O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – À guisa de prólogo, Senador Elmano, eu cito Alexis Clérel, o famoso Conde de Tocqueville, comentando a Revolução de 1848, na França, abro aspas: "Os líderes de partidos (...) parecem indignos de comandar, uns por falta de caráter ou de verdadeiras luzes, a maioria por falta de qualquer virtude."

    Quem discorda que se repita hoje o que foi dito tanto tempo atrás?

    Srs. Senadores – não estão presentes no Plenário, mas a grande maioria está em seus gabinetes –, Sr. Presidente, ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado, peço a atenção de vocês, das Excelências aqui, do Senado, assim como dos telespectadores da TV e dos ouvintes da Rádio Senado, para falar de um tema pouco comum neste plenário, Senador Telmário Mota. Falarei sobre semântica.

    Pretendia inicialmente falar sobre hermenêutica ou semiótica – a hermenêutica tão ao gosto dos juízes, e a semiótica que parece ser o hobby momentâneo dos intelectuais brasileiros. Mas falarei sobre semântica, não sobre hermenêutica nem sobre semiótica. Falarei sobre semântica, especificamente a origem e o significado das palavras – mais do significado do que propriamente da origem. Isso, porque as palavras, como é bem sabido, podem ter mais de um significado, o que às vezes tem consequências políticas consideráveis, sobretudo quando marteladas continuamente pela mídia em sentido dúbio. Falarei, portanto, mais do significado do que propriamente da origem das palavras.

    Falarei inicialmente sobre a palavra austeridade. Não há quem não tenha uma noção clara do significado imediato dessa palavra. Ela está associada, por exemplo, Senador Telmário, à atitude de um pai ou de uma mãe de família de comportamento extremamente comedido, alheio a qualquer tipo de excessos ou de vícios na vida privada ou na vida pública. Alguém que seja classificado de austero merece imediatamente a confiança e o respeito da comunidade em que vive.

    Na economia neoliberal, entretanto, a palavra austeridade tem um significado extremamente diferente. Significa, em geral, uma espécie de código para forçar os governos a cortar gastos públicos e atacar o Estado de bem-estar social.

    Por exemplo, quando nos apresentaram a emenda do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ela nos foi justificada como uma medida de austeridade, austeridade fiscal necessária para o equilíbrio das finanças públicas, sendo o equilíbrio das finanças públicas presumivelmente essencial para a retomada do crescimento.

    Acho, entretanto, que, passado o debate acalorado que tivermos, ninguém realmente acredita nisso.

    É em nome da austeridade que a maior parte da União Europeia está sendo estrangulada por uma política econômica suicida e impedida de retornar ao desenvolvimento econômico, à expansão da economia.

    Um estudo publicado pela VoxEU, a que já me referi aqui desta tribuna, mostra o fracasso da política dita de austeridade para a maioria dos países europeus. Este é também o nosso caso. O famigerado Plano Levy, em má hora adotado no início do segundo mandato da Presidente Dilma, foi justificado como uma necessária medida de austeridade – recordamo-nos claramente disso. E assim também tem sido, de forma obsessiva, sob o comando de Temer e Henrique Meirelles, os planos de austeridade.

    Austeridade, no dicionário neoliberal oculto, significa especificamente cortar de forma drástica gastos públicos, independentemente das necessidades da economia e da sociedade – cortar salários, cortar empregos, cortar investimentos, quebrar negócios, quebrar fazendas, promover o desemprego ou admitir como natural o aumento do desemprego. Essa é a austeridade da direita.

    A pergunta óbvia é: uma política de austeridade nesses termos ajuda a recuperação da economia? A resposta é um sonoro não, como poderemos inferir de nossa própria realidade.

    A palavra austeridade está associada à condenação radical pelos neoliberais do déficit público. Aqui também a palavra déficit tem dois significados: um de origem latina, indicando falta de alguma coisa; e outra exprimindo excessos, supostamente irresponsáveis, de gastos públicos sobre as receitas correntes do Estado. Nesse sentido, déficit é uma espécie de contrário da austeridade. Um governo austero, nessa definição, não faz déficit. E um governo que não faz déficit real, mesmo que faça grandes déficits financeiros, como o atual o atual Governo, é tido como um bom governo.

