O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quinta-feira passada, dia 4, estive na cidade de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, Rio Grande do Sul, um dos maiores pólos calçadista do Brasil.

    Lá tive dois compromissos distintos. No primeiro, estive no Sindicato dos Sapateiros e Sapateiras daquela cidade. A pauta, é claro, as reformas do governo federal.

    Logo em seguida, também em Novo Hamburgo, falei para um auditório lotado, mais de 700 alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos no colégio Marista São Marcelino de Champagnat.

    A organização foi do diretor Antonio Morés, vereador Enio Brizola e Comitê Municipal em Defesa da Previdência.

    Na sexta-feira à noite estive na Ulbra - Universidade Luterana do Brasil, no campus da cidade de São Jerônimo, cidade da Região Carbonífera do RS.

    Em São Jerônimo, o auditório também estava lotado. O evento foi proposto por dois vereadores: Filipi Souza e Rodrigo Marcolin.

    Destaque para a presença do prefeito da cidade, Evandro Heberle, da presidente da Câmara de Vereadores, Elisa Mara.

    Destaque também para o apoio da AVERC - Associação das Câmaras de Vereadores dos Municípios da Região Carbonífera, presidida pelo vereador Mauricio Souza, o Mauricinho.

    Esse encontro teve uma grande representatividade de entidades, associações e sindicatos. Grato São Jerônimo, à região e sua gente.

    Sr. Presidente, no sábado pela manhã participei do 6° Encontro Estadual do PT. Grande presença de militantes, delegados municipais, militantes históricos, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, do presidente estadual do PC do B, Adalberto Frasson, e dos nossos - ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, bem como o ex-ministro Miguel Rossetto.

    Ainda no sábado, à tarde, fiz palestra no 18º Encontro do Fisco do RS, dos auditores fiscais e outros servidores públicos da área de arrecadação e fiscalização de tributos.

    Agradeço aos queridos e sempre presentes nessa luta presidente do Sindifisco Celso Malhani, e da Afisvec, Abel Ferraro. Também ao Vereador de Porto Alegre Airton Ferronato e Ari Lovera que ajudaram a mediar e coordenar aquele belo encontro de caráter técnico.

    Senhoras e Senhores, no domingo dia 7, no tradicional espaço intitulado de Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia em Porto Alegre, pude finalmente comemorar o meu aniversário - que ocorreu em março - junto aos meus amigos e companheiros de luta.

    A confraternização foi um momento não apenas em que as pessoas puderam me dar os parabéns por mais um ano de vida, mas principalmente um ato político e de comunhão entre todas as pessoas que por mais diferente que possam ser, tem um objetivo comum que é Fazer o bem sem olhar a quem.

    O ato reuniu mais de 700 pessoas de todos os cantos do Rio Grande do Sul e de outros estados como o pessoal do Aerus.

    Reafirmarmos nossa luta em defesa da previdência pública, em defesa da CLT e também conclamamos as pessoas para um movimento em prol de Eleições Gerais já.

    Eu e um grupo de senadores e senadores protocolamos em 2016 a PEC 15, antes mesmo da efetivação do impeachment.

    O impeachment foi um processo traumático para o histórico de nossa democracia. Até hoje sofremos sequelas incalculáveis para a vida política do país.

    Por isso, hoje com esse quadro que se apresenta, com um governo impopular, que tem segundo as pesquisas, apenas 1% de ótimo e 4% de bom, só vislumbro uma saída que são as Eleições Gerais já!

    Tenho a certeza de que tal medida seria um enorme passo para colocarmos o país nos rumos da estabilidade institucional e democrática.

    O país não aguenta mais esse cenário desalentador. Já esgotou seu limite para suportar tantos casos de corrupção, propinas, caixa dois, fraudes, desvios, sonegações e lavagem de dinheiro que atingem a maioria das agremiações partidárias e renomadas corporações empresariais. E não sejamos ingênuos - essas mazelas estão em todas as esferas de poder.

    O momento requer honestidade, mesmo que essa palavra não faça parte do dicionário da grande maioria dos membros da classe política brasileira.

    Não podemos agir como os avestruzes que escondem a cabeça no buraco, enquanto esperam a tempestade passar. Nossa tempestade não vai passar.

    Esperamos e exigimos que a Justiça brasileira seja célere e investigue o quanto antes todos esses casos que estão postos. Comprovados os crimes, que seus autores paguem por eles na prisão.

    O Brasil precisa passar por essas águas turvas e caudalosas, dizer um basta a todo esse caos institucionalizado e à corrupção que campeia solta nos poderes constituídos e no setor empresarial.

