O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ângela Portela, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, após idas e vindas e emergindo de um emaranhado...

(Interrupção do som.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... de leis e demandas judiciais praticamente incompreensível para os cidadãos comuns, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 30 de abril, que a tributação sobre a comercialização da produção rural, conhecida como Funrural, é, finalmente, constitucional.

    A contribuição compulsória deve, sim, ser paga para garantir a quem lida no campo o acesso à Previdência Social. A alíquota total é de 2,1% sobre a receita bruta dos produtores rurais pessoas físicas, dos quais 2% vão para a Seguridade Social e 0,1% para custear as prestações decorrentes de acidente do trabalho, além de outros 0,2% que são recolhidos para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar.

    A radical mudança de rumo do STF, Senador Ronaldo Caiado – que também é um guerreiro nessa luta e tem sido um batalhador em defesa dos produtores rurais –, que, em apreciação anterior, havia julgado inconstitucional o tributo, culmina em um impasse que se arrastou por quase 20 anos e que criou uma situação jurídica e financeira singular com consequências diretas para quem produz e efeitos indiretos para toda a sociedade brasileira.

    Há muitos produtores que, precavidos, continuaram depositando em juízo os valores da contribuição compulsória para se salvaguardarem, caso o resultado do imbróglio lhes fosse desfavorável. Porém, outros produtores, apoiados em decisões liminares, não o fizeram. E há ainda aqueles que, por problemas diversos, simplesmente não tiveram condições de recolher o tributo durante todos esses anos, que, com certeza, são a grande maioria dos produtores brasileiros.

    Para aqueles que já têm o recurso retido em juízo, não há nada com que se preocupar; mas, para todos os demais, o momento é de grande inquietação e de receio. A sombria perspectiva que têm diante de si é a de serem obrigados a pagar os valores acumulados ao longo do tempo, acrescidos de pesadas multas e juros em cascata. E tudo de uma só vez. Ora, Srªs e Srs. Senadores, isso é absolutamente implausível. Apresentar ao pequeno e médio produtor rural uma conta desse tamanho é decretar, sem piedade, a sua imediata e certa falência.

    Todos nós sabemos que, no campo, o dia a dia é especialmente imprevisível. Vive-se à mercê do clima, das chuvas, do sol e das pragas. A renda que resulta do comércio da produção é oscilante a cada safra. E o dinheiro nunca sobra. Boa parte dos agricultores depende, inclusive, de financiamentos e de créditos bancários, sejam públicos ou privados, aos quais não terão acesso se forem considerados inadimplentes. Olhem o tamanho do problema.

    É preciso que sejam encontradas alternativas para essa crise, sob pena de estrangularmos a agricultura...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... familiar brasileira e de inviabilizarmos definitivamente as atividades de inúmeros pequenos e médios produtores rurais.

    Na última quarta-feira, a Comissão de Agricultura e Pecuária do Senado Federal, da qual sou Vice-Presidente, presidida pelo Senador Ivo Cassol, também do meu Estado, e a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, presidida pelo ex-colega nosso aqui, ex-Senador do Paraná, Sergio Souza, realizaram uma audiência pública, eu diria, gigantesca, porque foi a maior que eu vi até agora na história do Congresso Nacional. Acho que havia mais de duas mil pessoas. Não coube toda a população dentro do Auditório Petrônio Portela, onde cabem 1,2 mil pessoas sentadas. Não foi possível colocar todos aqueles que queriam participar dessa audiência pública. Por isso, eu a reputo como a maior audiência pública da história do Senado Federal e quiçá do Congresso Nacional, dado o tamanho do problema.

    E, na minha fala, lá naquela audiência pública, eu tive a oportunidade de dizer que, talvez, a única saída, a única alternativa mais rápida – como sempre, lamentavelmente, os projetos que nascem aqui no Congresso sempre demoram muito – seria uma medida provisória. Você teria que levar, Senador Ronaldo Caiado, Senador Ataídes... Há um produtor rural lá do meu Estado, Walter Waltenberg, que é desembargador, mas está lá há 40 anos praticamente e é produtor rural também, assim como milhares e milhares de produtores do meu Estado e milhões de produtores de todo o Brasil.

    Quer dizer, tem que ser um projeto, tem que ser uma alternativa rápida e, talvez, a única alternativa mais rápida seria uma medida provisória emitida pelo Presidente da República. Então, nós já pedimos audiência... As duas Comissões de Agricultura – do Senado e da Câmara – já pediram audiência com o Presidente da República. Vamos reforçar para levar a ele uma alternativa das classes produtoras do Brasil, uma alternativa para resolver esse impasse.

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Só mais dois minutinhos, Srª Presidente.

    O Código Tributário Nacional, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, já contempla a situação de dívidas vencidas reconhecidas pelo STF e prevê que passem a ser prorrogadas, parceladas, remidas ou até mesmo anistiadas no todo ou em parte. Então, já temos dispositivos legais para resolver esse problema. Tudo depende, obviamente, de uma decisão política, e a decisão política é do Presidente da República e do Congresso Nacional, esse conjunto.

    Quem vive do campo, quem produz o que comemos, os pequenos negócios rurais que sustentam inúmeras famílias, todos estão esperando que ajamos sem demora em sua defesa. Não podemos nos furtar a essa tarefa tão urgente...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... que é a resolução desse grave problema do homem do campo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do pequeno, do médio e do grande produtor rural que vive, neste momento, essa angústia.

    Muito obrigado.