O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu subo hoje à tribuna para falar do dia de ontem, porque ontem o Presidente Lula prestou depoimento ao Juiz Sergio Moro.

    Houve uma manifestação na sua cidade, Senador Requião, em Curitiba; uma manifestação que, desde o começo, nós dizíamos que era uma manifestação pacífica, que nós estávamos indo em paz, porque o que queríamos ali, naquele momento, era dar um abraço, trazer a nossa solidariedade ao Presidente Lula.

    Eu quero agradecer a lutadores do Brasil inteiro que saíram dos diversos Estados do Brasil e foram a Curitiba. Participaram de um grande ato e de um momento importante da história do nosso País. Queria agradecer à cidade de Curitiba, também da Senadora Gleisi – temos aqui dois Senadores paranaenses –, porque Curitiba nos acolheu muito bem, ao contrário do que alguns falavam. Não houve confronto algum.

    E vimos uma Curitiba também engajada, porque muita gente fala: "Ah, Curitiba é uma cidade elitista." Não; Curitiba tem uma história de lutas. O movimento pelas Diretas Já surgiu na cidade de Curitiba. A cidade que teve o maior número de ocupações de escolas pelos estudantes secundaristas foi a cidade de Curitiba. Foi lá, em Curitiba, que os professores se levantaram contra o Governo do Beto Richa. Foi Curitiba que fez uma grande greve geral. Eu quero muito, como Senador do Rio de Janeiro, agradecer a forma como o povo curitibano entendeu o momento, mesmo quem discordava, mesmo quem é contra o PT, contra o Presidente Lula. Não houve gestos de hostilidade, e eu acho que esse ponto foi um ponto muito importante.

    Agora, eu fico olhando todo o sofrimento que o Presidente Lula sofreu nesse último período, toda uma perseguição infame contra ele – ele ontem no discurso falou: foram 18 horas de Jornal Nacional atacando-o, atacando sua família, D. Marisa, seus filhos, seus netos expostos. Eu estive ali perto do Presidente quando morreu D. Marisa. Para mim, D. Marisa morreu, porque não aguentou tudo isso.

    Aí, depois de todo esse processo, chega-se ao depoimento lá junto com o Juiz Sergio Moro, e eu fiquei perguntando: cadê as provas? Depois de toda essa investigação da Polícia Federal, do Ministério Público, de acusações e acusações. Nenhuma prova? Nenhuma? Porque eu esperava, quem sabe, que o Ministério Público, a Polícia Federal agora fosse mostrar que o Presidente Lula é dono do triplex, que houvesse uma certidão, alguma coisa. Nada, absolutamente nada!

    O Senador Requião falava um pouco agora, aqui no cafezinho: para se condenar alguém tem que haver provas. Não basta ser contra o Lula ou alguém falar; tem que haver provas. Na verdade, para se denunciar, tem que ter indícios e provas também. E ele já foi denunciado. Agora eu, sinceramente, acho que temos que fazer uma campanha para que apresentem as provas. Cadê as provas? Esse é o ponto mais importante de todo o depoimento, em que o Presidente Lula martelou; o Presidente Lula se saiu bem em todo o depoimento, mas martelou nisso.

    Senador Requião, amanhã faz um ano desse golpe. Agora, eu tenho dito que esse é um golpe continuado, porque, primeiro, eles afastaram a Presidenta Dilma. E eles achavam que, de fato, afastando a Dilma, iriam resolver todos os problemas do País na economia e na política. Eles acreditavam, Prof. José Carlos de Assis, naquela bobajada de que o problema do País era... Retirando-se a Dilma, os empresários iam retomar a confiança e iam investir. Isso é uma bobagem. Na verdade, o empresário investe quando há gente para comprar do outro lado. Esse é o problema. E não há como sairmos dessa situação da economia com essas políticas de austeridade.

    Mas esse golpe, em menos de um ano, ficou velho. É um golpe desmoralizado, primeiro, pela situação da economia, porque eles agora veem que o desemprego continua crescendo, que continuamos em recessão apesar da torcida dos grandes jornais brasileiros. Na época da Dilma, era impressionante como tentavam passar notícias negativas da economia; e, agora, eles tentam, tentam e nada; são mais de 14 milhões de desempregados. O golpe está desmoralizado.