    Só assim o país vai encontrar o seu rumo de crescimento e de desenvolvimento. Falta-nos, convenhamos, um projeto de nação.

    Neste momento tão rude e de exceção para a vida nacional, é fundamental que as "canalhices" sejam deixadas à margem. Pensemos grande. Eleições gerais já. Que as urnas escolham o destino do Brasil.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma trabalhista do governo federal... O texto já está no Senado.

    Os principais pontos do substitutivo são:

    1. Negociado sob o Legislado.

    Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT.

    O que poderá ser definido em acordo sindical:

    * Jornada de trabalho: A jornada de trabalho pode ser negociada.

    * Intervalo: O intervalo da jornada de trabalho terá até 30 minutos.

    * Feriados: Troca do dia de feriado.

    * Banco de horas.

    * Redução do horário de descanso.

    2. Acordo Individual.

    O trabalhador é forçado diante a sua fragilidade, a celebrar acordo, por medo de ficar desempregado.

    3. Trabalho intermitente.

    Os funcionários ganham por hora, visto que são alternados períodos de prestação de serviços e inatividade. O funcionário não tem a garantia de uma jornada mínima. Se não for chamado, não recebe nada. O pagamento será proporcional de férias, FGTS, Previdência e 13º salário.

    4. Férias.

    Poderão ser divididas em até três períodos sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. As férias não podem começar nos dois dias antes de um feriado ou do dia de descanso na semana.

    5. Jornada parcial.

    Haverá duas opções: contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com 6 horas extras.

    6. Desconsideração do intervalo interjornada.

    Permite o descumprimento total do limite diário de jornada, que hoje são de 11 horas, sem qualquer sanção para o empregador.

    7. Segurança no Trabalho.

    O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador, sendo que o mesmo não se responsabilizará por nenhum acidente.

    8. Terceirização.

    Em março, foi sancionado o projeto de lei que libera a terceirização em qualquer atividade da empresa.

    Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e, em seguida, recontratados como terceirizados pela mesma empresa, o texto da reforma determina que é necessário esperar no mínimo 18 meses para poder contratar novamente o mesmo empregado.

    9. Deslocamento até o trabalho.

    Se o empregado trabalha em local de difícil acesso ou onde não há transporte público e usa condução da empresa, o período de deslocamento não poderá mais ser contado como hora de trabalho, como acontece atualmente.

    10. Direito das mulheres.

    * Permite que grávidas trabalhem em locais insalubres, desde que a insalubridade seja de grau mínimo ou médio, e elas apresentem um atestado médico permitindo isso. Atualmente, isso é proibido.

    * No caso em que a insalubridade for de grau máximo, a grávida continua impedida de trabalhar no local, tendo de ser transferida para outra função.

    * Mulheres que estão amamentando poderão trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau, desde que tenham o atestado médico.

    11. Má-fé.

    O juiz poderá estabelecer multa de 1% a 10% do valor da causa para quem agir de má-fé em processos judiciais.

    12. Custas processuais.

    Na intenção de acabar com a Justiça do Trabalho, não poderão passar o valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, ou seja, pouco mais de R$ 22 mil.

    13. Distrato do contrato de trabalho.

    Permite que empregado e empregador reconheçam interesse mútuo para extinguir contrato de trabalho. É um grande convite à fraude e saída ‘legalizada’ para não pagamento de verbas rescisórias.

    14.  Blindagem Patrimonial.

    O empregador poderá criar uma nova empresa com os mesmos sócios, e mesmo que seja ela sócia majoritária da empresa, ela não responderá por nenhuma verba trabalhista.

    Se vender a empresa o proprietário não será mais responsável por suas verbas trabalhistas, mesmo que o empregado trabalhe 5 anos e um dia para a empresa nova.

    15. Horário de almoço e desconto.

    Em locais em que o tempo de trabalho for superior a seis horas, o tempo de intervalo intraturno pode ser reduzido, mediante acordo, de uma hora para 30 minutos.

    Senhoras e Senhores, aqui cabem duas perguntas. Onde foi feito esse relatório? A quem interessa essa reforma trabalhista?

    Vale lembrar que, segundo pesquisa recente do DataFolha, a reforma trabalhista irá beneficiar os patrões; 64% dos brasileiros acham que a reforma trabalhista e a terceirização privilegiam mais os empresários do que os trabalhadores; ainda segundo o levantamento, os próprios empresários também pensam assim.

    Outra pesquisa do DataFolha é sobre a reforma da Previdência. Sete em cada 10 brasileiros (71%) são contra a Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal.

    Era o que tinha a dizer.