Discurso durante a 69ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre a instabilidade gerada pela atual crise política e seus efeitos econômicos, com a necessidade de atuação responsável da imprensa com o fim de manter a confiança interna e externa na economia do país, bem como união entre a classe política e a sociedade para superação da crise.

Necessidade de regulamentação do instituto da delação premiada com definição de limites para atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Comentários sobre a instabilidade gerada pela atual crise política e seus efeitos econômicos, com a necessidade de atuação responsável da imprensa com o fim de manter a confiança interna e externa na economia do país, bem como união entre a classe política e a sociedade para superação da crise.
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Necessidade de regulamentação do instituto da delação premiada com definição de limites para atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/2017 - Página 22
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • COMENTARIO, CRISE, POLITICA, CRITICA, IMPRENSA, RESPONSABILIDADE, MANUTENÇÃO, CONFIANÇA, ECONOMIA.
  • CRITICA, DELAÇÃO PREMIADA, DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, INSTITUTO, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, POLICIA FEDERAL.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... Senador João Alberto (Fora do microfone.), todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, neste momento, o Ministro da Agricultura, Senador Blairo Maggi, está viajando pela Europa, pela Ásia, para abrir os mercados para os produtos brasileiros. Longe dessa discussão toda, eu vi uma frase dele nos sites do meu Estado que penso que seja emblemática para este momento que estamos vivendo. Ele disse o seguinte: "Não vamos desanimar". E faço um link dessa frase dele com o que disse hoje, aqui, o Senador Cristovam Buarque. Aliás, a cada dia que passa, eu admiro mais o Senador Cristovam Buarque pela forma com que constrói o seu pensamento.

    Ele é, acima de tudo, uma pessoa que discute projetos, discute planos. Ele hoje aqui dizia justamente que o Brasil precisa achar um rumo, que nós precisamos fazer uma concertação nacional, que nós precisamos acordar. E ele fez um trocadilho, que não era acordar no sentido de estar dormindo, mas no sentido de fazer um grande acordo nacional para que o País possa andar. Isso é importante, porque os abalos, a turbulência que tem tomado conta do País, nos últimos anos, tem feito com que a população comece a desacreditar da política e, acima de tudo, aqueles que pretendem investir, desanimar. E por isso a frase do Ministro da Agricultura é muito importante. Não vamos desanimar. Nós precisamos seguir em frente.

    O que me faz também lembrar uma passagem da história, Senador João Alberto, que V. Exª, com certeza, acompanhou. Eu fiquei sabendo só pela história, porque ainda não era nascido, mas, quando a Inglaterra estava sendo torpedeada, quando a Alemanha despejava bombas, quando havia chuva de bombas sobre a Inglaterra, colocaram cartazes na rua: Keep calm and carry on! Fique calmo e siga em frente. E o momento é de ficarmos calmos, o momento é de ponderar, de podemos ler não só a manchete dos jornais, mas o que está dentro da matéria, até porque, nos últimos dias, o que a gente tem visto é que a manchete diz uma coisa e quando você vai olhar o texto da matéria é outro.

    Por exemplo, o Senador Cristovam chegou a dizer aqui: "Eu não acredito que tudo o que estão falando aí seja mentira. Eu acredito que esses áudios sejam verdadeiros, porque a mídia não iria soltar uma matéria dessa para depois não ser verdadeira, e ainda mais quando contra a Presidência da República." E nós já reputávamos todos aquilo como se fosse tudo verdade. E a preocupação era se o Presidente da República pagou, ou mandou pagar, para que um preso ficasse de boca calada. Isso é uma coisa horrenda, hedionda, mas como todos os jornais publicaram... E aí quando chegaram os vídeos, Senador João Alberto, não era nada daquilo. Como? Por isso, nós precisamos ter o acordo, esse acordo nacional, de a imprensa fazer o seu papel, o mais duro possível; o Ministério Público, o mais duro possível; o Judiciário... Cada um deve fazer o seu papel como queira fazer, mas o seu papel. Sabe por quê? Nós estamos trabalhando com valores muito frágeis, muito tênues.

    E aí eu vou comparar a honra, a moral de cada cidadão com a economia do País. A economia, Senador João Alberto, é muito volátil. Por quê? Porque a pessoa que quer investir, se houver o menor sinal de desconfiança, ela não investe, ela para. Está aqui o Senador Paulo Paim, que trabalhou muitos anos numa indústria, na Tramontina, se não me engano, uma grande indústria, mas a Tramontina ou qualquer outra empresa não vai abrir um parque industrial lá no Maranhão, Senador João Alberto, se ela sentir o menor risco de perda. Ela não vai jogar o dinheiro fora.

