Discurso durante a 66ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista.

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2017 - Página 106
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), AUTORIA, GOVERNO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFESA, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – É só para argumentar junto ao Dr. Ângelo Fabiano.

    Primeiramente, falo a partir do ponto que o Senador Lindbergh nos deixa. Eu espero que este Senado não aceite ser desmoralizado. Senador Jorge Viana, aceitarmos não modificar este projeto, em nome de uma medida provisória, é renunciarmos ao nosso papel de legisladores; é não estarmos à altura do mandato que o povo dos nossos Estados nos concedeu. O papel do Senado é de Casa Revisora do processo legislativo. Um projeto que vem com absurdos como este, como nós já debatemos no decorrer do dia aqui, como extinguir a condição de trabalho insalubre das mulheres grávidas, Senador Lindbergh, é um projeto que tem absurdos. O que eu acho mais inusitado é que a própria Base de Apoio ao Governo aqui, neste plenário, reconhece que tem absurdos e não quer modificar. A ordem vinda do Palácio do Planalto é tamanha que não querem fazer nenhum tipo de alteração, pois não querem mandar de volta para a Câmara dos Deputados. A ordem unida é tamanha que querem cumprir, na prática, como está sendo mandado. Eu espero sinceramente que este Plenário deste Senado não se desmoralize e que, já que reconhecem que existem gravíssimas distorções neste projeto, façam as alterações!

    No nosso papel de oposição, eu não percebi ainda onde este projeto de lei faz qualquer tipo de modernização, como à que eles claramente aludem.

    Dr. Ângelo Fabiano, primeiramente, eu queria destacar e agradecer a intervenção de V. Exª nesta sessão temática. Fiquei muito honrado em ter subscrito o requerimento que indicou V. Exª para cá. Eu queria ouvir de V. Exª – sei que V. Exª já destacou, mas eu queria ouvir mais detalhadamente – qual perfil de Justiça do Trabalho que ficará aos moldes do que for aprovado nesta proposta de reforma trabalhista que está aqui.

    Um colega Senador havia me ligado ainda há pouco, dizendo: "Não, mas esta proposta que está aí não é a do Temer. A proposta do Temer teve sete artigos. É a que veio da Câmara". Ora, Senador Lindbergh, Senador Paim, Senador Jorge Viana, Senadora Ângela, quem aprovou essa proposta com cem novos artigos na Câmara dos Deputados foi a Base de Apoio do Governo do Senhor Temer. Isso foi negociado pelo Palácio do Planalto, foi chancelado pelo Palácio do Planalto. E, se esta não é a reforma dele, então, ótimo e que ele oriente, inclusive, sua Base a rejeitar os pontos com os quais não concorda, devolvendo para a Câmara.

    Agora, não venham com esta proposta desmoralizadora do Senado como Casa Revisora que é a de mandar uma medida provisória em seguida para corrigir as distorções, sem que o Senado cumpra o seu papel.

    Eu gostaria de ouvi-lo, Sr. Ângelo, sobre como o Ministério Público do Trabalho avalia que ficará a Justiça do Trabalho, caso este modelo de reforma seja aprovado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2017 - Página 106