O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhores debatedores, bom dia a todos. Parabéns por estarem aqui.

    Este é um momento muito importante para a classe trabalhadora brasileira, o momento de esclarecermos as propostas que estão sendo colocadas. Realmente há uma inquietação muito grande em todos os setores.

    Eu não consegui, até hoje, entender. Depois do trabalho intenso que o Ministro do Trabalho teve, de unificar a classe trabalhadora via centrais sindicais e o setor produtivo, de se reunir com o Presidente da República, de encaminhar um projeto amplamente apoiado por todos os setores, pelas centrais sindicais, pelo setor produtivo e pelo Governo, via Ministério do Trabalho, o projeto ser tão desconfigurado como chegou ao Senado Federal.

    Então, como a nossa nobre Senadora Presidente da CAS, Marta Suplicy, coloca... Nós, inclusive, tivemos uma reunião da nossa Bancada com o Senhor Presidente da República nesta semana. Nós não somos carimbadores do que vem da Câmara. Esta é uma Casa revisora.

    Sinceramente, sou ferrenho defensor da proposta inicial, apresentada pelo Ministro do Trabalho, que garante a relação entre patrão e empregado de uma forma mais harmoniosa, que garante a sobrevivência dos sindicatos, entidades importantes para todos nós e para os trabalhadores, que garante o direito do setor produtivo de ter uma relação de trabalho melhor, mais embasada, mais real e faz a revisão do que tem que ser feito na CLT, sem selvageria.

    Tive a oportunidade de ser signatário de um documento que o PMDB fez ao Senhor Presidente da República, solicitando que não sancionasse o projeto da terceirização da forma que foi votado na Câmara. Era um projeto que, naquele momento, não correspondia à situação real do trabalho.

    O Senador Paulo Paim, eu e vários outros fizemos um longo debate do PLC nº 4.030 aqui nesta Casa e no Brasil inteiro. Estava amadurecendo uma proposta mais adequada com relação à questão da terceirização. Por isso nós solicitamos que não sancionasse aquele projeto, aprovado de uma forma muito rápida na Câmara Federal, da noite para o dia. Ele estava engavetado. O Presidente da República anterior tinha colocado que aquele projeto não coincidia com as questões do Governo. E, para mim, um governo é a continuidade do outro. A República continua. Muda o governo A, B, C ou D, e a República continua.

    Por isso uma parcela significativa de Senadores do PMDB, compreendedores da situação...

    Sou do setor elétrico. Fui do sindicato do setor elétrico. Fui da Central Única dos Trabalhadores por muito tempo, não escondo isso. Fui do Partido dos Trabalhadores por 30 anos. Vivi a relação e a conquista dos trabalhadores, dos seus direitos. Não podemos assinar embaixo da retirada de todos os direitos da forma que está sendo colocada.

    Consequentemente, eu gostaria de ouvir de cada um dos debatedores por que não retornar ao projeto que foi amplamente apoiado pelo setor produtivo e pelas centrais sindicais? Se houver mais algum ajuste, que o Governo o faça por medida provisória, faça como quiser.

    A gente volta ao projeto original. Aprovemos aqui. A Câmara volta a discutir o projeto original, que foi amplamente apoiado por todos. O Presidente da República tem outros instrumentos se necessitar fazer algum aperfeiçoamento, que eu não conheço.

    Eu apoio o projeto do Governo, o projeto encaminhado pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo, que foi desconfigurado pela sanha selvagem daqueles que querem precarizar e destruir a relação de trabalho e emprego e os seus representantes em nosso País.

    Então, deixei claro para o Presidente da República. Eu tenho compromisso com o Governo, apoiando o projeto que o Governo encaminhou na Câmara dos Deputados, no qual houve consenso entre central sindical e setor produtivo. Quanto a esse projeto que veio do nosso Ilustre Marinho, aprovado pela Câmara como foi, eu não tenho compromisso em votá-lo nem em apoiá-lo.

    Então, precisamos aperfeiçoá-lo nesta Casa. Precisamos avançar nessa discussão. Na nossa CAS, com a nobre Senadora que está aqui, vamos fazer um intenso debate. Eu sou membro da CAS. Sou membro também da CCJ, onde haverá um debate. Não sou membro da CAE nesta oportunidade, mas tenho certeza de que os colegas que estão na CAE farão um grande debate nesse sentido complementar.

    Estava olhando os planos na Espanha e do México que em nada contribuíram para o aumento do emprego. Um país que está com 14 milhões de desempregados, um país que está precisando retomar o crescimento e o desenvolvimento optar por situação que vai precarizar mais, que vai diminuir o salário, que vai achatar mais a situação, eu não vejo como isso possa contribuir para a retomada de um país que nós queremos que volte ao crescimento. Então, eu sou apoiador do Governo, mas não estou aqui para carimbar tudo aquilo que vem a fórceps, e não vai nos atender.

    Então, eu queria que os nossos nobres debatedores pudessem dizer qual é a incoerência de voltarmos à proposta original do Governo, porque foi amplamente discutida e apoiada pelas centrais sindicais e pelo setor produtivo, retirando a selvageria.

    Com relação à questão da terceirização, o setor elétrico, aonde trabalhei por 36 anos da minha vida, não admite erro. Não adianta o eletricista ir lá... Se pegar no lugar errado, morre, é carvão. Não tem conversa. É da vida que se está tratando. Então, não dá para pegar o cara que ganha três salários mínimos e contratar um que ganha um ou ganha um e meio para colocar no lugar, sem formação e sem condições de trabalhar.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Pois é. Esse é o mundo real. Não dá.

    A Senadora Marta colocou a questão da insalubridade para as pessoas que trabalham em certas repartições, sobre a vida, a condição orgânica delas. Vai ficar muito mais difícil a velhice dessas pessoas. Por isso essas pessoas precisam ser percebidas de uma forma distinta e têm que ter oportunidades diferentes de trabalho, com espaçamento adequado.

    Eu, eu aqui, euzinho aqui, Senador da República do Brasil, tive a oportunidade de vestir a roupa de limalha de prata e de me sentar na linha energizada com 500 mil volts para ver como se trabalha para substituir uma cadeia de isoladores, para substituir um equipamento. Eu sei o que é a pessoa estar submetida, de fato, a um risco, a uma situação que não permite vacilo. Então, não dá para pegarmos atividades-fim e, de forma intempestiva, precarizar tudo.

    Precisamos urgentemente que o PLC nº 30 venha a plenário para podermos votá-lo, permitindo que essa sanha de terceirização selvagem seja contida. Não podemos permitir essa pejotização total, pela qual o mais prejudicado vai ser o brasileiro pobre, porque não vai ter o recolhimento adequado de imposto. As pessoas não recolherão. O nosso nobre Rachid tem deixado claro o descontentamento com relação a isso, que é preciso consertar também nesse projeto.

    E há essa questão de substituir a relação do trabalhador com o sindicato e com o patrão. Se o patrão, hoje, chegar para o trabalhador, que é o fragilizado, que está numa condição difícil, e disser: "Você vai ter o emprego só se reduzir o salário ao meio", o trabalhador, coitado, para não passar fome, acaba cedendo. É por isso que tem que haver um sindicato. Então, não dá para admitirmos essa intermediação direta.

    Outra questão: é incompreensível tirar a homologação do sindicato. A homologação era a garantia de uma demissão justa para o trabalhador, porque o sindicato fazia a correção, através de seus advogados, através das pessoas. Isso acontecia com a homologação sendo feita pelo sindicato; de repente, o sindicato não serve mais para fazer homologações.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Quer dizer, são coisas pequenas, mas que são grandes para a relação do trabalho. E precisamos retirar e mudar.

    Eu vou ficando por aqui, dizendo que nós temos lado: o nosso lado é o lado do Brasil, é o lado da volta do desenvolvimento, é o lado da realidade.

    Ninguém está aqui, como a nossa nobre Senadora Marta Suplicy colocou, para carimbar obrigatoriamente o que vem da Câmara. Respeitamos a Câmara como instituição, mas o Senado brasileiro tem direito de fazer as mudanças necessárias, de aperfeiçoar projetos e der fazer com que os...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Ô, Paim, desculpa, meu Líder. Você é nosso Líder.

    A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Senador.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Concluo, então, Senadora Marta Suplicy, agradecendo a V. Exª por esse espaço.

    Fico aqui para ouvir os nossos nobres colegas falando que concordam 100% com o nosso Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho, e com suas transparências.

    Muito obrigado.