    E é por isso que é importante que a própria imprensa tenha cuidado, que não passe a mão na cabeça de ninguém, mas que tenha o cuidado com as funções que as pessoas exercem. Não se trata de Temer, não se trata de Paulo Paim, não se trata de João Alberto ou de Paulo Rocha, não se trata das pessoas, mas da vida do País.

    E, quando nós começamos a gerar desconfiança no País, aqueles investidores que querem vir para cá para gerar emprego não vêm porque dizem: "Aquilo lá está uma bagunça." E é justamente por isso que eu digo que essa frase do Ministro da Agricultura é muito importante. Não vamos desanimar, vamos caminhar no sentido de que o Brasil possa ser visto como um país que tem rumo, como um país que tem uma economia aberta, uma economia amigável a quem queira aqui gerar emprego.

    Hoje o que mais precisamos é que aquele servente de pedreiro que está andando o dia inteiro, que sai cedo de cada para procurar emprego – mas ele não diz para os filhos que está desempregado para não deixar a família toda preocupada – possa achar um trabalho; que aquele pedreiro possa encontrar o seu trabalho. Neste momento, temos na escala de A a Z, uma horda de desempregados. 

    E por que isso, às vezes, fica piorado? Porque, na sanha, às vezes, de dar notícia, eu coloco uma manchete chamativa e hoje as pessoas, principalmente na internet, não querem ler muito. Leu uma manchete e está bom, já é verdade. "João Alberto fez tal coisa errada." E aí a matéria, às vezes, está desmentindo, não é bem assim. Então, essa preocupação que nós temos é justamente por que não está afetando a pessoa. A pessoa não é importante, mas o cargo que ela exerce, às vezes, gera desconfiança até no cenário internacional.

    E nós temos outro debate: "E o Ministério Público e o Judiciário? Vocês estão querendo cercear o trabalho?" Não, queremos que essas instituições possam fazer o seu trabalho também com um olhar mais holístico. Eu ouvia, há poucos dias, um amigo, que é do Ministério Público, dizendo: "Não. Nós estamos olhando o caso concreto, não cabe à gente fazer essa avaliação. Essa avaliação política cabe a vocês." Eu disse: não, o Ministério Público já passou dessa fase. O Ministério Público é muito maior do que só um caso concreto. Ele precisa olhar o total e ver que o que o Ministério Público está fazendo é em prol de um bem maior, é em prol do Brasil. Vai prevaricar? Não precisa prevaricar, mas não precisa ter aquela sanha de, antes de ver o todo, já tomar como verdade algumas coisas e mandar para a imprensa, principalmente quando você trabalha com valores importantes.

    Eu me lembro de um texto de Eliazar Rocha, um jurista, que dizia o seguinte: Quer serdes policiais, sejam, mas sabei serdes. O policial não é o chapéu sobre os olhos, não é semblante mal, não é o andar empertigado. Saiba que vós em determinados momentos têm, em suas mãos, a vida das pessoas, a honra, a moral e, por vezes, até a vida da Nação. Sabei vós que a honra e a moral, por vezes, demoram uma vida inteira para serem construídas e segundos para serem destruídas.

    Então, neste momento, eu penso que o caminhão de tragédias que nós acumulamos já é o bastante. Nós precisamos, acima de tudo, todo mundo, apoiar a Lava Jato, apoiar que as medidas que nós estamos implantando para tirar este País possam ser chegadas ao cabo, para que quem está de fora, quem quer investir lá no Mato Grosso, lá no Maranhão possa ter a confiança de que está vindo para um Brasil sem turbulência, em águas tranquilas.

    Eu fico preocupado, Senador João Alberto, porque nós temos um potencial tremendo. Lá no Maranhão há os Lençóis Maranhenses, que eu quero visitar ainda; no meu Mato Grosso, há a Chapada dos Guimarães, há o Pantanal; e todos os Estados têm suas belezas. O Brasil é um país lindo, maravilhoso, nós somos abençoados, nós temos uma unidade nacional, nós temos uma riqueza imensa, mas em que momento nós nos perdemos nos últimos dias, nos últimos tempos? Nós precisamos realmente pensar mais no País.

    Ontem eu vi realmente as pessoas fazendo festa, já comemorando uma renúncia. Vamos fazer uma análise aqui. O que significaria uma renúncia para o País, Senador João Alberto? Significaria uma corrida fratricida em torno de eleições, uma briga, já de cara, se ela seria indireta ou direta. Eu estava defendendo que, se houvesse numa dessas hipóteses, que fosse direta. Hoje confesso – e eu sou uma pessoa que não tenho compromissos com ideias fixas – que eu vinha, no carro, ouvindo o Senador Cristovam, e ele fazia uma provocação: "Se nós tivermos que fazer eleição, seja agora, seja num futuro remoto, faltando apenas um ano, vamos fazer direta?" E aí ele tocou num ponto chave: "Vamos passar três meses com o País sangrando e as pessoas num debate fratricida acusando um ao outro." E ele perguntou: "Como é que vai ficar?" Ele deixou a pergunta: "Como é que vai ficar a economia do Brasil? Como é que vão ficar as pessoas no meio desse debate?" E aí eu confesso que eu fiquei preocupado. Nós temos três meses?

