O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem através da TV Senado, que nos ouvem através da Rádio Senado e também aqui presentes na tribuna, e todos os meios de comunicação desta Casa, nesta quinta-feira, Sr. Presidente, tomou posse como diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, o advogado Francisval Mendes, cujo nome havia sido aprovado tanto pela Comissão de Infraestrutura, bem como por este Plenário. E V. Exª, inclusive, foi um dos entusiastas e apoiadores do Dr. Francisval, que representa o nosso Estado, o Estado de Mato Grosso. E, após a sabatina aqui, no Congresso Nacional, no plenário desta Casa, tivemos a aprovação de uma forma bastante expressiva. E, agora, a Agência, a Antaq, passa a ter o seu quadro de diretores completo e em condições de deliberar importantes decisões que precisam ser tomadas.

    Este ato, Sr. Presidente, é importante, sobretudo, porque esse modal de transporte exerce papel fundamental no sistema logístico do Brasil, setor no qual precisamos avançar e avançar muito. A Antaq é a agência reguladora que tem o menor quadro entre todas as agências, mas que desempenha um papel fundamental e que merece atenção de todos nós.

    Eu sou, Sr. Presidente, um dos que acreditam no transporte hidroviário como solução para os graves problemas logísticos que o Brasil enfrenta. Hoje estamos vivendo um momento muito rico na história do sistema de transporte aquaviário no Brasil, incluindo seus portos marítimos, fluviais, agentes privados e diversos setores industriais e de serviços, que tanto dependem do setor aquaviário.

    Sejamos nós os políticos, os técnicos, os gestores públicos, devemos trabalhar sempre para encontrar cada vez mais soluções rápidas, consistentes e baseadas na disciplina regulatória, para que o Brasil possa acelerar seu ritmo no caminho do desenvolvimento. Um desenvolvimento a favor de toda a população brasileira.

    Como entusiasta da logística, por entender ser condição fundamental ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, acompanho de perto o trabalho dessa agência. Até porque os desafios são imensos, e a necessidade de tornar o sistema de transporte aquaviário brasileiro eficiente se transformou em uma importante prioridade.

    Há pouco, acabamos de assistir a mais um capítulo do drama do escoamento da produção de grãos no Brasil, através da BR-163. Antes, voltada apenas ao Sul e Sudeste do Brasil, a megasafra deste ano – em que Mato Grosso teve uma superprodução e responde por aproximadamente 30% da produção nacional – conheceu pela primeira vez, de forma mais intensa, a chamada "corrida para os portos do Arco Norte da logística brasileira".

    Quero observar que essa corrida – é bom que se diga – ocorreu graças à atuação também da Antaq, que tem agido para viabilização dos portos da Região Amazônica.

    Sabemos que o transporte rodoviário predomina no Brasil. O Mapa da Logística dos Transportes, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, aponta que:

    – 61% de toda a carga transportada no Brasil usa o sistema modal rodoviário;

    – 21% passam por ferrovias; e apenas

    – 14% pelas hidrovias e terminais portuários fluviais e marítimos.

    O transporte aéreo corresponde a apenas 0,4% do nosso transporte – é claro – de cargas.

    Estamos, portanto, senhoras e senhores, diante de um cenário que precisa ser transformado. E isso só vai ocorrer se tivermos muita determinação.

    É unanimidade entre todos os operadores da logística nacional que se tornou condição essencial equilibrar a matriz de transporte nacional e oferecer condições para que a logística brasileira alcance a excelência nos serviços.

    É importante dizer também, Sr. Presidente, que, para que ocorra a multimodalidade, no entanto, se faz necessário pensar em transporte com visão de futuro, onde os modais não são concorrentes, mas complementares entre si.

    Nesse cenário, a Antaq tem um grande desafio. Diria mais: o grande desafio é do Brasil.

    Senão vejamos: o País dispõe de uma das maiores redes hidrográficas do Planeta. São cerca de 63 mil km de extensão. Em sua localização estratégica, esse potencial hidrográfico está conectado com a Bolívia, a Colômbia, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

    Esse potencial hidrográfico está em grande parte inserido no Centro-Oeste brasileiro. E, como todos sabemos, essa Região se caracteriza pelo seu extraordinário potencial agrícola como vocação natural e por ser uma região, portanto, de espetacular expansão econômica.

