A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    É super-rápido, é para dar uma satisfação aos outros colegas da Casa e, ao mesmo tempo, a você que está em casa nos escutando, ou ouvindo no rádio, que a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, hoje de manhã, nós fizemos, das 9h da manhã às 13h, duas audiências públicas que foram extremamente profícuas. Aprendemos muito, conseguimos saber muito mais, aprofundamos.

    A primeira foi com o Ministro da Justiça, Ministro Ives Gandra Martins, junto com o Procurador-Geral do Ministério Público, Sr. Ronaldo Fleury. Foram pontos de vista absolutamente diferentes. Depois de apresentados, cada um ainda colocou o que queria comentar sobre o outro. E, depois, os Senadores fizeram as suas questões.

    Na segunda audiência, que o Senador Tasso Jereissati, Presidente da CAE, conduziu, nós tivemos a presença de Guilherme Feliciano, que é o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, de Peter Poschen, da OIT, de José Pastore, Professor da USP, e de José Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical.

    O que ficou dessas questões e das preocupações dos Senadores? Percebo que há uma parte dos Senadores que diz que nós não estamos discutindo o suficiente uma matéria tão importante. Acredito que isso, de certa forma, é menosprezar a capacidade dos Senadores, porque essa discussão sobre a reforma trabalhista não começou quando ela chegou aqui. Nós todos somos políticos, acompanhamos, há sindicatos que nos visitam, há empresários que nos visitam, há associações de todo o tipo que nos visitam. Senadora Simone, que está presente, a gente sabe quantos nos visitam, perguntam a nossa opinião, dão a ideia de como se tem que caminhar, dizem o que está sendo discutido na Câmara sobre questões em relação às quais estão de acordo ou não, e enfatizam. Então, nós estamos acompanhando essas discussões há bastante tempo.

    Afora isso, a Comissão de Assuntos Econômicos, já antevendo que viria para cá, poderia vir rapidamente, nós nos antecipamos e tínhamos feito uma discussão sobre o negociado versus o legislado. Quando a reforma chegou aqui da Câmara dos Deputados, nós simplesmente tocamos a outra audiência que já estava programada junto com a Comissão de Assuntos Econômicos. E foi muito interessante, porque os pontos que estão agora aparecendo vão se aprofundando.

    Tivemos vários pontos que são mais técnicos e que não vou aqui nem mencionar. Mas vou mencionar três que foram muito discutidos: o trabalho intermitente, o trabalho temporário e a questão da insalubridade em relação à mulher. E este, Senadora Simone – você é superpreocupada com essa questão e é ativa aqui na Casa, assim como as nossas outras companheiras da Casa e os companheiros também que têm essa sensibilidade –, é o da insalubridade para a mulher gestante ou que está amamentando, que passa a não ter o direito, na mesma hora, digo apresentando um atestado de que está grávida, de poder não exercer aquele trabalho, que pode ser perigoso para seu feto ou para sua saúde. Nessa reforma que veio da Câmara, inacreditavelmente, diz que ela tem que ter um atestado de saúde que diga, Senador Randolfe, se a insalubridade é pequena, média ou grande. E não está dizendo de onde vem esse atestado. Quer dizer, a empresa pode obrigar as suas funcionárias a terem um atestado de médico da empresa. E aí nós sabemos como acontece. Então, nós não podemos deixar isso permanecer, porque é uma perda de um direito que não podemos aceitar.

    A outra questão...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senadora Marta.

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Pois não.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Um rápido aparte, só para...

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Se o Senador... Acho que está entretido o Senador Eunício.

    Boa tarde, Pezão. Bem-vindo aqui ao Congresso.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Serão trinta segundos só para dizer o seguinte: esse aspecto que V. Exª destaca só me deixa mais convencido de que essa proposta de reforma trabalhista não pode terminar aqui no Senado, necessariamente vai ter que retornar à Câmara. Isso é um erro, parece-me, material. Não quero imaginar que propositadamente isso foi definido lá na Câmara. Então, isso é um erro material. E cabe a esta Casa, como Casa revisora, inclusive proceder alterações desse tipo. Eu quero cumprimentar V. Exª por essa percepção, porque me parece que deixa clara a necessidade de fazermos alterações aqui na proposta que veio da Câmara.

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Nós aqui estamos... Não vou concordar e nem discordar disso, porque acho que nós temos, em andamento, um processo político aqui. E, quando falo processo político, eu não estou falando em ideológico só. Eu estou falando da maturidade que vai se transformando, em que as ideias vão amadurecendo. E nós temos uma possibilidade com o Presidente da República de termos uma MP que não precisa voltar, mas nós temos também aqui a discussão do que está acontecendo. Então, vamos deixar isso tudo em suspenso e não ficar discutindo se isso tem que voltar ou não para não começar também a acontecer de procrastinar, para fazer política.

    Acho que não é nisso que nós temos que focar. E eu acho que nós temos que focar, e aí o grande desafio, parece-me, dessa reforma é que o Brasil do jeito que está não está indo. As reformas não são a salvação absoluta, mas, ao mesmo tempo, o investimento para vir para cá depende, e muito, de algumas reformas que têm que ser feitas para que possamos nos tornar um mercado mais competitivo e que as pessoas tenham vontade de investir. O que está acontecendo é que não se investe, e essa aí ninguém tem muita dificuldade de entender.

