O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu agradeço, Presidente. Estive aqui mais cedo, na abertura, e me inscrevi, mas, nessa correria para um lado e para outro, mesmo sendo uma quinta-feira, V. Exª também fez o mesmo. Eu agradeço. Não vou usar de jeito nenhum, nem tenho o direito, o tempo dos colegas. Vou usar os cinco minutos originais, no máximo. Quando esta sessão começou, era assim. Depois, foi alongado para dez.

    Eu não podia me ausentar, porque defendi, no Colegiado de Líderes, que debates como este acontecessem – eu e o Senador Paim -, mas lamento que o Senado possa estar incorrendo no erro, apesar de elogiar – estamos aqui no plenário, fazendo este debate –, de apressar algo que não pode ser feito, senão vira crime, na minha opinião, com pressa. Devemos ter pelo menos o tempo necessário para que uma análise mínima possa ser feita.

    Nossas leis trabalhistas estão completando 74 anos. Começaram com Getúlio Vargas no século passado. Nós estamos num mundo que está mudando também. Profissões estão desaparecendo. Outras atividades estão vindo. Fala-se que 30% dos empregos novos serão de atividades que não conhecemos no futuro.

    Eu penso um pouco assim, ou seja, defendo a modernização das leis do trabalho, a atualização da legislação. Claro que defendo. Mas como fazer algo que está mexendo com o cidadão em todos os Municípios?

    Vim do Acre esta semana, estive reunido com quatro centrais de trabalhadores, com dezenas de sindicatos. Assumi o compromisso de ser um pouco a voz deles aqui, como os colegas que estão fazendo o mesmo.

    Esta sessão começou, e um dos debatedores, a quem cumprimento, foi o Paulinho da Força, adversário político nosso, aliado deste Governo, que veio dizer que nesse formato que estão fazendo, de projeto de lei misturado com medida provisória, ele não acredita. Eu não vou entrar no mérito de acreditar ou de não acreditar. Nós temos uma oportunidade de debater. O que eu queria buscar era o bom senso.

    Esse projeto de lei tinha originalmente, na ideia inicial, sete artigos. Agora tem mais de 100, mexe em 200 dispositivos das leis trabalhistas, a ponto de animar um Deputado Federal do PSDB a dizer: "Olha, também temos que regulamentar uma relação de trabalho do século passado, do tempo da escravidão, em que você trabalha em troca da dormida e da comida". Isso está sendo debatido, Senador Paim. Está-se querendo colocar no projeto.

    Eu vi V. Sª fazer ponderações de um ouvir o outro. Eu queria isso, agora como é que nós vamos levar em conta – eu vi bem a sua explanação aqui e concordo com ela –, como é que nós vamos ouvir e prestar atenção nos outros se não temos tempo? Está aqui o Senador Ferraço, que é um dos Relatores. E está desde cedo aqui, porque é Relator. Faltou a algumas comissões porque é Relator.

    Sinceramente, nós já debatemos temas importantes. Eu fui Relator do Código Florestal. Passei quase um ano discutindo como modernizaríamos o Código Florestal. Fizemos um trabalho que teve o apoio de mais de 70 Senadores. Agora nós vamos mexer numa das leis mais importantes da relação humana, a relação de trabalho! Quem não quer enfrentar esse drama de 14 milhões de desempregados? Quem não quer desburocratizar as regras trabalhistas, que também são perversas para o empregador? Eu quero. Mas sabem o que estão propondo, convidados, todos os que me acompanham na Rádio e na TV Senado? Fazer isso em uma semana no Senado Federal! Uma semana de audiências como esta. Uma semana de que eu estou falando são alguns dias de uma semana, porque são duas semanas, mas vão acontecer em quatro ou cinco dias os debates. Então, você faz uma modificação que o Brasil demorou 74 anos aperfeiçoando, porque depois é votação rápida, no rolo compressor, nas comissões por que passa.

    Eu só faço um apelo: mesmo o Governo que não passou nas urnas, que, independentemente de qualquer coisa, está aí, comandando o País, leve em conta e use o bom senso para que a gente possa sair desse enfrentamento. Estabeleça prazo. O Senado poderia dizer: "Olha, o Senado vai ter no máximo três meses" - já seria um absurdo - "para apreciar nas comissões, no plenário, nas audiências esta matéria". Três meses. Será que é muito em 74 anos, Senador Paim?!

    Estou defendendo essa tese para que todos os lados, quem tem opinião, quem diverge, quem tem sugestão, quem quer aperfeiçoar, possam se manifestar.

    Era isso que eu queria trazer, porque acho que o Brasil precisa, sim, trazer as suas leis, os regramentos da relação de quem emprega, do empregador para o Século XXI, mas lamento afirmar que, com essa proposta que está vindo por parte do Governo Federal, apoiada pela Câmara, nós estamos levando para o começo do Século XX, e não andando para frente, andando para trás.

    O apelo que eu faço é que o Senado Federal, em nome dos trabalhadores e das trabalhadoras do Acre, dos sindicalistas, das federações, em nome dos empresários que precisam, sim, sair de uma situação que é difícil para eles, que consideremos um tempo mínimo necessário para apreciar esta matéria, para que possamos entender que é uma matéria que tem mais de mil dispositivos - mil dispositivos! -, alguns que precisam ser modificados, sim, alguns que precisam ser retirados da legislação, mas que pelo menos se tenha o tempo. É só isso.

    Eu vi e queria dar o meu testemunho, para concluir, Sr. Presidente. O Presidente Lula, quando recebeu a visita do Presidente Michel Temer no hospital, ainda quando sua esposa estava no leito de morte, Dona Marisa, eu estava do lado. Ele solicitou que eu e o ex-Ministro Jaques Wagner acompanhássemos a audiência com o Presidente Michel Temer, lá no Hospital Sírio Libanês. E fez um pedido ao Presidente Michel Temer e ao Ministro Henrique Meirelles. Falou: façam a reforma da previdência de vocês, façam as modificações trabalhistas, mas não façam do jeito que vocês estão fazendo, tirando o direito das pessoas. Façam no seu tempo. Eu fiz a minha reforma da previdência, faça a sua, Temer, mas faça de modo que o Brasil fique melhor. E fez um apelo ao Ministro da Fazenda também nesse sentido em relação às leis trabalhistas.

    Sinceramente, acho que o Brasil podia, sim, e até deve fazer uma reforma trabalhista, mas para atualizar toda a nossa legislação, facilitar a geração de emprego e renda, a vida dos empresários e garantir, com algumas obrigações, o direito dos trabalhadores. Era só isso que eu queria: um tempo razoável, um tempo adequado. Será um desastre se o Senado botar para funcionar esse calendário que foi feito para se resolver em trinta ou quarenta dias uma legislação que diz respeito à vida do cidadão, do trabalhador e das trabalhadoras de um País continental como o nosso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. E desculpe pela impertinência de chegar a ser o último orador desta sessão importante.