O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP-PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a celebração de mais um Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que acontece nesta quarta-feira (3), nos desperta para uma reflexão acerca da situação do jornalista e do jornalismo nos dias atuais.

    A multiplicação dos meios de comunicação, não mais limitados aos veículos tradicionais graças à popularização e onipresença da Internet e à prevalência das redes sociais, tem inúmeras implicações para toda a sociedade, para os cidadãos e os profissionais da área.

    Se, por um lado, a expansão de veículos facilita o acesso aos acontecimentos, a visões de mundo e opiniões em escala global, por outro, possibilita a circulação de meias-verdades, mentiras e, não raro, injúrias que atingem pessoas e organizações sem distinção.

    É conveniente abordarmos aqui o termo ”pós-verdade". Esse adjetivo que em língua inglesa circula há pouco mais de duas décadas, ganhou notoriedade recentemente, sobretudo a partir de 2016, quando deixou de ser um termo periférico, como observa o Dicionário Oxford, para ganhar predominância, em especial no noticiário político.

    A pós-verdade diz respeito a circunstâncias em que "fatos objetivos influenciam menos a opinião pública do que os apelos à emoção e às convicções pessoais".

    No mundo anglo-saxão, o termo ganhou projeção com os debates em torno do Brexit - a saída da Grã-Bretanha da União Europeia - e, deste lado do Atlântico, com a eleição de Donald Trump à Casa Branca.

    Se aceitarmos a velha e boa lição de que um jornalista não pode brigar com os fatos, mas sim aceitá-los, divulgá-los e interpretá-los, torna-se claro que a pós-verdade, quando prevalece, é entrave para o esclarecimento do cidadão e da sociedade.

    O conturbado momento que vivenciamos interna e externamente não deve nos levar jamais ao silêncio e à omissão. Tudo aquilo que diz respeito às liberdades públicas deve ser permanentemente apurado e debatido, em especial aqui, dentro do Parlamento brasileiro.

    Com a liberdade de imprensa, é claro, não seria diferente. É prec1so cultivá-la e preservá-la cotidianamente. As gerações que vivenciaram a última ditadura militar no Brasil (1964-1985) sabem o que perderam os cidadãos e o País com a censura à imprensa praticada naquela época.

    Passados todos esses anos, os mais recentes e relevantes levantamentos internacionais sobre a liberdade de imprensa não parecem nada promissores. Infelizmente, atos de violência contra jornalistas e organizações de comunicação em todo o mundo renovam-se e expandem-se de maneira surpreendente.

    De acordo com o relatório Liberdade de Imprensa 2017, divulgado na última sexta-feira, 28 de abril, pela Freedom House, organização norte-americana que há 76 anos busca ampliar a liberdade e a democracia no mundo, a liberdade de imprensa em termos globais atingiu, em 2016, seu ponto mais baixo em 13 anos.

    A constatação decorre do registro de ameaças sem precedentes a jornalistas e veículos de comunicação em grandes democracias e intensificação da repressão em países autoritários. No levantamento, realizado pela Freedom House em 199 países e territórios, consta a observação de que a extrema violência contra jornalistas não cessa em vários países latino-americanos. Na linha de frente, México, Brasil, Colômbia e Honduras, que permaneceriam entre os mais perigosos do mundo para o exercício da profissão.

A avaliação é praticamente corroborada por uma outra organização, a Repórteres sem Fronteiras (RSF), em seu Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2017.

    A Europa, berço civilizacional do Ocidente, registrou, de acordo com essa respeitada ONG, a queda mais acentuada em cinco anos, embora figure como o continente mais bem posicionado na classificação global.

    O ranking do corrente ano mostra que 62,2 % dos países listados, ou quase dois terços do total, registraram agravamento de sua situação no que respeita à liberdade de imprensa.

    O Brasil, embora tenha avançado uma posição, ficou em 103° (centésimo-terceiro) lugar, segundo a RSF. É posição nada honrosa para uma democracia de mais de três décadas. Brasil só perde para o México no quantitativo de profissionais do jornalismo mortos no último ano.

    Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que o fundamental é não esmorecer diante desses números e dos desafios que representam para todos nós. Devemos todos, profissionais de comunicação, sociedade, organizações sociais, instituições e Congresso Nacional, lutar de forma intransigente para que a liberdade de imprensa prevaleça sempre entre nós.

    Esta é, sem dúvida, uma trilha segura e promissora para a manutenção e renovação da democracia brasileira e de todo o mundo.

    Nesta data tão significativa para as liberdades públicas e para a vida cidadã- Dia Mundial da Liberdade de Imprensa- registro minha solidariedade a todos os profissionais de imprensa atingidos pela violência e pelo arbítrio no exercício de sua profissão.

    Quero ainda, Sr. Presidente, apresentar minha homenagem a todos os que trabalham na área de imprensa e comunicação, especialmente aqueles que atuam no meu Piauí, e também aos jornalistas que trabalham no Congresso Nacional, pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigado.