O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há exatos cem anos o Brasil vivia sua primeira greve geral. A mobilização, que foi uma das mais longas e abrangentes, começou em duas indústrias têxteis de São Paulo.

    Os grevistas tomaram conta da cidade por trinta dias. As fábricas fecharam, o comércio não abriu, os transportes pararam.

    Em pouco tempo, o movimento atingiu várias regiões do Brasil.

    Não posso deixar de lembrar a data e a luta porque na sexta-feira passada, 28 de abril - cem anos após a primeira greve geral, e às vésperas de um Primeiro de Maio - Dia do Trabalhador -, o Brasil viveu a sua maior greve geral.

    Em todo o País, as centrais sindicais e os movimentos sociais conclamaram, a todos, a paralisar as atividades contra a agenda de desmantelamento de direitos trabalhistas e contra a reforma da Previdência.

    Estimativas indicam que 40 milhões de pessoas aderiram à greve geral.

    Sr. Presidente, há cem anos, os trabalhadores lutavam pelo livre direito de associação, pelo fim da exploração de menores de 14 anos, pelo fim do trabalho noturno para mulheres e adolescentes, pela redução da jornada de trabalho, pelo aumento da remuneração das horas-extras, pela recomposição das perdas salariais.

    E a luta valeu a pena: se a classe trabalhadora jamais chegou ao paraíso, começamos a ver prosperar, entre nós, a semente da justiça social.

    A partir daí o Brasil começou a aprender que o trabalhador é também um cidadão, que a renda do trabalho é um dos principais estímulos para a economia, que onde os direitos são respeitados impera a harmonia e a paz social.

    Senhoras e senhores, mas, agora, todas essas conquistas estão em jogo.

    Sob o discurso falso e desonesto de que os direitos trabalhistas constituem um entulho anacrônico, de que são um empecilho ao desenvolvimento deste País, querem nos devolver, Srªs e Srs. Senadores, ao Brasil da República Velha, ao Brasil do século dezenove, ao Brasil contra o qual lutaram os insurgentes da Greve Geral de 1917.

    Querem nos devolver a um País em que as relações de trabalho são reguladas por normas precárias e infralegais, onde o acordado vale mais do que o legislado - e querem fazê-lo em um contexto de desemprego generalizado (14,5 milhões de pessoas desempregadas) em que não há a menor perspectiva de os acordos e as convenções coletivas serem firmados em bases justas e simétricas.

    Querem nos devolver a um País em que o trabalhador precisa trabalhar até a morte - e querem fazê-lo em um mercado de trabalho que sistematicamente desprestigia e desemprega trabalhadores a partir da meia idade.

    Querem nos devolver a um País em que o trabalhador não pode contar senão com seu braço: sem as garantias, sem os direitos, sem as prerrogativas que lhe deveriam ser assegurados pelo mundo do trabalho.

    Senhoras e Senhores, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma trabalhista do governo federal... O texto já foi enviado para o Senado.

    Principais pontos do projeto aprovado:

    - Negociação

    Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei.

    - Fora da negociação

    As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13° salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

    - Trabalho intermitente

    Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado.

    - Fora do trabalho intermitente

    Proíbe a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas, que continuarão regidos por lei específica.

    - Rescisão contratual

    O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos.

    - Trabalho em casa

    Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão - inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

    - Representação

    Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados.

    - Jornada de 12 x 36 horas

    O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso.

    - Ações trabalhistas

    O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

    - Terceirização

    O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

    - Contribuição sindical

    A proposta torna a contribuição sindical optativa.

    - Sucessão empresarial

    O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.

    - Ambiente insalubre

    Determina o afastamento de mulheres grávidas de ambientes considerados insalubres em grau máximo. Nas atividades insalubres em graus médio e leve, o afastamento depende de atestado de médico de confiança da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gestação.

    - Justiça do Trabalho

    O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé.

    - Regime parcial

    O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana - neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais.

    - Recontratação

    O texto proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.

    - Tempo de deslocamento

    O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

    - Acordos individuais

    Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).

    - Banco de horas

    A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

    - Jornada excedente

    Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obrigação.

    Sr. Presidente, aqui cabe duas perguntas. Onde foi feito esse relatório? A quem interessa essa reforma trabalhista?

    Vale lembrar que, segundo pesquisa recente do Datafolha, a reforma trabalhista irá beneficiar os patrões; 64% dos brasileiros acham que a reforma trabalhista e a terceirização privilegiam mais os empresários do que os trabalhadores; ainda segundo o levantamento, os próprios empresários também pensam assim.

    Outra pesquisa do Datafolha é sobre a reforma da Previdência. Sete em cada 10 brasileiros (71%) são contra a Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal.

    Senhoras e Senhores, por isso é tão importante que lembremos, com urgência, que um país não se faz sem trabalho, que o trabalho não se faz sem trabalhadores, e que os trabalhadores não se fazem cidadãos sem que o Estado opere para fazer, do trabalho, um instrumento de bem-estar e harmonia social.

