O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Garibaldi, eu confesso que estou simplesmente horrorizado com a saída do Ministro do Trabalho de uma audiência pública no Senado. (Palmas.)

    Eu vim aqui para conversar com o Governo e escutar opiniões de setores patronais do trabalho e de setores trabalhistas. E o Ministro se escafedeu do Senado, porque esse é o termo. Houvesse um Governo sério, o Ministro seria demitido hoje.

    Mas eu quero abordar essa questão no seu envolvimento nacional e internacional, não apenas com aspectos pontuais da reforma trabalhista proposta. Nós vivemos num País capitalista, que vive em ciclos. Ciclos de crescimento, de paralisação e ciclos de depressão e recessão. Nós estamos num ciclo depressivo.

    E o que propõe o Governo Federal? Aí é que está a questão principal do problema e o erro básico dessas reformas pretendidas. O Governo Federal propõe uma nova inserção do Brasil no mercado de trabalho. Celeiro do mundo, Senadora Clair, futura Senadora, produtor de commodities minerais e agrícolas. Bom, propõe também a venda indiscriminada de terras nacionais para compradores estrangeiros, fundos de pensão, investidores ou outros países. Celeiro do mundo e produtor de minérios com alta tecnologia e mecanização. Isso significa basicamente desemprego no campo e alta produtividade. Pretende compensar isso com uma reforma trabalhista e previdenciária. Eliminar, de forma absoluta, a garantia dos trabalhadores, para reproduzir no Brasil um modelo chinês.

    A China, com 1,5 bilhão de habitantes, não tinha emprego remunerado, e as zonas especiais de exportação proporcionaram a possibilidade para um trabalhador chinês de algum salário, num contrato de trabalho, que viabilizasse a melhoria do seu almoço ou da comida à mesa da sua família.

    Mas o Brasil não é a China. Nós já vivemos a época do Getúlio Vargas, a reforma trabalhista, a CLT. Nós evoluímos nas garantias sociais conquistadas pelo mundo e há décadas pelo trabalhador brasileiro.

    Estamos numa recessão. E como vamos sair dela, Senador Garibaldi? Como saíram os Estados Unidos? Os Estados Unidos estavam quebrados em 1929 e 1930 e saíram da recessão com algumas medidas que são exatamente o oposto das medidas que estão sendo tomadas pelo Temer e seu governo no Brasil e por esse Ministro fujão, que nos abandona fugindo de um debate. Quais foram as medidas tomadas nos Estados Unidos?

    Em primeiro lugar, surgiu um empresário magnífico, que é o famoso Ford, que conhecemos até hoje. O Ford resolveu aumentar a produtividade do trabalho na sua empresa associando a linha de produção a um conceito de Taylor. E o conceito do Taylor era aumentar a produtividade com a especialização do trabalho. Trabalho especializado em linha de montagem. O sucesso foi extraordinário, e a indústria americana seguiu nesse caminho da linha de montagem e do taylorismo.

    Franklin Delano Roosevelt resolve premiar Ford pela sua inovação na produção e na produtividade. Mas Ford diz a ele: "Presidente, é indevida a homenagem, porque nós estamos quebrando os Estados Unidos da América". E Roosevelt pergunta: "Mas quebrando por quê?" "Porque o aumento da produtividade neste momento de recessão econômica vai levar o país à falência, porque não existe consumo". "O que faço então?", pergunta Roosevelt. Ford responde rapidamente: "Diminua a carga horária de trabalho e aumente os salários, para aumentar o mercado de consumo". E a providência foi tomada junto com algumas outras – grandes investimentos públicos nos portos, nas usinas hidrelétricas, nas estradas, em hospitais e em escolas –, para viabilizar, a partir de uma iniciativa pública, a retomada do círculo virtuoso do desenvolvimento.

    Isso aconteceu nos Estados Unidos, e foi aí que o New Deal se estabeleceu, tirando os Estados Unidos de um processo depressivo e recessivo.

