O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado.

    A minha primeira palavra, Sr. Presidente, é que não se escute mais, aqui neste plenário, que tem havido uma seletividade de processos, uma seletividade de investigações, uma seletividade de denúncias. Nós estamos vendo, com o passar dos dias, que não há nada disso. Ninguém está livre do braço da lei. Estamos vendo um Ministério Público Federal independente, uma Polícia Federal atuante, um Judiciário correto, apenas precisando de mais agilidade. Então, não se fale mais aqui em perseguição a Lula. Lula não é um perseguido. Lula é apenas um dos tantos implicados por infração à lei.

    Nós estamos vendo, isto sim, a consagração da Operação Lava Jato, o acontecimento mais memorável, mais saudável, mais histórico, mais definidor da história do Brasil. É essa Operação Lava Jato que haverá de nos entregar, dentro de algum tempo, um Brasil mais transparente, mais limpo, mais digno dessa imensa população trabalhadora, que se acha frustrada há tantos anos.

    Se digo que não há mais seletividade, é porque a Lava Jato começou com os empresários, com os empreiteiros, vários deles na cadeia, seguiu pelo impeachment de uma Presidente da República omissa, cúmplice, e ultimamente pelas delações que vêm sendo apresentadas, partícipes dos resultados dos desvios e fraudes que este País vem sofrendo. Além de Lula, além de Dilma, agora foi o Presidente atual, Michel Temer. Que não se fale mais em golpismo, que não se acuse ninguém de golpista. O trabalho está sendo igual para todos, Sr. Presidente.

    Michel Temer é flagrado numa conversa com os irmãos Batista, numa tentativa de acomodação, de aval a um benefício que era concedido, a uma mesada que era concedida ao ex-Deputado e hoje presidiário Eduardo Cunha. É verdade que ainda falta completar essa prova do vídeo ou, pelo menos, do áudio – e, se houver também, do vídeo –, porque, se isso acontecer, Sr. Presidente, não devemos ter dúvidas de dar início ao processo adequado de impeachment, porque o cometimento é grave.

    Nós estamos vivendo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma etapa política trágica para o Brasil, uma fase institucional jamais vivida, em que temos enorme responsabilidade da nossa participação. E, por isso, uma das perplexidades que tenho, Sr. Presidente é: onde estão os Senadores? Há uma meia dúzia presente aqui, neste plenário, quando deveríamos estar todos aqui, hoje, desde cedo, debatendo, avaliando, discutindo as soluções que devem acontecer. Surpreende-me esta omissão de nossos pares, Sr. Presidente.

    Aproveito também, Sr. Presidente, para apelar que se constitua imediatamente o Conselho de Ética. Nós já estamos em pleno mês de maio, e o Conselho de Ética, do qual V. Exª tem sido o Presidente há vários anos, era para ser constituído já no mês de fevereiro e não existe até agora. Nesse particular, endosso o pronunciamento feito, numa intervenção do meu colega de Partido Otto Alencar, que também está reivindicando a imediata constituição do Conselho de Ética do Senado Federal.

    Aí está essa escalada dolorosa de Presidentes, como se fosse em um jogo de dominó, caindo um a um. É Lula crivado de processos, é Dilma impichada, é Temer sob as mais graves suspeitas, é o grande candidato da eleição passada, Aécio Neves, neste momento perseguido pela polícia e com a sua casa devassada pelas buscas e apreensões de documentos. É uma triste realidade que vive a política brasileira, que nós não podemos deixar continuar nesses termos.

    Devemos, isto sim, Sr. Presidente, apelar também ao Judiciário. Nós estamos nas mãos do Judiciário e do nosso comportamento no Congresso Nacional. O Judiciário precisa ser mais ágil. Nesse sentido, eu dirijo, daqui desta tribuna do Senado, um apelo à Presidente Cármen Lúcia, que decida imediatamente o que tem que decidir. Se hoje é o caso de votar a prisão ou não de Aécio, que se tome essa decisão.

    E o Juiz Sérgio Moro, que vacila há tanto tempo, se tem de mandar prender Lula, que prenda Lula. Que se prendam todos os criminosos do Brasil, aqueles que vêm desviando, que vêm fraudando há tantos anos este País rico de tanta gente pobre, um país caracterizado pelas desigualdades.

    Estamos chegando a uma encruzilhada, Sr. Presidente: é agora que se muda o Brasil ou não se muda nunca mais!

    Saúdo o Ministério Público, repito, saúdo a Polícia Federal, saúdo a parcela do Judiciário que vem sendo atuante, ao menos em alguns de seus setores.

    E, a propósito disso, quero também encampar a sugestão do meu colega Otto Alencar, para que venha imediatamente para o seu tribunal o Sr. Gilmar Mendes, que mais vive viajando pelo mundo do que cumprindo a sua obrigação prioritária, que é presidir o Tribunal Superior Eleitoral. E que o Sr. Gilmar Mendes, que até ontem estava na Rússia, ignorando os acontecimentos do País, venha para o Tribunal Eleitoral e coloque em pauta imediatamente o julgamento da chapa Dilma/Temer.

    Seria a solução mais prática, Sr. Presidente, porque, com o julgamento da chapa, uma vez procedente a ação, aí, sim, nós teríamos direito à eleição direta, conforme a opinião de respeitados juristas e parte da doutrina jurídica. Seria uma alternativa mais rápida, mais prática, mais apropriada para o momento que estamos vivendo. Ninguém mais aguenta essa situação que estamos vivendo, Sr. Presidente.

    Enquanto isso, estamos sofrendo as consequências da vergonha nacional que o Brasil vive, hoje capa nos principais jornais do mundo, com a desagregação econômica, com a falência de várias de suas principais estatais, ainda do tempo de Lula, que alguns ainda têm o desplante de vir a esta tribuna para defender, quando é o grande responsável e o maior chefe da quadrilha.

    Eu não consigo entender, Sr. Presidente, como é que tem gente que defende o Lula! Lula é o maior responsável por essa etapa que nós estamos vivendo!

    Se comprovarem o áudio que ontem estremeceu o Brasil ao fim da tarde, referente a uma frase protetiva de Temer com relação à mesada para Eduardo Cunha, que tenhamos a coragem e a iniciativa de agilizar o processo do impeachment a partir do recebimento lá na Câmara dos Deputados. Será um período de sangramento, mais uma vez, da política, de sofrimento para nós, brasileiros. Por isso, tudo aquilo que for possível abreviar nós deveríamos abreviar.

    Em tudo isso, Sr. Presidente – e para concluir –, felizmente, Senador Alvaro Dias, estamos tendo estabilidade democrática. Estabilidade democrática. Nós não estamos vivendo sob a ameaça dos uniformes verdes, mas nós estamos dependendo dos capas pretas. É uma outra época. Felizmente, é uma outra época, em que não há apreensões, não há temores quanto ao nosso futuro imediato.

    Quero, por fim, pedir, Sr. Presidente, que os nossos colegas passem a frequentar, neste momento tão grave para o Brasil, o plenário deste Senado – porque nós temos uma quota de responsabilidade muito grande – para discutir, para propor, para encontrar soluções. É para isso que a população brasileira nos mandou para cá. Nós somos representantes do povo. Hoje somos uma classe desacreditada, que já levou multidões às ruas, mas parece que nós não fazemos eco, que não atendemos a esse clamor das ruas. Nós ainda estamos sendo indolentes ao não encontrarmos as soluções que este Brasil precisa encontrar.

    Muito obrigado, Presidente.