A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu queria só aproveitar para, antes de o Dr. Maurício sair, agradecê-lo. Nós estávamos falando aqui, Dr. Maurício, V. Exª é o maior escritor da história do Direito do Trabalho, é uma honra e um prazer muito grande tê-lo aqui conosco nesta Mesa e neste debate. Espero que tenhamos outras oportunidades de tê-lo aqui durante esse processo que vai continuar.

    Eu queria, Sr. Presidente, primeiro, cumprimentar a Mesa, cumprimentar V. Exª, mas eu queria lamentar a pressa e o afogadilho como foram marcadas essas audiências. Na realidade, aqui nós não temos uma audiência pública, nós temos uma sessão de debates feita no plenário do Senado da República.

    Nós falamos com V. Exª, na semana passada, e combinamos de fazermos sessões conjuntas, sim, da CAE e da CAS e da CAE, da CAS e da CCJ, mas, para que essas audiências se realizassem, a matéria teria que estar na comissão. Jamais pensei que os senhores iriam juntar as audiências públicas para fazer de uma forma rápida o debate aqui. Nós não podíamos, por exemplo, estar fazendo uma audiência... Podemos estar fazendo da CAE, mas a de ontem, da CAS, não poderia ser conjunta com a CAE, porque nós não tínhamos deliberado, na Casa, ainda sobre os requerimentos, as pessoas que nós tínhamos ou que gostaríamos de indicar nem sobre o calendário dos trabalhos. Então, o que nós estamos vendo, na prática, aqui é um regime de urgência que foi colocado na matéria.

    Eu gostaria de pedir a V. Exª – aliás vamos apresentar o requerimento – que a gente pudesse honrar o que nós combinamos. Não vejo problema nenhum ter feito ontem na CAS, fazer este debate temático aqui,...

    O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... fazer também na semana que vem.

    O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu já lhe falo, só quero terminar o meu raciocínio.

    Fazer na semana que vem aqui. Mas não dá para abrir mão de fazer um debate na CAE do ponto de vista da economia do País e a reforma trabalhista.

    O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Eu só quero afirmar aqui que eu estou cumprindo e honrando os nossos compromissos. Se V. Exª tem um entendimento diferente, eu lamento. Vamos discutir isso na Comissão.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Na CAE.

    O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Nós temos ainda duas... Isso inclusive, foi explicado o porquê aqui no Plenário. O Senador Paim, em determinado momento, achou que seria uma maneira de se evitar ou dar alguns passos. Foi explicado para ele, expliquei, tanto a V. Exª, quanto ao Senador Lindbergh, que a ideia era fazer uma coisa mais ampla, de maneira que de todos os debates, todos os Senadores pudessem participar, como foi feito aqui hoje. Estiveram sindicalistas, sentaram, estiveram presentes, não sindicalistas, advogados, para fazer um debate o mais amplo possível. Foi essa a intenção. Senão não teria sentido nenhum, Senadora, eu estar sentado aqui. Eu não sou Presidente do Senado. Nem da Mesa eu sou, do Senado. Eu estou sentado aqui, como estava sentado lá, desde 9h30 da manhã, junto com outros Senadores, por esta e única razão. É isso que eu queria dizer. Mas gostaria que nós fôssemos ao debate, e nós discutiríamos isso na reunião da CAE, terça-feira.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não, nós vamos discutir, eu só gostaria...

    O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Que será aqui, inclusive.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu gostaria só que V. Exª restituísse meu tempo desta intervenção, para que eu possa discutir a matéria.

    O que eu quero só deixar claro, Presidente, é que não há problema nenhum fazer audiência no Plenário do Senado, fazer o debate público, não há problema nenhum. O problema é que nós estamos fazendo de maneira açodada. A matéria está na CAE ainda. Nós já fizemos, vamos fazer, já há três audiências públicas marcadas em conjunto com a CAS, sendo que a matéria não chegou à CAS. Nós vamos querer também fazer audiência pública na CCJ. É só isso.

    A impressão que nós temos é que o regime de urgência está se dando na prática aqui, e nós tínhamos discutido neste Plenário que essa matéria não teria regime de urgência na Casa.

    Mas enfim, eu queria, Sr. Presidente, e também os convidados, a quem eu cumprimento todos, queria chamar a atenção para um aspecto: a CAE é a Comissão de Assuntos Econômicos. Eu penso que na próxima audiência, com todo o respeito a quem está debatendo – e eu acho que o debate e as exposições foram de nível –, mas nós temos que trazer economistas para a Mesa. Porque a reforma trabalhista não pode ficar circunscrita apenas em relação ao interesse do patrão e do empregado. Nós temos que discutir, sim, o direito dos trabalhadores, temos que discutir, sim, os interesses das empresas, não há problema nenhum, vamos fazer isso. Mas nós temos que discutir o impacto que essa reforma trabalhista vai ter para a economia do País, Senador Paim. É isso que nós temos que discutir aqui. Que modelo de País e de desenvolvimento nós queremos? Retirando direitos, diminuindo salários, diminuindo a distribuição de renda? Que economia nós vamos ter? Nós temos uma economia altamente concentrada e financeirizada no Brasil. Nós conseguimos melhorar a performance da nossa economia quando nós aprovamos direitos para os trabalhadores, quando nós melhoramos o salário mínimo, demos aumento real. São esses os dados que nós temos aqui da economia. Toda vez que a gente retira direitos, toda vez que a gente reduz salário, toda vez que nós mexemos naquilo que é conquista dos trabalhadores e do povo brasileiro, a gente tem problemas na nossa economia.