    O problema é – e aí que é o difícil e complexo da questão – que você tem que fazer a reforma e, ao mesmo tempo, você tem que pensar que algumas coisas têm que ser mudadas, mas nós não podemos tirar coisas importantes para o trabalhador que possam estar sendo tiradas. Os direitos de décimo terceiro e férias, isso não está sendo mexido. Mas, por exemplo, vamos falar do trabalho intermitente. O que veio da Câmara não dá para aceitar, porque o que eu vi hoje? No trabalho intermitente, a pessoa pode ser contratada para trabalhar das 8h às 10h. Vamos pegar um exemplo que eu vi na Inglaterra uma época. Não sei se ainda é assim. Trabalha-se no posto de gasolina. Qual é a hora em que há mais gente? Hora do rush: das 8h às 10h. Então, contrata mais três pessoas. Depois, não precisa delas, porque não há tanto movimento. Depois, elas voltam, das 5h às 8h. O que essas pessoas fazem no meio do dia? Não sei. Aí a pessoa fala: ela arruma outro bico, arruma outra coisa.

    Agora, o que veio da Câmara é muito esquisito, porque... Não sei se vocês se lembram de um grande embate que houve com uma grande cadeia de lanchonetes, onde as pessoas trabalhavam quando eram chamadas, intermitente, mas a pessoa ficava – é meio trabalho escravo – em casa esperando, porque não é fixo o dia. Está precisando de mais gente, porque aquele domingo é festivo ou sei lá o quê, então, chama a pessoa. Se a pessoa não vem ou se é um dia em que ela tem – geralmente é jovem que trabalha – prova na universidade e vai faltar, ela paga multa. Então, que tipo de trabalho é esse? Temos que ter a segurança jurídica de tudo isso, mas temos que pensar em quem trabalha – temos que pensar em quem trabalha.

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Então, esses desafios são enormes. E aqui nós estamos nos debruçando sobre esses desafios. E tenho certeza de que nós vamos conseguir realmente ter uma visão que ajude a economia do nosso País, que ajude a dar segurança e, ao mesmo tempo, o trabalhador fique com uma cidadania preservada e não piorada.

    É isso.

    Muito obrigada pela consideração, Sr. Presidente.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Senadora Marta.

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Pois não, Senadora.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Eu havia levantado o microfone, e V. Exª não visualizou...

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – É verdade.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – ... empolgada que é com esse tema. Primeiro, quero parabenizar V. Exª por trazer a este plenário, em primeira mão, logo após uma audiência pública, um dos temas mais relevantes e importantes, um tema que está na pauta do Senado Federal – e nós teremos a responsabilidade, em breve, de dar o nosso voto em relação a ele –, que é a questão da reforma trabalhista. Quero dizer que concordo com V. Exª que seria menosprezar nossa inteligência ou nossa capacidade de entendimento entender que o Senado é estanque e isolado no sistema bicameral da Câmara dos Deputados, achando que, só porque a reforma trabalhista veio agora, os Senadores da República já não estão se debruçando sobre as alterações que foram feitas na Câmara na reforma apresentada pelo Governo. V. Exª foi brilhante quando iniciou a sua fala dizendo isso. Não vejo, de forma alguma, açodamento. Infeliz de quem disse que a matéria não está sendo devidamente discutida, até porque nós começamos a discutir nesta semana. Nós não temos prazo para votar a reforma trabalhista. Essa é a questão. Por deliberação acertada e democrática da Mesa Diretora do Senado Federal, aqui hoje presidida pelo nosso Presidente, Eunício Oliveira, a reforma trabalhista vai passar por três comissões.