    Portanto, precisamos agir. Precisamos demonstrar nossa capacidade de fazer acontecer.

    Vejam, senhores: dos quase 42 mil km de vias navegáveis existentes no Brasil, menos de 21 mil km são economicamente aproveitados. O transporte de cargas na navegação interior responde por apenas 1% do volume movimentado no País. Por isso, quero dizer que as hidrovias geram a redução considerável do custo do frete, um dos principais insumos da formação do preço final ao consumidor e ao mercado da exportação. Para se ter uma ideia, a soja que chega em Miritituba, lá no Pará, saindo exatamente através da BR-163, traduz uma economia de cerca de R$10 por tonelada. Portanto, um comboio com 15 mil toneladas pode gerar uma economia de R$150 mil.

    Há outros tantos benefícios, e aqui quero citar alguns: a geração de emprego e renda; o desenvolvimento sustentável, com o aumento da segurança no transporte; consumo de combustíveis; e a emissão de gases. O desperdício de todo esse potencial é reflexo da falta de planejamento, dos baixos níveis de investimentos públicos e, principalmente, de entraves regulatórios e institucionais que precisamos superar. Por isso a Antaq tem um papel estratégico e deve atuar de forma determinante na manutenção da competitividade leal e na busca incessante e persistente pela qualidade da atividade econômica que a mesma tem como missão regular.

    Uma agência da importância da Antaq, entre muitas atribuições, prima pela atividade da natureza reguladora. E aí quero repetir: da natureza reguladora, e não controladora. Isso, Sr. Presidente, é estar em consonância com a realidade do mundo competitivo no qual lutamos permanentemente por nos inserir. 

    Falo da Antaq de maneira, até certo ponto, entusiástica, porque sei da importância do modal hidroviário no favorecimento à economia geral. Não podemos esquecer o papel econômico e político de uma agência reguladora, que é promover a transparência das informações e da previsibilidade nas relações contratuais envolvendo todo o setor marítimo, hidroviário e portuário.

    Claro que há ainda muito o que fazer, como falei, nas minhas reflexões há pouco sobre o setor, mas creio que o trabalho está no caminho certo e tenho certeza de que o nome aprovado por este Plenário do Dr. Francisval Mendes, um mato-grossense com larga experiência...

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Senador Wellington Fagundes.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Eu gostaria, antes de os alunos se retirarem, agradecer aos professores e aos alunos do ensino fundamental da escola Bom Conselho, de Jataí, Estado de Goiás.

    Muito obrigado pela presença. Sejam bem-vindos ao Senado Federal.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Parabéns às professoras e às crianças por virem aqui conhecer um pouco do nosso papel legislativo e desta Casa. Sejam sempre bem-vindos.

    Quero aqui dizer, então, Sr. Presidente, que tenho certeza de que o nome aprovado por esse Plenário do Dr. Francisval Mendes, que é um mato-grossense com larga experiência na regulação e com um vasto currículo de conhecimentos, em muito ajudará na valorização da Antaq, e suas ações demonstrarão a importância do setor aquaviário no Brasil. Desejo-lhe sorte e sucesso nessa empreitada e que a Antaq possa avançar em sua proposta de regulamentação através da edição de normas na fiscalização e arbitragem, elaboração de estudos e planejamento, também na concessão de outorgas e na promoção da integração com os diversos atores do setor aquaviário.

    E aí quero dizer que ontem tivemos a assinatura pelo Presidente Michel de um decreto que vai possibilitar com que a gente tenha também a prorrogação de muitos dos contratos de concessão tanto nos portos públicos como nos portos privados, porque quando a gente fala de concessão é importante dizer que os investimentos têm que ser de longo prazo.

    Não se dá para pensar em um investimento de uma concessão em 5 ou 10 anos; são 20, 30, 40, 50 anos. E os nossos portos, Sr. Presidente, estão em situação que o Brasil... Estamos agora em um momento de crise, de crise econômica. Mas temos certeza de que vamos superar essa crise. Eu sou um otimista. Tenho certeza de que vamos superar essa crise e de que o Brasil vai voltar a produzir não só na agropecuária, mas também na produção industrial. Aliás, temos um parque industrial dos melhores do mundo. Temos tecnologia suficiente e temos também hoje uma população sedenta por empregos, são 13 milhões de brasileiros.