    Uma terceira palavra, esta composta – dívida pública –, associa-se aos conceitos de duplo significado, que são, em geral, manipulados pela mídia, ou que a mídia difunde a partir de outros manipuladores, sobretudo da área financeira. Assim como o déficit, dívida pública tem conotação negativa a partir da falsa ideia de que sempre representa uma ameaça de calote aos seus detentores ou significando um peso a ser suportado por gerações futuras.

    Mas, Senador Telmário, isso tudo não passa de falácia.

    Esquece-se de que dívida pública é uma instituição que nasceu com o capitalismo e faz parte intrinsecamente da própria estrutura do capital. Os capitalistas precisam de instrumentos financeiros para acumular seus lucros, antes de fazer novos investimentos, e o instrumento para isso é, claramente, no mundo inteiro, a dívida pública, uma vez que, a médio e longo prazos, os instrumentos financeiros privados não são suficientemente seguros e confiáveis.

    Quando protestam contra o aumento da dívida púbica fora da órbita estrita do capital financeiro, isto é, quando o aumento da dívida pública decorre de investimentos e gastos reais em favor do povo, eles protestam contra o aumento da dívida através da mídia, naturalmente, controlada. Entretanto, não se verá protesto dos capitalistas quando a dívida pública aumenta por conta de juros estratosféricos.

    Finalmente, temos um conceito tão poderoso em sua eficácia manipuladora que se tornou nome de lei: é a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Quem, Senadora Gleisi, em sã consciência, poderia ser contra a responsabilidade fiscal, entendida como adequação dos gastos públicos às necessidades objetivas da população e à capacidade de financiamento do Estado, incluindo um endividamento bem ancorado? Mas, por trás desse conceito, o objetivo explícito é reduzir os gastos dos entes federativos, sobretudo os associados a serviços públicos, para ampliar o espaço de exploração do setor privado.

    A lei limita os gastos de pessoal e custeio dos Estados e Municípios a 60% da receita líquida, e os investimentos, por via de consequência, a 40%, presumindo que seria uma irresponsabilidade fiscal ultrapassar esses limites. Contudo, Estados e Municípios, diferentemente da União, são principalmente prestadores de serviços públicos nas áreas de educação e de segurança, setores que necessariamente mobilizam grande contingente de funcionários, e não necessariamente pesados investimentos. Além disso, a demanda de pessoal depende do próprio investimento.

    O custeio anual de um hospital, por exemplo, corresponde em geral ao custo de um hospital novo. Se o Município construir um hospital, com sua margem de investimento de 40%, não poderá colocá-lo em funcionamento porque a contratação de pessoal ultrapassaria o limite de 60%.

    A ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal não se revela em seu descumprimento. Revela-se no fato de que, anos depois de sua edição, ela não conseguiu dar qualquer contribuição ao equilíbrio fiscal de Estados e Municípios, que entram numa crise fiscal sem paralelo, por força, sobretudo, da recessão e de fatores como a crise da Petrobras. E por causa da irresponsabilidade fiscal do Governo Federal em baixar e manter programas fiscais recessivos, através da contração de investimentos e das taxas de juros básicas rigorosamente extorsivas.

    Examinado cada uma dessas palavras ou conceitos, podemos observar as razões mais profundas de sua manipulação pela mídia. Vejamos a manipulação da palavra "déficit". A economia capitalista não segue um curso linear: ora cresce, ora se estabiliza ou se contrai em ciclos sucessivos. No caso de uma contração, a razão é geralmente uma queda da demanda, do investimento, do gasto público ou do superávit com o exterior, neste caso quando se trata de uma economia superexportadora, ou, Senadora Gleisi, de todos juntos.

    O setor privado, com vendas deprimidas, não tem como reverter por si mesmo o curso da queda da demanda. Nessa situação, a recuperação depende essencialmente do gasto público: o investimento privado, como disse, não cresce porque não há aumento da demanda e o superávit externo – exceto, como mencionei, em economias estruturalmente exportadoras – não pode dar conta da retomada. É o gasto público deficitário, dito autônomo porque não depende de outras variáveis, e sim exclusivamente da vontade mandatária do governo, que pode desencadear um processo de aumento de demanda – e, por aí, de investimento, de emprego e, num círculo virtuoso, novamente da demanda e assim por diante, levando à retomada do PIB e da própria receita tributária, que cancelará o déficit, já não mais necessário.

