O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento também o Senador Hélio José, por trazer aqui esse assunto tão delicado e tão importante também. Devemos realmente enfrentar de frente a questão das drogas. Eu cumprimento todos que acompanham agora esta sessão, cumprimento aqueles que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado e pelas redes sociais, enfim, cumprimento todos.

    E eu venho aqui falar exatamente do nosso Rio de Janeiro. Estive hoje com o Prefeito Crivella – na verdade, hoje e também na semana passada. Daqui a pouco, eu vou falar os detalhes dessa visita e do meu acompanhamento nas agendas do Prefeito Crivella aqui em Brasília. Mas, em cima disso, em cima do que passa o Estado do Rio de Janeiro, uma crise nunca vista em toda a história do Estado do Rio de Janeiro. Inclusive na Câmara, hoje, eu acredito que já tenha sido concluída a votação da recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Iriam ser votados hoje quatro destaques. Então, eu creio que já foi concluída essa votação e, realmente, o Estado precisa. A visita do Prefeito Crivella – e eu, acompanhando o Prefeito Crivella – tem o objetivo exatamente de impedir que a cidade do Rio vá para o mesmo caminho do Estado do Rio de Janeiro. Mas, nesse ponto, o Crivella já se antecipou, já pediu a ajuda necessária, mas, como disse, daqui a pouco eu falo mais detalhes.

    Então, nós vemos que o Brasil vive hoje a mais tenebrosa crise da sua história. Essa delicada situação não se configurou por mero acaso. É fruto natural do estilo perdulário, incompetente e irresponsável de governantes que não tiveram a dignidade de honrar o voto recebido nas urnas. Nossa realidade é consequência da ação de líderes políticos, um ou outro envaidecidos pelo culto à personalidade e que, de maneira infame, desrespeitaram, sistemática e reiteradamente, seus eleitores e o cidadão brasileiro. Isso para não mencionar as recorrentes transgressões ao ordenamento jurídico nacional e, em especial, ao Código Penal.

    Esvaziaram os cofres públicos com astúcias vulgares e medíocres na secular, mas, felizmente, hoje, frustrada convicção – graças à Lava Jato – de que os grandes senhores não enfrentam cadeia, só auferem benefícios e vantagens sempre ilimitados.

    O resultado está aí, à vista de toda a cidadania, e se multiplica nas ruas sujas e inseguras, com cerca de 60 mil assassinatos por ano, número maior do que em muitas guerras violentas de que a gente tem notícia no Oriente Médio, em países onde – inclusive, na África – a violência é disseminada através das guerras, de forma brutal. O Brasil tem número de mortos, em questão da violência urbana, maior do que em muitos países em guerra, infelizmente.

    Também vemos isso na ausência da infraestrutura, na precariedade da saúde, na educação, nas contas públicas no vermelho e também em um acachapante desemprego, que alcança, humilha e machuca pelo menos 14 milhões de brasileiros. O modelo do desleixo com a coisa pública e de corrupção há por atacado e infestou o Brasil na última década e meia. Lamentavelmente não ficou restrito ao Governo Federal. Para piorar o quadro do País, o mal se propagou por Estados e Municípios, que hoje são omissos, graças a desestruturação e carência de recursos nas atividades mais comuns da Administração Pública.

    O Presidente Michel Temer, que constitucionalmente assumiu a chefia do Governo após o impeachment da antiga titular, tem demonstrado boas intenções e empenho pessoal e institucional na superação dos problemas nacionais mais gritantes. Contudo, em todos esses meses, o resultado, claro, tem que ser melhor. Então, nós devemos trabalhar para que seja melhor ainda, em especial junto aos cidadãos, para o bem ou para o mal, destinatários finais das políticas públicas.

    Há pouco mais de quatro meses no cargo, o Prefeito do Rio de Janeiro, nosso ex-Senador Marcelo Crivella, enfrenta sérias tribulações na administração da cidade. As adversidades decorrem dos gravíssimos problemas e desequilíbrios econômicos e fiscais que assaltam as contas do Município. Ainda no final do mês passado, o Prefeito Crivella alertava, segundo a Agência Brasil, que o Município poderá não ter recursos para pagamento do funcionalismo já em setembro próximo, caso não consiga renegociar dívidas com o BNDES e também com a Caixa Econômica.

    Nesse ponto, então, eu quero agora, até com alegria, comemorar o que podemos dizer ser uma vitória do Prefeito Crivella, da qual eu, junto, participei, como eu disse aqui, na semana passada e também nesta semana. Na semana passada, eu e o Prefeito passamos por uma verdadeira via-crúcis aqui em Brasília. Eu o acompanhei, primeiro, na reunião na Secretaria do Tesouro Nacional e ele pediu exatamente essa renegociação da dívida. Não era uma moratória que ele estava pedindo, não era um cancelamento, nada disso. Ele até pediu, mas, na reunião com a Secretaria do Tesouro, ele foi informado pela Secretária Nacional do Tesouro que seria impossível sem o aval do BNDES. No que diz respeito ao BNDES, o Prefeito Crivella, com apenas 23 dias de Governo, foi até a Presidente BNDES já para começar a trabalhar essa questão.