    Eles fazem um discurso da ética, e quem está lá? Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha – porque, segundo o Renan, ele está mandando da cadeia –, o PSDB. Então, cadê aquele pessoal de verde e amarelo que ia para a rua o tempo inteiro? Porque o Moro pediu para não irem a Curitiba, mas não vi nenhuma manifestação em São Paulo e em nenhuma capital brasileira no dia de ontem. Há dois anos, era direto. Eles estão desmoralizados, porque estão com vergonha.

    E aí entra o problema do golpe continuado, porque eles estão desesperados, porque, a cada pesquisa que fazem, Lula sobe mais alguma coisa. E os tucanos afundaram: o Aécio Neves tinha 35% de intenção de votos em 2015 e está com 8%. Deve estar arrependido, porque tocou fogo neste País. Não aceitou o resultado eleitoral. Não deixou a Dilma governar. Os tucanos fizeram aliança com Eduardo Cunha. Não deixaram a Dilma governar. Pararam o País. Pararam para isto: para colocar o Brasil nessa situação.

    Agora é pânico: Lula não para de subir. Aí vem o quê? A tentativa da segunda etapa do golpe. Qual é a segunda etapa do golpe? É transformar a eleição de 2018 numa fraude, numa farsa; porque, se o Lula não for candidato, é uma farsa a eleição de 2018. Não é sério esse processo! Nós estamos rasgando qualquer vestígio de ordem democrática no País, e eles não escondem que a pressa é para tirar Lula de 2018 a tempo! E, nesse sentido, me desculpem, a Lava Jato – e Sergio Moro – jogou, sim, um papel em alguma de suas ações para influenciar o timing político do País, na cassação da Dilma, no impeachment da Dilma.

    Eu lembro o dia em que a Dilma nomeou o Lula Ministro da Casa Civil. Nomeou o Lula, e o Juiz Sergio Moro divulgou para a Rede Globo uma gravação da Presidenta Dilma com o Presidente Lula; uma gravação ilegal, porque ele já tinha mandado suspender o grampo. Segundo, uma gravação daquelas, como tinha a Presidenta da República, tinha que ir ao Supremo Tribunal Federal; não. O Ministro Teori Zavascki, inclusive, deu uma dura reprimenda nele. Mas aquilo ali, se formos analisar à luz da história, foi decisivo; a partir dali, impediram a posse do Lula. Talvez, se não houvesse aquele vazamento naquele momento, não tivesse havido o impeachment.

    E, agora, estão se prestando ao mesmo papel: tentar impedir a candidatura do Lula, o que eu chamo de segunda etapa desse golpe.

    Eu, Senador Requião, estou convencido de que eles estão com um "problemaço" nas mãos. Deram um prazo, aumentaram o prazo de alegações finais, para a acusação, para cinco dias. Eu quero ver e volto a dizer: cadê as provas? Como vão condenar Lula sem provas nesse momento?

    Eu acho que deve ser o contrário do que eles querem. O que eles querem é transformar a eleição de 2018 numa fraude; mas o caminho o Senador Requião já apontou aqui: é fazermos o contrário. No momento de uma crise como essa que nós estamos enfrentando no País, o que tínhamos que fazer era antecipar o processo eleitoral, fazer eleições gerais – para Deputado, para Senador, para Presidente da República – agora em outubro de 2017. E aí vamos à disputa: o PSDB lança seu candidato, o PMDB lança o seu, nós vamos lançar o nosso, porque só alguém com legitimidade popular pode tirar o País desta crise.

    Hoje nós tivemos um debate aqui sobre reforma trabalhista, uma audiência pública. Este Governo perdeu a noção. O Temer tem a aprovação de apenas 4% da população; 92% acham que o Brasil está no rumo errado. Mesmo assim, eles querem uma proposta de retirada de direitos violenta, como é essa reforma previdenciária e essa reforma trabalhista. Eles estão brincando com fogo.

    Há um Deputado do PSDB, Líder da Bancada Ruralista – mas é Deputado do PSDB; PSDB que se diz moderno –, que está defendendo, Senador Requião, em relação ao trabalho rural, o seguinte: que, ao invés de salário, os trabalhadores do campo possam ser pagos com moradia e alimentação. O nome disso é regime de servidão, é uma situação análoga à situação de trabalho escravo. Aí vai mais além: 18 dias de trabalho continuado. Estão querendo acabar com o repouso obrigatório aos domingos.

