O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, a princípio, agradeço a presença dos nossos convidados. Quero dizer, Sr. Presidente, que, no começo da minha vida, eu tive o privilégio de lecionar direito do trabalho e processo do trabalho. Eu queria ter chegado aqui no início desses trabalhos, mas, infelizmente, eu tive outras atividades. Mas eu pude ouvir o Dr. Prof. Antonio e também o nosso magistrado, Juiz Marlos. Só quem conhece da legislação trabalhista no Brasil, que conhece a CLT, sabe do tamanho da necessidade que é esta reforma.

    Eu tenho o maior respeito, Sr. Presidente, aos meus colegas Senadores e Senadoras – aqui está o amigo, Paim –, o discurso deles é aceitável, é admissível, eles são Oposição. Agora, não dá para aceitar um convidado, que não conhece da legislação trabalhista, vir aqui dizer que essa legislação é coisa do demônio. Isso não dá para admitir! Falar que esta reforma está tirando direito do trabalhador, isso não é verdadeiro – e eu posso falar como ex-professor e contador que fui durante 14 anos. Se fosse para tirar direito do trabalhador, eu jamais apoiaria esta reforma. E interessante é que o PT não fez as reformas que tinham que fazer, Sr. Presidente – essa trabalhista, previdenciária, tributária. E o PT, hoje, posa de bonzinho, de vítima.

    Mas, para encerrar esse ponto, Sr. Presidente, o PT, salvo alguns colegas nossos, gosta tanto do pobre, mas gosta tanto do pobre, que multiplicou o número deles. Esta é verdade no Brasil: esses vinte e tantos milhões de desempregados no Brasil é coisa do PT, não adianta esconder isso! Essa herança maldita é do PT, esses R$4,3 bilhões da nossa dívida é coisa do PT, não é coisa de Presidente Michel Temer.

    Ontem, eu fiz aqui uma prestação, uma avaliação de um ano de Governo. Eu nunca tinha visto o Presidente Michel Temer na minha vida, mas está caminhando no rumo certo.

    E, aqui, Sr. Presidente, portanto, eu encerro esta parte dizendo que só quem não apoia essa reforma do jeito que ela se encontra, do jeito que ela veio ... É claro que ela pode não ser, Dr. Antonio e Dr. Marcos, a melhor. Eu até concordo, porque dei uma lida rapidamente, ela precisa ser melhorada. Concordo, mas, no momento, ela vai atender a princípio.

    E eu volto a dizer o que disse ontem: a retomada do emprego no Brasil passa obrigatoriamente por essa reforma trabalhista – passa por essa reforma trabalhista. Esse trabalho intermitente, por exemplo, nós vamos trazer muita gente da informalidade. O senhor disse, Dr. Antonio, a respeito da contribuição sindical, e eu vou falar sobre o S em minutos. V. Exª disse que vai fortalecer o sindicalismo. Claro que vai, porque agora quem pagar vai pagar sabendo que está pagando certo e vai ter o seu retorno. Isso é fato.

    E aí, Sr. Presidente, vamos para o Sistema S, porque todo mundo aqui na Casa sabe que eu sou um estudioso do Sistema e sou um defensor. Escrevi um livro A caixa preta do Sistema S. Nós temos que baixar o custo Brasil, isso é fato. Se nós não baixarmos o custo Brasil, não sei aonde vamos parar.

    Na folha de pagamento bruta do trabalhador, desconta-se 3,1 sobre o seu salário bruto para o Sistema S: 2,5 para as categorias – indústria, comércio, transporte, etc. – mais 0,6 para o Sebrae. Isso, simplesmente, em 2016. Está aqui um documento da CGU. Em 2016, somou, mesmo com a crise e com o desemprego, R$32 bilhões.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Bi, bilhões de reais. Só de contribuições sociais é algo em torno de R$23 bilhões, porque eles, inclusive, Sesi e Senai, recolhem 56% das suas contribuições diretamente com os grandes empresários, cometendo um grande crime que é o recolhimento de impostos diretamente do consumidor.

    E aqui, Sr. Presidente, há um outro documento, também da CGU, que diz que a disponibilidade financeira aplicada no mercado financeiro é R$24,5 bilhões. Ou seja, o que esse Sistema S está fazendo? Sendo que a função é qualificar a mão de obra do trabalhador, levar lazer e saúde e dar cursos profissionalizantes. Não é, Dr. Marlos? Quantos milhares de nem-nem, nem estuda e nem trabalha, estão precisando de um curso profissionalizante? Como o Senador Paim fez lá no início, fez um curso de torneiro, que V. Exª me disse, lá no Senai e foi para o mercado de trabalho. Só que hoje, se fizer esse curso, tem que pagar algo em torno de R$3 mil pelo curso.

    Então, o Sistema S virou negócio, virou business. Gratuidade não passa de 15% de toda essa avalanche de dinheiro público que cai dentro.

    Apresentei o Projeto de Lei nº 386, que designa 30% de todos esses recursos que eles não usam para a Seguridade Social, Senador Paim, especificamente para o Funrural, que é o grande problema. Mas, infelizmente, a Casa não aceitou o meu projeto. Também agora apresentei uma emenda na CAE, pedindo a extinção dessas contribuições. E digo mais: sobre a folha de pagamento bruto, todos pagam 0,20% ao Incra. Ninguém sabe disso. Acho que poucos aqui sabem disso. Isso é uma anomalia jurídica. Eu tenho um projeto aqui também para que se acabe com isso, mas não se acaba.

    Enfim, acho que é o momento, Sr. Presidente, de passar o País a limpo e fazer as correções.

    Repito: eu admito, aceito o contraditório por parte dos meus colegas da oposição. Agora, quem conhece a Consolidação das Leis do Trabalho, quem conhece as convenções coletivas, quem conhece os acórdãos, quem conhece a jurisprudência, quem conhece o volume que é hoje a legislação trabalhista que estou colocando sobre a minha mão – e os doutores sabem –, sabe exatamente a necessidade dessa reforma trabalhista.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.