O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente, Senadora Ângela Portela.

    Depois de amanhã, dia 12 de maio de 2017, completará um ano o novo Governo, ou um ano do Governo Michel Temer.

    Sabemos que a ex-Presidente Dilma Rousseff, juntamente com o poderoso chefão, deixou ao povo brasileiro uma tremenda herança maldita, três crises: econômico-social, ética e moral. E o Presidente Michel Temer herdou essa herança.

    Pois bem, venho hoje a esta tribuna para fazer um comparativo do que foi o governo anterior e o Governo atual. O que foi que mudou no Brasil nesse um ano de Governo do Presidente Michel Temer? Sabemos que estamos diante de um tsunami político enorme. Esta tão importante operação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e também desse jovem e competente juiz Sergio Moro, a Operação Lava Jato, evidentemente, tem causado algum prejuízo em termos econômicos ao nosso País – não há dúvida disso –, mas é extremamente importante para o nosso Brasil. Eu tenho dito, inclusive, que nós vamos ter dois Brasis: o Brasil antes da Lava Jato e o Brasil depois da Lava Jato.

    Pois bem, vamos ver, então, o que foi que o Presidente Michel Temer fez com relação à nossa economia e a algumas ações políticas. Vamos lá!

    Dia 12 de dezembro de 2016, quando a Presidente Dilma foi afastada da Presidência, deixou uma taxa Selic, uma taxa de juro anual, de 14,25%; hoje a taxa está em 11,25% ao ano, e acredito que chegaremos, no final deste semestre, com menos de um dígito.

    Inflação. Quando a ex-Presidente Dilma deixou o poder, deixou também uma taxa de inflação de 10,7%; hoje, no mês de abril, ou nos últimos 12 meses, melhor dizendo, nesses 12 meses do Governo atual, essa taxa de inflação saiu de 10,7% para 4,08%. Esta inflação que corrói o salário do trabalhador.

    Retração. Em 2015, o Brasil teve uma retração no seu PIB de 4%, enquanto o mundo cresceu em média 3%. Pois bem, com este ano do novo Governo, nós já crescemos 0,48%. É um percentual insignificativo, eu coloco assim, mas já é uma projeção positiva. Já não estamos mais decrescendo; estamos crescendo, e isso é muito importante.

    O emprego estava em queda livre. No mês de fevereiro, nós já tivemos, inclusive, em São Paulo, um superávit de 35 mil empregos. Evidentemente, em março, caiu, mas nós vamos retomar o emprego.

    Pagamento de juros da dívida. Nós sabemos que o governo petista deixou ao povo brasileiro e ao Governo atual, em agosto de 2016, uma dívida bruta do governo geral de R$4,27 trilhões, resultado desta corrupção no País. Essa dívida hoje está decrescendo, ela está decrescendo! Representava 7,6% do PIB, em 2016; hoje, em 2017, um ano depois, esse pagamento desses juros da dívida... Melhor dizendo, estou me referindo aqui ao pagamento de juros da dívida: em 2016, foi de 7,6%; em 2017, caiu para 6,16%. Evidentemente a dívida também deixou de crescer de forma galopante, como ela estava vindo.

    Swap cambial. Tivemos, em 2015, um prejuízo de R$89,7 bilhões com swap cambial. Já em 2016, caminhando agora, então, para os 12 meses, já tivemos um superávit acima de R$80 bilhões. Ou seja, tivemos um prejuízo no governo petista, em 2015, de R$89 bilhões e agora temos um lucro acima de R$80 bilhões.

    Pois bem. Quanto à arrecadação da Receita, é interessante fazer uma comparação. Em maio de 2016, quando a Presidente Dilma deixou o poder, a Receita havia arrecado R$93 bilhões no mês de maio de 2016. Em março de 2017, mesmo diante desse cenário horrível em que nós estamos vivendo, tivemos uma arrecadação superior a maio do ano passado, ou seja, R$97 bilhões.

    Também em 2015, tivemos uma retirada da caderneta de poupança monstruosa. Chegou próxima a R$54 bilhões. Nesses 12 últimos meses, mesmo diante da crise, a retirada está em torno de R$40 bilhões.

    Cotação do dólar. O nosso real valorizou. Quando a Presidente Dilma deixou o poder, o dólar estava cotado em R$3,49. Hoje, R$3,18. Ou seja, houve uma valorização da nossa moeda.

