O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª.

    Acho que o dia de hoje foi um dia muito importante. V. Exª está de parabéns! V. Exª é o nosso comandante nessas batalhas todas na reforma trabalhista e na reforma previdenciária. Isso faz parte da história de luta da sua vida. Todos os sindicatos procuram o senhor, e o senhor está à frente da CPI da Previdência, que eu acho que vai desmascarar essa história do rombo da Previdência.

    Quando falam do rombo da Previdência, eles desconsideram o que está escrito na Constituição. Na verdade, estão lá a Cofins, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o Pis/Pasep, uma parte de loterias. Em nenhum lugar do mundo a previdência se sustenta só com contribuição de trabalhador e de empresário; sempre há a participação governamental. É porque aqui no Brasil eles querem desconsiderar isso. Então, eu começo cumprimentando V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me só que eu diga que isso...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, claro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... foi importante para valorizar – nós estamos aqui, sempre na mesma linha, no combate permanente – o Dr. Guilherme Portanova. Havia cinco representantes do Governo, e ele somente pegou esse eixo que V. Exª está falando agora e, eu diria, desmontou cinco adversários – ele sozinho. Eles não tiveram o que responder, porque ele pegou exatamente o eixo de V. Exª. Então, aproveito essa sua fala para cumprimentar o Dr. Guilherme Portanova, pelo show que ele deu anteontem, lá na CPI.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E, Senador Paulo Paim, é impressionante esse debate, porque eles fazem a reforma da previdência com o discurso de que nós temos um gravíssimo problema fiscal, então nós temos de sanear as contas públicas, mas a pergunta que nós não cansamos de fazer: já que é preciso sanear as contas públicas, onde está a parte da contribuição do ajuste no andar de cima, dada pelos banqueiros, pelos grandes empresários, pelos multimilionários? Nenhuma! Aqui só se fala em perdão, quando é para grande empresário.

    Agora mesmo: para aprovar a reforma da previdência – olha que negociata! Isso é muito pior do que a emenda –, eles estão discutindo um megarrefis, de isenção de 23 bilhões em dívidas de grandes empresas! Eu pergunto ao senhor que está nos assistindo: por que um Deputado se empenha tanto para anistiar dívida de grande empresa? Boa coisa não é. Mas os Deputados só querem isso!

    Agora, Funrural. Novamente previdência. Eles falam num déficit... Dívida dos ruralistas. Estão anistiando 10 bilhões de ruralistas! Negociação de reforma da previdência?! Atacando a sustentabilidade da reforma da previdência?!

    É um escândalo por completo o que nós estamos presenciando aqui. Não são negociações legítimas. São negociações espúrias! Por que um Deputado quer anistiar dívida de banco? Não são motivos republicanos, Senador Paulo Paim. E é isso que este Governo está fazendo. É um escândalo!

    Se fosse na época do governo do PT... Ah, era Jornal Nacional hoje! Ah, era Globo com tudo... Mas não! Eles estão defendendo! Eles querem essa reforma. Para eles, vale qualquer jeito para aprovar essa reforma, esse pacote de reformas antipovo.

    Mas, Senador Paulo Paim, semana passada nós tivemos o dia 12 de maio: um ano do golpe contra a democracia brasileira. Eu estive, inclusive, no Rio Grande do Sul. Encontrei lá a Presidenta Dilma, a Senadora Gleisi... Nós estamos fazendo debates sobre o PT e encontramos lá a Presidenta Dilma Rousseff.

    Eu acho, sinceramente, que esse golpe, em um ano, está desmoralizado; completamente desmoralizado. Primeiro, porque eles diziam o seguinte... Faziam o discurso da ética e colocaram essa turma aí: Michel Temer, Eliseu Padilha, Eduardo Cunha – como diz Renan Calheiros, mandando da cadeia. Essa aliança com o PSDB... Isso aí...

    Tanto é que esse pessoal que foi para as ruas de verde e amarelo não vai mais para as ruas, porque está envergonhado. "Ah, então foi por isto que nós fomos às ruas: para afastar a Dilma!" Segundo, porque eles diziam claramente: "Tirando a Dilma, nós vamos melhorar a situação econômica do País, porque, se tirar a Dilma, os empresários vão reconquistar a confiança e vão investir na economia." Ora, bobagem! Tanto é que os números estão aí.

    Eles inclusive lançaram um número de crescimento neste primeiro trimestre e anunciaram o fim da recessão. Sabe por quê, Senador Paulo Paim? Porque mexeram na metodologia do IBGE. O IBGE soltou dados de janeiro, crescimento negativo; fevereiro, crescimento negativo; março, crescimento negativo. Em abril, ele revisa os números de janeiro e fevereiro, e em fevereiro subiu; em março, voltou a cair. Então, eles estão utilizando uma mudança de metodologia, ou seja, um efeito estatístico para anunciar que saímos da recessão, novamente com a ajuda dessa grande imprensa, que não tem compromisso nenhum com a verdade. Porque a gente sabe que infelizmente – infelizmente – o desemprego continua aumentando no País. São 14 milhões de desempregados, porque o problema não era confiança nos empresários. Os empresários não estão investindo porque a demanda está lá embaixo, porque as pessoas estão perdendo emprego, está caindo a renda do trabalhador abaixo da inflação.

    A gente tinha, num momento como este, que fazer justamente o contrário: aumentar investimento, aumentar investimento social para a economia se recuperar. Essas reformas só pioram a situação da economia, porque estão tirando dinheiro das mãos dos mais pobres. Esse é aquele dinheiro que vai para a economia. O dinheiro na mão de um grande empresário, de um banqueiro, fica parado; vai ser investido. É o dinheiro nas mãos dos mais pobres, dos trabalhadores, dos aposentados que estimula a economia. Foi isso que causou aquele crescimento do grande mercado e o consumo de massa do governo do Presidente Lula.

    Então, a economia é desse jeito. Agora, quando eu digo que o golpe está desmoralizado, é porque há um ano uma parcela do povo estava olhando aquele processo à distância. Mas agora o povo brasileiro começa a entender que, de fato, o golpe é contra o trabalhador brasileiro. Eu fiz vários discursos dizendo que era um golpe de classe, de uma burguesia brasileira, de um grande capital brasileiro que nunca teve compromisso verdadeiramente democrático. Fiz discurso falando de Getúlio, de JK, do papel deles no Golpe de 64, do papel da Fiesp mantendo aquelas operações bandeirantes que mataram e torturaram muita gente. Nunca tiveram. Eles pensam curto, eles não têm visão. Essas elites nossas não merecem o nome de elites – elas não têm visão de Brasil, não defendem um projeto nacional, são mal preparadas, não estudam. Querem saber é de aumentar o lucro.

    Essa reforma trabalhista é isto: querem aumentar o lucro ali, tirando dos trabalhadores. Não há nenhum tipo de planejamento. Eles não percebem que isso aprofunda a situação de crise econômica, porque são esses trabalhadores que consomem – eles não percebem, eles têm uma visão superficial. Eu fico impressionado com a fraqueza, com a falta de visão dessa classe dominante brasileira. Mas o povo está percebendo que o golpe foi para retirar seus direitos – tanto é que a greve do dia 28 foi vitoriosa. Eles ficam tentando subestimar. A gente sabe, Senador Paulo Paim, que foi lutador aqui, sindicalista a vida inteira, quantas greves gerais a gente tentou fazer nesse período e não conseguiu – não conseguiu porque, quando não há adesão do povo, não há jeito.

    O povo vai para o trabalho, não se consegue parar tudo que é categoria – categorias, inclusive, que não são ligadas à CUT. A CUT é mais ligada ao PT, mas há várias outras centrais sindicais que participaram: rodoviários... com os rodoviários, a CUT não tem tanta força, pelo que eu sei.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mais ligados à Nova Central.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mais ligados à Nova Central.

    Mas categorias e categorias pararam. E esse Governo tem 4% de aprovação popular. Noventa e dois por cento dizem que está no caminho errado. Eu, Cid – está ali o nosso Deputado Cid, do Rio de Janeiro, que foi Deputado pelo Rio de Janeiro –, tenho dito que, se existisse responsabilidade de setores amplos aqui no País, o que a gente ia fazer era antecipar a eleição de outubro de 2018 para outubro de 2017 – eleição para todo mundo: para Senador, para Deputado, para Presidente da República! Porque aí nós disputaríamos. Nós teríamos o Lula, eles lançariam o deles – eu não sei quem é mais, se é Doria ou o que que é, tem outro. E lançam o candidato, e vamos para o embate. E quem vence, vence com o apoio da maioria da população. Que venham defender essas barbaridades, reforma da previdência e reforma trabalhista, que defendam nas eleições!

    O problema, sabe qual é? Sabe por que eles deram esse golpe? É porque eles sabem que, com esse projeto, ninguém ganha eleição. Ninguém ganha eleição com um projeto aumentando de oito horas-trabalho por dia para doze horas-trabalho de um trabalhador. Ninguém ganha eleição diminuindo de uma hora de almoço para meia hora de almoço para um trabalhador, porque é só para o trabalhador. Viu, Deputado Cid? Para juiz, para Senador, Deputado, almoço é duas horas, duas horas e meia. É só para trabalhador. O grande banqueiro, o grande empresário: ah, almoça tomando vinho! É completamente diferente. É tudo para o povo.

    Então, eles deram o golpe, porque sabiam que um projeto como esse não dava para passar num processo eleitoral. Agora, eles achavam que era um golpe curto. Eles iam dar um golpe de dois anos, faziam as maldades todas, e aí faziam a eleição em 2018, mas na cabeça deles quem ganhava a eleição era Aécio Neves, Geraldo Alckmin, o PSDB. Só que deu tudo errado. Cadê o PSDB? Afundou nas profundezas. Aécio, que tinha trinta e tantos por cento, está com 8%; Alckmin, com 7%. Os tucanos sumiram aqui do Senado, a gente não vê um tucano aqui faz muito tempo. Parecem deprimidos nesse processo todo. Então, afundaram.