    A Olimpíada foi bonita, a Olimpíada alcançou sucesso. Ainda bem, porque havia aqueles que torciam pelo fracasso da Olimpíada, mas a Olimpíada lá na nossa cidade do Rio de Janeiro foi maravilhosa. Eu participei de vários eventos lá e realmente deu tudo certo. Foi maravilhoso.

    Agora chegou a conta. É como se costuma dizer: a festa acabou, agora chegou a fatura. Nós temos que pagar essa fatura. E a fatura ficou para o Prefeito Crivella pagar. Agora, em junho próximo, já venceria a primeira parcela do pagamento da dívida de mais de R$5 bilhões das Olimpíadas. Então, o Crivella teria um compromisso agora com o BNDES e com a Caixa Econômica em torno de R$1,4 bilhão.

    Devido à situação do Município – queda na arrecadação de ISS, problemas econômicos, desemprego –, a cidade do Rio de Janeiro está sendo muito atingida pelo desemprego. Inclusive, eu registro aqui que o Estado do Rio de Janeiro é o Estado que mais sofre com o desemprego de hoje: 81% do desemprego está no Estado do Rio de Janeiro. E a cidade do Rio de Janeiro, por vácuo ou por atração... Aqui eu uso vácuo não no sentido do espaço, mas eu uso a palavra vácuo aqui no que diz respeito à competição automobilística, em que, quando o carro que vem atrás entra no vácuo do outro, ele é atraído para a ultrapassagem. E assim acontece. Quer dizer, o problema do Rio de Janeiro, do Estado, acaba atraindo o Município também para o problema. Por exemplo, na questão de saúde: a saúde quebrada, nos Municípios no Grande Rio, faz com que as pessoas procurem os hospitais na cidade do Rio de Janeiro. Então, sobrecarrega o Município do Rio de Janeiro tanto na saúde como na segurança pública, enfim, em todos os sentidos.

    Com 23 dias de governo, o Prefeito Crivella sentou com a Presidente do BNDES para falar sobre isso: “Vamos renegociar! Deixa este ano, eu não pago a parcela da dívida neste ano nem o ano que vem, porque qualquer medida que eu tomar agora..." Mesmo que o Prefeito Crivella consiga aprovar medidas que, no ano que vem, tragam mais arrecadação, só serão no ano que vem. Então, ele pediu esse espaço, essa carência de não pagar as parcelas agora, nem neste ano nem no outro ano, e depois pagar, sem mudar a data final do contrato.

    Na negativa imediata, na Secretaria do Tesouro Nacional... Desde o dia 23 de janeiro, em que ele esteve com a Presidente do BNDES, ele vinha aguardando uma resposta. Ele me disse que a Presidente falou para ele fazer a lição de casa. Ele já estava fazendo a lição de casa – cortou secretarias, cortou nomeações, quer dizer, está fazendo um governo de austeridade –, porque, às vezes, até incomoda também aqueles que eram acostumados a outro tipo de procedimento. Então, ele vinha fazendo a lição de casa, como ele mesmo disse, mas precisava dessa ajuda.

    Diante da negativa lá no Tesouro... Por isso é que eu chamei de via-crúcis, Senador Hélio José, porque foram mais de quatro horas sem parar: nós saímos da Secretaria do Tesouro; fomos para o Palácio do Planalto; pedimos audiência; falamos com o Ministro Moreira Franco; do Palácio do Planalto, fomos para o Planejamento; do Planejamento, fomos para a Fazenda. Quer dizer, buscamos ajuda, batendo às portas, para que conseguíssemos essa ajuda para o Rio de Janeiro. E, como eu disse, para a alegria, hoje isso aconteceu.

    O Prefeito Crivella marcou uma audiência com o Presidente Temer, veio para Brasília. Nós iríamos nos encontrar no meu gabinete para ir ao Planalto. No momento em que o Crivela posou em Brasília, chegou uma mensagem da Presidente do BNDES, transmitindo a ele a notícia de que o BNDES irá renegociar a dívida do Rio de Janeiro.

    E aí nós fomos ao Presidente Temer, falamos sobre isso, tocamos nesse assunto, mas tratamos de outros assuntos que são de extrema importância para o Município do Rio de Janeiro também, como seria a municipalização do porto do Rio de Janeiro, para que desse sequência àquela obra que é o Boulevard Olímpico, que vai só em uma parte, de Gamboa até a rodoviária. Então, o Prefeito Crivella quer estender para realizar a obra completa ali, com empreendimento imobiliário, com moradia. Enfim, já há grupos interessados no investimento, para gerar emprego, renda, qualidade.

