O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo, realmente a situação do nosso País chegou ao seu mais grave momento político e, como consequência do político, aos problemas da saída da nossa economia.

    Sem dúvida nenhuma, eu acho que todas as lideranças políticas – principalmente o Senado Federal, através das representações dos Estados e das representações políticas que são advindas dos partidos – têm uma responsabilidade maior perante esta crise que abate o nosso País. E acho que é com esta responsabilidade e com este compromisso com o País, com a nossa economia, com a democracia, com nosso povo, que a gente tem que agir neste momento.

    Nesse sentido, todos vêm falando aqui depois do processo de ontem: temos que buscar saída para a crise política e saída para a economia do nosso País. Justifica-se até que não dá tempo de esperar a questão das diretas, porque a economia está em frangalhos e, portanto, temos que buscar uma solução.

    Eu acho que o fundamental – pelo menos para os democratas deste País, para a geração que construiu a democracia neste País, inclusive no enfrentamento à ditadura militar, e têm uma responsabilidade e uma experiência maior nesse processo – é: não há saída, não há legitimidade de se sair desta crise se não for através do processo democrático. E, se os partidos políticos, se as lideranças políticas não deram conta de atravessar, de enfrentar as crises que se abateram no País, não há autoridade maior que se ouvir o povo. É o povo que tem um mandato soberano sobre toda a política; a democracia para se buscar a saída.

    Portanto, eu acho que, se querem buscar uma saída acordada, dialogada, não há saída que não seja as eleições diretas. E a responsabilidade, visto que hoje aquilo que nós construímos como democracia é a representação popular, é desta Casa; a gente tem que apontar as saídas. A própria Constituição aponta as saídas que dão segurança para esse processo. Numa renúncia, por exemplo, há uma linha sucessória para assumir o Poder, até com o tempo para poder reorganizar o Poder, reorganizar a democracia. E há também tempo para, se for o caso, aprovar uma mudança na Constituição para antecipar as eleições ou para aprovar eleições diretas já. Tem também a responsabilidade e autoridade popular, que é demandada pelo povo, o Senado; e aqui temos que resolver esse problema.

    Então, a saída pela democracia está posta na mão do povo, no sentido de definir e decidir quem vai governar o País, mas está também na mão dos Parlamentares do Congresso Nacional a busca por um processo, dialogando com o povo, articulado com o povo. Portanto, nessa questão da democracia...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, me permite um apartezinho, que é exatamente nessa área? Eu disse antes "64 nunca mais", mas fiquei preocupado agora, pois a assessoria me trouxe aqui que o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, postou texto, no seu Facebook, dizendo que intervenção militar é possível. Isso está sendo levantado em diversos blogs.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu vi essa frase.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, é preciso agilizar o processo para que a plena democracia volte rapidamente. E o processo é, sim, de responsabilidade também deste Parlamento. Por isso, eu faço um apelo para que os Senadores voltem a Brasília, venham ao Senado, para construirmos a saída pelo Estado democrático de direito. Parabéns a V. Exª.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – O grave é isto: se houver ausência de poder, ausência de direção no País, podem surgir daí as saídas por que a história do Brasil já passou.

    A nossa democracia, infelizmente, no País, é de altos e baixos, e sempre aparece a salvação da Pátria, que nem sempre é a saída para o nosso País. A única salvação da Pátria é o povo na rua, exigindo democracia e eleições para poder colocar o poder institucional – quer seja Executivo, Judiciário e Parlamentar –, para poder tirar as crises do nosso País. Como demonstramos quando fomos às ruas para brigar por eleições diretas, enfrentando inclusive a ditadura militar, para construirmos a democracia que levou a este momento importante do nosso País.

    A segunda coisa de que queria falar era a questão da economia. Nesta, não há acordo se não for um processo que leve em consideração a força da economia do nosso País. Uma economia que fique submetida aos interesses internacionais; por esta experiência o nosso País já passou, principalmente nos oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas também nós já demonstramos que o País pode ter uma saída econômica como a que fizemos nos oito anos de governo Lula. Não me estou contrapondo ao nome de Fernando Henrique Cardoso, nem levantando uma questão do nome de Lula. Estou falando sobre os governos que eles implementaram no nosso País. Acho que isso é fundamental.

    Aí, meu caro Paim, queria exatamente provocar essa discussão, para levar à consideração as tais das reformas que eles estavam querendo fazer.

    Sou de uma geração, como V. Exª e outros tantos companheiros, que chegaram ao Parlamento, advinda da luta social e da luta política, principalmente do movimento sindical. Qual era a nossa luta? Foi sempre o chamado equilíbrio entre a relação capital e trabalho. Não há economia se não houver a valorização do trabalho, o respeito à mão de obra, a valorização da mão de obra.