    E quem subiu nas pesquisas? Luiz Inácio Lula... Faz pesquisa, sobe Lula. Dezoito horas de Jornal Nacional. Jornal Nacional é só Lula. É só Lula, todo dia. Hoje, eles falam no Lula. Amanhã, Lula. Tudo Lula. Eu acho sinônimo de fraqueza. Eu acho que a Globo está com medo, porque eles fizeram tudo isso no Brasil, e agora estão com medo; porque, se o Lula ganha, ah! Nós vamos ter que ter uma lei de meios aqui no Brasil. Não vai ser essa molezinha mais para eles. É uma coisa que a gente devia ter feito no passado: democratização, porque isso é uma concessão pública.

    Então, eu acho que eles estão com medo, e eles vão para cima: é uma guerra, tudo ou nada. Acabaram os partidos. É a Globo contra o campo popular. É essa a disputa que está colocada no País: é a Globo contra o campo popular, do lado de cá. Então eles fazem o quê, Senador Paulo Paim? E é isto que eu queria dizer aqui: é um golpe continuado. Por que golpe continuado? Não foi só afastar a Dilma.

    Eles afastaram a Dilma, mas o que eles querem mesmo é passar por cima dos direitos dos trabalhadores brasileiros. O que eles querem mesmo é voltar a uma situação anterior, rasgando a CLT do Vargas, a Constituição do Dr. Ulysses, as políticas sociais de Lula e de Dilma. Para isso, então, eles precisam destruir o Lula. E eles o fazem no timing da política. Essa Operação Lava Jato sempre atuou com timing político.

    Quando a Dilma deu uma cartada decisiva, naquele processo do impeachment, e ela disse: "Vou botar Lula Ministro da Casa Civil", três horas depois, o Moro divulga na Rede Globo uma gravação feita de forma ilegal entre Lula e Dilma. Não poderia divulgar, porque gravação envolvendo Dilma tinha que ir para o Supremo Tribunal Federal. Mas ele soltou aquilo para inviabilizar a posse do Lula como ministro. E agora o timing é político. Eles ficam contando os meses. "Ah, não, se condenar o Lula em junho, o TRE vai lá em dezembro e o Lula não pode ser candidato." Os comentaristas da Globo falam assim, abertamente.

    Eu tenho dito uma coisa: nós vamos subir o tom dos nossos discursos. Eleição em 2018 sem Lula é fraude, é farsa! Nós não podemos aceitar que o candidato que representa o campo popular, que lidera todas as pesquisas, seja excluído assim e, o mais grave, excluído sem provas. No processo penal, ninguém condena sem provas. Cadê a prova? Depois de todo esse processo que o Presidente Lula enfrentou e o sofrimento que eu vi ali, com a perda da Dona Marisa... Para mim, Dona Marisa morreu nisso, Paim. Ela não aguentou. Depois de todo esse processo, o Lula vai ao depoimento e eu pergunto: cadê o Ministério Público, que não apresentou nada?! Nada, absolutamente nada!

    Ontem, a defesa do Presidente Lula pediu uma perícia financeira. Eles negaram. Sabem por quê? Porque está lá: a OAS está num processo de recuperação judicial. E está lá – vocês sabiam?–, no patrimônio da OAS, o tal apartamento, o tríplex. Está o tal apartamento, o tríplex. Vocês sabem que tentaram, em algum momento da vida de Juscelino, fazer o mesmo movimento em cima de um apartamento na Vieira Souto? Ficou claro depois que era de um seu amigo, de um Ministro, e não houve processo, não andou. Mas foram capas e capas de jornais contra Juscelino.

    Eu não quero nem atacar o Fernando Henrique – você sabia disso? –, até porque acho que a questão aqui é outra. Mas, ah, do Fernando Henrique eles não têm interesse em saber de apartamento. A Globo não quer saber. A Justiça não quer saber. Sergio Moro não quer saber. Vocês sabiam que existem duas discussões de apartamento de Fernando Henrique Cardoso? Tem uma que é na Avenue Foch, em Paris. É um apartamento que, segundo diziam – e disse Mirian Dutra, sua ex-namorada – era dele e de Sérgio Motta. Depois, Jânio de Freitas escreveu um artigo e ele falou, doze anos depois, negando, mas admitindo que era de Jovelino Mineiro, que era uma espécie de operador tucano, que era sócio dos filhos de Fernando Henrique Cardoso numa fazenda em Buritis.

    Mas esse não é nem o mais grave. O mais grave é que, quando Fernando Henrique Cardoso saiu da Presidência da República, ele comprou em Higienópolis um apartamento por R$1,1 milhão. Eita, com 450 m². É um apartamento gigantesco, gigantesco. Esse valor não correspondia nem a um décimo do valor daquele apartamento. Agora, sabem de quem era aquele apartamento? De Edmundo Safdié, um banqueiro.

    E sabe o que a investigação do trensalão pegou da Alstom, da Siemens? Que esse Edmundo Safdié é quem administrava uma conta, chamada Marília, das propinas do escândalo do trensalão de São Paulo – Edmundo Safdié. A conta era Marília. Há a comprovação, pela Polícia Federal, de depósitos que saíam dessa conta para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Eu estou falando isso aqui não é nem para atacar Fernando Henrique Cardoso; eu estou falando isso só para dizer da desfaçatez desse pessoal. Nenhum juiz investigou isso! nenhum juiz investigou isso! Cadê o Ministério Público? Cadê a Rede Globo? Não, é Fernando Henrique. O objetivo é destruir Lula, que é o líder operário, que representa um campo político ligado ao povo trabalhador.

