A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer ao Senador Paulo Rocha, que trocou comigo para que eu tivesse a possibilidade de falar agora, já que tenho uma tarefa de tentar organizar uma reunião amanhã com o Presidente desta Casa e com todos os Governadores do Nordeste. Voltarei a falar disto na sessão normal.

    Srª Presidente, Srs. Senadores e senhores convidados, esta sessão é extremamente importante para a história do Senado e especialmente para a vida do trabalhador brasileiro, porque estamos realizando aqui a segunda sessão temática para discutir a reforma trabalhista. E esta reforma, quanto mais a gente discute, Senadoras, mais a gente vai tendo certeza das suas dificuldades e dos seus pontos absolutamente nefastos.

    Primeiro, criaram-se umas manobras diversionistas para tentar criar uma opinião pública de que os trabalhadores e os sindicatos estavam contra e faziam greve geral porque estavam tirando o imposto sindical, que nunca foi unanimidade no conjunto das centrais sindicais do Brasil. Na Constituinte de 1988, já disse isso aqui, tanto o PT quanto a CUT se manifestaram intensamente contra o imposto sindical à época. Esse sempre foi um debate no movimento sindical. Na Câmara dos Deputados, havia um projeto agora, discutindo uma legislação nova para financiamento das centrais sindicais.

    Portanto, é uma mentira deslavada, que foi usada como manobra diversionista para não deixar que se revelasse, que se debatesse, a revolta dos trabalhadores, com essa proposta.

    A outra também manobra diversionista foi criar a ideia de que a Justiça do Trabalho está contra porque atinge os seus interesses particulares. Ora, meu Deus do céu! Como nós vamos, agora, transformar ou diminuir tanto a Justiça do Trabalho no Brasil, que tanta contribuição já deu à luta dos trabalhadores deste País, num mero interesse corporativo?

    Mas o pior de tudo é a falácia central: que é dizer que essa reforma vem para garantir o aumento de empregos no Brasil. Diversos oradores já vieram a esta tribuna para desmistificar essa tese, mas me socorro justamente em dois oradores, que tive a oportunidade de ouvir, que defendem a reforma trabalhista: o professor, economista, que esteve na Comissão, na CAS-CAE, na semana passada, que iniciou a sua frase e a sua exposição dizendo justamente isto: não é verdade, não é igualdade, a reforma trabalhista gerar empregos no Brasil. Todos sabem que o que gera emprego são diversos fatores que, combinados, levam a economia ao seu crescimento e, portanto, à geração de emprego. Entra o ambiente de negócio, entram os juros sobre os créditos, os investimentos, as condições objetivas que o País tem para atrair novos investimentos estrangeiros.

    Eu acho muito difícil que, em um país que esteja em uma crise política como a que o nosso País está passando, isso possa ser motivo de atração de investimento internacional. Não conheço muito, na história política do mundo, momento em que um país, em uma crise profunda não apenas econômica, mas política, como a que vive o nosso País, isso possa gerar atração de investimentos.

    Quero parabenizar o Sr. Antonio Carlos – se me engano esse é o seu nome – pela postura de estar aqui até esta hora, participando de um debate em que a maioria dos que se pronunciaram são francamente contrários ao seu pronunciamento, e por ter sido sincero ao dizer mais do que disse o nosso economista na semana passada, que não só não gera emprego diretamente, não pode se criar esse sinal de igualdade, como não se pode fazer uma reforma em tempo de recessão, pensando na recessão, o que é mais importante ainda.

    É mais importante, porque esse dado de estarmos em um período de recessão não pode se afastar da reforma que nós estamos discutindo. Quando se diz que se fragilizam as relações de trabalho, elas se fragilizam justamente porque nós estamos em um processo de recessão. E recessão significa que os trabalhadores estão mais fracos na relação de disputa entre o capital e o trabalho. É por isso mesmo que não é o ambiente adequado para a realização da reforma trabalhista.

    Essa é uma reforma para se realizar em um momento de crescimento econômico, quando nós pudéssemos identificar quais são os nós, quais são as dificuldades, em quais setores poderíamos ter uma modificação na lei trabalhista para fazer com que ele ande melhor. É o setor varejista? É o setor industrial? É o setor do comércio? Onde é mesmo que a relação de trabalho, as leis trabalhistas estão sendo um dificultador? Neste momento, nós não podemos fazer isso, porque, com 14 milhões de desempregados, a força do trabalho está diminuída. Nós não teremos capacidade de gerar uma reforma que garanta, na negociação livre entre trabalho e capital, justamente o valor do trabalho ser reconhecido.