    A Petrobras devia R$510 bilhões. No Governo atual, essa dívida caiu para R$361 bilhões. A agência Moody's, inclusive, elevou a nota da Petrobras. Mesmo diante de tudo o que fizeram com essa grande empresa, a agência Moody's elevou a nota, e a perspectiva passou, então, a ser positiva, e não mais negativa. E aqui eu tenho dito e repito: parabenizo esse grande executivo Pedro Parente, cuja competência todos nós conhecemos.

    Risco Brasil. Quando o governo petista deixou o governo, deixou o poder, o Banco J.P. Morgan disse e publicou que o Brasil estava com 376 pontos. Quanto maiores os pontos, menor a credibilidade do país. Hoje, 12 meses de Governo Temer...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... o risco está com 242 pontos.

    Portanto, vejam o quanto a nossa credibilidade foi resgatada e quanto ela está sendo resgatada Brasil afora.

    A agência Moody's também alterou a situação de risco do Brasil de negativa para estável. Isso é de extrema importância para um país, para uma nação. Em país com grau de risco elevado ninguém empreende. Até mesmo os próprios empresários internos não investem. Mas a nossa credibilidade, neste Governo, está sendo resgatada.

    Investimentos diretos no País. Em maio de 2016, houve um investimento de US$9,42 bilhões. Em março de 2017, um investimento de US$11,6 bilhões, ou seja, o mundo voltou a acreditar em nosso País.

    Bovespa, nossa bolsa de valores, em maio de 2016, 53 mil pontos em média. Hoje, dia 10/05/17, 67 mil pontos. Isso aqui também é uma outra grande baliza.

    Eu estou fazendo aqui meio que uma prestação de contas dos 12 meses do Governo Michel Temer, que vai concluir 12 meses agora no dia 12 de maio, ou seja, depois de amanhã, sexta-feira.

    Balança comercial.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Na balança comercial, nós tivemos um superávit de US$4,86 bilhões em abril de 2016. Agora, em abril de 2017, US$6,96 bilhões.

    Concessões de aeroportos. Como já é sabido por todos nós, foi feita a privatização de quatro aeroportos, e nós tivemos aqui um resultado positivo nessa venda de R$3,72 bilhões, ou seja, 23% acima do esperado pelo Governo.

    Desse modo, o Governo demonstra vigor e efetividade nas ações para proteger a economia e, concomitantemente, reitera seu compromisso com a qualidade do nosso produto agropecuário.

    Aqui, Srª Presidenta, permita-me – não temos orador no momento – mostrar aqui as ações do Governo atual. Esses 12 meses de Governo Temer... Eu já disse que sou um Senador independente. Quando a Presidente Dilma deixou o poder, eu vim a esta tribuna e disse – eu nem conhecia o Presidente Michel Temer – que, em tudo o que ele fizesse de positivo para o País, eu estaria junto, apoiando e o que fizesse de errado não contaria com o meu apoio. Mas eu sou obrigado a dizer que o Presidente Temer está no rumo certo. Está pagando um preço muito caro pela herança que ele adquiriu e também por essas medidas, por essas reformas impopulares que nós sabemos que são a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, o controle de gastos.

    Mas quais foram as ações importantes do Governo Michel Temer?

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu quero relatar aqui, Srª Presidente, algumas delas. Por exemplo, a PEC do controle de gastos. Agora, a partir de 2017, não se gasta mais do que se arrecada. Ponto. Se essa PEC tivesse sido aprovada há 14 ou 15 anos, nós não estaríamos hoje com a dívida em torno de R$4,3 trilhões. Então, o Presidente Temer teve a coragem de mandar para o Congresso Nacional, e o Congresso Nacional teve a coragem – e parabéns ao Congresso Nacional – de ter aprovado essa grande PEC, que é o controle de gastos públicos; ou seja, não se gasta mais do que se ganha.

    Renegociação das dívidas dos Estados também foi outra ação importante do Governo Federal. Liberação dos saques das contas inativas do FGTS.