    Nós estamos vivendo um golpe duro. Não é verdade que esse é um golpe brando. Nós estamos entrando num estado de exceção duríssimo em que provas não valem nada mais. Tenta-se criminalizar a esquerda, um partido, movimentos sociais. É isso que está sendo feito. Quando se prende alguém, Senador Paulo Paim, basta dizer Lula para ser solto. Muita gente roubou, roubou, roubou e negou. Houve delator que disse: "Não, não tive nada com Lula." Prisão por mais um ano. Aí, tem que falar Lula. É uma caçada.

    O Poder Judiciário de Brasília... O Lula veio depor perante um juiz de Brasília, e esse juiz ficou caladinho. Lula sapateou lá dentro, falou tudo. Eu o achei até muito respeitoso. Mas, não. Ele foi covarde, porque tomou uma decisão que só existe em regime autoritário. Isso não é coisa de democracia, não; não é coisa de democracia, e ninguém fala. Cadê os democratas dessa imprensa do Brasil?

    Mandar fechar o Instituto Lula? Isso é um escândalo. O argumento para fechar o Instituto Lula foi o seguinte: o Lula conversou com o Delcídio. Então, pode haver conversas e práticas criminosas. Ele vai fechar este Senado Federal? Só assim. Vai fechar a Câmara dos Deputados? Porque lugar onde pode haver conversas que tenham a ver com práticas criminosas... É um escândalo. Cadê os democratas do Brasil? Cadê os democratas deste País para protestar contra esse escândalo?

    Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que esse mesmo juiz Ricardo Augusto Soares Leite mandou, sem nenhuma razão, na sexta-feira passada, fazer uma condução coercitiva de 37 funcionários do BNDES, técnicos do BNDES. Foi um susto. Falam em condução coercitiva, mas condução coercitiva, Sr. Presidente, só se justifica perante a lei quando a pessoa recebe uma intimação e se recusa a depor. Portanto, não existe condução coercitiva fora dessa exigência legal. Essas pessoas, esses funcionários, esses técnicos do BNDES não haviam recebido nenhuma intimação para depor. Assim, não houve condução coercitiva. Houve sequestro, que é o que ocorre quando uma pessoa é conduzida, sem justificativa legal e contra a sua vontade, a um determinado lugar e lá permanece, numa espécie de cativeiro, mesmo que seja temporário.

    Entre os funcionários sequestrados, havia uma mulher em estágio avançado de gravidez. Assim como Lula e outros foram sequestrados, esses 37 funcionários também foram sequestrados. Na ditadura se sequestrava sem nenhuma justificativa jurídica. Agora, se sequestra usando indevidamente uma desculpa jurídica sem fundamento. Isso não se chama condução coercitiva, isso se chama sequestro.

    Hoje, adapta-se a interpretação da lei às necessidades repressoras do Estado. Isso se chama, Sr. Presidente, estado de exceção.

    De fato, o golpe criou o estado de exceção, que justifica tudo em nome do combate aos opositores do Governo ilegítimo e à corrupção. Assim, esses sequestros tornaram-se naturais, ninguém questiona mais. Ao contrário, são até aplaudidos pela mídia, que demoniza tudo aquilo que possa colocar obstáculos ao projeto ultraneoliberal que o golpe tenta implantar no País.

    Essas ações tornaram-se parte da realidade cotidiana do estado de exceção. Mas, no caso dessa ação específica, há um toque de surrealismo. É que essa operação contra o BNDES foi determinada pelo Juiz Ricardo Leite, o mesmo que mandou fechar o Instituto Lula.

    Ele está submetido a uma investigação da Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por omissão na Operação Zelotes, aquela que investiga anistias bilionárias de dívidas fiscais de grandes empresas. Só quem não conhece o BNDES pode imaginar que esse banco composto por funcionários de extrema qualificação técnica possa se envolver em irregularidades para agradar quem quer que seja.

    Com efeito, as decisões do BNDES são tomadas de forma impessoal e técnica e têm que passar por pelo menos duas equipes de análises e dois colegiados, num processo que envolve o crivo de pelo menos cinquenta pessoas altamente qualificadas, e demoram, a depender do volume do empréstimo e das circunstâncias, 450 dias para serem definitivamente aprovados e liberados.

    Por causa desse rigor técnico, o nível de inadimplência nessas operações é insignificante, menos de 0,01% – muito menor do que as carteiras dos bancos privados.

    Imaginar que Lula, Palocci ou outro qualquer possam liberar um empréstimo no BNDES para beneficiar amigos com um canetaço é de um ridículo atroz.

    Na realidade, o que está por trás dessa e de outras operações não é realmente o combate à corrupção, que tem que ser realizado de forma séria, discreta e isenta – tudo o contrário do que se verifica hoje no Brasil.