    Quando ainda estava o Joaquim Levy, o Senador Ferraço fez uma pergunta para ele, e ontem até disse isso aqui. O Senador Ferraço dizia: "Ministro, qual é o tamanho da crise e a gravidade dela? E quanto tempo ela vai durar?" O Joaquim Levy, naquela calma que lhe é peculiar, olhou e disse: "Olha, como tem muito mato-grossense aqui [no momento estava eu, o Senador Blairo Maggi, o Senador Wellington Fagundes, e Joaquim Levy disse], eu vou fazer uma analogia com o Pantanal. Vamos imaginar que a crise seja uma onça e a gravidade dela é que ela te ataca, você está pescando no Pantanal e ela te ataca, à noite." Ele falou: "A gravidade vocês têm que comparar com o ataque de uma onça, que, na maioria das vezes, é letal. Mas digamos que nós consigamos fazer um pacto nacional e fazer o que precisa ser feito na economia, na vida do País, as reformas e tudo, seria como se a gente acendesse uma fogueira, a onça vai fugir." Ele falou: "Mas ela foi embora? Não, se você focar a lanterna, ela vai estar lá atrás do arbusto, você vai ver os dois olhinhos dela." Ele falou: "E, se a gente fizer tudo, por quanto tempo ela vai ficar lá?" Respondendo a pergunta de quanto tempo a crise iria durar, ele falou: "Vai ficar em torno de cinco anos." Ele falou: "Agora, se a gente não for acendendo a fogueira, a onça volta e volta pior." Ele falou: "E aí, voltando para a economia, se nós não tomarmos cuidado, daqui a pouco, a onça volta a atacar." De que forma? Ele falou: "Se a gente não fizer o que tem que ser feito, a economia brasileira vai começar a perder a confiança externa, e as notas do Brasil começarão a ser rebaixadas pelas agências." E aí ele falou: "Vai ficar muito mais difícil, vai ser muito mais difícil de recuperar."

    O ruim dessa história que eu estou contando é que aconteceu exatamente o que ele disse: a crise continuou, nós perdemos a confiança, as agências rebaixaram as notas brasileiras. Mas o que é impressionante é que, de lá para cá, justo no momento em que estávamos, Senador João Alberto, numa curva contrária ao que tínhamos, a economia tinha parado de cair e haveria já a retomada, com sinais de retomada do emprego, novamente houve um abalo sísmico de tamanho gigantesco. E ontem o Presidente até disse uma coisa muito interessante. Ele falou o seguinte: "Nós tivemos a melhor semana e a pior semana."

    E é por isso que eu achei extremamente interessante e importante, e cabe aqui ressaltar, essa fala do Senador Cristovam hoje sobre termos um rumo, mostrar para onde estamos indo. E, para isso, nós precisamos parar de discutir pessoas e começarmos a discutir projetos. Existe, inclusive, um adágio que diz o seguinte: as pessoas medíocres discutem pessoas. É mais ou menos assim: parece que os idiotas discutem pessoas, os medíocres discutem coisas e as pessoas extraordinárias discutem projetos, planos. Nós precisamos, não importa que tipo de pessoa nós sejamos, começar a discutir planos, precisamos discutir saídas, porque, senão, daqui a pouco, os partidos vão estar brigando por nada. Se nós virarmos uma Venezuela, os partidos vão estar brigando por coisa nenhuma. Vão ficar parecendo aquelas crianças que estão disputando um brinquedo, quebram o brinquedo e, daí a pouco, ninguém vai brincar com nada.

    A grande verdade é que hoje essa concertação não depende só deste Poder Legislativo. Ela depende de todos os brasileiros, depende dos professores nas universidades, depende das pessoas que estão nas redes sociais fazendo o debate, e ela depende, acima de tudo, de uma união entre Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Executivo. E, quando eu digo essa concertação, esse acordo nacional, é justamente porque nós estamos, não é nem à beira do abismo, nós estamos pendurados já na soleira do abismo.