    Por isso é tão importante que reafirmemos que o povo brasileiro - e provam-no as pesquisas de opinião -, que o povo brasileiro não quer, não aceita, as reformas previdenciária e trabalhista.

    Por isso é tão importante que reafirmemos que o povo desaprova, reprova, condena essas propostas indignas e injustas.

    A todos aqueles que repetem e reproduzem os argumentos do governo recomendo que escutem as suas bases e ouçam o que o povo diz: que ninguém atribui legitimidade ao governo que aí está para fazer reformas dessa natureza e com essa amplitude; que não há brasileiro que acredite que o que se está fazendo aqui é uma "modernização" das relações de trabalho; que não há trabalhador que acredite que os direitos trabalhistas estejam sendo preservados; que não há quem ache que se esteja promovendo justiça social.

    Não pensem, Senhoras e Senhores, que esta seja uma nação de desinformados. Não é... Não há quem não saiba, nas ruas, que a terceirização ou a reforma trabalhista não vão gerar mais empregos.

    Não há quem não saiba, nas ruas, que a terceirização ou a reforma trabalhista não vão provocar nenhum aumento de salários.

    Não há quem não saiba, nas ruas, que a reforma da previdência não está sendo feita para eliminar privilégios.

    A quem pensam que enganam os que dizem que o fazem para o bem e em nome do povo brasileiro?

    Não há, nas ruas, quem não saiba que o suposto déficit da Previdência é, para dizer o mínimo, controvertido, e que merece ser investigado; não há quem não reconheça que a Previdência não é apenas uma questão contábil, mas parte de um programa indispensável de seguridade social; não há quem duvide de que o direito à aposentadoria é o que assegura algum grau de civilização a uma vastíssima parte da população brasileira.

    O que restará deste nosso tecido social, já tão esgarçado, se não formos capazes de redistribuir renda por meio de políticas sociais que valorizam o trabalho?

    Não há, nas ruas, quem não saiba que a terceirização e a reforma trabalhista em discussão apenas reduzirão a massa salarial da população brasileira.

    E não há quem não veja que esse trabalhador subempregado, sub-remunerado, empobrecido fará encolher o mercado e a economia brasileira, e nos levará a um contexto de inquietação social e violência urbana que nenhuma força de segurança conseguirá sufocar ou reprimir.

    Será que não se percebe que voltaremos ao ciclo de conflitos acirrados entre capital e trabalho, que esse desmonte tem um preço, que esse preço é o mal-estar social, e que seu custo será alto demais?

    Senhoras e Senhores, não façamos deste País um laboratório em que se produz a mistura explosiva da insatisfação social e da injustiça econômica.

    Tão importante quanto a responsabilidade e o realismo fiscal são a responsabilidade e o realismo sociais.

    O Estado não é um ente puramente contábil e será descartado das interações sociais quando se perceber que sua única função é proteger a propriedade e não assistir os despossuídos.

    Não deixemos, por favor, nesta Casa, neste País, que a razão econômica - e uma falsa razão econômica - prevaleça sobre a justiça social.

    O caminho para o desenvolvimento - e provam-no todos os que o trilharam antes de nós - é outro, e vai em outra direção.

    Por isso, faço aqui meu apelo do Primeiro de Maio - Dia do Trabalhador.

    Que nos unamos aos trabalhadores brasileiros nesta sua manifestação de luta, nesta sua reivindicação pela preservação de seus direitos e garantias.

    Que não aceitemos, jamais, a precarização das relações de trabalho, a desumanização da figura do trabalhador, a desumanização da política.

    É o meu apelo, Sr. Presidente. É a minha luta. E deveria ser a luta de todos nós.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi a informação de que o Senado Federal realizará duas sessões de debates no plenário sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017).

    É de estranhar, pois há um acordo para a proposta ser debatida nas comissões.

    Isso está cheirando ação ofensiva para atropelar o debate sobre a reforma trabalhista aqui no Senado. Se isso for verdade, é um absurdo. E uma truculência, um desrespeito ao mundo jurídico e aos trabalhadores do campo e da cidade. Estão rasgando covardemente a CLT.

    Por isso eu faço mais um alerta ao povo brasileiro: essa é mais uma bomba que surge no Congresso por parte do governo federal.

    Querem fazer uma audiência nas comissões e duas no plenário para debater cerca de 100 artigos e mais de 200 mudanças.

    Isso é desrespeitar, inclusive, acordos mínimos que eles fizeram.

    O acordo previa a tramitação do projeto em três comissões e o devido debate antes da discussão e votação em plenário.

    Tudo isso sendo rasgado. Não vale nada.

    Querem aprovar a reforma trabalhista por medo de perder.

    Como tem medo de perder, eles querem acelerar a reforma.

    Toda a imprensa já tem noticiado a realização de uma audiência amanhã para debater a reforma trabalhista numa comissão.

    Mas até o momento nenhum requerimento foi aprovado. Estão desrespeitando a própria democracia.

    Era o que tinha a dizer.