    Aqui, o Senador Requião falou. O Vice-Presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, deu uma declaração um ano atrás dizendo o seguinte: "Por que uma hora de almoço? Pode ser quinze minutos." Foi aprovado no projeto da Câmara isto, Senador Requião: eles botaram trinta minutos. Cai de uma hora para trinta minutos.

    A proibição de grávidas trabalharem em situação insalubre: derrubaram. É um pacote de maldades! Aumentar de oito horas para doze horas de trabalho diário; está tudo lá.

    Eu falei muito, na época do impeachment, do golpe, que este golpe era um golpe de classe, um golpe dado por essas elites brasileiras que não merecem ser chamadas de elites – no máximo, classe dominante –, mas, como diz Mino Carta, talvez o melhor, Senador Requião, seja "casa grande" mesmo. Essa turma, na verdade, nunca teve compromisso democrático; eles pensam no pequeno, no núcleo imediato deles; não têm projeto de Nação. Enfiaram o País neste buraco.

    Esse golpe foi dado por este motivo: a economia estava em crise – o Senador Requião aqui historiou –; o Temer, querendo dar o golpe, apresenta uma plataforma, que era a Ponte para o Futuro. Era uma plataforma que trabalhava em cima de dois eixos centrais. Um, o ajuste no mercado de trabalho violentíssimo – porque o que estamos vendo com essa reforma trabalhista é que eles querem redução salarial e redução do custo de trabalho; o resto é conversa – de modernizar, etc –; é tudo conversa. E, para isso, querem rasgar a CLT. E um ajuste fiscal para beneficiar o sistema financeiro e os rentistas do País, que consomem... Hoje 35% do orçamento nosso é destinado ao pagamento dessa dívida.

    E tem mais: a entrega de nossas riquezas, do pré-sal. É impressionante a velocidade com que estão fazendo tudo. Sempre digo que, quando formos estudar a fundo a história desse golpe, veremos o papel do pré-sal. Vocês sabem, Senador Requião: já estão colocando, na rodada, a licitação do pré-sal agora, para o próximo semestre. Estão acabando com o regime de partilha; vão fazer via concessão. O Campo de Carcará, que é pré-sal também, entregaram sem licitação.

    Mas é tudo, não é só pré-sal; é venda de terras a estrangeiros; é um Governo que age com uma violência gigantesca.

    Eu queria encerrar, Prof. José Carlos de Assis, que está aqui, dando-me a honra de estar assistindo ao meu pronunciamento, dizendo que eu conheço um livro do senhor sobre o neoliberalismo; o senhor fala sobre o Consenso de Washington. Permita-me dizer que o momento é diferente até em relação à lógica do Consenso de Washington.

    Você sabe que, no Consenso de Washington, havia um economista chamado John Williamson, que foi um dos organizadores do Consenso de Washington, que disse o seguinte em determinado momento sobre aquelas reformas estruturais que eles defendiam – que é como tudo isso que está aí, essas reformas, privatizações –: tem que se ter cuidado, para se manter algum colchão social, senão essas reformas não prosperam por impopularidade. É o que está acontecendo agora com o Temer.

    Só que há uma escritora canadense chamada Naomi Klein, que escreveu A doutrina do Choque, Senador Requião, em que ela fala de Milton Friedman. E o Milton Friedman dizia de forma muito clara: que tinha que se aproveitar uma crise, real ou pressentida, para impor de forma súbita todo um projeto, de forma que você não pudesse voltar à situação anterior.

    Milton Friedman é importante porque o primeiro país onde aplicaram o neoliberalismo na América Latina foi o Chile, na ditadura do Pinochet, que foi uma ditadura que teve o apoio, desde o começo, dos economistas da Escola de Chicago. Foram todos para o Chile – os discípulos de Milton Friedman.

    Inclusive, um grande personagem, Orlando Letelier, que foi Ministro de Defesa de Salvador Allende, foi assassinado nos Estados Unidos, se eu não me engano por volta de 1976. Três semanas antes de morrer, ele escreveu um artigo criticando essa proximidade daqueles modernos economistas da Escola de Chicago com a ditadura sanguinária de Pinochet, porque, na verdade, o neoliberalismo não combina com democracia.