    A bem da verdade, tais operações escondem dois grandes objetivos. O primeiro objetivo é político. Busca-se criminalizar todos os atores políticos e todas as políticas dos governos progressistas. Observe-se que Luciano Coutinho, ex-Presidente do BNDES, foi arrolado como testemunha pela defesa de Lula na Lava Jato. Isso é bastante óbvio, de conhecimento até do reino mineral, mas há outro objetivo menos óbvio, que tem consequências estruturais de longo prazo. Trata-se do objeto econômico de desconstruir mecanismos que o Estado brasileiro dispõe para intervir na economia. De fato, o projeto ultraneoliberal do golpe é incompatível com o uso desses mecanismos. Por isso, há esse esforço em demonizar, deslegitimar e, por fim, vender ou privatizar empresas estatais e bancos públicos, como a Petrobras e o BNDES, as maiores alavancas de que o Brasil dispõe para dinamizar o seu desenvolvimento. Com isso, causa-se um prejuízo enorme à economia nacional.

    Consultorias independentes avaliam que a Lava Jato foi responsável, apenas em 2015, por uma queda do PIB de 2,5 pontos percentuais, ou seja, por um prejuízo de R$150 bilhões. Poderia ter sido diferente, se fizesse as mesmas investigações, mas sem o espetáculo que expõe e destrói empresas. Podem prender os donos das empresas, mas salvem as empresas. Isso aconteceu, e eu quero falar sobre isso lá na frente, em praticamente todos os países do mundo.

    Nesse processo, 6 mil empregos diretos sumiram do mercado de trabalho, e mais de 1,4 milhão indiretos foram destruídos, perfazendo um total de cerca de 2 milhões de postos de trabalho desaparecidos. Que culpa têm esses trabalhadores e essas famílias de eventuais atos de corrupção?

    O pior é que esses prejuízos não são apenas conjunturais; eles são estruturais, contínuos e definitivos. A cadeia de petróleo e gás, responsável por cerca de 15% do PIB nacional, está sendo inteiramente desmontada, com prejuízos incalculáveis a toda uma indústria tecnicamente avançada, que floresceu graças à política de conteúdo nacional da Petrobras, como a indústria naval, que passou de 85 mil empregados em 2015 para menos de 30 mil funcionários em 2017.

    Senador Paulo Paim, V. Exª sabe lá do Rio Grande, onde o estaleiro foi construído a partir das políticas dos governos Lula e Dilma, das políticas de conteúdo nacional. Eram quase 20 mil trabalhadores, agora há pouco mais de mil trabalhadores lá.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A preocupação é que vão virar sucata absoluta três grandes portos preparados lá para produzir as plataformas. Um absurdo! Está-se criando um pavor na cidade, com mais de 20 mil demitidos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Aquilo só existiu por causa da política de conteúdo nacional, a política de conteúdo local. Você colocava lá: tem que investir aqui, tem que produzir navios, sondas, plataformas, tudo aqui. Havia a exigência de até 75%.

    O Governo Temer acabou com isso. As multinacionais do petróleo estão batendo palmas. Vão fazer navios em Singapura e estão fechando tudo que é posto de emprego aqui. A base da economia do meu Estado, o Rio de Janeiro, está totalmente destruída.

    Além disso, a criminalização da Petrobras e de suas políticas de incentivo à indústria nacional pavimentam a venda, a preços aviltados, de uma série de ativos estratégicos para o País. Poços do pré-sal e do pós-sal estão sendo vendidos a preços ridículos. Em média, essas jazidas estratégicas, as mais promissoras do mundo, estão sendo vendidas a um preço que varia de U$1,35 a U$3 o barril. Isso aconteceu no caso do Campo de Carcará. Entre U$1,35 a U$3, nós estamos entregando o barril. E são jazidas provadas, abundantes e com petróleo de boa qualidade. Não bastasse isso, gasodutos e refinarias estão também sendo vendidos, sem licitação, a preços rebaixados. Falta pouco para que a Petrobras vire "Petrobrax", como eles queriam na época do governo do Fernando Henrique Cardoso.

    O mesmo agora acontece com o BNDES. A história econômica mostra que o Estado, via investimentos públicos, tem papel central na promoção do desenvolvimento econômico e social. Ao contrário do que propõe a cartilha neoliberal, não existe um único país industrializado que tenha se tornado desenvolvido sem a atuação do Estado, reduzindo gargalos de infraestrutura, dando incentivos e formulando estratégias para o desenvolvimento produtivo. Ao longo do último século, a atuação dos bancos de desenvolvimento tem se mostrado uma das mais frutíferas e adaptáveis formas de atuação do Estado. É por isso que Alemanha, China, Coreia do Sul, Japão nunca abriram mão dos seus bancos de desenvolvimento.

    O nosso foi criado por Vargas. Estávamos falando da CLT, que querem rasgar aí, de 1943. O BNDES, na época BNDE, foi criado por Getúlio Vargas em 1952, que criou a Petrobras em 1953 e dobrou o salário mínimo em 1954. É por isso que a memória de Getúlio Vargas é tão atacada ainda hoje. E ainda hoje querem acabar com a herança de Getúlio.

