O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Senador Acir Gurgacz, como eu expliquei a V. Exª, eu iniciei a leitura de um projeto muito interessante, chamado Projeto Brasil Nação. Esse projeto foi idealizado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, e eu me comprometi com ele e com aqueles que defendem essa tese a ler na íntegra o pronunciamento. Eu já estava lá na p. 15 e vou continuar, porque li a primeira parte nas comunicações inadiáveis – não, no horário de oradores inscritos! – e falei por 15 minutos; agora, aqui, vão só 10.

    Enfim, eu dizia, segundo o documento do Bresser, que:

Para termos diminuição da desigualdade, precisamos [diz ele] de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. [Diz mais.] E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens [...] ricos.

Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.

Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.

    É que eu reclamava há muito, Senador Dário Berger, que nós não temos um projeto de Nação. Daí me mandaram uma proposta que vai ter continuidade, e muita gente está discutindo esse projeto hoje. Não é exclusivamente para mim, mandaram para outros setores. E aqui eu vou listar agora os cinco pontos a que eles deram destaque.

1. Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde.

2. Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil.

3. Superávit na conta-corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva.

4. Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade.

5. Reforma tributária que torne os impostos progressivos.

Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto [claro] a dos rentistas.

A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a Nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.

Estamos hoje, os abaixo assinados, lançando o Projeto Brasil Nação e solicitando que você também seja um dos seus subscritores e defensores.

Assinam o documento:

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista

Eleonora de Lucena, jornalista

Celso Amorim, embaixador

Raduan Nassar, escritor

Chico Buarque de Hollanda, músico e escritor

Mário Bernardini, engenheiro

Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico

Roberto Schwarz, crítico literário

Pedro Celestino, engenheiro

Fábio Konder Comparato, jurista

Kleber Mendonça Filho, cineasta

Laerte, cartunista

João Pedro Stedile, ativista social

Wagner Moura, ator e cineasta

Vagner Freitas, sindicalista

Margarida Genevois, ativista de direitos humanos

Fernando Haddad, professor universitário

Marcelo Rubens Paiva, escritor

Maria Victoria Benevides, socióloga

Luiz Costa Lima, crítico literário

Ciro Gomes, político

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, economista

Alfredo Bosi, crítico e historiador

Eclea Bosi, psicóloga

Luis Fernando Verissimo, escritor [Lá do meu Rio Grande.]

Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga

Fernando Morais, jornalista

Leda Paulani, economista

André Singer, cientista político

Luiz Carlos Barreto, cineasta

Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo

Maria Rita Kehl, psicanalista

Eric Nepomuceno, jornalista

Carina Vitral, estudante

Luiz Felipe de Alencastro, historiador

Roberto Saturnino Braga, engenheiro e político

Roberto Amaral, cientista político

Eugênio Aragão, subprocurador-geral da República

Ermínia Maricato, arquiteta

Tata Amaral, cineasta

Márcia Tiburi, filósofa

Nelson Brasil, engenheiro

Gilberto Bercovici, advogado

Otávio Velho, antropólogo

Guilherme Estrella, geólogo

José Gomes Temporão, médico

Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, historiador

Frei Betto, religioso e escritor

Helgio Trindade, cientista político

Renato Janine Ribeiro, filósofo

Ennio Candotti, físico

Samuel Pinheiro Guimarães, embaixador

Franklin Martins, jornalista

Marcelo Lavenère, advogado

Bete Mendes, atriz

José Luiz del Roio, ativista político

Vera Bresser-Pereira, psicanalista

Aquiles Rique Reis, músico

Rodolfo Lucena, jornalista

Maria Izabel Azevedo Noronha, professora

José Márcio Rego, economista

Olímpio Alves dos Santos, engenheiro

Gabriel Cohn, sociólogo

Amélia Cohn, socióloga

Altamiro Borges, jornalista

Reginaldo Mattar Nasser, sociólogo

José Joffily, cineasta

Isabel Lustosa, historiadora

Odair Dias Gonçalves, físico

Pedro Dutra Fonseca, economista

Alexandre Padilha, médico

Ricardo Carneiro, economista

José Viegas Filho, diplomata

Paulo Henrique Amorim, jornalista

Pedro Serrano, advogado

Mino Carta, jornalista

Luiz Fernando de Paula, economista

Iran do Espírito Santo, artista

Hildegard Angel, jornalista

Pedro Paulo Zahluth Bastos, economista

Sebastião Velasco e Cruz, cientista político

Marcio Pochmann, economista

Luís Augusto Fischer, professor de literatura

Maria Auxiliadora Arantes, psicanalista

Eleutério Prado, economista

Hélio Campos Mello, jornalista

Eny Moreira, advogada

Nelson Marconi, economista

Sérgio Mamberti, ator

José Carlos, psicanalista

João, economista

[Está no fim, Senador. É porque assumi o compromisso de fazer a leitura. Eu vou fazer e termino em cinco minutos.]

Rafael Valim, advogado

Marcos Gallon, curador

Maria Rita Loureiro, socióloga

Antonio Corrêa, economista

Ladislau Dowbor, economista

Clemente Lúcio, economista

Arthur Chioro, médico

Telma Maria Gonçalves Menicucci, cientista política

Ney Marinho, psicanalista

Felipe Loureiro, historiador

Eugênia Gonzaga, Procuradora

Carlos Gadelha, economista

Pedro Gomes, psicanalista

Claudio Accurso, economista

Eduardo Guimarães

[E, por fim,]

Reinaldo Guimarães, médico

Cicero Araujo, cientista político

Vicente Amorim [...]

Emir Sader [...]

Sérgio Mendonça [...]

Fernanda Marinho [...]

Fabio Cypriano [...]

Valeska Martins [...]

Laura da Veiga [...]

João Sette Ferreira [...]

Francisco Carlos Teixeira da Silva [...]

Cristiano Zanin Martins [...]

Sérgio Barbosa de Almeida [...]

Fabiano Santos [...]

Nabil Araújo [...]

Maria Nilza Campos [...]

Leopold Nosek [...]

Wilson Amendoeira [...]

Nilce Botas [...]

Paulo Timm [...]

Maria Bulhões [...]

Olímpio Neto [...]

Renato Rabelo [...]

Maurício do Nascimento [...]

Adhemar Bahadian [...]

Angelo Del Vecchio [...]

Maria Costa Barros [...]

Gentil Corazza [...]

Luciana Santos [...]

Ricardo Amaral [...]

Benedito César [...]

Airton dos Santos [...]

Jandira Feghali [...]

Laurindo Filho [...]

Alexandre Abdal [...]

Leonardo Francischelli [...]

Mario Canivello [...]

Mario Zacouteguy [...]

Anne Guimarães [...]

Rosângela Rennó [...]

Eduardo Fagnani [...]

Rebeca Schwartz [...]

Moacir dos Anjos [...]

Regina de Andrade [...]

Rodrigo Vianna [...]

Lucas Dib [...]

William Borges [...]

Paulo Nogueira [...]

Oswaldo Campanari [...]

Carmem da Costa [...]

Eduardo Plastino [...]

Ana Lila Lejarraga [...]

Cássio Moreira [...]

Marize Muniz [...]

Valton Miranda [...]

Miguel do Rosário [...]

Humberto Fabretti [...]

Fabian Domingues [...]

Kiko Nogueira [...]

Fania Izhaki [...]

Carlos Horn [...]

Beto Almeida [...]

José Neto [...]

Paulo Salvador [...]

Walter Nique [...]

Claudia Garcia [...]

Luiz Azenha [...]

Ricardo Dathein [...]

Etzel Stockert [...]

Alberto Filho [...]

Bernardo Kucinski [...]

Dom Pedro Casaldáliga [...]

Enio Squeff [...]

Fernando Carvalho [...]

Gabriel Priolli [...]

Gilberto Maringoni [...]

Haroldo Sereza [...]

Haroldo Lima [...]

Haroldo Saboia [...]

Afrânio Garcia [...]

