O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exª por me conceder a oportunidade de usar a tribuna.

    Quero aqui saudar e cumprimentar a todos os Senadores e Senadoras presentes à sessão, bem como os que se encontram presentes na Casa. Quero cumprimentar os telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, os ouvintes que nos ouvem pela Rádio Senado, bem como cumprimento a todas as pessoas que estão presentes aqui, nas imediações do plenário, acompanhando esta sessão.

    Quero, Sr. Presidente, inicialmente, fazer aqui uma homenagem a uma figura ilustre, a um homem de bem, a um homem trabalhador, a um grande líder político que, exatamente há dois anos, no dia 10 de maio, nos deixou.

    Eu falo do meu amigo e nosso colega ex-Senador Luiz Henrique da Silveira. Hoje comemoramos – se assim podemos dizer – o segundo ano do seu falecimento.

    Efetivamente, Luiz Henrique foi um Senador atuante, foi um Senador brilhante, que deu grande contribuição para esta Casa cumprir com o seu dever constitucional.

    Luiz Henrique foi governador de Santa Catarina, foi prefeito de Joinville, foi Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, também atuou como ministro de Ciência e Tecnologia no Governo Federal, além de ter sido Presidente Nacional do seu Partido, o PMDB.

    Luiz Henrique, sem dúvida nenhuma, deixa saudades, principalmente naqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele na política, na Administração Pública e aqui no Senado, como é o meu caso. Sem dúvida deixa saudades.

    Esperamos que Deus dê a ele conforto e paz na vida eterna. E certamente os meus conterrâneos catarinenses e joinvillenses se associam às minhas palavras, nesta singela homenagem que presto a esse querido e grande amigo.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu ocupo a tribuna para também me manifestar, na condição de Líder do PSDB, sobre um evento que hoje está chamando a atenção dos brasileiros, sejam eles do mundo político, sejam eles do mundo do trabalho, sejam eles, enfim, brasileiros de todas as regiões e de todos os lugares.

    O que chama a atenção de todos nós é exatamente o fato que hoje ocorre na cidade de Curitiba, que se refere ao cumprimento de um ritual judiciário que é praticado diariamente em todos os lugares do Brasil, em todos os fóruns de comarca, em todos os tribunais de justiça, em todos os gabinetes de desembargadores, de juízes, de promotores, qual seja, o ato de fazer justiça.

    E como é que se faz justiça, Senador Waldemir Moka? Faz-se justiça ouvindo, sempre e a cada vez, todos aqueles que, por algum motivo, merecem ser questionados por atos que não foram praticados de acordo com o que estabelece a lei.

    É preciso mencionar, Senador Cássio Cunha Lima, que a lei está acima de tudo. A lei é igual para todos. A lei é dita, escrita e aprovada pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado, ou pelas duas Casas simultaneamente, quando se trata da votação a respeito de vetos presidenciais. A promulgação de propostas de emenda constitucional, por exemplo, estabelece regras que valem para todos os brasileiros e orientam toda a nossa legislação infraconstitucional.

    Eu quero dizer, Senadora Marta Suplicy, que já estive pessoalmente depondo na Polícia Federal, como Senador da República, por atos que me foram imputados indevidamente, anteriores ao mandato de Senador. Eu já estive em fórum de comarca e em tribunais, também prestando informações para autoridades judiciais, e fui acompanhado do meu advogado, como a lei me faculta fazer. E pude sair desses depoimentos de cabeça erguida, com tranquilidade, porque sabia eu não ter ofendido nenhuma lei do meu País. Sabia eu que as acusações que pesavam contra mim não tinham consistência, não tinham comprovação.

    Graças a Deus, eu posso dizer que tenho uma condição política, pública, pessoal e civil absolutamente regular. De nada posso ser acusado; de nada podem me acusar. Graças a Deus.

    Mas eu devo dizer hoje, aqui e agora, Srs. Senadores, que me causa espécie verificar e constatar que, no meu País, exatamente alguém que presidiu o País e que deveria ser o exemplo do respeito à lei e do cumprimento da lei se manifeste como alguém que estranha a atitude da Justiça de ouvir o seu depoimento e a sua manifestação acerca de acusações que lhe são imputadas.

    Eu falo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está hoje, em Curitiba, prestando depoimento perante o Juiz Sergio Moro. E ele não está lá porque o Juiz Sergio Moro é um sujeito do mal; ele não está lá porque alguém inventou uma calúnia e disse, na esquina da cidade, algo que desapontou, desagradou o juiz ou mesmo o ex-Presidente; ele não está lá na condição de alguém que está sendo acusado e punido sem que possa se defender. Pelo contrário: a legislação brasileira, Senador Paulo Paim, assegura a qualquer brasileiro o direito de defesa. Isso faz parte do Estado democrático de direito.