    Mas, paralelamente um pouco antes ou paralelamente mesmo, a Alemanha sofria a mesma recessão. E como resolveu o problema a Alemanha? O condutor da economia era um alemão criado nos Estados Unidos uma parte da sua vida que se chamava Horace Greeley Hjalmar Schacht, que assumiu, na condição de economista liberal, a condução dos destinos econômicos da Alemanha. Que providências ele tomou? Ele, como primeira medida, reduziu drasticamente os juros do financiamento da dívida, a taxa Selic de então, que não se chamava assim, mas que era o equivalente à remuneração do financiamento da dívida alemã, e, paralelamente, criou aquilo que se convencionou chamar uma moeda não moeda: o Mefo.

    O que era o Mefo? Ele se associou a grandes grupos econômicos alemães para viabilizar a recuperação da infraestrutura – metalmecânica, as "autobahns" –, toda a infraestrutura da Alemanha em projetos fantásticos, e garantiu, através do Banco Central alemão, uma taxa interna de retorno, na Mefo, uma garantia de rendimentos razoáveis para o capital que existia lá, como existe aqui hoje.

    Bom, a Alemanha, dessa forma, retoma o seu processo de crescimento, gera empregos, e Hjalmar Schacht, economista liberal, proíbe a Alemanha de fazer qualquer negócio com um país que não comprasse do seu mercado. Isso se chama protecionismo absoluto e completo.

    Estados Unidos e Alemanha saíram da crise com investimentos públicos renovando economia. E, aqui no Brasil, o que pretende o Presidente Temer? O aviltamento, a precarização do trabalho, no sonho de que capitais norte-americanos venham investir aqui como investiram na China. Mas aqui existe uma tradição de avanços sociais, e a nossa população não vai admitir a fantástica regressão, uma regressão medieval nos seus direitos.

    O que esse raio dessa reforma está fazendo é jogar o País num conflito social pesadíssimo porque o Brasil não irá digerir essa patifaria proposta por um Ministro fujão. Uma vergonha, Senador Garibaldi, o que passamos aqui hoje: o Ministro convocado para discutir a reforma da previdência se escafede, deixando o Presidente na mesa e, no plenário, alguns Senadores – alguns, porque vejo aqui muito pouco Senadores da Base do Governo: vejo ali o nosso Senador Medeiros; da Base acho que não vejo mais ninguém. Não existe o interesse da discussão. É uma proposta ideologicamente equivocada. Claro que a legislação trabalhista pode ser modificada, deve ser modificada.

    Comecei a minha vida como advogado do trabalho num famoso escritório em Curitiba, do Edésio Passos. Eu, o Edésio Passos, o Nestor Malvezzi e o Paulo Bastos. Tornou-se, com o tempo, o maior escritório trabalhista do Estado. Em determinado momento, afastei-me para me dedicar mais à política, mas nessa visão de macropolítica, de enxergar o que está acontecendo e não cair nessa ilusão nefelibata do Michel Temer e do seu Ministério, incapaz de tentar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ...resolver um problema de macroeconomia com aviltamento e precarização do trabalho. Precarização do trabalho, enquanto se garante com a tal PEC do fim do mundo evitar qualquer tipo de investimento à moda do que fez a Alemanha, do que fez Roosevelt nos Estados Unidos, para levantar novamente a economia.

    E o Senado da República, com esse desprezo pelo debate, com essa posição absolutamente negativa da participação numa discussão, nos faz estarmos aqui às 14h20 discutindo sem ter com que discutir, porque a Base do Governo, o PSDB e os partidos que deveriam estar aqui interagindo conosco, talvez para, mesmo nessa crise recessiva, alterar algumas coisas importantes da legislação do trabalho, mas não... Estão trocando por empregos, por ministérios, por emendas constitucionais, e o Governo libera R$1,9 bilhão em emendas para conseguir fazer com que tudo passe na Câmara Federal. Onde estão os nossos Parlamentares? Estão nos seus gabinetes discutindo o que vão fazer com as emendas pelas quais vendem o seu voto.

    Obrigado, Presidente. (Palmas.)