    É por isso que nós não podemos permitir nem concordar que aqui se discuta a urgência dessa reforma. Eu vi infelizmente a advogada trabalhista que aqui falou. Eu estava inscrita justamente para perguntar a ela: qual é a urgência da reforma trabalhista que ela tanto defendeu aqui? Qual é a causa da urgência? Por que ela é urgente se não gera emprego diretamente? Qual é a urgência? Porque a urgência está não nesse argumento que estão colocando. A urgência está na necessidade que tem o Governo de aprovar rapidamente antes que o conjunto dos trabalhadores tenha condição de se mobilizar mais ainda para impedir o que nós estamos vendo aqui vergonhosamente acontecer na Câmara dos Deputados, quando o mercado livre do Governo Federal está exposto nos grandes meios de comunicação, com liberação de emendas.

    Fala-se, na Câmara, que cada Deputado que participa ou participou da comissão de reforma trabalhista vai receber por fora da liberação das suas emendas 15 milhões do Orçamento da União, 15 milhões em emendas e benefícios, para que ele defina como serem aplicados. Além disso, os cargos estão abertamente sendo negociados. Por fim, há um Refis que se discute agora, um Refis para refinanciamento e perdão de dívidas históricas dos grandes devedores sendo negociado pelos Deputados. Isso não se transforma em escândalo.

    Quando nós aqui, à época, fomos discutir uma mudança da meta fiscal do governo no tempo da Presidente Dilma e se anunciaram duas semanas antes que iriam liberar as emendas individuais, houve escândalo nos meios de comunicação e no plenário deste Senado. Ainda não vi um só Senador subir a esta tribuna para contestar essa posição do Governo de negociação aberta. E é dito explicitamente que é preciso fazer isso para garantir a vitória das reformas que estão no Congresso Nacional. Isso, sim, é vergonhoso. Isso, sim, é vergonhoso. Portanto, não se sustenta essa reforma, porque ela inverte os valores democráticos da sociedade brasileira. Eles continuam dizendo que a reforma tem de ser rápida, porque o Presidente da República é impopular e que há que se aproveitar a impopularidade para poder fazer as reformas.

    É o inverso do posicionamento dos países democráticos. Quando um governo está profundamente impopular, esse governo, se for no parlamentarismo, cai e se constitui um gabinete; se for no regime presidencialista, convocam-se novas eleições. Aliás, o Reino Unido, que é parlamentarista, convocará, antecipadamente em três anos, a sua eleição para enfrentar a discussão que hoje a sociedade lhe colocou, que é a saída do Mercado Comum Europeu. Mas o Brasil, não. O Brasil está acostumado a um pensamento da elite política e principalmente da elite empresarial de que sua vontade tem de ser feita. Se ela não for feita, derruba-se o Presidente, quem tiver de plantão, seja mulher, seja homem. Então, é necessário que a reforma seja no atropelo.

    Ora, Srª Presidente, para finalizar, uma reforma dessa mexe com a vida de 37 milhões de pessoas empregadas formalmente, de 14 milhões de pessoas terceirizadas neste País e de mais um universo de 14 milhões de desempregados e de quantos outros que pretendem se empregar e que não terão o direito de debater essa reforma, porque o Senado Federal já decidiu, meia dúzia aqui já decidiu que, no dia 30, nós teremos que votar essa reforma, menos de um mês de a reforma chegar ao plenário desta Casa ou a esta Casa. E não se fala em autoritarismo.

    Ora, é um absurdo que uma reforma que mexa tanto com a vida dos trabalhadores e da população brasileira possa ser aqui aprovada num golpe de mão, para fazê-lo urgentemente, mesmo que não receba o carimbo da urgência, mas que o Líder do Governo no Senado anuncia: "Vai ter que ser tal dia, e tal dia será; senão, passaremos o rolo compressor da nossa maioria." Vamos ver se há maioria, sim. Vamos ver se com os trabalhadores na rua vocês terão a maioria que garganteiam. Vamos ver se não tiverem as emendas e os 15 milhões a liberarem fora das emendas parlamentares.

    Por que não está cheio aqui de Senador governista? Por que não têm a coragem de virem aqui para defenderem os seus posicionamentos? É porque certamente sabem que estão votando envergonhados...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... contra os interesses do povo trabalhador deste País.

    É por isso, Srª Presidente, que eu volto a dizer, que a democracia é o único caminho onde nós podemos construir referências de leis que possam caminhar para a construção da paz social. Esse caminho será o caminho da radicalidade, da luta em todos os segmentos da sociedade brasileira. Nós não estamos fazendo ameaças. Nós estamos constatando o que estamos vendo na realidade do nosso País...

    A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. PMDB - SP) – Para finalizar, Senadora, por favor.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... constatando o que está sendo feito em cada cidade do interior deste País e nas grandes cidades brasileiras. Os trabalhadores não aceitarão essa reforma trabalhista que está sendo imposta por uma visão absolutamente liberal com os direitos dos trabalhadores e absolutamente forte...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) – ... naquilo que significa defender o interesse do grande empresário. (Palmas.)