    Até mesmo os Estados Unidos contam com apoio estatal no fomento às exportações e em investimentos estratégicos em infraestrutura.

    Vale destacar que todos esses países dispõem de recursos fiscais e parafiscais para formar um funding desses bancos.

    Toda a gigantesca indústria de defesa americana e a indústria aeroespacial, que desenvolvem tecnologia de ponta, são inteiramente dependentes do Estado norte-americano, quer via financiamentos facilitados, quer via compras governamentais.

    No caso específico do Brasil, a necessidade de se ter um grande banco público de investimentos que pratique taxas de juros baixas e de longo prazo é, Sr. Presidente, ainda mais evidente. De fato, no caso do Brasil, a importância de se ter um grande banco de desenvolvimento público é aumentada por causa de um problema por todos reconhecido: os juros extorsivos praticados no mercado privado de capitais. Ora, um dos sintomas desses juros extorsivos é a grave limitação do mercado de crédito brasileiro. Há uma grande concentração: quatro bancos dominam mais de 80% do mercado.

    Para uma economia como a nossa, é muito preocupante o fato de que o saldo de crédito total da economia represente apenas 48,7% do PIB – são dados de 2017 – , mesmo após a expansão promovida pelos nossos governos. Em países avançados, o crédito muitas vezes ultrapassa 100% do PIB.

    Hoje, no Brasil, os bancos públicos respondem por cerca de 50% do total de crédito da economia e representam 24,4% do PIB, apenas em operações de crédito direcionado. Graças à Caixa Econômica Federal, há investimentos para corrigir o déficit de moradias no País, em especial através do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Banco do Brasil, todos sabem, é um dos pilares do enorme salto de produtividade da nossa agricultura. E o BNDES é o único financiador de projetos estruturantes e estratégicos de longo prazo, 15, 20, 30 anos, que visam transformar a infraestrutura e a indústria no Brasil.

    Caso o crédito público seja reduzido ou mesmo eliminado, como parece querer o Governo golpista, o Brasil voltará aos tempos do fracassado neoliberalismo da década de 90, quando o crédito total da economia não passava de 25% do PIB, algo inteiramente ridículo e absolutamente insuficiente para financiar o desenvolvimento de um País com as dimensões do Brasil.

    Por isso, os governos progressistas do PT tiveram preocupação em aumentar o crédito. Assim, o crédito, como proporção do PIB, foi duplicado, passando de 24,7% em 2003 para 54,5% em 2015. Os bancos públicos, em particular o BNDES, tiveram um papel destacado nesse processo de expansão do crédito. Dessa forma, os desembolsos do BNDES passaram de R$35 bilhões em 2003, para cerca de R$190 bilhões tanto em 2013 quanto em 2014.

    Essa expansão do crédito público se revelou especialmente benéfica quando da recessão mundial de 2008, que contraiu muito o crédito privado em todo o mundo. Foram disponibilizados recursos para o financiamento das exportações e para cobrir compromissos externos das empresas, em um montante superior a US$45 bilhões. Os bancos públicos ampliaram a oferta de crédito, sendo que o Tesouro Nacional disponibilizou recursos adicionais de R$100 bilhões para o BNDES, destinados ao financiamento de investimentos. E o Banco Central liberou uma parcela de R$99,2 bilhões do compulsório para reforçar a liquidez do sistema bancário. Isso foi fundamental, foi estratégico para a superação daquele impacto inicial da crise mundial no Brasil. No ano seguinte, o nosso País cresceu 7,5% do PIB. Aliás, foi precisamente nesse período que o BNDES disponibilizou os empréstimos questionados para a JBS, que sofria com a queda nas exportações e com a escassez de crédito privado, como muitas outras empresas brasileiras na época.

    Agora, na pior crise da história do Brasil, o Governo ilegítimo faz justamente o contrário: contrai o crédito, que já caiu de quase 55% do PIB para 48%, e sequestra R$100 bilhões do BNDES para colocá-los no Tesouro, uma verdadeira e gigantesca pedalada fiscal. Isto aqui, sim, é pedalada fiscal: devolveu R$100 bi. Além de ter obrigado o BNDES a devolver cerca de R$100 bilhões de seu caixa ao Tesouro, o Governo golpista está impondo condições bem mais restritivas para os empréstimos do banco, com a não utilização da TJLP. Estão acabando com a TJLP. A TJLP é o principal instrumento...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Falta pouco, Sr. Presidente.

    A TJLP é o principal instrumento de atuação do BNDES nas últimas duas décadas, pois ela possibilitava, num contexto de elevadas taxas de juros e de um mercado privado com financiamentos muito voláteis, que projetos estratégicos e de longo prazo no setor produtivo se tornassem viáveis economicamente. A substituição da TJLP pela NTN-B, uma taxa mais volátil e mais alta, vai inviabilizar na prática toda a política de financiamento de investimento de longo prazo.

    Como não há racionalidade econômica por trás dessa decisão, o Governo golpista justifica esses absurdos fazendo críticas infundadas ao BNDES ou, então, criminalizando as políticas exitosas do banco com operações como essa.

