A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro que nos ouve e vê através dos diversos meios de comunicação da Casa, quero aproveitar este tempo para fazer três registros no dia de hoje, aqui da tribuna, dois registros e uma comunicação, digamos assim.

    O primeiro é que hoje é o dia 10 de maio, Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus. Tive a iniciativa de apresentar ao Senado Federal a ideia de iluminar a cúpula da nossa Casa com a cor roxa, em apoio à campanha de conscientização da luta contra o lúpus. É uma iniciativa para chamar a atenção das pessoas sobre essa e outras doenças graves e raras. Esta data é considerada o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, uma doença rara, autoimune, inflamatória, crônica, que faz com que o sistema imunológico do paciente ataque e destrua tecidos saudáveis do organismo.

    O lúpus acomete cerca de cinco milhões de pessoas no mundo e é classificado, ainda assim, como uma doença rara. No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas são identificadas com algum tipo de doença rara.

    Aqui no Senado Federal, tive a oportunidade de relatar o PLS nº 603, de 2011, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, que se encontra pronto para a pauta no plenário da Câmara dos Deputados como PL nº 4.703, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus e prevê alterações na legislação do Imposto de Renda para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores serão beneficiados com a isenção desse imposto sobre proventos de aposentadoria ou afastamento motivado pela doença.

    Temos ainda, aqui na Casa, dois outros projetos relacionados ao lúpus. Um deles é o PLS nº 322, de 2015, do Senador Romário, que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus e que está na Comissão de Assuntos Sociais – CAS. O outro é o PLS nº 293, de 2009, do Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Esse projeto também já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara.

    Este registro, Srª Presidente, é para dizer que o Senado está atento a essa situação dos portadores de lúpus em nosso País e tenta dar a sua contribuição com esses projetos que relatei e apoio. Nós esperamos, desejamos que a Câmara também possa dar uma sinalização de compromisso com os portadores de lúpus e de outras doenças raras em nosso País.

    O outro registro é uma notícia muito triste que transmito, como Presidente do PSB, nesta tarde. Quero registrar a morte do companheiro Sinval Galeão dos Santos, aos 74 anos, Presidente do PSB em Feira de Santana, na Bahia.

    Militante do antigo PCB, Sinval foi uma figura humana extraordinária, que fez da militância política a principal razão de sua vida.

    Nascido em 21 de fevereiro de 1943, formou-se em Economia pela Universidade de Feira de Santana. Em depoimento à Comissão Estadual da Verdade, em 2014, da qual era coordenador em Feira, contou que iniciou sua militância política em 1956, na primeira greve de caminhoneiros que acontecia no País. Posteriormente, ingressou no PCB, ainda na clandestinidade, por entender que aquele partido tinha os fundamentos da luta por uma sociedade mais justa.

    Por sua militância na organização da sociedade em Feira de Santana, foi preso e torturado pela ditadura militar, em 1964, e exilado na extinta União Soviética.

    Ao retornar para o Brasil, manteve seu posicionamento político alinhado com o PCB. Sem se abater, e com a mesma coerência de sempre, seguiu determinado a lutar por um País mais justo.

    Muito firme, de vida extremamente modesta, ajudou a criar o antigo MDB, depois o PMDB e, mais recentemente, o PPS. Rompendo com esse partido, filiou-se ao nosso partido, o PSB, onde já atuava há dois anos e era o seu presidente, que ajudou a formar e a fortalecer em Feira de Santa e em toda a região. Sinval entrou no PSB quando este tinha cerca de uma centena de filiados e deixa o nosso partido com mais de 700 filiados.

    Quero dar o meu abraço de solidariedade a todos os companheiros e militantes do partido em Feira de Santana, à sociedade de Feira de Santana, que conhece a história de Galeão em defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia, e aos seus familiares, em nome do PSB.

    Por último, cara Presidente, como ontem disse que o Governo da Bahia tem dado boas notícias, quero também dar outra boa notícia. Quero comemorar a decisão do Governador da Bahia, Rui Costa, de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do querosene de aviação de 18% para 12%.

    A medida está sendo anunciada agora, às 15 horas, pelo Governador, com a assinatura de um decreto. Segundo informação do Governo, a medida já tem adesão imediata da companhia aérea Avianca, que aumentará em 9% a oferta de assentos e irá proporcionar uma nova linha entre Salvador e Bogotá e mais 14 voos domésticos semanais.

    Há duas semanas, recebi no meu gabinete o Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear, Eduardo Sanovicz, que explicou que o combustível é responsável por 40% do custo de um voo.

    Segundo a Abear, entre 2002 e 2015, a quantidade de brasileiros que viajaram de avião saltou de 30 milhões para 100 milhões. A meta para os próximos dez anos é dobrar o número de passageiros transportados no País, alcançando 200 milhões de pessoas. No entanto, o setor terá de reverter a queda de oito milhões de poltronas ocupadas no último ano.

    É preciso rever a política da aviação em âmbito nacional. No ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou a alíquota máxima de 12% para o ICMS cobrado pelos Estados sobre o querosene de aviação no PRS nº 55/2015.

    Se a tributação sobre o preço de querosene de aviação for revista, com a alíquota de 12% do ICMS, as regiões Norte e Nordeste poderão ganhar cerca de 60 novos voos. É o que tem afirmado a Abear.

    Portanto, este é um movimento do Governador que responde ao interesse do trade turístico na Bahia, que se sentia prejudicado com perdas de voos para outras capitais do Nordeste e outros Estados. Esta mesma medida já foi, como disse antes, tomada por outros Estados no Nordeste. Todas elas revelam a necessidade de um amplo debate sobre a política de Aviação Civil em nosso País...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... como viabilizar e torná-la cada vez mais acessível à população do nosso País, que tem dimensões continentais e que, portanto, não pode submeter a sua população a um único transporte coletivo rodoviário.

    É necessário que a aviação seja fortalecida, a aviação regional e a aviação em geral, nacional, para que nós possamos não apenas desenvolver o turismo, uma grande meta para o desenvolvimento econômico do nosso País, mas, principalmente, para que todos os brasileiros possam se conhecer e usar dos equipamentos de saúde e de educação existentes no conjunto do País.

    Quero, portanto, saudar o Governador Rui Costa, que toma esta decisão que é difícil de ser tomada em um momento de diminuição da receita nos Estados...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... mas que é indispensável para que nós possamos incrementar o turismo no nosso Estado.

    Muito obrigada, Senadora.