    Insista-se que o investimento público só terá efeito no crescimento se for feito a partir de um aumento da dívida pública. Ou seja, do déficit público real, não financeiro. Caso se tente fazê-lo a partir de tributação adicional, o efeito sobre o crescimento será nulo, pois o que se retira da economia sob a forma de impostos lhe é devolvido, nas mesmas proporções, como gasto público não deficitário. Ao longo da retomada da economia, com o crescimento do PIB, o déficit deve ser zerado ou mesmo transformado num pequeno superávit, já que terá ocorrido um natural e necessário aumento da receita.

    Não estou apresentando nenhum delírio: é o que se chama política anticíclica, Senador Elmano. Foi a base para o programa do New Deal, com que o Presidente Roosevelt acabou com a Grande Depressão nos Estados Unidos nos anos 30. Também foi a âncora das economias de bem-estar social no pós-guerra na Europa, levando-a à fronteira da civilização, até a reversão atual, pós-2008, ditada pelas políticas de austeridade.

    A economia dos tecnocratas e dos neoliberais não explica por que há tanta resistência das classes dominantes e das elites dirigentes aos déficits temporários para financiar o aumento da demanda. Sim, porque uma política que não propõe aumento de tributos a curto prazo e ao mesmo tempo oferece ao setor privado a base de demanda para o crescimento de seus investimentos e lucros deveria ser aplaudida por todos. Todavia, há uma questão ideológica por baixo também desse comportamento. O aumento dos gastos públicos deficitários significa reforçar ou ampliar, pelo menos em parte, o Estado para atender às necessidades básicas da população. Isso não atende aos interesses da banca, os maiores interessados em ganhar dinheiro com a política de austeridade, com a resistência ao déficit, ao aumento da dívida pública.

    Considero um dos grandes equívocos do governo Lula a política de redução da dívida pública antes da consolidação de uma política de crescimento econômico sustentável nos anos 1990 e seguintes. Foi uma capitulação ao pensamento neoliberal, num momento em que não havia nenhuma necessidade disso por conta da confortável situação das reservas.

    No atual Governo, a situação é infinitamente pior. Abusa-se do endividamento e do aumento da dívida pública apenas para favorecer o capital financeiro através de taxas escorchantes de juros. Já não se financia nada com o déficit em termos reais. É o capital financeiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ... engordando e crescendo a cada momento. O aumento da dívida pública é dinheiro embolsado diretamente por financistas externos e internos, sem conexão com o financiamento das necessidades da população. Disso nada fala a grande imprensa e, quando fala, por pressão da realidade dos juros altos, não estabelece relação com as decisões antinacionais e classistas do Banco Central ao fixar os juros nas alturas. Sequer fala que em termos reais, isto é, descontada a inflação, estamos com os juros básicos mais altos do que no período do governo Dilma, para a alegria de banqueiros e de financistas. Dos juros para empréstimos ao povo, só se fala em nota de pé de página, já que são simplesmente escandalosos, da ordem de 300 a 400% ao ano. Disso, porém, não vou falar agora. Hoje é o dia das palavras. Mais à frente falarei de números – sobretudo os números da economia Meirelles-Temer. Como epígrafe, novamente vou usar Tocqueville: "Os líderes de partido [...] parecem indignos de comandar, uns por falta de caráter ou de verdadeiras luzes, a maioria por falta [por ausência] de qualquer virtude".

