O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Sr. Presidente da CAE, nossos convidados, Parlamentares, trabalhadores que estão assistindo ao nosso debate aqui, no plenário, e todos aqueles que nos assistem pela TV Senado, é fundamental esse processo de debate.

    Primeiro, eu queria que ficasse registrado nas atas que esta é uma comissão conjunta da CAE e da CAS que estamos realizando no plenário do Senado. Isso é muito fundamental e muito importante para assegurarmos um calendário de discussão, dada a complexidade do tema envolvido aqui. Os dois nobres Presidentes das duas Comissões sabem por que estamos falando isso. Então, é fundamental que fique registrado isso.

    Segunda coisa, nós somos Senadores da República e representamos a chamada Federação; no entanto, aqui também há uma pluralidade que representa também os interesses dos vários setores da sociedade brasileira. Aqui estão representantes dos bancos, representantes dos grandes empresários, representantes do capital produtivo, representantes dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, enfim, de todos os setores da sociedade, até porque nós vivemos numa sociedade de interesse. Então, nós respeitamos todos os nossos convidados, exatamente para trazermos o que a chamada sociedade organizada está pensando sobre o tema.

    Estou falando isso para chamar a atenção do primeiro convidado, o Sr. Juiz do Trabalho, Sr. Marlos Melek, que fez uma intervenção aqui, ao meu ver, meio atabalhoada. Felizmente os nossos outros convidados resgataram a qualidade do debate político, mas, se fosse nos termos em que V. Sª começou, inclusive desrespeitando a acusação daqueles que pensam diferente...Felizmente os nossos outros convidados resgataram a qualidade do debate e do tema, que é fundamental.

    Eu queria falar um pouco sobre a história da classe trabalhadora no País, que sempre buscava, através das suas lutas, os seus interesses, como melhor organização entre capital e trabalho e o equilíbrio, de que falou o Clemente, sobre essa questão da relação entre capital e trabalho.

    Foi no período de 1903, acho, que iniciou a qualificação desse processo, quando a classe trabalhadora criou a central sindical, a chamada COB (Confederação Operária Brasileira). Ali começou, digamos assim, uma forma mais qualificada e organizada nesse debate em busca do equilíbrio da relação capital e trabalho.

    E, na década de 30, a principal bandeira que se levantava da relação capital e trabalho era a questão da jornada de trabalho, porque existia uma jornada de trabalho estafante, até escravista, de 12, 14, 16 horas de trabalho. Pois bem, foi ali que a classe trabalhadora levantou, como forma de reorganização do capital e do trabalho e desse chamado equilíbrio na relação capital e trabalho, a jornada como principal bandeira, porque era o que apertava mais sobre os trabalhadores.

    Tanto assim, que, pela força do processo de organização dos trabalhadores, o governo de então foi obrigado a ceder. E, para não atender aquilo que o Paulinho levantou, da questão das diferenças e de sindicato, criaram-se, para intervir na organização dos trabalhadores, os chamados sindicatos oficiais – e só tinham acesso àquele direito aqueles que fossem filiados aos sindicatos oficiais. Quanto aos sindicatos que não estavam na oficialidade, aqueles trabalhadores não tinham direito àquelas conquistas. Os oficiais nós chamávamos de sindicatos amarelos.

    Pois bem, processou-se a luta e avançou-se mais ainda; tanto assim, que forçou-se Getúlio Vargas a implementar o compêndio chamado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que ele importou da chamada Carta del Lavoro, da Itália, que era uma experiência a partir do governo autoritário.

    Estou dizendo isso para falar o seguinte: eu faço parte da história da luta dos trabalhadores, venho de um movimento sindical em que nós já nascemos questionando alguns pontos da CLT; era papel do Estado intervir na relação entre capital e trabalho; e nascemos sob a égide da chamada Convenção 87, na qual nós defendíamos, a organização para se buscar esse equilíbrio em relação a liberdade e autonomia sindical.

    É fundamental colocarmos isso aqui, porque este projeto que está aí – a chamada reforma trabalhista, que foi tão defendida, apaixonadamente, pelo nosso juiz lá de Campo Largo – traz o retrocesso de tudo aquilo que a organização da classe trabalhadora, pela sua história, conquistou. São avanços importantes, que retornam décadas – se não século –, neste processo da relação capital e trabalho. E foi exatamente esta a história da classe trabalhadora: a busca da respeitabilidade.

    Pela concepção que veio aí, acha que a geração de emprego é um favor que o setor produtivo cria para os trabalhadores. É um favor: "Ah, eu tenho necessidade de pagar a minha luz ao final do mês, portanto eu tenho que agradecer aquele que está me gerando um emprego e eu tenho que aderir, de qualquer forma, a esta forma de emprego." Isso nós já deixamos para trás há algum tempo. Nós nos organizamos e colocamos, na Constituição Brasileira de 1988, avanços fundamentais, que trazem esse equilíbrio e empoderam a organização sindical, a organização dos trabalhadores e a organização patronal, para buscar, na negociação coletiva, este equilíbrio, valorizando e respeitando o capital, mas valorizando também a mão de obra. Não é favor nenhum criar emprego! "Só tenho que lhe dar emprego por causa da sua necessidade de pagar, ao final do mês, as suas contas..."

    Eu venho de um Estado em que os conflitos maiores se davam exatamente na questão da terra, e há uma região chamada Ilha do Marajó – é a região mais pobre do Brasil. E vem, ainda desta época, esta relação na qual as grandes fazendas davam, como favor, para a pessoa trabalhar – porque não havia local para morar, tudo era ocupado pelos grandes latifúndios –, a casa e davam a comida. A pessoa tinha autorização para pescar no rio o peixe para poder comer.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Isso aí significa o seguinte, pela visão que está sendo proposta: nós temos que trocar o emprego por esta relação entre capital e trabalho lá de trás.

    Ou seja, o que é esta chamada lei trabalhista? Primeiro, há ilegitimidade na sua iniciativa, porque está sendo imposta por um Governo que não representa, hoje, esta democracia que nós conquistamos, e ela traz, parece, uma imposição de setores que também não vai resolver a questão do emprego. Essa combinação da reforma trabalhista e da reforma da previdência se submete a interesses do capital financeiro internacional e que acaba não gerando...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ...aquilo que o nosso juiz disse, a geração... (Fora do microfone.)

    ... do emprego, porque o capital financeiro não gera emprego. Nenhum país, na história de seu desenvolvimento, desenvolveu-se só a partir do capital especulativo.

    Por isso, essa legislação que está sendo proposta não só tira o poder do trabalho – aquilo que já conquistamos na relação equilibrada de capital e trabalho – como dá poder ao empregador. E o trabalhador apenas adere... Ela não estabelece uma relação de contrato de trabalho, conforme já foi falado aqui; faz uma adesão, da forma como se estabelece nessa legislação, tirando direitos.

    Portanto, ela desorganiza a estrutura sindical e tira direitos já conquistados ao longo do tempo.

    Por isso...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) – Mais um minuto, só para concluir.

    O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Acabou... Mais um minuto.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Nós vamos fazer todo um esforço, com todos os setores, com os Senadores e as Senadoras, de buscar que a gente corrija esse projeto que veio da Câmara. Da forma que veio, ele não vai resolver o problema da nossa economia, nem o problema do emprego e vai tirar direitos dos trabalhadores e desorganizar a estrutura sindical, que precisa ser modernizada, precisa avançar; mas não vai dar conta de resolver esses problemas.

    Portanto, é problema de concepção, não são pontos ali e acolá que têm que ser consertados. É questão da concepção da legislação que está posta aí.