A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Srª Presidente, subo a esta tribuna hoje para, em primeiro lugar, fazer um convite aos Srs. Senadores e Srªs Senadoras para a audiência pública que teremos na terça-feira com o Sr. Ministro da Educação.

    E, a propósito dessa visita, eu escolhi hoje para falar de um tema que considero muito importante para o nosso País: a educação. Em particular, eu quero aqui destacar alguns pontos da nova Base Nacional Curricular que, entendo, merecem aperfeiçoamentos. Tivemos muitas discussões importantes aqui no Senado Federal sobre educação. Tivemos a discussão sobre o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), implantado nacionalmente em 1998 (até 2006); seguido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que veio substituir o Fundef, em 2007; e, mais recentemente, tivemos a discussão sobre o Plano Nacional de Educação 2014-2024, que vieram enriquecer nossa compreensão dessa área.

    No entanto, em educação sempre é possível lançar olhares novos sobre as velhas crenças e os antigos métodos. À medida que o tempo passa, vejo que estamos acertando mais nesse campo. A participação da sociedade civil, dos especialistas, das comunidades, das famílias e dos legisladores tem feito enorme diferença nos caminhos da educação nacional.

     A busca por uma Base Nacional Comum Curricular que tivesse alcance nacional, embora de difícil consecução, sempre foi acalentada pelos educadores e pelo sistema de educação de modo geral.

    A educação básica, como um todo, carece desse tipo de orientação, sobretudo quando pensamos no tratamento equânime que deve ser dispensado aos estudantes.

    A Base Nacional Comum Curricular, que atualmente está sendo apreciada pelo Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica, é o resultado de momentos de encontro de educadores e da sociedade civil organizada.

    O texto atual é a terceira versão, aperfeiçoada, de uma grande chamada nacional. No primeiro momento, foram acolhidas cerca de 12 milhões de sugestões de toda origem e, na sequência, um texto-base foi redigido. Esse texto inicial foi discutido por educadores e técnicos em reuniões que ocorreram em cada Estado da Federação.

    A partir dessas reflexões e embates, surgiu o segundo texto. Finalmente, no começo de abril de 2017, o MEC preparou a terceira versão do documento e a entregou ao CNE-CEB (Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica). É possível que ainda sejam apreciadas sugestões do Conselho quanto ao teor do texto.

    Até o momento, o ensino médio está de fora desse estudo e deverá ser tratado em documento separado, que trate mais especificamente das bases curriculares dedicadas ao seu grau de estudos. Assim, o texto atual cuida de conhecimentos e competências que devem ser ensinados nos níveis infantil e fundamental. As competências estão voltadas ao desenvolvimento social e pessoal do educando e compreendem princípios éticos e participação política.

    Dos inúmeros temas discutidos e aproveitados no texto da terceira versão, a maior parte é de acertos. Ainda falta, no entanto, a coragem e a tranquilidade necessárias de enfrentar, no âmbito mais geral, as questões de gênero, que são onipresentes na nossa sociedade e dizem respeito à condição humana. Em um mundo marcado pela diferença entre os sexos e pelo recalque que muitos segmentos aplicam a quem possui orientação sexual não convencional, esse é um desafio em aberto para a escola e para as famílias, dado que, para o Poder Legislativo, já não causa tanto embaraço.

    De modo geral, quanto à aprendizagem, as novas bases atentam para a gradação de conteúdos, com foco no desenvolvimento dos alunos. As habilidades que a escola deve propiciar estão ligadas à crescente complexidade do pensamento da criança em evolução, o que não é algo exatamente novo.

    Por trás dessa perspectiva, os princípios gerais de desenvolvimento integral, que levam em conta a sociedade e a cultura, são essenciais e parece ser aí que o diferencial das novas bases deve se assentar, se desejar realmente apontar para a novidade e a superação.

    No entanto, pontualmente verificamos que há alguns problemas de transição não resolvidos. O exemplo maior é o da transição entre a oralidade e a escrita. Diversas pesquisas científicas têm demonstrado que a língua tem, nos primeiros anos escolares, mais importância que a matemática. Afinal, a organicidade de dado discurso técnico ou científico pressupõe o discurso da língua materna plenamente desenvolvido.

     Esse ponto já foi retomado aqui pela Senadora Lídice da Mata. Ela diz, com razão, que a alfabetização – e o consequente domínio da habilidade discursiva – não pode ser postergada para sete anos de idade, mas sim oferecida às crianças tão logo isso seja possível. É fato que a leitura nos primeiros anos, mesmo que seja meramente ouvida, como nas histórias contadas, é um diferencial na vida das crianças e já prepara a alfabetização tradicional, nos cantinhos de leitura das escolas, com o sabor das coisas sabidas.

    Também a precocidade na apresentação da leitura tem o condão de reduzir diferenças intelectuais entre filhos de famílias carentes e filhos de famílias ricas. O atraso de algumas crianças em relação às outras não é genético, absolutamente. É fruto da diferença de oportunidades e de vivência na construção de esquemas de pensamento entre a linguagem oral e escrita, como diz aqui a Senadora Lídice da Mata. A escola deve oferecer as condições de superação para todos, por igual.

     Ademais, um documento que cria as bases nacionais comuns dos currículos tem a responsabilidade de cuidado com as crianças do País. Tem de retirar a pecha de creche como local tão somente de maternagem. E esse qualificativo é tão fortemente falado e ouvido, que os investimentos em educação infantil praticamente pararam, porque poucos entendem a creche como local altamente favorável ao desenvolvimento cognitivo.

    O mundo educativo em que vivemos, cheio de tecnologias e de receios, exige novas abordagens e novos tempos de maturação para crianças reais. Olhar para as crianças com o olhar amoroso de quem cuida é também dever do Estado.

    Portanto, é com essa reflexão que preparamos para receber aqui, para uma discussão profunda, o nosso Ministro da Educação, que nos honrará com sua presença na Comissão de Educação, na terça-feira, por volta das 11 horas.

    Muito obrigada, Srª Presidente.