    Esse estudo que o Senador Lindbergh citou, do Banco Mundial, é muito interessante, é importante que todos os Senadores leiam. Só houve dois países que, de 1985 a 2015, não tiveram aumento da desigualdade social: foram Brasil e França. Foram justamente os que não fizeram reforma trabalhista.

    Nós temos que discutir isso. Como nós estamos impactando a vida do País? E é uma coisa que trabalha contra nós. Esta Casa aqui é pródiga em dar direitos a empresários e direitos aos grandes. Que tipo de discussão nós estamos fazendo aqui, Senador Tasso?

    Acabamos, recentemente, o Brasil... O Governo acabou recentemente, de perdoar 25 bilhões do Banco Itaú – 25 bilhões do Banco Itaú! Aprovamos aqui uma medida provisória, a 766, que permitiu o parcelamento de dívidas fiscais, um Refis supergeneroso para as grandes empresas. Também discutimos aqui e aprovamos, na semana passada, a MP das concessões, que permite que a gente prorrogue os contratos de grandes empreiteiras sem fazer licitação. Agora, recentemente, o Governo diz que vai dar anistia aos produtores rurais que não pagaram o Funrural.

    E aí nós queremos resolver o problema da economia retirando dos mais fracos? O que nós estamos fazendo aqui? Até porque a maioria que está discutindo aqui e propõe isso tem estabilidade no emprego. Está aqui o Juiz do Trabalho da 9ª Região, que é lá do Paraná, do meu Estado. V. Exª tem garantias no seu trabalho, não vai ter trabalho intermitente, não vai ter problema de férias. Muito pelo contrário, V. Exª tem duas férias por ano, como os Parlamentares. Então, talvez, a gente teria que começar a discussão da reforma do trabalho por esses cargos, que têm todas essas garantias, e não pelos trabalhadores. (Palmas.)

    Professor. O senhor também é professor da USP, uma universidade pública. O senhor tem todas as garantias também, não vai ter trabalho intermitente, não vai ter problema de férias, não vai ter problema de aposentadoria, não é? Mesmo nós aqui, que nos elegemos a cada oito anos, não podemos reclamar também, porque temos condições boas de vida e de salário. O senhor, que é advogado de empresa, também tem boas condições, escritório forte, rico.

    Então, vejam o que nós estamos fazendo. Gente que tem esses direitos vem aqui e discute que o trabalhador, aquele que tem pouquíssima proteção, pode ter seus direitos mexidos, pode ter trabalho intermitente, pode ser demitido coletivamente, pode ter, inclusive, a discussão patrão-empregado, a negociação prevalecendo. Eu fico perguntando se nós teríamos coragem aqui de discutir isso para juiz, para promotor, para professor de universidade. Não tem. Esta Casa não tem coragem. Sabe por quê? Porque vocês vêm fazer lobby aqui dentro. O trabalhador pobre não vem aqui dentro fazer lobby. Ele é vítima do que nós discutimos aqui e da visão da maioria aqui, que é uma visão muito mais para os ricos do que para os pobres.

    É lamentável o que nós estamos vendo no nosso País. É lamentável, lamentável na questão da reforma da previdência, lamentável na retirada de dinheiro da educação e da saúde quando desvinculamos impostos. E fazemos isso com uma calma, como uma serenidade como se nós estivéssemos discutindo não a vida das pessoas. Estamos discutindo números. Estamos discutindo o faturamento das empresas, o lucro, porque, quando o lucro aperta, porque a economia decai, tem que retirar daqueles que ganham menos.

    Então, Senador Paim, V. Exª tem razão em dizer que nós temos que ser bravos. Nós não podemos ser mansos aqui não. Se nós formos mansos aqui, quem vai pagar a conta é o povo brasileiro – é o povo brasileiro. Nós vamos ser muito aguerridos nesta Casa e nós não vamos aceitar um regime de urgência dessa matéria. Não vamos aceitar! Não há por quê! Nós vamos discutir à exaustão, assim como nós vamos discutir a reforma da previdência.

    Querem retirar direitos? Coloquem a carinha, digam o que querem e aguentem a discussão. Não queiram fazer isso num fast track, não, porque é difícil discutir, é difícil sustentar com o povo brasileiro, então quer fazer tudo muito rápido. Um Governo que nem legitimidade de voto tem, que está lá simplesmente para entregar para o capital financeiro e para entregar para os mais ricos deste País a melhoria das condições de vida deles, e não dos pobres.

    É lamentável o que nós estamos vendo aqui, lamentável. E mais lamentável ainda, é ver quem tem os seus direitos garantidos falar sobre a precarização do direito alheio e achar que isso é justo.

    Obrigada.