O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu espero que o Senado cumpra o seu papel.

    Acho que o Senador Paulo Paim foi muito feliz quando disse que esse PL começou com mudanças de sete artigos da CLT. Houve 12 audiências públicas em cima dos sete artigos. Aí aparece um relatório com mudança de mais de 97 artigos da CLT. Cento e onze artigos e mais 200 dispositivos da CLT alterados, Sr. Presidente.

    A gente fez um acordo aqui, na semana passada, de tramitar pelas três Comissões. Quero dizer, Sr. Presidente, que nós não vamos aceitar que o Governo rompa esse acordo. Tem que passar pela CAE, depois vai para a CCJ, depois vai para a Comissão de Assuntos Sociais.

    E espero que este Senado tenha juízo, porque essa proposta do Governo do Temer é indecorosa: "Ah, não, o Senado vota tudo como está, e eu edito uma medida provisória depois". Isso seria abrirmos mão do nosso papel como Senadores.

    Agora, Presidente, acho que há uma falta de juízo total das elites deste País. Nós estamos aqui entrando no terreno da pura irresponsabilidade. O que querem? Colocar o País num momento de guerra de classes? Luta de classes escrachada na esquina? Um Governo, como esse, que tem 4% de apoio popular aprovar algo como isso?

    Os senhores vão jogar o País numa convulsão social, acreditem! Os senhores estão subestimando a reação do povo. A greve geral do dia 28 foi uma greve forte. Houve adesão de trabalhadores, sim, contra essas duas reformas.

    Então, quero chamar à responsabilidade este Congresso Nacional. Veja bem, há um Deputado do PSDB – não é essa reforma trabalhista, é uma outra, sobre trabalhadores rurais –, Deputado Nilson Leitão, do PSDB, o moderno PSDB, que está defendendo sabe o quê? Que o trabalhador rural, em vez de receber salário, possa ser pago com moradia e alimentação. Está lá no projeto. É a volta do regime de servidão, que é trabalho análogo ao trabalho escravo. Eu citei aqui, inclusive, um filme da Tizuka Yamasaki, Gaijin, que falava de imigrantes japoneses que vinham trabalhar e que ficavam devendo na venda. Eram os antigos barracões. Mas o Deputado vai mais além. Diz o seguinte: 18 horas de dias seguidos de trabalho. Acaba com o repouso no domingo. É isso que os senhores querem?! Passar por cima do povo? É guerra de classes declarada. É uma irresponsabilidade!

    Eu trago aqui, Presidente, capa de O Globo, de 1962, quando Jango criou o décimo terceiro salário. O que diz? "Considerado Desastroso para o País um 13º [...] salário". Em 1962, eram as mesmas elites, que não merecem o nome de elites, que são, no máximo, classes dominantes que não têm projeto algum. É impressionante o nível do despreparo. O que diziam? Que isso ia quebrar as empresas, ia parar o País. O que houve foi justamente o contrário naquele período, porque o salário que o trabalhador recebe vai todo para a economia.

    O que está por trás dessa reforma – não nos enganem! – é a redução do custo de trabalho, é só isso. É no momento de crise econômica... Porque o golpe foi dado por isso. Esse golpe foi um golpe de classes. Então, eles, num momento de crise econômica, decidiram o seguinte: "Olha, nós vamos resolver os nossos problemas, os das empresas, apertando os trabalhadores." Então, esse é o debate que nós temos que fazer aqui. Nós mostramos outro caminho porque, nos governos do Presidente Lula e da Dilma, nós aumentamos o salário mínimo em mais de 70% acima da inflação. O que aconteceu? A economia cresceu.

    Nós estamos, Senador Paulo Paim – quero chamar a atenção –, num momento de recessão violentíssima, com quase 8% do PIB. O consumo das famílias está lá embaixo. Hoje, o consumo das famílias equivale a mais de 60% do PIB. Eu quero dizer: você associar essa reforma trabalhista à reforma previdenciária, nós vamos aprofundar a situação da desaceleração econômica. Nós estamos fazendo o inverso do que Lula dizia. Lula dizia sempre o seguinte: "Colocar dinheiro na mão do pobre é importante. Aquilo estimula a economia." E nós estamos tirando dinheiro das mãos dos pobres.