    Então, temos que resolver essa crise política para que possamos promover o desenvolvimento econômico. E aí, sem dúvida nenhuma, esses investimentos são fundamentais para preparar os nossos portos tanto para receber a nossa importação, bem como também para promovermos a exportação.

    Aliás, o Brasil é um país que tem um grande potencial. Nós temos uma costa marítima de mais de 8 mil quilômetros e podemos fazer também um transporte aquaviário, principalmente na cabotagem. Enfim, temos um grande potencial. Por isso, esses investimentos são extremamente necessários.

    E aí eu quero parabenizar o Ministro Maurício Quintella, com toda a sua equipe; o Dr. Drummond, que esteve hoje lá, representando o Ministro na posse, e toda a diretoria, os três diretores, o Dr. Mário Povia, o Dr. Adalberto Tokarski, que vão contribuir através desse decreto que permitirá, então, essas prorrogações.

    E aí eu quero falar também como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, junto com todas as entidades. Inclusive, agora, essa frente esteve estimulando a formação do Instituto Brasileiro de Logística, gerido pelas entidades, para que a gente possa não só fazer pesquisa, mas também fazer os diagnósticos necessários para que, em conjunto, possamos aperfeiçoar ainda mais a legislação.

    Sou Autor de uma PEC que trata exatamente da segurança jurídica. O que os investidores, tanto nacionais como internacionais, precisam para fazer investimentos de longo prazo é exatamente a segurança jurídica. Por isso esse decreto.

    E, principalmente, na assinatura do decreto ontem, o Presidente fez um pronunciamento, dizendo que aquilo não era uma coisa acabada, que ele está pronto, inclusive, para estudar em conjunto com os setores empresariais e com os trabalhadores alternativas para que a gente possa modernizar mais ainda todo o sistema de logística brasileiro.

    Portanto, falo aqui e quero também parabenizá-lo. V. Exª esteve lá nos apoiando. E aqui quero falar também do Deputado Rocha Loures, que foi fundamental nesse papel de convencimento dos técnicos para que a gente pudesse aprovar esse decreto e, ontem, ter a sua assinatura e publicação, o que vai agilizar muito esses investimentos.

    Quero ainda dizer, Sr. Presidente, para não abusar do tempo, que amanhã estarei aqui e vou fazer um pronunciamento em que quero registrar que nesta semana o meu Estado, Mato Grosso, agora, no último dia 9, comemorou 269 anos de emancipação política.

    Então, nessa parceria junto com o Estado de Rondônia, temos muito o que comemorar, até porque muitas das pessoas que vivem em seu Estado vieram do Sul, passaram por Mato Grosso e foram colonizar aquele Estado.

    Então, ali praticamente é uma irmandade. Por isso, eu quero parabenizá-lo mais uma vez. V. Exª foi Governador daquele Estado, sempre em parceria com o nosso Estado, e pudemos, então, promover o desenvolvimento. Mas é pouco. Aquela sociedade que foi para lá foi formada por pessoas que acreditam, que acreditaram, que têm fé, que têm esperança, que querem construir dias melhores para as famílias, eu diria, de toda a Região Amazônica. E V. Exª, como Governador, pôde fazer muito essa transformação. E aqui no Senado, sem dúvida nenhuma, com essa parceria, haveremos de fazer muito mais.

    Ontem, por ocasião da assinatura do decreto, eu tive oportunidade de falar também com a Deputada Marinha Raupp, e ela mostrava o seu entusiasmo e me cobrava: "Senador, nós temos que estar lá no dia 19, nessa audiência pública". Mas não é só pelas estradas, não. Nós temos que fazer a ferrovia, temos que fazer com que a ferrovia possa transpor toda essa região e promover o desenvolvimento.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Senador Wellington Fagundes, V. Exª é um obstinado nessa luta pela infraestrutura e sabe que só através da infraestrutura, dos caminhos, das rodovias, das ferrovias, das hidrovias, dos portos, dos aeroportos é possível o desenvolvimento. Temos que trabalhar pela melhoria da educação, da saúde, da segurança pública, da área social, da regularização fundiária, que é muito importante, e tudo isso. Mas sem os caminhos, sem a infraestrutura, nada disso praticamente seria possível.

