O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Eu queria, primeiro, cumprimentar o senhor. O senhor, que é Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, tem uma participação brilhante no dia de hoje.

    Eu creio, Senador Paulo Paim, que nós temos vencido este debate aqui no Senado Federal.

    O senhor falava agora sobre o trabalho intermitente. O senhor sabe que o meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro, é um Estado que tem muitos estabelecimentos como hotéis e restaurantes e tem muitos garçons. Os garçons vão ser duramente atingidos, Senador Paulo Paim – eu não tenho dúvida em dizer isso. Eles vão migrar para o trabalho intermitente, porque há um volume de trabalho na sexta, sábado, domingo, e eu estou convencido de que vários vão ser dispensados. Isso também vai ocorrer até mesmo em escolas particulares. Por exemplo, um professor de francês: eu acho que vai ser contratado pela aula que ele der ali.

    E o senhor falou de uma questão aqui que para nós é decisiva. Nós estamos, ao mesmo tempo, discutindo uma reforma da previdência. Não há nenhuma preocupação com a sustentabilidade do sistema de seguridade social. Esse caso é gravíssimo!

    Em relação à economia, de que o senhor também falou, hoje se fala em estimular a demanda. Para estimular a demanda, há o consumo de famílias, os investimentos, os gastos de governo e o setor externo e o setor interno. O consumo das famílias representa, hoje, algo em torno de 64% do PIB. Nós não vamos sair dessa situação de depressão econômica se nós não melhorarmos aí. Só que todas as medidas que apresentam vêm no sentido de retirar dinheiro das mãos dos mais pobres. A reforma da previdência é isso. A reforma da previdência não pega os altos salários, é sempre trabalhador. E 70% dos salários da aposentadoria são salário mínimo! A média é R$1.500 – não é, Senador Paulo Paim? Então, nós vamos tirar dinheiro das mãos dos mais pobres.

    E não adianta eles enganarem: o que está por trás de toda essa discussão da reforma trabalhista é redução do custo de trabalho. Nós sabemos o que é isso. É redução estrutural do custo de trabalho. Redução de salários, redução de direitos.

    Eu queria aqui trazer uma preocupação, porque, de fato, causou espanto quando nós descobrimos que há um outro projeto de reforma trabalhista, que está na Câmara dos Deputados, do líder dos ruralistas, do Deputado do PSDB Nilson Leitão, que fala o seguinte: pode-se pagar o trabalhador rural em moradia e alimentação, substituindo o salário. Senador Jorge, o nome disso é regime de servidão. Eu queria perguntar sobre isso a um procurador do trabalho, porque, para nós, isso foi um espanto. Um espanto para o País todo. Como é que é isso?!

    O Senador Humberto Costa fez um importante discurso aqui lembrando dos antigos barracões que existiam no Nordeste brasileiro, em que trabalhadores rurais ficavam, sendo que, ao final do mês ou da semana, eles tinham que fazer as contas e ficavam sempre devendo a alimentação. Isso é escravidão! Nós estamos querendo voltar a isso?! É um exagero!

    Estão falando em 18 dias seguidos de trabalho. Estão querendo acabar com o repouso semanal no domingo!

    Eu queria também aproveitar a presença do senhor aqui para o senhor falar o que é que significa isso e como caíram propostas como esta dentro do Ministério Público do Trabalho. A pergunta é: essa é a modernização de que eles falam?!

    Eu espero, Senador Paulo Paim, que o debate aqui no Senado aconteça e que não seja como na Câmara dos Deputados. Partes desse projeto foram feitas de última hora nas sedes das federações patronais – de última hora, traziam para o Plenário. Houve um lobby desenfreado. Eu espero que, aqui, este Senado Federal abra suas galerias para os trabalhadores também.

    Hoje, estava aqui um senhor que participou do debate, que era o representante da Droga Raia. Ele era um dos homens mais ricos do País, com fortuna superior a R$1 bilhão, e estava defendendo isso aqui, ardorosamente, quando a assessoria nos trouxe que, se não fosse o Ministério Público do Trabalho fazer um trabalho, não saberiam que ali estavam desrespeitando tudo: não pagavam hora extra, a jornada de trabalho. A minha preocupação, Senador Paulo Paim, é que, se essa reforma trabalhista estivesse aprovada, ele não teria sido penalizado pelo Ministério Público, que obrigou a empresa dele a fazer um acordo com os trabalhadores, pois estaria tudo legalizado. Olhem como é grave! Estaria tudo legalizado. E eu fico impressionado, inclusive, com a questão de como trazem pessoas para discutir aqui sobre reforma trabalhista que foram penalizadas pelo Ministério Público do Trabalho por fraudes. Eu acho que é preciso ter cuidado, inclusive na hora de chamar a esses debates, e olhar os convidados, porque essa foi uma demonstração muito clara. O que esse senhor queria aqui? Queria apertar trabalhador! Queria retirar conquistas de trabalhadores! Ele deve achar tudo isso um problemaço: Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho. Ele deve achar que isso aí é problema! É essa visão que temos que vencer aqui nesses debates.

    Dr. Ângelo Fabiano, eu acho que o senhor foi um dos mais claros aqui. Inclusive, eu acho que o senhor pode ajudar na discussão com os Senadores. Eu, que sou Senador da oposição, que estou contra esse projeto, queria muito conversar com o senhor, mas acho que seria importante o senhor, como presidente de uma entidade importante, procurar todos os Senadores, Senadores da Base do Governo, e mostrar ponto a ponto.

    Há uma coisa, Randolfe, que não podemos aceitar aqui. Qual é a proposta do Michel Temer? É uma proposta indecorosa com o Senado Federal. Ele devia ter vergonha de pensar em propor isso. Isso aqui é a Casa Revisora. O que é que ele está dizendo para a Base governista? "Não, pessoal, os senhores aprovam o projeto da reforma trabalhista como veio, e nós enviamos depois uma medida provisória para corrigir algumas distorções". Com isso aqui, é melhor fechar o Senado, Senador Jorge Viana. Para fazer isso, é melhor fechar o Senado Federal. Isso é uma vergonha! Nós vamos ter que analisar ponto a ponto e fazer modificações nesse projeto. É isso que eu espero da tramitação dessa reforma trabalhista.

    Muito obrigado.