapola o prazo de sete dias, que são os sete dias do acordo.
Eu vou insistir: o acordo foi feito com outros Líderes e com outra Mesa Diretora. E o próprio...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Posso fazer uma pergunta a V. Exª?
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Só um instante, Senadora Vanessa. Concederei a palavra a V. Exª em poucos instantes.
Só para lembrar que, em duas outras oportunidades, nós votamos com menos de sete dias. Portanto, quem pode o mais, pode o menos. Se podemos votar faltando três dias, podemos votar faltando um dia, porque o Regimento nos protege. Agora, se definitivamente o Senado da República não deseja mais ver esta cena se repetindo, que possamos mudar o Regimento.
Portanto, o acordo teria que ser restabelecido. Comprometo-me, Senador Lindbergh, a trabalhar junto com o Senador Eunício Oliveira para que possamos restabelecer esse acordo. Será a terceira oportunidade, repito e insisto, será a terceira vez que, depois que o Senador Eunício assumiu a Presidência, nós iremos votar medida provisória com um prazo inferior aos sete dias que foram acordados no passado. Então, não é a primeira vez que estaremos descumprindo esse acordo, que foi feito na Mesa anterior, sob a presidência do Senador Renan Calheiros.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Cássio, agradeço a V. Exª...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu quero...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Acho que aqui há um caminho para a gente construir esse acordo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas, antes, Senador, eu gostaria de fazer um questionamento à Mesa, se me permite, porque houve um recurso antes da proposta.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Vamos só ordenar os trabalhos.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senão vamos passar a tarde inteira aqui, discutindo essa matéria.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, Senador Cássio, houve um recurso, apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues, que recorreu ao Plenário.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Sr. Presidente, a Senadora Vanessa está...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Sim, eu já tinha...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu pergunto se V. Exª encaminhará ao Plenário para que se vote se votaremos hoje ou não.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Nós vamos. Tão logo seja aberta a Ordem do Dia, vamos submeter ao Plenário a decisão.
Senador Lindbergh.