    Assim, é falso, como alega o Governo golpista, que a política de consolidação, internacionalização de empresas, exportação de serviços e bens, teria sido implementada com recursos subsidiados, aportados pelo Tesouro, visando escolhas voluntariosas de favoritos.

    Com efeito, as operações do BNDESPAR, subsidiária de participações societárias do BNDES, sempre foram feitas sem subsídios, a custos compatíveis com o mercado internacional de financiamentos e, em sua grande maioria, contando com a participação de investidores do mercado de capitais. Saliente-se que a BNDESPAR existe há décadas, é altamente lucrativa e gera recursos a partir do giro de sua carteira; de 2007 a 2014, teve R$24 bilhões de lucro, que permitiram reduzir os spreads do BNDES, sustentar sua rentabilidade e, ainda por cima, pagar dividendos à União.

    Sr. Presidente, em nenhum país do mundo que tem um governo racional e uma Justiça isenta e séria, se destroem empresas, bancos ou quaisquer outros mecanismos indispensáveis para o desenvolvimento econômico. Muitos países combatem a corrupção de forma muito mais eficiente que o Brasil, mas nem por isso arruínam as suas economias e as suas empresas, nem por isso desempregam seus trabalhadores, nem por isso se submetem aos interesses de outros países. Até mesmo empresas envolvidas em crimes de guerra são poupadas. A ThyssenKrupp, que financiou e fabricou armas para Hitler, e a Siemens, que produziu o gás Zyklon B, usado nos campos de concentração, estão hoje entre as principais firmas da Alemanha e do mundo. Afastaram seus dirigentes, mas as empresas continuaram, pois eram do país. Nos Estados Unidos, a primeira preocupação de procuradores, quando há um caso de corrupção em empresas, é a de celebrar logo acordos de leniência, para que as atividades e os empregos não sejam afetados.

    Aqui no Brasil, no entanto, parece haver uma volúpia em destruir empresas, principalmente quando se trata de empresas estatais ou bancos públicos, como Petrobras ou BNDES.

    Há também uma obsessão em deslegitimar e criminalizar quaisquer políticas que destoem do austericídio neoliberal e fiscalista, como a política de investimentos e financiamentos públicos do BNDES. Eu até costumo brincar, Sr. Presidente, que, se John Maynard Keynes, o Keynes, estivesse vivo e morasse no País, ele, provavelmente, estaria sendo perseguido por esse Governo golpista ou já teria sido conduzido coercitivamente por uma dessas operações partidarizadas e ideológicas de procuradores desinformados e messiânicos.

    Essa nova operação que resultou no sequestro de 37 funcionários do BNDES insere-se nesse contexto maior de desconstrução dos mecanismos econômicos de alavancagem do desenvolvimento brasileiro. Com quais objetivos? Eu não tenho dúvidas de que há interesses políticos estrangeiros por trás de tudo isso, interesse nos danos que essas operações causam ao Brasil.

    O primeiro dano tange à destruição parcial do braço empresarial da política externa e à erosão do protagonismo do Brasil na América Latina e na África. Política externa não se faz só com ações do Estado, mas também com ações da iniciativa privada e da sociedade. A projeção dos interesses nacionais no exterior torna-se muito mais densa quando assentada na cooperação e em projetos econômicos concretos. Nesse ponto, a participação de grandes construtoras brasileiras em inúmeros projetos de infraestrutura na América Latina, no Caribe e na África vinha aumentando sobremaneira o protagonismo político e econômico do Brasil nessas regiões e tornando o nosso País um importante player no disputado e estratégico mercado de exportações de serviços, setor econômico que mais cresce no mundo.

    Agora, a paralisação e a fragilização dessas grandes firmas ocasionadas pela Lava Jato, e agora por essa operação, tendem a inviabilizar novos contratos brasileiros, o que redundará na entrega desses mercados a empresas chinesas, europeias e norte-americanas. O prejuízo econômico, comercial e, sobretudo, geopolítico para o Brasil é incalculável. A própria integração regional perde um dos seus vetores mais importantes.

    O segundo dano se refere à provável inviabilização do Brasil como ator importante no mercado mundial de energia.

    Com efeito, o pré-sal, descoberta mais importante de petróleo nos últimos 30 anos, havia tornado o Brasil um País com potencial para desempenhar papel crucial no fornecimento internacional de energia, mas tal papel só poderia ser desempenhado no contexto do modelo de partilha...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... e tendo a Petrobras como grande operadora das jazidas.

    De fato, o domínio estratégico do petróleo não pode ser realizado sem o concurso destes dois fatores complementares: a partilha, que foi criada por Lula e pela Dilma – o que eles estão querendo acabar –, e a Petrobras exercendo o papel de operadora nacional.

    No contexto em que a Petrobras não seja mais a grande operadora e o pré-sal foi entregue às grandes multinacionais norte-americanas e europeias, o Brasil perderá a oportunidade de se tornar um player importante no estratégico mercado de energia. Novamente o prejuízo geopolítico do Brasil seria incalculável.

    O terceiro dano diz respeito à fragilização da Estratégia Nacional de Defesa, fonte importante da afirmação dos interesses brasileiros no cenário externo, pois a persuasão diplomática funciona bem melhor quando associada à dissuasão estratégica.

