O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente desta audiência pública, no fundo, uma sessão especial, Senadora Marta Suplicy, colegas Senadores e Senadoras, convidados e todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, eu estava inscrito e faço uso da tribuna para também trazer aqui ponderações, preocupações e fazer alguns alertas. Nós estamos desde cedo debatendo ou tentando debater, mesmo sem a audiência adequada, Senador Paim, porque nós lutamos para ter esta audiência pública, lutamos, mas parece que a contragosto da maioria da Casa, que não apareceu no plenário. A maioria dos Senadores não apareceu no plenário, não está querendo discutir, ouvir nossos convidados, levar em conta algumas ponderações que estão sendo trazidas à tribuna.

    Ora, do que estamos tratando hoje aqui? Uma lei qualquer, uma lei que não afeta muito o País, não afeta muito a atividade da maioria dos brasileiros? Não. Estamos tratando de uma das mais importantes legislações do País. Todo o aparato que rege a relação de trabalho está sendo alterada pelo Congresso. É disso que nós estamos tratando. Interessa a todo o mundo: empregador, empresário, pequeno, médio e grande. Mas interessa àqueles que buscam o trabalho conseguir, através da sua atividade, um salário no final do mês para sustentar sua família, para dar conta da formação dos filhos.

    Será que isso não é importante? Se é importante... E eu posso passar alguns números: esta legislação trabalhista tem 74 anos. Começou a ser delineada e construída no governo do Presidente Vargas, em 1943. De lá para cá, só na CLT nós temos quase mil dispositivos – mil dispositivos! A Câmara dos Deputados propôs alteração em 200 deles – 200 dispositivos que regulam a relação de quem emprega e também do empregado.

    E qual é a decisão do Senado Federal, Senador Paim, Senador Capiberibe, que preside a sessão agora? É fazer um atropelo e, em menos de 30 dias, decidir sobre a vida de milhões de brasileiros.

    Será que isso é justo? Será que isso é certo? Vamos supor, Presidente: num momento nós tivemos durante o governo do Presidente Lula e o primeiro mandato da Presidente Dilma o pleno emprego – 22 milhões de empregos com carteira assinada foram criados naquele período, 22 milhões de empregos com carteira assinada. Naquela época, poderíamos ter feito. Erro nosso? Pode ter sido. De todos. Agora, nós temos 14 milhões de pessoas andando no meio da rua querendo um posto de trabalho, um local para trabalhar.

    Exatamente quando está totalmente precarizada a relação de trabalho, porque tem milhões de desempregados, aí falam: "Vamos agora mexer, tirar direitos, fragilizar a relação entre quem emprega e o empregado, atingindo todo mundo." Isso vai refletir-se no servidor público, em quem trabalha na indústria ou no comércio, quem é trabalhador rural, e aí o Senado quer fazer isso em 30 dias, fazendo audiência de faz de conta. Porque isso aqui é uma audiência de faz de conta, virou uma audiência de faz de conta, com todo o respeito!

    Porque parece que já tem um rolo compressor, e aí a imprensa está denunciando que estão sendo gastos R$160 bilhões destruindo a tal base de ajuste fiscal – R$160 bilhões é o que estão custando as anistias, o dinheiro de que o Governo está abrindo mão para poder aprovar as tais reformas. Que reformas caras, hein? O barato está saindo caro, Presidente Capiberibe: R$120 bilhões. É quase o valor do déficit que justifica a proposta das reformas. Eu não consigo entender.

    Eu tive, ainda há pouco, uma reunião ali com o Instituto do Varejo – dirigentes de empresas, trazendo legítima preocupação com a situação de um setor empregador, um setor importante, que gera quase 7 milhões de empregos. Para que se tenha uma ideia, a indústria nossa gera 3 milhões; o setor com o qual eu estava reunido ali, aqui no Senado, gera 7 milhões de empregos.

    Eles estão parados, sem crescimento. Tiveram uma perda de 10% no ano passado. Querem a reforma. Eu fiz uma pergunta para eles: qual é o problema mais grave de vocês? É com os funcionários? Se resolvermos com a reforma está tudo resolvido? Não. Não é com os funcionários. Falta de crédito, dificuldade de pagar imposto e quantidade de imposto, esses são os pilares das dificuldades que o setor de varejo no Brasil tem. Obviamente, também a relação de trabalho no Brasil é muito complexa.

    Então, eu queria dizer que eu certamente apoiaria e apoio muitos pontos de uma modernização das leis trabalhistas no Brasil. A nossa legislação é do século passado – tem pontos que precisam ser modernizados, atualizados, desburocratizados. Os tempos são outros. Vivemos uma revolução tecnológica. O emprego é outro. Trinta por cento dos empregos que serão gerados, nos próximos anos, nós não conhecemos nem as atividades hoje, fruto dos tempos contemporâneos.

