O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão destina-se ao debate temático sobre a reforma trabalhista, que se encontra em tramitação no Senado Federal por meio do Projeto de Lei nº 38, de 2017.

    Nesta sessão, aqui ao meu lado a Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy.

    Esta sessão temática, que tenho a honra de presidir, é uma iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati.

    Para iniciar os nossos trabalhos, tenho a honra de convidar para compor a Mesa o Exmº Sr. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado.

    Igualmente, convido à Mesa o Professor da USP, Presidente e cofundador do Ibret Hélio Zylberstajn.

    Com elevada honra, convido para compor a Mesa o Exmº Sr. Juiz Federal do TRT da 9ª Região Marlos Melek.

    Com igual honra, convido para compor a Mesa o Presidente Nacional da central da Força Sindical, Paulo Ferreira da Silva, Deputado Federal Paulinho da Força.

    Convido também o Diretor Técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio.

    E, por fim, concluindo a composição da Mesa, convido o Professor de Direito do Trabalho Antonio Galvão Peres.

    Agradecendo a presença já em plenário do Senador Moka e do Senador Ricardo Ferraço, a presente sessão temática, como eu já havia consignado, por iniciativa da CAS e da CAE, tem por objetivo discutir a reforma trabalhista, que já foi aprovada pela Câmara e nos foi encaminhada recentemente. O objetivo é permitir que, com um debate amplo, com a discussão plena do tema, que é de grande relevância para todo o povo brasileiro, para as pessoas, para a sociedade de forma geral, nós tenhamos a oportunidade de trazer contribuição dos especialistas sobre o tema.

    É natural que cada um traga a sua visão ideológica, a sua visão e compreensão do sistema trabalhista brasileiro. E o Senado sente-se honrado em poder realizar este encontro.

    Naturalmente, em nome do Presidente do Senado Federal, o Senador Eunício Oliveira, trago as boas-vindas aos participantes deste encontro, que nos emprestarão seu tempo e seus valiosos conhecimentos sobre a questão, para esclarecer dúvidas e enriquecer este debate.

    O que nós pretendemos, no Senado, é a discussão de fato, plena, ampla, completa, sem nenhum tipo de embargo, da matéria, para que nós possamos ter, sobretudo, a desmistificação de alguns pontos que ainda não estão devidamente esclarecidos. E há um receio por parte significativa da população em relação a mudanças que estão sendo propostas na CLT, que, como todos sabem, é uma legislação de 1943 que ao longo do tempo vem sendo transformada e modificada e que agora está sendo objeto de uma atualização bastante significativa.

    Não há como imaginar que a legislação brasileira, seja ela trabalhista, cível, penal, qualquer que seja, comercial ou tributária, permaneça estática ao longo do tempo, sobretudo diante das transformações que o mundo experimenta na atualidade. São transformações profundas, que naturalmente atingem a relação de trabalho.

    É óbvio que unanimidade não será encontrada praticamente em nenhum dos pontos, mas particularmente vejo como necessário nos depararmos e enfrentarmos desafios como o teletrabalho, o trabalho remoto, que é uma realidade na vida das pessoas, que é uma realidade na vida das empresas, e que não está ainda devidamente regulamentado no nosso País.

    Portanto, Senador Paim, agradecendo a presença sempre assídua de V. Exª, nós estaremos aqui para promover este debate amplo, esta discussão aberta e transparente, em que todas as matizes de pensamento doutrinário, ideológico e político terão oportunidade de se manifestar.

    Para que possamos dar início a este nosso encontro, eu gostaria de informar que a Mesa Diretora estabeleceu o prazo de quinze minutos para cada um dos convidados. Creio que é tempo suficiente para que todos possam expor o seu pensamento, o seu ponto de vista. A Mesa terá sempre uma tolerância com relação a esse tempo, pedindo a compreensão de todos os convidados desde já para que possamos, na medida do possível, observar o tempo estabelecido de quinze minutos, para que possamos, a partir de agora, dar início a esta sessão temática realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais.

    Portanto, com o tempo de quinze minutos, concedo a palavra ao Ex^mo Sr. Juiz Federal da 9ª Região Marlos Melek.

    Espero que a pronúncia Melek esteja correta.