    E nós estamos vendo aqui um momento de aplicação dessa ofensiva neoliberal de forma violenta, porque é um erro. O golpe está em andamento. O golpe não foi só afastar a Presidenta Dilma. O golpe está em curso. Há um aumento perceptivo da repressão aos movimentos sociais. A votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados foi vergonhosa, um cerco policial, ninguém entrava, Congresso cercado. A imagem que me vem à cabeça com aquele cerco para votação da reforma da previdência é a imagem do AI-5, em que o povo não pode circular no Congresso Nacional. Há quanto tempo não vemos povo aqui neste plenário do Senado Federal? Porque, quando vem fazer manifestação, como na PEC dos gastos, vimos a forma violenta como a Polícia Militar reprimiu manifestações legítimas numa democracia.

    Então, neoliberalismo não combina com democracia. E é isso que eu venho dizer aqui. Olha, nós vamos ter muita disposição para lutar. Os senhores não pensem que nós vamos aceitar a mudança nas regras da tramitação da reforma trabalhista. Nós fizemos um acordo aqui de que deveria passar por três Comissões – Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição e Justiça e, depois, CAS. Nós não vamos aceitar sem muita luta aqui. Não vamos aceitar nenhum processo de urgência. Vão ter de passar por cima de nós, porque essa reforma é criminosa.

    Senador Requião, eu não sei qual é a pior, se a previdenciária ou a trabalhista. A trabalhista, eu confesso que me choca mais, porque mostra os interesses de classe aqui dentro. Eram federações lá na Câmara, na votação, fazendo lobby. E eles estão pensando só no lucro imediato ali.

    O que vimos hoje nessa audiência pública é impressionante. Eu fiz alusão ao fato de o João Goulart, em 1962, ter criado o décimo terceiro salário. E eu mostrei a capa do jornal O Globo que dizia que o décimo terceiro salário ia parar o País, porque ia quebrar as empresas. Eu vi o professor, depois, me respondendo, dizendo: "Olha, o Senador falou isso, mas houve um aumento da inflação..." Eu fiquei pensando: puxa, ele foi contra a criação do décimo terceiro? Mas é isso mesmo.

    Então, eles perderam completamente a compostura, estão vindo para cima, e vêm para cima só do povo pobre, só do povo trabalhador.

    A Senadora Gleisi fez um aparte, uma intervenção muito precisa. Ela olhou para o juiz e disse: "O senhor está defendendo o trabalho intermitente".

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – "Agora, o senhor tem estabilidade, é um juiz, que recebe um bom salário, que tem férias duas vezes por ano". Mas não! É tudo em cima do povo mais pobre. É tudo em cima do trabalhador. É uma covardia.

    E eu encerro falando do ajuste fiscal, em que também a lógica era esta: não há nada para o andar de cima, não há nada para os banqueiros, não há nada para os multimilionários. Para essa turma não, não há nada de novas contribuições. É o aperto todo em cima dos mais pobres, dos trabalhadores.

    Eu encerro o meu pronunciamento dizendo que subirei à tribuna no dia de amanhã para fazer o balanço de um ano desse Governo desastroso. Eu já falei tanto dessas elites que, eu volto a dizer, não podem ser consideradas elites, mas esse pessoal conhecia o Temer! Eles sabiam que essa turma não tinha condições de estar presidindo o País! Que aventura fizeram com o Brasil?

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Este País que crescia, que era reconhecido internacionalmente. Jogaram o País nessa situação! Senador Requião, estou sem som. (Fora do microfone.) Jogaram o País nessa situação! Que irresponsabilidade! Os tucanos agora estão deprimidos por aqui, dificilmente vemos um tucano. Tucanos não andam mais pelo Senado, eles desapareceram. Eu fico vendo: foram irresponsáveis! Fizeram um grande pacto. Unificaram essas elites para colocar essa turma. Essa turma! É um escândalo! Lamento muito o que aconteceu com o País.

    Então, eu vou subir para a tribuna amanhã para fazer o balanço de um ano de Governo e amanhã, ao final do dia, nós vamos encontrar a nossa Presidenta Dilma Rousseff em Porto Alegre.

    Eu fiz aqui um pronunciamento, Senadora Gleisi, na época daquela votação do impeachment. Eu ainda verei este Senado Federal corrigir o que fez, porque este Senado Federal, depois da deposição do Presidente João Goulart – naquela sessão terrível que houve, presidida por Auro de Moura Andrade –, fez uma sessão anulando aquela sessão. Eu ainda vou viver um momento em que esse Senado Federal vai fazer uma sessão anulando aquela sessão vergonhosa de 12 de maio de 2016.

    Muito obrigado pela tolerância com o tempo, Senador Requião.