    A gente vê que para essa reforma trabalhista – aliás, vieram aqui debatedores – o defeito da economia, o problema da falta de crescimento é o salário do trabalhador, a culpa da falta de crescimento é o salário do trabalhador ou direitos que os trabalhadores ganharam, inclusive incluídos na Constituição brasileira.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dos aposentados também eles falaram.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu me lembro de, quando comecei, dentro de uma gráfica, a lutar pelos meus direitos – pelos meus direitos não –, para tentar organizar o pessoal do sindicato em uma oposição, porque existia um presidente no sindicato que já estava lá há 31 anos e não defendia os interesses dos trabalhadores, o patrão me dizia assim: "Mas, Paulo, você quer acabar com a galinha dos ovos de ouro?" Entendeu? E os direitos de que eu estava atrás eram direitos básicos, como condições de trabalho, porque eu trabalhava num galpão sem as mínimas condições de trabalhar – era um calor tremendo –, condições sanitárias, etc., etc., etc.

    Então vem de novo a visão – e veio na reforma trabalhista – de que a culpa para desenvolver o País é que há muitos direitos dos trabalhadores na Constituição, e que no salário dos trabalhadores é que se precisa dar uma arrumada, para processar isso. Isso é o velho discurso, inclusive desses, que é aquela visão escravagista. Apareceu até um Deputado, não sei de onde, dizendo que o trabalhador dentro da fazenda poderia trabalhar se tivesse casa e comida, pronto. Quer dizer, a troca do trabalho pela servidão, pelo trabalho escravo e tal.

    Isso existe ainda lá no meu Estado. Como consequência disso, uma região chamada região do Marajó é a região mais pobre do Brasil. O Senador Randolfe sabe disso. Por quê? Porque, exatamente, até recentemente havia essa relação do capital e trabalho, que é dominado lá pelas grandes fazendas, e o pobre do trabalhador morava, porque não há espaço nem para morar, as cidades vão crescendo dentro das fazendas, e para você entrar na cidade, tem que passar por dentro da fazenda e tem que pedir licença. Até o Governo do Estado, para fazer uma estrada, tem que pedir licença para o grande fazendeiro.

    Quer dizer, esse modelo nós já vencemos, nós já ultrapassamos com a luta, com a história dos trabalhadores, com a luta do povo. Na medida em que a gente conquistou a democracia, criou as condições para a gente virar Deputado, virar Senador, para poder trazer para cá e repercutir aqui dentro, onde se discutem os interesses do povo, repercutir aqui, para poder aprovar leis capazes de buscar esse equilíbrio entre capital e trabalho, as condições de valorização do trabalho. Assim como os capitalistas brigam para valorizar o seu capital, também os trabalhadores têm que brigar para valorizar a sua mão de obra. É nesse equilíbrio que a gente vai encontrar um processo produtivo no nosso País capaz de desenvolver, crescer e distribuir renda, dar oportunidade de dignidade e cidadania. É isso que nós queremos.

    Por isso, meu caro Paim, não há nenhum governo... Se não se respeitar a representação dos trabalhadores para mandar reformas para cá, não passarão, ou chegarão aqui num conflito grande, porque não se podem fazer reformas como essa que mexeu na CLT, mexeu na Constituição, mexeu nas leis que nós conseguimos aprovar aqui, com avanços importantes para a classe trabalhadora. Como se quer reformar tudo isso que, ao longo de séculos, é produto da luta, da história da classe trabalhadora para valorizar o trabalho, conquistar direitos, dar proteção ao direito individual, dar proteção à saúde do trabalhador e da trabalhadora? Enfim, tudo isso queriam destruir por meio de uma chamada reforma, para beneficiar mais ou valorizar mais o capital do que aquilo que nós estávamos processando, como se a culpa do desenvolvimento econômico e da previdência fosse porque se conquistaram muitos direitos.

    Então, Senador Paulo Paim, o erro dos governos... Inclusive, a companheira Dilma errou quando mandou aquelas duas medidas provisórias, a 664 e a 665, que mexiam em alguns direitos, e nós não aceitamos, porque ela não consultou, não se sentou com a representação dos trabalhadores. E errou de novo o Temer quando mandou uma reforma trabalhista e uma reforma da previdência capazes de mexer em todas as lutas de séculos de trabalhadores, tentando destruir direitos e retrocedendo a um processo de ser, digamos assim... Isso é grave!

    Tudo aquilo que nós construímos na estrutura sindical, para transformar numa estrutura sindical combativa, que atenda aos interesses dos trabalhadores na criação das centrais, na criação de sindicatos fortes para defender exatamente os interesses dos trabalhadores, perpassa, nessa reforma trabalhista, a desconstrução da estrutura sindical do movimento social combativo para poder assegurar os interesses dos trabalhadores.

    Então, é grave o processo! É por isso que este Governo, quando a gente dizia que ele não tinha legitimidade... Primeiro, não tinha força, porque não saiu das urnas; segundo, não tinha legitimidade a reforma trabalhista porque não foi dialogada com os trabalhadores. E olha que a gente conseguiu, nessa estrutura sindical, colocar – as lideranças e os trabalhadores sabem disto – na direção do movimento sindical trabalhadores com responsabilidade perante o País, que não brigam só pelos interesses dos trabalhadores, porque as centrais sindicais brigam pelo desenvolvimento do País.