    Eu sou Relator dessa Medida Provisória 763, Srª Presidente. Os trabalhadores que têm dinheiro nessas contas inativas poderão sacar o seu FGTS até 31 de dezembro de 2015. Está lá esse dinheiro, rendendo praticamente nada. Isso vai injetar algo em torno de R$40 bilhões na nossa economia e vai devolver esse dinheiro a mais de 30 milhões de trabalhadores em nosso País.

    Vamos continuar com as ações do Governo!

    Concessões de aeroportos, que acabei de mencionar, Senador Garibaldi.

    Estou fazendo aqui, Senador Garibaldi, uma ligeira prestação de contas desses 12 meses do Governo do Presidente Michel Temer. Estou fazendo aqui essa prestação de contas. Estou tomando esta liberdade de contar os pontos positivos da nossa economia e das ações do Governo, mesmo diante dessa crise que nós estamos vivendo – política, econômica e até mesmo ética.

    Repatriação de ativos foi outra ação espetacular do próprio Governo. Conseguimos colocar nos cofres públicos algo em torno de R$50 bilhões.

    Regulamentação da terceirização. Tivemos a coragem de fazer a regularização da terceirização.

    A reforma trabalhista, que já passou pela Câmara e que está aqui, no Senado. E eu volto a repetir: não tira direito do trabalhador. Pelo contrário: a retomada dos empregos no Brasil passa por essa reforma.

    A nova lei de concessões, recentemente aprovada, outra ação importante do Governo.

    Reforma da previdência social. Também está na Câmara e deve chegar aqui, ao Senado, em breve. Também tenho dito: se não tirar direito dos aposentados, do trabalhador, terá o meu apoio. E nós sabemos que essa reforma da previdência social é uma questão de necessidade; não é uma questão de querer, não é uma questão política. Isso não é uma questão de Governo; é uma questão de necessidade. Se nós não fizermos essa reforma da previdência social, quem está recebendo não irá receber as suas aposentadorias.

    Agora, eu quero rever, particularmente eu quero rever, essa idade mínima para a aposentadoria, como também o limite máximo de contribuição...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... para a aposentadoria de 40%.

    A retomada das obras paralisadas no Brasil: 1.600 obras. O Presidente retomou a reconstrução dessas 1.600 obras, beneficiando obras em 1.071 Municípios em todo o Brasil, injetando algo em torno de R$2 bilhões na nossa economia.

    Novas regras para o pré-sal.

    Reforma do ensino médio. Eu tenho dito: pode não ter sido uma reforma à altura da necessidade atual, mas essa reforma corrigiu bastante o problema do ensino no nosso País.

    Nova Lei das Estatais, da qual tivemos como Relator o Senador Tasso Jereissati. É importantíssima essa nova Lei das Estatais.

    A retomada da transposição e revitalização do Rio São Francisco. Também outra ação espetacular do Governo Michel Temer, a retomada do rio, jogando água para todo aquele pessoal do Nordeste. Eu acredito que, dentro de mais um ano, nós concluamos essa obra, desde que não falte dinheiro. Eu espero que não.

    Aumento no valor do Bolsa Família.

    Renovação de mais de 1,1 milhão de contratos do Fies.

    Valorização das ações do Banco do Brasil e da Petrobras – o que já ocorreu.

    O Cartão Reforma, que vai ser distribuído agora. Eram 100 mil cartões, e o Presidente Temer – parece-me; não tenho absoluta certeza – elevou esse número para 200 mil Cartões Reforma.

    Ou seja, aquela família que tem aquela casinha e quer fazer um cômodo a mais, quer fazer um banheiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Permita-me, Srª Presidente, um pouquinho a mais, porque nós só temos aqui um orador e me parece que o Senador Garibaldi...

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Não, eu quero dar um aparte breve, para me associar ao que V. Exª está afirmando na tribuna. Afinal de contas, o Presidente Michel Temer está completando um ano de Governo. É muito pouco tempo para o que ele vem realizando e que está sendo, aí, alvo de considerações de V. Exª. Eu acho que o Presidente tem tido uma coragem muito grande de tocar uma agenda reformista e de conquistas. E os resultados na economia, como V. Exª disse, já se fazem sentir, com a queda brutal da inflação...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – ... que vai para 4,08% ao ano, com a baixa de juros. No dia 31 de janeiro já se visualiza uma queda também na taxa de juros, e isso é muito importante no campo econômico. Congratulo-me muito com V. Exª e agradeço à Presidente, Senadora Ângela Portela, pela tolerância.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª, Senador Garibaldi, por esse aparte tão importante. E eu quero incluí-lo no meu discurso.