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – E vai ser votada em cada uma.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Em cada uma. Normalmente, basta uma comissão de mérito e uma comissão que analisa a constitucionalidade ou o aspecto econômico, CAE ou CCJ. Não, a pedido, inclusive, de muitos colegas, a reforma trabalhista vai passar pela CCJ, pela CAE e por uma comissão de mérito presidida por V. Exª, que é a CAS (Comissão de Assuntos Econômicos). Como eu disse, não poderia estar em melhores mãos. A primeira audiência, que eu tive a oportunidade de ver pela televisão, depois tive que ir à CCJ, foi muito bem conduzida por V. Exª. Mas, mais importante, nós pudemos ouvir os dois lados. Nós tivemos o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dando o seu depoimento, dizendo, inclusive, na sua fala, que não era unanimidade, o posicionamento que ele trazia não era unanimidade do posicionamento dos ministros do tribunal. E tivemos ali o representante da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, enfim, e depois vieram os debates. Mas essa é a primeira de inúmeras audiências que V. Exª, os Presidentes das comissões e esta Casa vão fazer. Rapidamente apenas em um item em que V. Exª tocou e que eu acho extremamente importante. V. Exª, mais uma vez, não vou me cansar de elogiar, foi muito acertada na resposta ao Senador Randolfe quando disse que agora não é hora sequer de discutir se vai devolver para a Câmara, se vai haver veto, se vai haver medida provisória. Primeiro, nós vamos decidir o que o Senado vai fazer em relação à reforma trabalhista. Nós vamos aceitar como ela está, nós vamos fazer alterações ou nós vamos rejeitar? Então, esse é o ponto principal. E, se tivermos que fazer alterações, vamos fazer. Se forem pequenas, nós podemos até vir a aceitar aprovar como está e ter veto do Presidente da República. Se forem alterações substanciais, que não têm condições de serem consertadas pelo Governo, devolve-se para a Câmara dos Deputados, mas nós não podemos fazer deste campo o campo de batalha. O campo de batalha tem que ser travado na questão das ideias, do que pensamos sobre o mérito da questão. E aí eu entro na questão da insalubridade. Eu abordei, a pedido de V. Exª e das Senadoras do PMDB, junto ao Presidente da República ontem, em uma reunião, essa nossa preocupação. Primeiro ponto, não é a reforma trabalhista do Governo Federal. Não foi ele que trouxe essa questão, isso foi colocado pela Câmara dos Deputados. Segundo, e aí vem a gravidade, é inverter o ônus da prova. Disse para a mulher lactante ou gestante: "Olha, se a insalubridade for máxima, não se preocupe, V. Exª automaticamente vai ser remanejada, sem prejuízo financeiro do seu salário, para um lugar salubre, um lugar saudável." Como, por exemplo, o trabalho em um raio x: insalubridade máxima, não precisa de laudo. O erro não está aí. O erro está quando colocou que, quando se tratar de insalubridade média ou mínima, inverte-se o ônus da prova...

(Soa a campainha.) A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – ... ou seja, é a mulher que tem que buscar um médico para pedir um laudo para poder ser remanejada do setor. E aí eu vou só numa particularidade que é fundamental: ora, será que essa mulher, trabalhadora braçal, a mulher simples do Norte, do Nordeste sabe o que é uma insalubridade média ou mínima? Eu, que sou um pouco entendida de Direito, não sei o que a portaria do Ministério da Saúde diz do que é considerado insalubridade média ou mínima. E, se ela estiver trabalhando num ambiente de insalubridade média e não sabe? Como é que ela vai pedir um laudo médico? É inconcebível, é incoerente, e não ajuda em nada: não ajuda a aumentar o emprego à mulher, não contribui com o empresário que hoje fala que não aguenta mais pagar impostos ou direitos trabalhistas e muito menos ajuda o trabalhador ou a trabalhadora. Então, são questões como essas que estão sendo trazidas a esta Casa para serem debatidas, e eu fico muito feliz de saber que V. Exª está, como mulher, como mãe, interessada e sempre representante não só no Estado de São Paulo, mas em toda a Federação brasileira, na causa do trabalhador brasileiro, atenta a essas questões. É por isso que nós seremos conduzidas pelo trabalho de V. Exª na CAS e também aqui no plenário do Senado Federal. 

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Muito obrigada, Senadora Simone.

    Sr. Presidente, eu vou pedir mais uma possibilidade de dar a palavra ao Senador Paim, e aí encerramos.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Marta, eu também quero cumprimentar V. Exª. Eu estava muito preocupado se haveria ou não o debate nas comissões, V. Exª foi a primeira a dizer: "Na Comissão de Assuntos Sociais, haverá." Já vamos para a segunda audiência pública, na semana que vem. Cumprimento também o Senador Tasso Jereissati, que também tem o mesmo ponto de vista. Estamos fazendo, então...

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Senador, desculpe, amanhã temos outra audiência pública aqui...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui teremos a geral.

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – ... e, na CAS, teremos, na semana que vem, duas mais: aqui no plenário, temáticas...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso.

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – ... e depois uma na CAS, na quarta.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente. Na quarta, na CAS, e também conjunta, se eu não me engano, informou-me V. Exª, com o Senador Tasso Jereissati, que diz que ele também faria duas audiências públicas, combinado com V. Exª. E teríamos duas aqui no plenário, e seriam, então, em forma de comissão geral. Hoje de manhã foi uma audiência pública, no meu entendimento, muito, muito produtiva. Contra ou a favor, todos expressaram o seu ponto de vista e, com certeza, vão ajudar a nós todos a fazer o juízo do mérito dessa reforma que chega da Câmara dos Deputados. Eu recebi agora, Senadora, já que estamos falando aqui na questão da insalubridade, uma delegação de vereadores que me trouxeram moções de em torno de 30 cidades e eles pediram para a gente ter muito carinho para olhar a situação das especiais, daqueles trabalhadores que estão no chão das fábricas, o que vai na mesma preocupação que a senhora já levantou lá, e com muita propriedade, em matéria em relação às mulheres. Mas, enfim, era mais um aparte para cumprimentar V. Exª. Abriu a palavra a todos e permitiu que cada um expressasse o ponto de vista. Foi um grande debate.

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Obrigada, Senador. Nós vamos fazer o melhor aqui no Senado, eu tenho certeza.