    Com efeito todas as firmas que vêm sendo paralisadas e fragilizadas pela Lava Jato desempenham um papel crucial nessa estratégia, já que estão fortemente presentes nos grandes projetos da área. No campo específico da energia nuclear, a prisão do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o pai do Programa Nuclear Brasileiro, lançou suspeitas injustas sobre um projeto que nos dá simplesmente o domínio do ciclo atômico. Se isso não representa grave prejuízo geoestratégico, não sei mais o que poderia representar.

    Sr. Presidente, agradeço muito pelo tempo.

    Finalizando, queria fazer os últimos comentários e dizer que para mim parece que no País hoje o poder não emana mais do povo. O poder e as instituições não servem mais ao povo. Ao contrário, servem-se do povo.

    Funcionários públicos do Judiciário, os mais bem pagos do mundo - tem juiz que ganha R$60 mil, R$70 mil -, financiados com impostos quase que exclusivamente cobrados sobre os mais pobres, se unem com a mídia, os bancos e potências estrangeiras para destruir o império da democracia, da lei e o mínimo de equilíbrio e prosperidade social que estava sendo conquistado. O que mais me impressiona é o ódio ao Brasil e a seu povo e a desfaçatez com que destrói os mínimos avanços sociais, os mínimos avanços de nossa soberania.

    Em dois séculos de luta de nosso povo, evoluímos de colônia para país independente, de reinado escravagista para república, de república agrária sem direitos e identidade para nação industrial, com direitos trabalhistas, civis e sociais. Em um só golpe querem destruir tudo isso em dois anos e entregar novamente uma colônia semiescravizada em nosso bicentenário, que deveria ser comemorado em 2022. Eles procuram destruir tudo para dizer que não teremos mais nada a comemorar.

    Há dois grandes momentos que mudaram o rumo da história. O primeiro é o período varguista, de que já falei, que trouxe a indústria, os direitos trabalhistas, a previdência, o orgulho da identidade nacional, as universidades, a Petrobras, o BNDES. São tantas conquistas que não caberiam neste discurso. Vargas planejou até seu martírio se voltar como vitória para o povo e derrota para nossos inimigos, adiando assim por dez anos uma ditadura militar apoiada por potências estrangeiras.

    O segundo momento de grande avanço é a Nova República, que focou mais no social do que no econômico. A Constituição de 88 é uma das mais progressistas do mundo. Posteriormente, nos mandatos do PT, as políticas sociais atingiram todos os rincões do Brasil.

    As conquistas da Era Vargas foram resgatadas, aprofundadas e fortalecidas em nossos governos. A carteira assinada com CLT atingiu pela primeira vez a maioria dos trabalhadores, incluindo as domésticas e os trabalhadores rurais. A Petrobras não só atingiu a autossuficiência em petróleo, como também a maior reserva mundial de petróleo com tecnologia que nenhuma outra potência havia conseguido criar, tecnologia que permite à Petrobras explorar petróleo em águas profundas, até no pré-sal. O BNDES foi o principal instrumento de política econômica que tirou rapidamente o Brasil da maior crise financeira do século. Também não caberiam nesse discurso as séries de conquistas que o povo obteve nos nossos governos.

    O golpe foi inventado para destruir tudo isso, todos os vestígios da Era Vargas e todos os vestígios do PT e as conquistas do seu governo. O objetivo agora é extinguir a aposentadoria de fato para a maioria, transformar o povo em semiescravo com o fim das leis trabalhistas de Getúlio Vargas.

    Sr. Presidente, concluo dizendo que o sequestro de 37 funcionários do BNDES é apenas um sintoma de sequestros maiores, como os sequestros dos direitos e garantias individuais pelo estado de exceção, o sequestro de políticas econômicas anticíclicas pelo austericídio neoliberal, o sequestro das empresas estatais pela ânsia privatizante e, num sentido mais profundo, o sequestro dos interesses nacionais por um Governo entreguista e antinacional. O sequestro desses 37 funcionários é sintoma, sobretudo, do sequestro do futuro do Brasil por um Governo que não tem futuro nenhum e por um sistema judiciário e um Ministério Público parcialmente capturados por ideologias arcaicas e interesses alienígenas.

    Por tudo isso, como diriam os norte-americanos, os grandes fiadores do golpe contra o Brasil e o seu povo é "bush", pura enganação, pura mentira. O golpe é uma grande mentira fundada em muitas mentiras. Só o voto popular restabelecerá a verdade ao Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Peço desculpas inclusive, porque sei que me excedi no tempo. Tinha um discurso escrito, e comecei improvisando. Então, peço desculpas ao senhor e aos funcionários que estão aqui desde muito cedo. Nós estamos numa audiência pública que, na verdade, começou às 11h. Peço desculpas a todos os que estão aqui trabalhando esse tempo todo.

    Encerro, assim, o meu pronunciamento.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi um brilhante pronunciamento. Só tenho de cumprimentar V. Exª, que havia me avisado que queria fazer um pronunciamento.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E eu me propus a ficar aqui.

    Parabéns a V. Exª. Parabéns pelo pronunciamento.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Obrigado.