    É bom que se diga que nenhum outro governo, até mesmo o do Fernando Henrique Cardoso, por quem tenho o maior respeito e admiração, teve a coragem de colocar a reforma da previdência aqui, no Congresso Nacional, a trabalhista, o controle de gastos... Nenhum governo! O Presidente Michel Temer teve essa coragem.

    Então, quanto a essa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... popularidade hoje, como está aí dizendo a oposição, que o Presidente Temer tem uma popularidade menor do que a da Ex-Presidente Dilma, eu acredito que o Presidente Temer não está preocupado com isso.

    Ele não está preocupado com essa popularidade, porque o que ele está fazendo é uma necessidade – volto a repetir – não somente para o momento, mas para presente e o futuro deste País, da nossa Nação.

    E, aí, V. Exª colocou muito bem, Senador Garibaldi: são 12 meses de Governo, que vão se completar agora, na sexta-feira, no dia 12, com o afastamento da Ex-Presidente Dilma.

    E mais: diante de uma crise econômica sem precedentes e um tsunami com essa operação que está em curso, essa operação tão importante para o nosso País. Mesmo assim, eu acabei de esboçar aqui o cenário econômico.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O nosso País já está crescendo. Nós saímos de uma retração de 4% e já estamos com um crescimento em torno de 0,48%. Pois bem: o Programa de Parceria... Estou lendo, relatando aqui os programas, as ações:

    Programa de Parcerias de investimentos (PPI) de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, óleo, gás e energia.

    Fez um pente fino no INSS, cancelando mais de 80 mil benefícios que estavam irregulares – fraude dentro da Previdência Social, que é um caso gravíssimo;

    Quanto à nossa saúde, preocupa-me muito o problema do SUS, esse programa maravilhoso, mas nós vamos ter que rever esses benefícios – no caso da Previdência – e ver também essas despesas dos SUS junto aos hospitais.

    Então, o Presidente Temer fez um pente fino e já excluiu 84,8 mil benefícios, que estavam sendo pagos indevidamente.

    Aumento no limite de renda do Minha Casa Minha Vida.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Redução dos juros para financiamentos imobiliários;

    Plano Agro Mais.

    Reajuste do salário do Mais Médicos e o chamamento de médicos brasileiros.

    Apoio da FAB ao transplante de órgãos.

    Fortalecimento das parcerias no mercado internacional.

    Redução do número de ministérios.

    Mais Merenda: aumentou de 7% a 20%, o que representa um aumento de 300 milhões para R$ 500 milhões aos Municípios brasileiros;

    Criação do Programa Criança Feliz.

    E muitas outras ações.

    Eu não poderia deixar, Senador Garibaldi, de fazer este discurso, mostrando ao povo brasileiro que, mesmo diante dessa situação difícil que o nosso povo está passando, com esse desemprego de mais de 20 milhões de pessoas, que foi uma herança...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... adquirida, o Brasil já está crescendo, o Brasil já está caminhando. A retomada do crescimento já aconteceu.

    Eu volto a repetir: o Presidente Temer está no rumo certo. Eu só espero que o Congresso Nacional faça a sua parte. Esta é a minha preocupação: que o Congresso faça a sua parte, independentemente de quaisquer favores. Que nós façamos a nossa parte. E aí eu não tenho dúvida de que logo, logo o nosso País volta à retomada do emprego, que é um problema gravíssimo.

    Nós vamos passar. Eu não tenho dúvida disso, não. Nosso Brasil é muito maior do que esses malfeitos desse governo que saiu do poder.

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – E prova disso está aí: o ex-Presidente Lula vai depor diante do Juiz Sergio Moro.

    Srª Presidente, o Senador Garibaldi vai fazer uso da tribuna?

    A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Vai?

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Vai?

    V. Exª vem fazer uso da tribuna?

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Pretendo, mas V. Exª... Eu vou ser breve. Se V. Exª quiser usar um tempo a mais, pode usar.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Não, mas agradeço imensamente a tolerância por parte da nossa Presidência.

    A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Mais dois minutos serão suficientes, Senador?

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço, agradeço.