O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero fazer um comparativo hoje entre aquilo a que nós estamos assistindo, o que está acontecendo em Curitiba neste momento, e aquilo que hoje acontece na Venezuela.

    Vejam os senhores: se nós não tivéssemos aqui atingido o objetivo da sociedade brasileira, que foi o afastamento da Presidente Dilma Rousseff, em que condições a Justiça ia se impor no País? Hoje, na Venezuela, quando qualquer gesto do Parlamento contraria a vontade do Presidente da República, ele simplesmente desconsidera o Parlamento venezuelano, impõe sob a tutela do Supremo Tribunal Federal e, cada vez mais, utiliza a população, aqueles que são adeptos da sua tirania, a poderem inviabilizar qualquer gesto que venha a firmar a democracia naquele país.

    Sr. Presidente, o que nós estamos vendo hoje, em Curitiba, é exatamente um cidadão que foi Presidente da República por dois mandatos, ao ser intimado para depor, para explicar a todos ali os crimes pelos quais está sendo denunciado, ele monta um aparato no País trazendo até bolivianos para tentar fazer um cerco na cidade e tentar intimidar a Justiça brasileira. Isso é algo de uma gravidade ímpar. Ou seja, o cidadão se acha no direito, dentro do Estado democrático de direito, de poder amanhã avançar com os seus coletivos e achar que pode intimidar a Justiça, que pode amanhã se sobrepor a uma decisão judicial no País.

    É triste nós convivermos com uma situação como essa, mas ainda bem que não deixamos o Brasil chegar à situação que chegou a Venezuela. Tanto é que, amanhã, eu quero convidar os nobres pares para que possam, às 9h da manhã, na Presidência do Senado Federal, receber a Sr^a Lilian Tintori, que é a esposa de Leopoldo López, que está preso até hoje pela tirania e pela truculência do governo Maduro naquele país. Onde ele, neste momento, não tendo condições de sustentar o seu governo, distribuiu 500 mil fuzis aos chamados coletivos, aqueles que estão ali para formar as milícias de um governo.

    Vejam os senhores: o que nós ouvimos na rede social, o que nós assistimos nos últimos dias, eram pessoas ligadas às centrais sindicais estimulando, vociferando, ameaçando e dizendo que iriam para Curitiba para um processo de enfrentamento com a Justiça brasileira. É uma situação inadmissível.

    O cidadão tem o direito, sim, de poder protestar, mas ele não tem o direito de poder se insurgir contra uma decisão que tinha o objetivo de dar oportunidade para que o ex-Presidente Lula pudesse explicar o que ele fez no exercício da Presidência da República, beneficiando-se da máquina do Governo Federal para enriquecer-se e enriquecer a sua família e, ao mesmo tempo, fazer um projeto de poder para tentar alterar, para tentar influenciar todas as eleições na América Latina.

    Nós estamos aí com todas as denúncias formuladas, sejam de marqueteiros, sejam de órgãos do Governo PT, demonstrando que todas as estatais, da Petrobras aos fundos de pensão, os aposentados, que também foram assaltados, todos eles foram exatamente usados com um único sentido: o de poder dar ao Governo brasileiro, à época do PT, a condição de tentar criar uma uniformidade na América Latina, e tentar ser aqui o grande financiador e orquestrador dessa tese do Foro de São Paulo.

    Como tal, Sr. Presidente, venho trazer não só o apoio à Justiça brasileira, às decisões firmes de toda a Operação Lava Jato, como também da sua força-tarefa, representada na figura do Juiz Sergio Moro, e dizer que a Justiça brasileira, como o Congresso Nacional, não vai se curvar a essas ameaças e muito menos a gestos que possam dizer que amanhã eles estejam acima da lei ou desconsiderando o cumprimento da lei.

    Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que temos certeza absoluta de que todos nós temos a obrigação de responder pelos nossos atos. Nós hoje somos funcionários públicos, nós hoje representamos a sociedade brasileira no Parlamento alto do Congresso Nacional, aqui no Senado Federal, e temos que responder, sim, a todas as intimações ou perguntas que sejam formuladas. Ao ocuparmos um cargo público, nós não estamos aqui acobertados por imunidades, de modo que estejamos acima da legislação ou das decisões judiciais.

    Então, Sr. Presidente, quero não só parabenizar a ação da Justiça brasileira, mas também a Operação Lava Jato. Acredito que, nas eleições de 2018, nós teremos um outro contexto, aquele em que o eleitor tem a consciência de que, se votar ou optar por aquele que acha que vai ganhar eleição usando a máquina de governo, utilizando-se da estrutura de desvio de dinheiro público em decorrência de ofertas que possam fazer a qualquer uma das operadoras, sabe muito bem que terá uma curta trajetória e não terá como amanhã continuar. Isso infelizmente se deteriorou nesses últimos 13 anos do governo do PT.

    Aquilo que nós assistimos no País foi um grande desserviço à Nação. Ainda bem que interrompemos antes de chegarmos à condição em que hoje vive a Venezuela. Isto aqui esta Casa teve a coragem de fazer, com o apoio popular – e nós tivemos a oportunidade de ter estado lá, vimos a maneira truculenta como uma comissão oficial do Senado Federal foi recebida naquele país.

    Por isso, encerro, Sr. Presidente, dizendo que a esperança sinaliza fortemente não só para que haja punições claras a todos aqueles que utilizaram da máquina do Governo para benefício próprio, como também, para as eleições de 2018, como um novo sinalizador de como nós teremos uma próxima eleição: pelo mérito, pela competência, pelo carisma, pela credibilidade, podendo amanhã chegar aos governos dos Estados, às Assembleias Legislativas, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República.

    Nós esperamos, sim, que o próximo Presidente da República tenha altivez e saiba se comportar de acordo com a liturgia do cargo; que saiba entender o que o momento, sob o regime presidencialista, exige de um candidato a Presidente: transparência, lealdade, bons exemplos, competência e capacidade para poder montar um governo, para poder discutir com a sociedade os grandes debates, e tendo a coragem para assumir os desgastes nas horas necessárias, mas tendo as credenciais necessárias para apresentar, aí, sim, todos os projetos que se proponham a reformar o País, a dar a perspectiva para o Brasil hoje, que carece de oportunidades de emprego, de uma educação de qualidade e de uma saúde que falo com credenciais, que possa amanhã nos tirar desta vala comum aos países africanos. Infelizmente, é triste e vergonhosa a maneira com que nós passamos até os dias de hoje.

    Como tal, eu encerro o meu pronunciamento e agradeço o tempo que me foi dado, Sr. Presidente, para que pudesse aqui trazer a minha indignação, perplexidade diante daquilo que nós estamos vendo hoje e assistindo: a tentativa de cercear, de ameaçar, de tentar cercear o direito da Justiça brasileira. Mas o resultado foi exatamente o de mostrar que a Justiça não cede e que a Justiça brasileira não se acovarda diante desses militantes que acham que podem mais do que a lei e que estão acima da legislação brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.