    Eu não sou advogado, mas posso dizer e testemunhar aqui que qualquer brasileiro acusado, como já aconteceu comigo, tem que ter o direito à defesa. Agora, nós não podemos e não devemos imaginar que o exercício da defesa se transforme num ato político, num ato de vitimização ou num ato que queira e que pretenda demonstrar ao País que se está praticando uma injustiça ao se ouvir a defesa de alguém.

    Não me conformo com a manifestação de muitos e de tantos em defesa do ex-Presidente antes mesmo de ouvi-lo, antes mesmo de o juiz proclamar a sentença. Existem pessoas cumprindo penas em todo esse Brasil, porque foram condenadas pela Justiça; existem outros aguardando decisão de Justiça; e existem outros que ainda serão ouvidos na Justiça. E, depois que se instituiu o processo de delação premiada no Brasil, Senadora Marta, nós vivemos uma situação absolutamente difícil, é verdade, porque criminosos que praticaram crimes estão dizendo nomes de pessoas que nunca foram acusadas de nada, em toda a sua vida, em momento algum. E o fazem para tentar amenizar e diminuir a sua própria penalidade.

    Portanto, eu tenho dito sempre: se o delator fala, ele falou. E o que ele falou tem que ser comprovado e investigado pela Polícia, pela Justiça. Por que não? Se houver evidência, cria-se o processo transformando o inquérito em um processo e o investigado em réu. E é verdade. É preciso dizer que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por um inquérito e foi transformado em réu. E hoje, como réu, responde perante a Justiça Federal por seus atos.

    Nós não podemos deixar que no Brasil o Estado democrático de direito seja posto em dúvida. Nós não podemos deixar que agressões sejam feitas contra um juiz que presta um grande serviço ao País, como é o caso do Juiz Sergio Moro. Nós não podemos permitir que haja prejulgamento, mas também não podemos permitir que haja pré-defesa, porque se o prejulgamento é um equívoco, quando a gente vê um nome citado por um delator e já sai por aí querendo julgar a pessoa por ter sido simplesmente citada – e eu nunca citei ninguém, porque confio na honestidade até prova em contrário –, também não se pode fazer o prejulgamento no sentido de inocência. Ninguém é inocente antes da manifestação do Judiciário.

    E é preciso dizer e registrar que é uma vergonha, é uma falta de respeito, é uma falta de consideração sabermos hoje que centrais sindicais, que entidades não governamentais, que até partidos políticos financiam a ida de milhares de pessoas a Curitiba para fazerem pressão, para defenderem alguém que está indo depor perante o juiz.

    Quando é que nós vamos ter efetivamente no Brasil uma situação de confiança no Judiciário? A partir do momento em que o Judiciário puder trabalhar com liberdade e autonomia. Até prova em contrário é o que está acontecendo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – O Judiciário trabalha com autonomia, trabalha com isenção. Pode até cometer erros. Não é errado dizer que o Judiciário pode cometê-los. Mas nós sabemos que o Judiciário tem trabalhado na questão da Operação Lava Jato com muita prudência, com muita cautela, com muita serenidade. E não é apenas um juiz, é o conjunto de pessoas que trabalham nessa Operação que demonstra isso em todos os momentos e em todas as atitudes.

    Venho aqui dizer a todos e a cada um dos brasileiros que nós não aprovamos e não aplaudimos essa postura de dirigentes de partidos, de lideranças sindicais e até de colegas Senadores de fazer um procedimento, um ato de inocência antecipada...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... de alguém que precisa se explicar na Justiça.

    Se o ex-Presidente estiver lá daqui a poucos minutos – ou se esteve há poucos minutos – prestando contas dos seus atos e for inocentado dos mesmos, parabéns para ele, nós não teremos nada a dizer, porque isso é efetivamente uma regra da democracia, uma regra do Estado democrático de direito. Se for acusado ou se sobre ele pesar alguma imputação de penalidade, deverá cumprir com a penalidade que lhe for imputada, porque efetivamente esta é a lei. Errou, pague pelo seu erro. Se não errou, continue usufruindo da sua liberdade.

    Por isso mesmo, Sr. Presidente, nós queremos aqui registrar a nossa confiança...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... no Judiciário e a expectativa de que tenhamos, lá em Curitiba, uma decisão e um procedimento baseado em atitudes pacíficas e, mais do que nunca, na confiança dos brasileiros na atitude e na decisão da Justiça na data de hoje.

    Muito obrigado.