    É claro que acho que para ser empresário, no Brasil, hoje é um sacrifício. Não se consegue nem pagar os impostos por conta de tanta burocracia. Não tenho nenhuma dúvida de que nós precisamos mudar, modernizar, atualizar a nossa legislação para ter mais emprego, menos dificuldade para os empresários, mais facilidade para ser empresário, para ser empregador. Isso eu acho que temos que ter. Tirar também os excessos que possam existir na própria Justiça do Trabalho. Mas eu não posso concordar que venhamos a fragilizar, fazendo uma coisa apressada, açodada, sem legitimidade, porque nós temos um Governo que não veio das urnas, que nunca falou sobre propor o que está propondo.

    E eis o mais grave para mim: fazer nesse atropelo, sem ouvir, sem levar em conta, sem um ouvir o outro fazer as ponderações. E o mais grave, Sr. Presidente, é que a...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... Câmara Federal alterou duzentos dispositivos e quer que o Senado não mexa em nenhum, chantageando. A Câmara Federal está chantageando o Senado Federal: não vota a previdência se o Senado não votar a reforma trabalhista. Isso é chantagem!

    E para acontecer do jeito que o Governo quer, tudo o que a Câmara fez, na madrugada do dia 27, tem que ser aceito pelo Senado Federal. O Senado é a Casa da Federação. Nós podíamos ter tempo de ouvir o pessoal do varejo, o pessoal que trabalha no comércio, nos serviços, na indústria, de levá-los em conta e considerar os problemas que eles têm. Eu ouvi ali em poucos minutos. Eles têm que ser ouvidos, tem que se ter mudança. Agora, colocar todos os problemas que nós estamos vivendo hoje – 14 milhões de desempregados, burocracia, excesso de imposto – nas costas de quem trabalha é um pouco demais. É como se...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... mudar a situação da relação de trabalho fosse a única solução. Quem é que tirou R$100 bilhões do BNDES, que desapareceram como crédito, e leva as empresas à falência?

    Benjamin Steinbruch, Vice-Presidente da Fiesp, um dos grandes empresários, escreveu um artigo na Folha de S.Paulo hoje. Ele falou: "A indústria brasileira foi destruída por falta de crédito, porque mataram a indústria brasileira no BNDES." Foram retirados e devolvidos para o Tesouro R$100 bilhões, e agora querem devolver mais outros R$100 bilhões. A história está registrando.

    Então, eu acho que nós deveríamos ter bom senso.

    Concluo, Sr. Presidente.

    Não estou querendo que as coisas fiquem indefinidamente, não. O Brasil precisa, neste momento, trabalhar crédito, trabalhar uma reforma tributária para melhorar a competitividade das empresas. Nós precisamos promover mudança na relação de trabalho, sim, com a atualização dessa legislação. Mas o que eu estou vendo, em alguns aspectos, é que estão levando as leis trabalhistas para a área pré-Vargas. Se não é isso, que haja tempo para se esclarecer, para podermos ouvir a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, os setores da nossa atividade produtiva rural e urbana, levando em conta também os estudiosos e os especialistas. Aqui está o Dieese, colocando suas preocupações, órgão que serviu de referência durante tantas décadas. Eu só queria fazer essa ponderação.

    Eu sou daqueles que não radicaliza. Já debati e relatei matérias complexas sobre as quais parecia que não havia acordo, mas acho que é possível haver acordo com terceirização; acho que é possível haver acordo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... com a modernização das leis trabalhistas, se o fizéssemos de maneira responsável, se o fizéssemos levando em conta o direito de quem trabalha e não tem como viver num País com 200 milhões de habitantes onde o Estado sai do meio e deixa tudo para ser resolvido entre o mercado e aquele que precisa de um salário, de um trabalho. Isso não funciona. Tem que haver regramento. Tem que haver mediador. Ora o mediador é a Justiça do Trabalho; ora são os sindicatos; ora são os movimentos sociais e, principalmente a Constituição e as leis trabalhistas.

    Eu concluo dizendo isto: acho que o erro maior dessa proposta não está nem naquilo que nós não aceitamos; está na tentativa, atendendo a uma chantagem da Câmara, de se fazer uma apreciação e uma votação em que é proibido discutir seriamente, fazer qualquer alteração, como querem os Líderes do Governo aqui, na Casa. Fazer uma ação perversa dessas chega a ser uma ação criminosa contra milhões de trabalhadores. Agora, eles querem fazer combinado: medida provisória versus proposta de aceitar vetos de alguns aspectos.

    Sinceramente, o bom senso parece que se perdeu no meio dessa crise brasileira. Vivemos uma marcha da insensatez também nessa tentativa de destruir, para atender o mercado, uma lei que fez história e que servia e serve de referência para a relação de trabalho no Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.