    A Deputada Marinha é psicóloga, pedagoga, administradora escolar, mas, como foi primeira-dama de Rolim de Moura, quando eu fui Prefeito por dois mandatos, depois primeira-dama do Estado, quando fui Governador, e já era Deputada Federal no primeiro mandato, agora está no sexto mandato, ela sabe disso também e sempre lutou, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, pela logística de transporte para a Região Norte, para qualquer lugar do Brasil e do mundo, mas sobretudo nesse momento para a Região Norte, e isso é muito importante. Esses caminhos, essa logística de transporte é tudo para o desenvolvimento da nossa região.

    Então, eu parabenizo V. Exª por estar sempre voltado para essa área de logística, seja a área de portos, de aeroportos, de rodovias, de ferrovias, de hidrovias, da comunicação que também faz parte da infraestrutura, da telefonia nos locais mais longínquos, mais distantes, nas nossas vilas, nos nossos distritos, nas nossas cidades, algumas das quais até há pouco tempo não tinham sequer telefonia. A energia elétrica também faz parte da infraestrutura e tem que chegar também para todas as famílias, sejam elas das cidades ou do campo.

    Parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento e por essa luta obstinada em defesa dos interesses do povo do Mato Grosso. É claro que nós, em parceria com as Bancadas dos Estados vizinhos ... Rondônia praticamente é filha de Mato Grosso, porque nós fomos um Território, inicialmente Território do Guaporé, que era vinculado à Província do Mato Grosso, lá no início, depois Território Federal de Rondônia e mais tarde, em 1988, passamos à condição de Estado. Então, parabenizo V. Exª e agradeço por essa parceria, por estar ajudando sempre o Estado de Rondônia. Não temos ainda 260 anos, mas quando tivermos 260 anos queremos ser, quem sabe, a Suíça brasileira.

    Muito obrigado a V. Exª.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Hoje, inclusive, na posse, lá na Antaq, eu registrava que a necessidade faz a coisa acontecer, faz a hora acontecer, e justificava por que um Senador do Mato Grosso se preocupa tanto com essa questão da logística.

    Exatamente porque nós estamos no centro do Brasil, estamos no centro da América do Sul, com toda essa capacidade de produção e, às vezes, nos entristece, nos deixa angustiados ver que, às vezes, o custo do frete de uma saca de milho produzido lá no norte de Mato Grosso, para chegar a um porto lá no Nordeste, a qualquer região do Brasil, chega a valer mais do que o custo do produto.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Antigamente era Paranaguá, Santos, praticamente os únicos portos de escoação.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – E abarrotados. Por isso, os portos do Arco Norte são fundamentais. Aliás, para tudo o que pudermos investir na logística, o retorno é muito rápido para o Brasil. E a geração de emprego também volta de forma bastante expressiva.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Por isso, mais uma vez quero dizer, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, que é outro aspecto também extremamente importante... Porque, para se fazer uma logística eficiente, temos que ter uma capacidade de armazenagem para propiciar exatamente o momento correto dessa logística e da exportação. E o produtor que produz, derrama seu suor e, às vezes, até o seu sangue precisa ter lucro e, para ele ter lucro, ele precisa ter o momento ideal para vender a sua produção, e não ficar submisso ao momento em que a trade quer comprar, que quer oferecer para onde ele vai levar o produto. Não! Quem tem que impor, quem tem que definir o melhor momento, para quem vai vender e para onde vai vender é o produtor.

    Por isso que nós também trabalhamos muito para que, nessa infraestrutura, também dotemos o Brasil de uma armazenagem eficiente, principalmente para os produtos agrícolas. Às vezes a gente vê lá no Mato Grosso, no nortão, pilhas, montanhas de milho e outros produtos sendo armazenados a céu aberto, e aí vem uma chuva que danifica e acaba com a possibilidade do lucro do produtor. Então, como o produtor diz: "Nós somos eficientes da porteira para dentro, da porteira para fora, o Governo tem que fazer a sua parte." Por isso, estamos aqui com todo esse entusiasmo.

    Muito obrigado.