O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador.

    Na verdade, nós temos que fazer uma discussão aprofundada no Senado Federal, porque esse PL, originalmente, tinha 7 artigos modificados da CLT – foram feitas 12 audiências públicas – e, depois, de uma hora para outra, o Relator aparece com modificação em mais de 100 artigos da CLT, mais de 200 modificações se juntando artigos, parágrafos e incisos. Então, nós vamos exigir aqui que essa reforma trabalhista passe pelas três comissões e tenha um debate aprofundado para depois vir para o plenário do Senado Federal.

    Senador Garibaldi, eu tenho dito que esse projeto é de uma irresponsabilidade impressionante. Nós estamos querendo criar uma guerra de classes aqui no Brasil. O Senador Requião falou agora de convulsão social. A mistura da reforma trabalhista com a previdenciária é isso. Os senhores estão apostando em um caminho muito perigoso de luta de classes escrachada nas ruas.

    Quando eu vejo o Dr. Antonio Carlos Pipponzi, que representa o Instituto para Desenvolvimento do Varejo, a quem cumprimento – e já foi dito aqui que é um dos maiores ou a 17ª fortuna do País, mais de 1 bilhão de fortuna –, mas a Droga Raia... O Ministério Público do Trabalho, no caso específico da sua empresa Droga Raia, disse que a rede descumpriu a lei no tocante à jornada de trabalho, submetendo seus empregados a horas excessivas e expedientes com duração maior do que seis horas. Está aqui: Ministério Público do Trabalho. Os intervalos também eram desrespeitados. A empresa ainda praticava desvio de função, exigindo o acúmulo de atividades de atendentes, balconistas, caixas e pessoal de serviços gerais. A partir do Ministério Público, o senhor foi obrigado a fazer um acordo com os trabalhadores.

    Qual o problema? Com essa reforma trabalhista aprovada, o Ministério Público não ia ter poder de fazer esse acordo. Veja bem! Agora, eu fico vendo aqui: entre o senhor e os atendentes, os balconistas, os farmacêuticos, eu fico com os atendentes, os balconistas, os farmacêuticos, que recebem salários pequenos. O problema é que este Congresso Nacional – eu tenho vergonha de dizer – virou a casa do patronato, das federações empresariais. Não estão olhando para o povo mais pobre, para o povo trabalhador. E me vêm aqui com um discurso de modernidade? E, sinceramente, a pergunta que faço: que modernidade é essa em que a jornada de trabalho poderá ser autorizada em até 12 horas ininterruptas? Eu pergunto: que modernidade é essa em que as mulheres grávidas estão liberadas para trabalhar em ambientes insalubres? Que modernidade é essa em que as férias corridas são partidas em três períodos?

    A Senadora Gleisi foi muito feliz aqui, na semana passada, quando disse para o juiz: "O senhor tem duas férias por ano, 60 dias. Agora o senhor quer partir as férias do trabalhador?" Mas, Senadora Gleisi, eu fui atrás. Na verdade, eles têm mais: têm duas férias por ano e mais um recesso, que é de 14 a 30 dias. Veja bem: pode ser até de três meses.

    Mas nós, Senadores, Parlamentares, também temos férias de 57 dias. É o nosso recesso, Senadora Lídice. Eu estou apresentando uma PEC para colocar aqui recesso no máximo de 30 dias. Aprovem, Senadores! Aprovem, Deputados! Fica muito fácil para nós, aqui, Parlamentares, com 57 dias de férias, e vamos dizer ao trabalhador que ganha o salário mínimo que as férias dele podem ser partidas por três vezes.

    Que modernidade é essa em que o tempo de descanso de almoço será reduzido a 30 minutos? Senador Garibaldi, vá agora às churrascarias aqui de Brasília e veja: vão estar cheias de Deputado e Senador, duas horas lá dentro; juízes, procuradores, juiz que ganha R$40 mil, R$50 mil, R$60 mil. Essa é a cara de Brasília: os altos funcionários públicos...

    A gente para, aqui, a Comissão às 13h, e só há votação às 16h – depois; todavia, para o trabalhador, são 30 minutos de almoço.

    O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) – Senador Lindbergh, está cheio de prefeitos, porque há uma marcha de prefeitos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, aqui, mais ainda que escandaloso: está havendo agora uma negociação para aprovar a reforma da previdência trabalhista.

    Sabe o que os Deputados estão articulando? Um perdão, um mega Refis de R$23 bilhões para os grandes empresários, para os grandes bancos. E, Senador Requião, R$10 bilhões do Funrural, que é dívida de ruralista com a Previdência Social. E eles dizem que estão preocupados com a sustentabilidade da Previdência: anistia de R$10 bi. Estão negociando isso com os Parlamentares!

    O que quero dizer é que este Congresso não tem condições morais de fazer isso com o povo pobre e trabalhador brasileiro. Perdemos a noção.

    Há um Deputado do PSDB – o PSDB que se diz moderno, o PSDB da modernidade –, Nilson Leitão, que fala sobre reforma trabalhista para os trabalhadores rurais. Sabe o que ele diz? Diz o seguinte: em vez de salário, o trabalhador pode receber em moradia e alimentação. O nome disso é regime de servidão; eram os antigos barracões, em que os trabalhadores rurais ficavam devendo na venda onde compravam, escravizados. Ele vai além: fala de 18 dias de trabalho ininterrupto. Está acabando com o repouso obrigatório no domingo. Os senhores querem voltar à República Velha.

    Encerro, dizendo aqui para os senhores que a economia brasileira não tem como se recuperar dessa forma. Quero assinar embaixo, no discurso do Senador Roberto Requião.

    Eu, na audiência passada, falei aqui que João Goulart, em 1962, criou o décimo terceiro. Os principais jornais do País – eu trouxe O Globo aqui – diziam que iria quebrar a economia brasileira. Eles diziam, também, na época do governo Fernando Henrique Cardoso: se aumentar o salário mínimo, isso vai ser inflacionário, e o País não pode crescer.

    E a gente viu que tudo isso era balela. No governo do Presidente Lula, a economia cresceu. Sabe por quê, Senador Garibaldi Alves? Um dos motivos é que o salário mínimo subiu 70% acima da inflação. Isso teve um efeito violentíssimo no consumo, principalmente pelo estudo do Ipea, que fala disso, do salário mínimo, fala do crédito, mas fala principalmente do impacto do salário mínimo na Previdência Social. Era o que o Lula dizia: colocar dinheiro na mão do pobre, o que estimula o consumo.

    Como os senhores querem tirar o Brasil dessa recessão econômica? Hoje, 64% do PIB são de consumo de famílias; isso é mais do que investimento, do que gasto do Governo.

    As duas reformas juntas fazem o caminho inverso: estão tirando dinheiro da mão do povo pobre, do povo trabalhador brasileiro. A reforma trabalhista, com redução salarial, com retirada de direitos, e a reforma previdenciária porque pega justamente o mais pobre, é o cara que recebe o benefício de prestação continuada, a pessoa com deficiência, o idoso acima de 65 anos que têm uma renda inferior a 1/4 de salário mínimo. Não tem como esse caminho dar certo. Um projeto de crescimento econômico passa necessariamente pelo estímulo à demanda, ao consumo, passa por melhorar a vida do povo trabalhador brasileiro.

    Então eu encerro, Senador Garibaldi, pedindo a esta Casa: esta Casa tem que ter responsabilidade!

    Volto a dizer: os senhores vão jogar o País numa situação de convulsão social e os senhores estão subestimando os sinais, como a greve geral, porque eu vi muita gente querendo subestimar a greve geral. Ora, Sr. Presidente, a gente tentou fazer muita greve geral neste País...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... e não havia adesão dos trabalhadores. Desta vez houve a adesão dos trabalhadores brasileiros que estão entendendo que o grande motivo do golpe é que esse foi um golpe de classe, foi um golpe feito porque o grande empresariado brasileiro, que não tem uma estratégia de desenvolvimento para este País, que é frágil, que é fraco na elaboração sobre o País, só pensa em ganhar uns trocados lá, na loja dele, na rede dele, de supermercado ou o que seja. Eles querem resolver e acham que vão resolver a crise dessa forma, apertando os trabalhadores. No fundo é isso. O motivo de todo esse golpe foi esse. E falta esse... Infelizmente nós temos uma elite que não pode ser chamada de elite neste País. No máximo, de classe dominante, porque ela não consegue formular um projeto de desenvolvimento nacional.

    Eu espero que este Senado Federal tenha juízo, e arquive, e derrote essa reforma trabalhista. (Palmas.)