    Presidente, com prazer concedo um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Requião. Eu queria parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. Aliás, eu nunca vi, Senador Elmano, uma fala tão didática sobre como o mercado financeiro, como os agentes financeiros atuam sobre a economia e como sugam os recursos do orçamento público. V. Exª desenhou. Só não entende quem não quer. Nós estamos numa disputa de recursos do Estado brasileiro, do orçamento público, em razão de que há gente com muita força, do sistema financeiro, com um braço na mídia aqui e em mídia internacional, e também no grande empresariado brasileiro, que quer exatamente o que V. Exª está falando, Senador Requião. Ou seja, quer os recursos do orçamento para pagar as remunerações dos títulos da dívida pública. É por isso que esta Casa, Senador Elmano, está fazendo a discussão da reforma da previdência e aprovou aquela vergonhosa Emenda Constitucional nº 95. Então nós estamos tirando da proteção social para drenar esses recursos para pagar os investidores da dívida. E uma dívida, como disse o Senador Requião, que é uma dívida que foi formada em cima de grandes juros, não dos gastos do Estado, porque se fosse formada em cima dos gastos do Estado, não haveria problema ter grandes dívidas. Os Estados Unidos têm uma dívida que ultrapassa os 100% do produto deles.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – O Japão, 220.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Duzentos e vinte. Aí dizem: "Ah, mas nós estamos em desenvolvimento." Somos nós que precisamos, então, ter dívida, porque nós não temos infraestrutura neste País. Nós não temos condições de investimento, se o Estado não entrar. Então o que nós estamos vivendo hoje no País é uma safadeza. Essa é a palavra. Acho que o Senador Requião, como poucos aqui, conseguiu desenhar exatamente quais são os interesses que estão em jogo. Este Senado da República não pode votar as reformas que vierem para cá. Nem a reforma trabalhista, que é para otimizar lucro de um setor que é muito ligado ao setor financeiro; e nem a reforma previdenciária. Nós vamos matar o povo para remunerar os títulos? Não é possível! Por que esse Governo não propõe, por exemplo, redução dos juros? Aliás, hoje eles estão falando, Senador Requião, que vão tributar dividendos. Tributar dividendos e aumentar a isenção do imposto de renda para a faixa até R$4 mil, para convencer a Base a votar a reforma da previdência. V. Exª acha realmente que eles vão trazer, vão fazer isso? Claro que não vão, até porque já há gente dentro da Fazenda dizendo que discorda disso. Então eles vão fazer os Deputados e Senadores aprovar as reformas mentindo, e depois não vão tributar o andar de cima, não vão melhorar a vida de ninguém. Essa gente não tem outro compromisso que não seja o compromisso com o sistema financeiro que hoje domina o mundo. Se nós não estivermos ao lado do povo nesta Casa, esqueça, Senador Elmano; ninguém vai estar. Nós temos que gritar aqui para não aprovarem as barbaridades que estão querendo aprovar. E queria parabenizar V. Exª, Senador Requião. Seu discurso é um discurso de estadista e um discurso didático para a população entender...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... o que está acontecendo nas finanças públicas, a briga que há entre o capital financeiro e aqueles que querem investir no bem-estar da população.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Eu só lamento, Senadora, este plenário vazio numa quinta-feira. Eu pretendo editar o texto desta análise que fiz do projeto econômico do atual Governo e distribuí-la a todos os Senadores e a todos os Parlamentares, os Deputados Federais.

    Nós precisamos entender que o problema não é a dívida, são os juros que se cobram em cima dela. Se o problema fosse a dívida, os Estados Unidos estariam liquidados, e o Japão não existiria mais, com a sua dívida de 220% do produto interno bruto.

    Amanhã, nós teremos aqui uma sessão temática, e mais uma vez os neoliberais, Senadora Gleisi, trarão algumas dessas pessoas que nunca trabalharam na vida: os intelectuais ligados ao capital financeiro que querem diminuir o horário de almoço dos trabalhadores – na Câmara, propuseram a 15 minutos, e o Presidente da Fiesp anunciava que não eram mais necessários 15 minutos para um almoço, porque ele já tinha visto um operário, com uma mão, operando uma máquina, e, com a outra, comendo um sanduíche. Por que mais do que isso, para o Presidente da Fiesp? Então, eu acredito que só realmente pode ser a favor dessa reforma trabalhista quem nunca trabalhou e quem nunca vai precisar trabalhar na vida.

    Mas, amanhã, nós estaremos aqui. Provavelmente, seremos poucos que estamos dando atenção ao desespero da população trabalhadora do Brasil, mas estaremos aqui, utilizando a Rádio Senado, a TV Senado, e colocando as ideias em defesa das conquistas populares dos trabalhadores brasileiros ao longo de décadas.

    Obrigado, Presidente, pela tolerância do tempo.