    Podemos ter divergência com o Paulinho, por exemplo, ou com outros dirigentes sindicais, mas eles são responsáveis, têm condições de dialogar com os governos para buscar saída para o problema da economia do nosso País. Então, erram os governos se não dialogarem e não negociarem com os trabalhadores os interesses destes.

    Portanto,...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, antes de terminar, eu queria que V. Exª me desse mais um aparte.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... eu queria trazer o seguinte: na economia não há saída senão discutir com os trabalhadores. O que é? É buscar mais produtividade, para produzir mais? Vamos discutir qual é a forma. Agora, tirar direitos, como se a culpa da economia... Ou o problema da economia é porque os trabalhadores conquistaram muitos direitos ou porque os salários...

    Volto a dizer: nós já tivemos essa experiência. O governo Lula foi um exemplo de como buscar saída para a economia do nosso País. Gerou empregos, distribuiu renda, oportunizou todos... O Lula não só valorizou o trabalho, mas valorizou também o capital. Setores cresceram muito no governo Lula, mas havia um equilíbrio e havia uma consulta nos vários interesses. Lula criou o "conselhão". Lá estava todo mundo: o índio, o negro, a mulher, o intelectual, o grande empresário, o banqueiro... Mas também estava lá a representação do trabalhador, do trabalhador rural, do trabalhador urbano... Era um conselho em que o governo ouvia os interesses para poder implementar a política e o desenvolvimento. Por isso que deu certo o processo. A economia cresceu, começou a crescer, distribuímos renda, geramos empregos e recuperamos o valor do salário mínimo. Estava sendo recuperado o valor do salário mínimo deste País.

    Portanto, nós temos saídas na economia, e, na política, só a democracia para buscar um governo que saia do ronco das ruas e que venha da força e da vontade do povo, que é a democracia, que são as urnas e, portanto, a eleição direta.

    Ouço o Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com a tolerância do nosso Presidente, que hoje está bem melhor do que ontem, em matéria de tolerância com o Plenário. Eu falei cinco minutos a mais e acho que os Senadores Paulo Rocha e Randolfe Rodrigues também falarão. Eu agradeço já ao Senador João Alberto. Mas, Senador Paulo Rocha, o Presidente Temer exagerou na dose, e V. Exª aprofundou bem: é a questão das duas reformas. Quando ele mandou duas reformas, da previdência e trabalhista, ele bateu de frente com o povo brasileiro. Ele bateu de frente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, quando ele bateu de frente com o povo brasileiro, aí uniram-se os que eram favoráveis ao impeachment com os que eram contra o impeachment, lembrando da Presidenta Dilma. Uniram-se também para defender o seu lado: o direito a um trabalho decente e o direito a sonhar com uma aposentadoria decente. Esse foi o maior erro dele. E, segundo, claro, a Operação Lava Jato faz uma varredura. Parece que já saíram seis ou sete ministros, e mais oito estão denunciados. Agora, ele foi denunciado. Ele é denunciado. Parece que já há – Senador Randolfe pode me ajudar? – seis pedidos de impeachment.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – Oito.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Oito! Até ontem, eu falava em seis. Agora, o Senador Randolfe, que vai falar em seguida, atualiza, e faço questão de ouvi-lo. São oito pedidos de impeachment. Ele perdeu o apoio de toda a sociedade, dos mais variados setores. Por isso, o afastamento dele é inevitável, é inevitável, em nome da causa maior, e a causa maior é o povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu mais fiz um aparte para cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Agora, o que nos conforta, aos democratas, socialistas, trabalhadores, é que o povo percebeu e está reagindo.

    Eu acho que as mulheres, a partir do dia 8 de março, aproveitaram a bandeira da reforma da previdência e conseguiram mobilizar as famílias, as mulheres, porque a reforma da previdência ataca fortemente a família – toda família brasileira tem sempre um aposentado – e ataca fortemente os avanços e as conquistas das mulheres, principalmente as trabalhadoras rurais.

    Depois, o próprio movimento sindical foi começando a reagir contra esse desmonte das conquistas dos direitos dos trabalhadores,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... como também a tentativa de desorganizar aquilo que há décadas tínhamos organizado, que era um movimento social sindical combativo, que buscava esse equilíbrio na relação capital e trabalho, mas que tinha assegurado, não só na CLT, na Constituição de 1988 e nas leis ordinárias. Foi o que conseguimos organizar aqui, buscando essa possibilidade de desenvolver uma economia no nosso País, com crescimento econômico, distribuição de renda, valorização do capital, mas principalmente valorização da mão de obra dos trabalhadores deste País. Por isso, é fundamental que a gente busque a saída. E a saída... 

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... felizmente o povo já percebeu e está indo para as ruas exigindo eleição direta para buscar um governo forte e que possa ter a autoridade das ruas, do povo, para buscar as saídas da nossa economia e principalmente da crise política do nosso País.