    Aqui está havendo um ajuste fiscal e um ajuste do mercado de trabalho. Um ajuste fiscal também, Senador Tasso. É tudo em cima do pobre. É mexer no benefício da prestação continuada; é a reforma da previdência; é o intervalo do almoço. Eu pergunto: em relação ao ajuste fiscal, qual é a medida para o andar de cima? O que estão pedindo de contribuição dos grandes empresários, dos multimilionários, dos banqueiros? Nada! Absolutamente nada!

    Eu encerro, trazendo aqui – acerca da discussão de que essa reforma vai gerar emprego – um estudo do Banco Mundial, de 2003, que diz o seguinte: "Ao nível macroeconômico, taxas maiores de sindicalização levam à menor desigualdade nos rendimentos e podem aumentar a performance econômica (na forma de taxas menores de desemprego e inflação e respostas rápidas aos choques)."

    Quero trazer também um estudo da Organização Internacional do Trabalho, de 2015, que quero divulgar e entregar na mão de cada Senador que vai discutir essa reforma trabalhista. É um estudo muito denso, que acaba chegando à conclusão, Senador Paulo Paim, de que essas reformas têm levado à diminuição da proteção dos trabalhadores, não geram aumento do emprego e não reduzem a taxa do desemprego.

    Por fim, é impressionante esse discurso da modernidade. Eu quero só citar alguns exemplos, perguntando: que modernidade é essa em que a jornada de trabalho poderá ser autorizada até 12 horas ininterruptas se, hoje, são de 8 horas?

    Que modernidade é essa em que as férias corridas de trinta dias são partidas em três períodos curtos?

    Que modernidade é essa que mexe no tempo do descanso do almoço, que vai ser reduzido para trinta minutos, em vez de uma hora, como é hoje?

    Que modernidade e essa em que as mulheres grávidas estarão liberadas para trabalhar em ambientes insalubres?

    Que modernidade é essa em que o tempo do deslocamento no transporte fornecido pela empresa não será mais deduzido da jornada de trabalho?

    Que modernidade é essa em que o trabalhador será obrigado a pagar as custas do processo em caso de derrota da causa na Justiça do Trabalho?

    Que modernidade é essa do trabalho intermitente em que o trabalhador fica à disposição do patrão, mas só receberá pelo tempo trabalhado e, pior, será multado em 50% da remuneração, caso falte o dia da convocação?

    Eu chamo a atenção, Senador Paulo Paim: na Inglaterra, há o banco de horas, e os trabalhadores recebem algo em torno de 40% a menos. Chamo a atenção para os garçons do Brasil, do meu Rio de Janeiro, que vão ser demitidos. Vão ser contratados para o final de semana por banco de horas, mas, na segunda, na terça, na quarta-feira, quando a movimentação é menor, eu não tenho dúvidas de que vão ser dispensados.

    Que modernidade é essa que fala em negociação individual e a aceita? Qual é a condição de equilíbrio entre o indivíduo e o patrão ali?

    Senhores, eu peço aqui juízo deste Senado Federal. Os senhores estão brincando com fogo, estão brincando com fogo. Os senhores podem levar este País a uma convulsão social. Volto a dizer: é preciso responsabilidade. Nós queremos, pelo menos, que haja o debate nas comissões.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nós queremos fazer o debate, com o máximo de calma possível, em todas as comissões.

    Encerro dizendo que não vamos aceitar, como Senadores da República, não vamos tolerar que eles passem por cima sem discussão nas comissões e que tragam esse processo para urgência no plenário. Esse foi um acordo estabelecido, que eu espero que seja mantido. Eu sei que o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos foi um dos fiadores do acordo, e nós sabemos da boa intenção do Presidente Tasso Jereissati. Nós queremos discutir, comissão por comissão, essa reforma.