Igor dos Santos [...]

José Cassiolato [...]

José Couto [...]

Liszt Vieira [...]

Lúcia Murat [...]

Luiz Cintra [...]

Luiz Pinguelli Rosa [...]

Marcelo Semiatzh [...]

Michel Misse [...]

Rogério Sottili [...]

Toni Venturi [...]

Vladimir Sacchetta [...]

Adriano Diogo [...]

Marcelo Auler [...]

Marcos Costa Lima [...]

[Agora está terminando.]

Raul Pont [...]

Danilo Fernandes [...]

Diego Pantasso [...]

Enno Filho [...]

João Carlos Coimbra [...]

Jorge Varaschin [...]

Rualdo Menegat [...]

Patrícia Bertolin [...]

Marisa Grassi [...]

Maria Zoppirolli [...]

Maria Rollemberg Mollo [...]

Luiz Antonio Grassi [...]

Liége Gouvêia [...]

Luiz Jacomini [e somente mais dois:]

Lorena Holzmann, socióloga

[e] Luiz Roberto Pecoits Targa [...]

    Pronto, Sr. Presidente, fiz o meu compromisso. Li na íntegra o manifesto escrito pelo Ex^mo Sr. Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi distribuído para inúmeras entidades no Brasil todo. Eu só assumi o compromisso, o faço nesse momento, sobre esse chamado Projeto Brasil Nação.

    Eu achei muito interessante. Proposta aqui suprapartidária, não é nem contra esse ou aquele governo. Não é um documento de situação, de oposição, onde um grupo de mais de duzentas pessoas assina o documento para o debate no Brasil. Aí, eu encerro. Agradeço V. Exª.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Achei que era tudo petista, eu pensei. Pensei que era tudo petista.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, senhor. Até o seu partido aqui tem...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Porque V. Exª não é PT, não, V. Exª...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Magno Malta, V. Exª está com a palavra. É uma alegria receber o aparte de V. Exª.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Deixa eu lhe elogiar, espere aí. Tá bom.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, não, faço questão. Do elogio também.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Ele falou que pensou que era tudo PT também. Não é, não, porque você não é PT. O povo do Rio Grande do Sul já separou a figura de Paim, do lutador, do guerreiro, do PT. A rejeição do PT não cola em V. Exª. V. Exª verá isso no processo eleitoral em 2018. V. Exª foi Deputado Federal comigo. Sempre um indivíduo independente nas teses de defesa de aposentados, de negros, de salário mínimo. Essas teses específicas de vida que V. Exª sempre lutou, independente de ter sido filiado ao PT. Aliás, o PT, quando estava no auge, queria lhe ver pelas costas. Agora que eles estão lhe bajulando um pouquinho, porque está todo mundo em baixa, mas V. Exª não está. Então, V. Exª tem sempre o meu aparte pela sua vida, pelo seu exercício, porque, quando eu nasci os dentes, você já tinha mandato. Você sabe, né? Então, eu já lhe admirava ouvindo pelo rádio, pela A Voz do Brasil. Então, o povo do Rio Grande do Sul faz muito bem quando te reelege, te devolve o mandato, porque V. Exª é um sujeito dentro dessa verdade que eu estou colocando aqui.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, eu vejo que um grupo de pessoas acompanha V. Exª nesse momento aqui no plenário.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu ia fazer um "pela ordem", mas V. Exª me concedeu...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faça agora.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Está ali o meu amigo Hélio José, essa figura impoluta de Brasília. Sr. Presidente, eu estou com esse grupo de mulheres aqui, que são psicólogas forenses e que vieram trazer uma grande contribuição à CPI dos Maus-Tratos Infantis, que começa na próxima semana. Estou aqui com os nomes dos partidos que já fizeram a indicação. E eu convidei, porque sou proponente dessa CPI. V. Exª participou da CPI da Pedofilia comigo. E a Senadora Ana Amélia, que vai ser Relatora dessa CPI; a Senadora Lídice da Mata, que será minha Vice-Presidente; o Senador Paulo Rocha já está aqui também indicado; o Senador José Medeiros também e, certamente, faremos um grande trabalho. Elas vieram trazer uma contribuição já com mais de três mil casos de maus-tratos infantis no Brasil.

