Discurso durante a 66ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2017 - Página 82
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), AUTORIA, GOVERNO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes sociais e aqui, nas galerias, eu penso que o Senador Capiberibe resumiu o que precisamos neste momento de debate. Precisamos chegar a um consenso. Precisamos chegar justamente àquele meio-termo. Já dizia o pensador que o caminho seguro está pelo meio, nem tanto ao mar nem tanto à terra.

    Na verdade, o que vimos hoje aqui foi um debate político não em torno da reforma, salvo raras exceções. É uma pena que o Dr. Antonio que estava aqui teve que viajar. Ele foi, inclusive, atacado pessoalmente. Não dá para fazer debate nesse nível. O fato de uma pessoa ser empresária não a transforma num demônio, num bandido, assim como o fato de a pessoa ser trabalhadora não a transforma num santo. Isso não cabe nesse debate aqui, num debate tão sério. Eu ouvi atentamente boa parte das discussões, e, salvo raras exceções, o debate não versou sobre reforma trabalhista; ele versou sobre um "Fora Temer" disfarçado. Essa é que é a grande verdade.

    Esse conceito de que ou você é a favor da reforma e é contra o trabalhador ou você é contra a reforma e é contra o empresário não enriquece em nada esse debate. Ele simplesmente diminui, apequena e estreita, porque começa a cair no vale do desrespeito, do ataque pessoal.

    E ouvi aqui muita discussão, principalmente de alguns Parlamentares ligados ao Partido dos Trabalhadores.

    Eu quero fazer uma pequena rememoração, porque, mesmo antes, quando se discutia o impeachment, já havia a pregação de um caos total, de que o Brasil iria se acabar se o Presidente Temer, na época Vice-Presidente, assumisse no lugar da Presidente Dilma.

    Inclusive, recebi ainda agora um tuíte de um Senador do Partido dos Trabalhadores: "Não é que eu não respeite o Temer como Presidente, eu não o respeito como gente". Isso aqui eu acabei de receber. Então, o debate está ficando muito fratricida, muito pessoal. E aí vem para dentro de uma reforma que é uma reforma séria.

    Agora, vejam bem. A discussão que se tem feito aqui é louvando que nós não devemos fazer reforma nenhuma, boa parte delas; que, se fizermos, vai acabar com o trabalhador; que o Estado tem que fazer uma tutela, uma proteção do trabalhador; mas o problema é que não tenho visto ser discutido aqui o cerne da reforma.

    O que se criou foi uma realidade alternativa. Começa-se a criar factoides. E não dá para debater em cima de mentiras, porque boa parte do que tem se dito aqui é mentira. Desde o impeachment para cá, o que vemos é mentira, mentira, uma em cima da outra. Eu não vou fazer esse debate. Não dá para fazer debate com quem está mentindo.

    Vou citar um exemplo. Hoje, Senador Magno Malta, na Comissão de Educação, o Ministro colocou bem lá algumas coisas interessantes sobre a herança que nós recebemos do Partido dos Trabalhadores, porque o que eu vi hoje aqui parecia que eram pessoas que vieram de outro mundo e não do Brasil. Essas pessoas governaram o Brasil por 13 anos. Por que, então, estamos nesse desemprego todo? Hoje, eu vi receita para resolver os problemas econômicos do Brasil uma atrás da outra, mas por que que não implantaram? Tiveram 13 anos.

    Só para rememorar. Vou pegar aqui uma manchete de O Globo: “Programas sociais têm cortes de até 87% com Dilma”. Não eram defensores dos programas sociais? Em 2016, 87% dos programas foram cortados. Outra manchete, agora da Folha de S.Paulo: “Dilma corta metade das vagas do Pronatec, promessa de campanha”. E também: “Educação perde 10 bi”; “Dilma corta verba para pré-escola e creche”; “Governo suspende abertura de vagas do no Ciência sem Fronteiras”; e “'Pátria Educadora': prioridade para o 2º mandato naufraga com governo”. Então, esse é o legado que deixou para a educação.

    E qual o legado que ficou em relação ao trabalho? Milhões de desempregados. E, agora, dizem o seguinte: “Não mexam em nada, senão, vão acabar com os trabalhadores”.

    Senador Magno Malta, o que eu estou vendo aqui é um arremedo malfeito da cartilha de Lenin, na qual o Sr. Marx dizia que o conceito do Estado só existe em função de outro conceito que foi inventado por ele mesmo que é o da luta de classes. Ele chegou a dizer que o Estado é apenas um comitê para gerir negócios comuns da classe burguesa. E quem era essa classe burguesa? Era qualquer um que tivesse alguma coisa além da sua força de trabalho. Com esse enredo, eles misturam um bocado de mentiras e tentam jogar para a população brasileira que são a favor do trabalhador, que são contra a classe burguesa, mas, quando estavam no governo, com quem que essa gente se sentou? Com a chamada elite. Agora, não, é burguesia, é elite, é não sei o quê. E vira esse rolo todo.