    É o empenho. É como nós falamos: conseguimos essa vitória. Saímos do Palácio do Planalto, fomos novamente até a Secretaria do Tesouro. Fomos atendidos pela Secretária Nacional do Tesouro e também pela Secretária Patrícia. E ali Crivella mostrou a mensagem de que a dívida será renegociada. Agora vamos tratar dos trâmites. Negociada a dívida, a preocupação do nosso Prefeito Crivella cessou. E como ele disse...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... pedindo até desculpas, mas é a agonia... A agonia faz com que a gente realmente busque, bata, grite por socorro. E tudo isso em favor de quem? Em favor do povo. E, como eu falei na mensagem, juntamente com o Crivella, está dentro do nosso propósito, do propósito do Partido, do propósito do nosso Prefeito. E foi o que ele mais disse em sua campanha: "Chegou a hora de cuidar das pessoas."

    A festa acabou, a fatura está aí para pagar. Vamos pagar a fatura, mas não podemos, em função de pagar a festa, penalizar o cidadão, porque, se não fosse renegociada essa dívida, até a folha de pagamento já começaria a estar comprometida, a partir do mês de agosto, como disse o Prefeito para mim e para todos com quem conversamos na semana passada. Então, imaginem, em função de pagar a dívida de uma festa maravilhosa, hoje seriam penalizados os servidores da prefeitura.

    Eu comemoro. Realmente, valeu a pena. Parabenizo o nosso Prefeito Crivella pela obstinação em buscar essa ajuda, em pedir essa ajuda. E é assim que tem que ser.

    Fica aqui até uma interrogação: será que, no Estado do Rio de Janeiro, os governantes anteriores ou o anterior, porque o atual faz parte do anterior – era vice, inclusive, do anterior – não vislumbraram para onde poderia ir a situação do Estado? Não poderiam eles ter buscado ajuda antes? Não poderiam ter pedido ajuda antes? O que impediu? O orgulho, a vaidade, o querer demonstrar que é perfeito? Isso não leva a lugar algum.

    Na verdade, quando precisamos de ajuda, nós temos que pedir ajuda, temos que buscar ajuda, temos que ser humildes para buscar a ajuda necessária, porque estamos tratando de vidas, estamos cuidando de vidas, estamos cuidando de pessoas. Então, quando falta o medicamento, quando falta o hospital, quando falta a força do Estado para fazer o que tem que ser feito, quem sofre é o povo, vidas são ceifadas, vidas são destruídas.

    O senhor comentou, Senador Hélio, que preside aqui e agora a sessão, sobre o que o Crivella deve enfrentar no Rio de Janeiro. Realmente a situação, todos sabem, não é fácil. Inclusive, agora vamos ter a presença da Força Nacional no Rio de Janeiro. E até aproveito aqui a tribuna... Parece-me que há um prazo, foi dado um prazo inicial de 60 dias. Eu pediria ao Governo que olhasse isso com muito carinho, para que a presença da Força Nacional, tanto no contingente, que agora está em 300 – se pudesse aumentar, deveria ser até aumentado –, quanto no tempo... Eu acho que não tem que haver dada de validade, não. Enquanto não mudarem os índices, enquanto não mudarem os números, a presença da Força Nacional tem que estar lá.

    O Estado do Rio de Janeiro tem que reconhecer, a cidade do Rio de Janeiro – o Prefeito, que já reconhece – tem que reconhecer a necessidade. O Estado do Rio de Janeiro é um ente da Federação. Por que não usar e por que não depender do Governo Federal quando isso se faz necessário? Adianta eu dizer que está tudo sob controle quando não está, que eu não preciso da ajuda do Governo Federal quando eu preciso?

    Eu faço aqui... E eu vou entrar, inclusive, através dos caminhos oficiais, com um requerimento pedindo para que se estenda o prazo da presença da Força Nacional no Rio de Janeiro e quero contar com isso. Enquanto não houver a segurança necessária para o povo do Rio de Janeiro, que fique lá e que fique, que seja até ad aeternum. O importante é que o povo do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, da cidade do Rio de Janeiro não fique refém da violência, não fique andando como a gente vê. Já há pessoas que estão em paranoia, infelizmente falando.

    Fica aqui o registro. Comemoro essa vitória dessa renegociação da questão da dívida da cidade do Rio de Janeiro junto ao BNDES e junto à Caixa. Também registro, o Vice-Presidente da...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... Caixa Econômica participou da reunião conosco, e a Caixa fez a sua ação também e suspendeu também o pagamento. Isso, então, ajuda e ajudou muito a cidade do Rio de Janeiro.

    Parabéns ao Senador, ao Prefeito Crivella, ao Governo Federal, ao Presidente Temer, também ao Ministro Moreira Franco, enfim, àqueles que participaram junto, ouvindo e se colocando à disposição para ajudar. Parabenizo a todos porque a ajuda chegou.

    Obrigado, Sr. Presidente.