    Então, quero agradecer aqui, diante das lentes do Brasil, as pessoas que estão assistindo ao vivo à TV Senado e para que fique registrado nos Anais da Casa, Sr. Presidente, essas mulheres abnegadas que lutam pela vida dos menores, dos infantes que não têm advogado de defesa, daqueles que estão abrigados e não estão abrigados, porque são vítimas, muito deles, em abrigos daqueles que usam os abrigos para poder fazer patrimônio e deixam crianças de tenra idade se tornarem adolescentes sem se tornarem atrativos para a adoção; essas crianças, revoltadas, saem e viram drogados no meio da rua e há outras que são abusadas sexualmente. Eu sei que toda regra tem exceção, existem abrigos que cumprem dignamente o seu trabalho, crianças que não são adotadas porque no Brasil a Lei de Adoção, que nós vamos mexer, Sr. Presidente, beneficia o adulto. A Lei de Adoção aqui no Brasil é para o adulto, não é para a criança que precisa ser amada e ter uma família. Aqui tem uma fila. Senador Paim, o senhor vai a um abrigo, se apaixona por uma criancinha, ela se apaixona por você. Você visita a criança, ela se apega a você e você se apega a ela, você quer falar no abrigo todo dia, falar com a criança, a tia do abrigo fala: “Senador Paim, Senador Hélio José, corre aqui, leva essa criança para o final de semana com você, porque ela está tendo febre.” Quando você vai embora, a criança sente febre. Aí, você fala: “Não, eu vou levar para mim, vou adotar”. Aí o juiz diz: “Não, calma”. O Ministério Público: “Calma, Paim! Temos que ver a fila. Tem um casal da Paraíba que está na frente da fila. O casal tem que vir ver essa criança. Se não gostar, você leva.” Aí o casal do Paraíba, ou do Rio Grande do Sul, qualquer lugar, vem e olha para aquela bicicletazinha velha: “Ah, não parece com minha família! O cabelo é ruim, não tem olho verde. Ah, não quero não." “Ah é? Ele é meu filho, está no meu sangue!” "Não, tem que esperar o segundo da fila." Como é que pode uma coisa como essa? Eu sou pai adotivo. Qual é o critério para você adotar? O critério é coração. As pessoas que adotam descobriram que o coração tem útero. E a adoção é a única chance, Senador Paim, que um homem tem de dar à luz. Uma criança adotada, ela vem com 30% de açúcar mais de que qualquer outra criança. E alguém que adota se ilude, acha que está fazendo o bem para uma criança. Ledo engano. Ele está fazendo um bem para ele mesmo, para a sua família. Então, nós vamos militar essas causas. Abusos, mais casos de abuso agarrados em delegacias pelo Brasil, Senador. Casos de pedofilia agarrados no Ministério Público. Até porque nós, enquanto CPI, temos poder de polícia e de justiça. Nós não vamos esperar que o Judiciário quebre o segredo do telefone de um vagabundo; nós fazemos. E esses casos ficam seletivos no Judiciário. É preciso saber se esse cara que está sendo denunciado de pedofilia, se ele tem alguma influência na sociedade, se ele tem parente político, se tem alguém aqui, se é amigo nosso, fica seletivo. Crianças violentadas, nós avançamos com a CPI da Pedofilia. O Brasil foi o país que mais avançou nos últimos três anos, nós temos uma legislação boa. Precisamos melhorar. E nós vamos melhorar. E nós vamos melhorar! Agora mesmo faço um registro, com a presença de vocês aqui, muito importante: que ontem, Senador Paim, para a nossa alegria, o Presidente Temer sancionou uma lei da minha autoria...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – ... da nossa autoria, aliás, porque é da CPI da Pedofilia, que já deveria ter vindo sancionada. Sancionou ontem a figura do policial infiltrado, Senador Hélio José. Como nos Estados Unidos: o juiz determina, existe um tempo, não pode ser um tempo indeterminado, ele entra infiltrado dentro desses sites de pornografia infantil e, como policial, ele pode se passar por quem ele quiser, ou pelo próprio pedófilo ou por uma criança, acumular imagens até 90 dias com ordem judicial, para que possa desvendar quadrilhas e pessoas. Porque o Brasil ainda figura entre os três países do mundo que mais abusam de criança no Planeta e ainda é o maior consumidor de pedofilia na internet no mundo.