    Agora, para piorar, eu vejo aqui hoje uma Senadora dizer o seguinte: a classe – e eu não sou procurador da classe empresária brasileira – empresária brasileira tem uma memória escravista.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Se se puder conceder, Senador Magno Malta... Eu não sei se se pode conceder. Se o Presidente autorizar...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Diz que não.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não é que eu disse que não. Eu só estou aqui cumprindo uma tabela de uma comissão. Peço desculpas.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sim. Correto.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não houve nenhum caso hoje, eu peço...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Entendi.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Quando meu querido Senador ali pedir a palavra, vamos dar a ele.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu só quero dizer o seguinte, Sr. Presidente...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Minha mãe dizia que há momentos na vida em que a graça é maior do que a lei. E, neste momento, a graça precisa ser maior do que a lei, porque, se é uma sessão temática, um monólogo não é debate. Debate é quando alguém fala e ouve, há tréplica, há réplica. Para tanto, na sensibilidade e inteligência de V. Exª, que é acima da média, eu conclamo V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... a fazer no final desta sessão temática um debate. Por que não? Porque o que nós vimos aqui foi monólogo; cada um chega lá, fala a sua verdade e vai embora. Cada um fala a sua verdade, que os assessores gravam num vídeo e põem nas redes sociais, e vai embora. Não há debate. Eu gostaria de aparteá-lo, para poder fazer um debate. Então, do alto da sua inteligência, citando o art. 3º, inciso III, do parágrafo interno, do Regimento Interno desta Casa e das duas Casas, eu queria que V. Exª me respondesse esta questão de ordem: dá para fazer ou não dá?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O problema é o art. 1º, que não permite.

    Eu queria dizer a V. Exª que lamentavelmente isto é uma sessão...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – O problema não é o art. 1º. O problema é esse que eu inventei agora, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Exatamente. É por isso que eu falei que o 1º precede ao de V. Exª. (Risos.)

    Senador Magno, eu tenho muito carinho e respeito, mas V. Exª sabe que isso aqui é uma sessão feita com regras estabelecidas pelo Colegiado de Líderes. Concordo plenamente com V. Exª que o ideal seria um debate – o Senador Paim teria aqui uma manifestação de absoluta concordância –, mas foi assim que foi feito.

    Eu estou restabelecendo o tempo de V. Exª, Senador José Medeiros, para que possa seguir em frente. Terá o tempo necessário para concluir o pronunciamento.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu já marcho para o final, Sr. Presidente. Eu bem que desconfiei que esse art. 3º ali...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É por isso que imediatamente eu falei que subordinados todos ao art. 1º do Regimento Interno.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Ainda bem que eles conhecem bem esse Regimento virtual.

    Sr. Presidente, já encaminhando para o final, eu vi que está sendo demonizada a figura do empresário aqui. Não sou da Fiesp, não sou representante; pelo contrário, toda a vida, eu estive do lado da classe... Eu venho, por origem, daqueles que são empregados e não daqueles que são empregadores. Agora, não cabe, Sr. Presidente, a demonização, porque isso não ajuda em debate algum.

    Vejam bem. Onde havia essa mesma ideologia aí, que só vou citar aqui para quem está nos ouvindo? Cuba. Como é que está Cuba? China, Coreia do Norte, Venezuela. Como é que está a situação dos trabalhadores lá? O salário, de que tanto se falou aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Na Venezuela, aumentaram, mas o sujeito recebe o salário em uma mala de dinheiro que não vale para nada.

    Aí a Senadora vem aqui e diz que, aqui, no Brasil, os empresários têm uma memória escravista. Não é verdade. Nós temos aqui, na verdade, raras exceções – está aí a Justiça, já com seus instrumentos, combatendo. No meu Estado, por exemplo, nas fazendas... E está aqui o meu amigo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, que fez muitas incursões junto com o Ministério do Trabalho combatendo o trabalho escravo. Na maioria das fazendas do Mato Grosso, há até nutricionista, Senador Jorge Viana, para supervisionar a alimentação dos funcionários. Então, não dá para pegar pela exceção.

    Finalizando, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte. Esse debate precisa ser feito, acima de tudo, com honestidade intelectual, não com "Fora Temer".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2017 - Página 82