    O Senador Paulo Paim solicitou um aparte e eu o concedo.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Medeiros, sabe do respeito que tenho por V. Exª, que aqui, nos momentos mais difíceis deste Governo, sempre foi um escudeiro. E V. Exª está percebendo que este é um momento delicado e está indo com muito cuidado, percebo. E isso é bom. Na mesma linha do Senador Cristovam, acho que nós temos que olhar para um projeto de Nação. Eu concordo com esta citação – e também a uso: as pessoas medíocres atacam pessoas, e as pessoas inteligentes defendem causas. É por isso que eu sempre fui contra essa história de vir para cá e atacar pessoalmente este ou aquele. Nunca fiz isso, nunca fiz, nunca fiz. Agora a questão não é de atacar ou não essa ou aquela pessoa. É nós pensarmos – e assim eu penso também – semelhante ao que pensa V. Exª, ou seja, em um projeto de Nação. Houve o impeachment da Presidenta Dilma; provavelmente vai haver, de uma forma ou outra, o afastamento do atual Presidente. Agora, muito mais do que esse debate que nós vamos concluir, espero eu o mais rápido possível, nós temos que ter um projeto de Nação. Por isso, eu quero elogiar V. Exª. E sou parceiro para esse debate, para continuarmos apontando caminhos, pois somente assim é que nós teremos... Digamos que o Presidente saia na semana que vem, qual o projeto que a gente tem? Isso é só um exemplo. Nós temos construir – nós, que defendemos que deve haver outro caminho que não é esse que está aí –, temos que começar a apontar caminhos para contribuir com a pessoa que vai ficar por um período, seja de 30 dias ou não. O que nós queremos para o amanhã? Era mais para cumprimentar V. Exª. V. Exª faz parte da CPI da Previdência. Desde o começo, conversei com V. Exª, que me disse: "Paim, eu sou da Base do Governo." E quero ser honesto aqui. Disse: "Bote meu nome aí como apoiador, porque só de estar o meu nome como apoiador...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... isso vai ajudar a sua construção e me preserva." E assim eu fiz, porque V. Exª foi sempre muito coerente comigo. Tudo aquilo que combinou comigo, V. Exª cumpriu; e eu também cumpri com V.Exª, creio eu. Por isso, meus cumprimentos pelo equilíbrio neste momento tão delicado por que a Nação passa.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Paim.

    Já marchando para o final, Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre como essa crise afeta também os Estados – e, em um minuto, termino.

    O meu Estado de Mato Grosso, Senador João Alberto, hoje produz 27% da safra nacional; produziu neste ano 27% da safra nacional. É muito significativo isso. Mas nós não temos como concorrer devido à falta de estrutura que temos.

    E aí eu queria fechar o meu pronunciamento dizendo o seguinte: esse moço que pagou uma bagatela – eu acho isso até discutível, pois penso que nós temos que ...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... falar mais sobre essa questão e, em algum momento, esta Casa regulamentar isso, Senador João Alberto... É preciso haver alguma proporcionalidade entre o mal que o sujeito causou à Nação e o acordo que ele vai fazer depois. Não podemos conceber, por exemplo, que o sujeito pegue R$8 bilhões do BNDES para uma empresa que estava falida, dê um prejuízo recentemente de quase R$800 milhões para o BNDES, para a Nação, e o meu Estado esteja lá com a BR-163, que precisa de um empréstimo do BNDES de menos de R$2 bilhões para terminar a sua duplicação, e não consiga, porque as filigranas das leis e regulamentos não possibilitam isso. E aí eu fico muito indignado de ver o sujeito morando na 5ª Avenida – não vai responder por nada – sair por aí gravando os outros, instigando... Chego ao Senador João Alberto e começo a puxar a língua dele, com um gravador no bolso.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E depois vou lá vender isso ao Ministério Público. Nós precisamos regulamentar isso. Não tirar a ferramenta da persecução criminal do Ministério Público ou da Polícia Federal, mas precisamos regulamentar.

    Você não pode dar um prejuízo de bilhões a um país e ir lá fazer um negócio, dizendo assim: "Olha, estou dando aqui tanto..." Ora, R$200 milhões para a JBS? R$100 milhões o ex-Governador Silval Barbosa está devolvendo – um governador lá de Mato Grosso está devolvendo –; Barusco acho que devolveu isso. E aí R$100 milhões... E ele faz um monte de áudio aí. É fácil fazer áudio hoje em dia.

    Então, fechando esta fala, fiz esse pormenor agora, porque fiz um combinado comigo mesmo, Senador João Alberto, de que, cada vez que eu subir à esta tribuna agora, vou falar sobre a BR-163, que envolve também o Pará, Senador Paulo Rocha. Esse destaque aqui da BR-163...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... é por causa disso.

    No geral, ficam aqui as duas frases: de um grande acordo nacional e das palavras do Senador Blairo Maggi, que disse "não vamos desanimar, o Brasil é maior do que tudo isso".

    Muito obrigado, Senador João Alberto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/2017 - Página 22