    Então, essa lei do policial sem rosto, do policial infiltrado, com ordem judicial – e ele dará essa ordem a partir de uma fundamentação, da necessidade do Ministério Público ou do inquérito...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) – Vamos lá, meu querido Senador Magno Malta. Nosso apoio integral à CPI dos Maus-tratos Infantis.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Tornou-se lei, Sr. Presidente. Nós vamos navegar nesses maus-tratos, vamos fazer um trabalho absolutamente importante para a Nação brasileira. Por isso agradeço a essas mulheres. Certamente, essa sensibilidade vem do útero. O homem tem sensibilidade e, muitas vezes, deixa de ter, porque há uma ferramenta que infelizmente Deus não deu ao homem, que é o útero. E o útero produz sensibilidade, o útero produz coragem. Por que dizem que mulher é mais corajosa do que homem e é mais determinada? Homem tira uma verruga das costas e começa a andar mancando como se tivesse cortado o peito inteiro, já tivesse arrancado o rim. "Rapaz, você operou de quê? E ele responde: "Não, tirei uma verruga das costas". E perguntamos: "Porque você está mancando, gemendo?" Porque homem é frouxo. Mas mulher, não. Acabou de parir, já está em pé, já está lavando roupa, já está trabalhando. Mulher acabou de parir, já foi dirigir a sua empresa, já foi discursar na rua, já foi lutar pelos seus interesses. Acabou de ter um nenê, ela já está pronta para trabalhar, para dirigir o seu comércio. Mulher é diferente, de fato. Por isso, Sr. Presidente, eu estou muito feliz de receber vocês aqui. Lá na frente do meu gabinete há uma série de sapatinhos de crianças que enfeitam ali. São sapatinhos – quem sabe? – de crianças que já se foram; outras, que já se tornaram adultas; e outras que ainda estão esperando a nossa ação. Agradeço muito o que as senhoras vieram fazer aqui e pelo trabalho que já vêm fazendo pelo Brasil. Obrigado, Senador Paim, por me permitir fazer esse registro – registro até certo ponto longo, mas, com criança e com mulher, a gente precisa ser mais benevolente do que com os outros. Obrigado, Senador Hélio José, meu querido amigo, e o nosso querido Senador, que é o próximo orador e que está esperando que eu encerre para que ele possa ir à tribuna. Mas S. Exª é um homem que foi Prefeito de Florianópolis, em Santa Catarina. Sensível, fez uma grande obra social...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dário Berger.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Sim, Dário Berger. E comunga com tudo que estou falando aqui, porque operacionalizou com o coração, com o exercício da misericórdia e da graça, enquanto Prefeito foi, e no exercício também de seu mandato de Senador e como homem público, que eu também quero cumprimentar. Obrigado, Senador Paim. Obrigado, Senador Hélio e Senador Dário. Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) – Parabéns ao nosso nobre Senador Magno Malta.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu é que agradeço ao Senador Magno Malta o aparte belíssimo que peço que incorporem, também, ao meu pronunciamento, além de constar nos Anais da Casa.

    Conheço o trabalho de V. Exª e tenho certeza de que esta CPI fará um belíssimo trabalho no combate à pedofilia, como V. Exª...

    Estive em seu Estado a seu convite. Visitei o trabalho que V. Exª faz, inclusive, em defesa de meninos e meninas que fizeram uma incursão, que derivaram para a linha do tráfego e que V. Exª está recuperando.

    Parabéns a V. Exª. Encerro aqui e, quanto à questão partidária, discutimos em um outro momento.

    Muito obrigado.