O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Senadora Ângela Portela, eu queria deixar registrado nos Anais da Casa que, primeiro, tivemos uma boa e de alto nível audiência pública hoje pela manhã, para discutir a reforma trabalhista. Participaram lá, calculo eu, uma dezena de Senadores, convidados todos muito qualificados, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Procurador-Geral do Trabalho. Depois, houve uma Mesa com dois argumentando contra e dois, a favor.

    Ao longo do debate, eu fiquei cada vez mais convencido de que a reforma, nos moldes em que está, não pode ser aprovada. Percebi que há uma insegurança de parte de todos os que lá falaram contra o conjunto do texto. Inclusive, me surpreendeu o próprio Presidente do TST, Ives Gandra, que também deixou claro que deveria haver alguns ajustes. Percebi também do próprio Pastore, que tem uma posição pró-reforma, que esta Casa há de debater, de discutir e de encontrar o caminho do bom senso.

    Os outros debatedores defenderam naturalmente o conjunto da reforma, defenderam no debate que a reforma como está no seu conjunto não pode ser aprovada, mas eu diria que foi um bom debate. Teremos, creio eu, outro debate, aqui no plenário, amanhã, a partir das 9h da manhã.

    Eu queria informar aos meus pares que, inclusive, pedi que não houvesse amanhã pela manhã, como estava programada, a reunião da CPI da Previdência, para que possamos aqui ouvir todos os convidados. Alguns, inclusive, tivemos a satisfação de poder indicar. Amanhã, teremos aqui uma comissão geral, a partir das 9h, para discutir a reforma trabalhista, que, com certeza, vai ser importantíssima para a construção do juízo e da opinião final de cada Senador, de cada Senadora.

    A Senadora Marta Suplicy já informa também que, na próxima semana, na quarta-feira, teremos lá uma outra audiência pública, em que ouviremos três que têm posição pró-reforma e outros três que têm uma posição contra a reforma.

    Ao mesmo tempo, já ajustamos junto com o Senador Tasso Jereissati que teremos, no mínimo, duas audiências públicas naquela comissão. Pode ser conjunta, como está sendo proposta, mas ele vai cumprir a palavra que empenhou. Tenho certeza absoluta de que teremos, então, no mínimo duas reformas na Comissão de Assuntos Sociais, duas reuniões de audiência e debate na CAE. E buscamos também as duas na Comissão de Assuntos Sociais.

    Mas quero destacar os participantes de hoje pela manhã. Debateu lá o Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, junto com o Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. O Ministro Ives Gandra, embora deixasse claro – e nós também falamos isso – que a posição dele é minoritária dentro do Tribunal Superior do Trabalho, é favorável à reforma. E o Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, deixou claro que 99% dos procuradores são contra a reforma. Falou também Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), posicionando-se também contra a reforma. Falou Peter Poschen, Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também disse estar muito preocupado com essa reforma no Brasil. José Pastore, Professor da Faculdade de Economia da USP, enfim, posicionou-se favorável à reforma, e José Reginaldo Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, fez uma bela apresentação contra a reforma.

    Srª Presidenta, eu já trouxe diversos documentos aqui à tribuna, da CNBB, da OAB, das câmaras de vereadores – foram mais de 3 mil moções que recebi contra as reformas. E hoje, por uma questão de justiça, eu quero apresentar a carta da direção da Igreja Evangélica do Brasil, que também se posiciona contra essa reforma. E a carta vai na mesma linha da carta já lida por nós, da CNBB.

    Assinam esse documento pastores de inúmeras regiões do País: por exemplo, do Paraná, da Amazônia, de Brasília, de Santa Cruz – do Rio Grande do Sul –, de Florianópolis, de Vitória, de Cuiabá, do Rio Grande do Sul de novo – inúmeras cidades –, de Santa Catarina, de Curitiba, de Carazinho, de São Leopoldo, de Pelotas, de Sínodo Uruguai, com sede em Chapecó e outros, de Blumenau. São, enfim, assinaturas de quase 50 pastores.

    Mas, Srª Presidenta, gostaria também de deixar registrado documento que recebi devido a essa crise, que leva o título O Projeto Brasil Nação.

    Idealizado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, o documento propõe alternativas viáveis e responsáveis ao País.

    Diz o manifesto:

O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. [Já chegamos a 15 milhões de desempregados.] A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.

Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval [...]

    Faremos uma audiência pública para rebater a indústria naval no Brasil, no próximo dia 15, numa segunda-feira:

A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo [absoluto]. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.

Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.

A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito [diz o documento].

No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –

... que estimula o país a incorrer em déficits em conta corrente, facilitando, assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.

Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.

Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós [diz o documento], o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe [...] apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).

Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, [...] corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobras, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras [aí nós nos lembramos do Polo Naval, cujas plataformas estão sendo feitas em Singapura], abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.

Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.

O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar [...] [positivo]. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento [sustentável].

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –

Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.

É isto que propomos neste manifesto [assinado por esse líder economista Bresser, que diz que precisamos pensar na] [...] construção nacional. Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –

... vitais para a construção de nossa identidade.

Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.

O governo [...] carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente [...] [neste momento tão grave da Nação].

Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria [...] [da nossa gente]. Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –

Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.

Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos [...] [poderosos].

Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –

Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.

Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável [pelo País,] pelo interesse público.

Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.

Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.

    Sr. Presidente, como o manifesto é longo, eu o interrompo – V. Exª foi além já e me deu cinco minutos a mais –, para que os outros possam falar.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu o retomo, depois da Ordem do Dia, para continuar.

    Agradeço, Senador José Medeiros, a gentileza de me dar cinco minutos a mais.

    Obrigado, Presidente.