A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, estou só buscando a internet.

    Sr. Presidente, volto, mais uma vez, à tribuna para falar do momento grave que o País vivencia depois da revelação bombástica feita ontem, através da delação do grupo JBS, que envolve, nada mais nada menos, o Presidente da República. A gravação mostra claramente o Presidente da República dando um aval para comprarem o silêncio do Sr. Eduardo Cunha.

    Segundo os operadores do Direito, esse caso em que o Presidente da República está envolvido configura claramente, Senador Paim, crime de responsabilidade. Ele teria sido flagrado cometendo crime de responsabilidade.

    Estou vendo na imprensa que o Procurador-Geral da República, Dr. Janot, está pedindo a quebra do sigilo das delações. Então, os áudios deverão vir a público imediatamente, o que leva vários articulistas a colocar que não resta mais outra saída para o Sr. Michel Temer senão a renúncia.

    Veja bem, nós não estamos aqui falando de algo que "ouvi dizer"; essa delação está vindo com provas. Tanto é que, por exemplo, aqui já foi mencionado, há já dois Parlamentares afastados de suas funções: o Senador Aécio Neves, inclusive com pedido de prisão decretada – vai ser objeto de julgamento do STF mais tarde –, e outro Parlamentar, no âmbito da Câmara Federal, também afastado de suas funções. A Polícia Federal fez mandado de busca e apreensão hoje aqui, em gabinetes. Então, é um momento de muita gravidade.

    E volto a dizer: essa operação não está baseada no "ouvi dizer isso", no "ouvi dizer aquilo". Na verdade eles têm gravações das pessoas recebendo malas de dinheiro, eles têm gravações das pessoas corrompendo os outros, de forma que, volto aqui a colocar, não existe a menor possibilidade de este Governo continuar. Aliás, um Governo que já estava moribundo, porque um Governo que tem 96% de rejeição da população é um Governo que não tem mais credibilidade, de maneira nenhuma, do povo brasileiro. E agora, com esse escândalo, e agora, repito, envolvido nessa delação do grupo JBS, flagrado cometendo crime de responsabilidade, não há outra saída senão a renúncia, senão o afastamento.

    Daí por que, mais uma vez, quero aqui colocar: o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, junto com o PDT, junto com o PCdoB, junto com o PSOL, junto com a Rede, junto com outras organizações partidárias, desde ontem que se reúnem, e várias iniciativas já estão sendo tomadas. Já tem pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados. Outros pedidos de impeachment serão apresentados também, até porque esse é um instrumento legal de que o próprio Legislativo dispõe.

    Nós estamos, mais do que nunca, unidos, no sentido de colocar claramente que, diante de um dos momentos mais graves pelo qual o País atravessa, a saída é o afastamento, é a renúncia; a saída é a suspensão, Senador Paulo Paim, da pauta legislativa aqui dentro; a saída é retirar as propostas de reformas, pelo que elas significam – são ataques; é supressão dos direitos sociais, trabalhistas, direitos fundamentais do povo brasileiro –; a saída é eleições diretas.

    E essas eleições diretas, do ponto de vista constitucional, elas têm todo o amparo, primeiro, se o Presidente renunciar, é convocação de eleição direta já. E, se ele não renunciar, nós devemos fazer uma mudança na Constituição, amparados na proposição do Deputado Miro Teixeira que altera a Constituição e prevê a realização das eleições diretas.

    Vou conceder um aparte ao Senador Paulo Paim, deixando aqui, muito claramente, que nós estaremos ligados, que nós estaremos sintonizados, de braços dados com as ruas, porque a palavra de ordem, neste momento, é renúncia. Saia daí, Temer; renuncie, Temer. Temer, você não tem mais autoridade moral nem política; já não tinha, porque entrou pela porta dos fundos da história, fruto de um ataque à democracia, de um golpe parlamentar.

    Se você já não tinha, Temer, condições morais, condições políticas de dirigir os destinos do povo brasileiro, tenha, agora, um mínimo de gesto de dignidade, em respeito ao povo brasileiro, e apresente, nas próximas horas, a sua carta de renúncia. É isso que povo brasileiro exatamente espera.

    Senador Paulo Paim, concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Fátima Bezerra, eu confesso que iria fazer um aparte no momento anterior ao Senador Lasier Martins, naquela parte em que ele cobrou a presença dos Senadores aqui, em Brasília. E V. Exª está coberta de razão. Numa crise como essa, me parece que alguns Parlamentares não querem entender o que está acontecendo ou não querem aceitar. A crise está instalada. E nós alertávamos, já há um ano e meio, que a saída não era aquela de simplesmente – como a gente fala no Rio Grande – apear, retirar, derrubar, uma Presidenta eleita. Isso iria ter consequências, e as consequências estão aí. Naquela época, diziam que o desemprego era de 11 milhões, hoje se fala em 15, 16 milhões. O polo naval, por exemplo, de Rio Grande... E fiz uma audiência pública em que até fiquei sabendo – nem sabia – que há mais de 40 polos navais no Brasil; e estão todos sendo sucateados, todos; investimentos de bilhões de reais, bilhões e bilhões. A crise está instalada. Não estou nem culpando Pedro, Paulo, João, não sou daqueles que diz: "Olha, esse partido é o culpado ou aquele ou aquele." Não. Eu quero, nesse momento, que reflitamos aqui, nós, Senadores, Deputados e também o Judiciário, se for o caso, buscando uma saída. E V. Exª aponta o caminho. V. Exª diz: "Vamos para as eleições gerais, deixar o povo decidir, deixar o povo escolher quem vai ser o Presidente, quem vai ser o Vice." Eu acompanhei aqui a sessão desde que cheguei, e o Senador Telmário Mota disse: "Eu tenho mais seis anos; renuncio meu mandato, se for necessário." Eu renuncio o meu também. Claro, o meu é só um ano e meio, mas estou fazendo uma referência ao exemplo bonito que ele deu. Nós temos que construir um caminho, temos que ir às eleições e discutir um projeto de nação. Que o PSDB apresente seu projeto, que o PDT apresente o seu, que o DEM, que o PP, que o PT; assim é a democracia.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O pior dos mundos seria se não tivéssemos essa saída democrática, que pode ser construída mediante um grande entendimento. A senhora toma essa liberdade, eu tomo. E digo também, Senador Medeiros, porque, mesmo na época da Presidenta Dilma, eu já levantei essa possibilidade!

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É verdade.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quando vi a crise caminhando – acho que V. Exª até assinou –, apresentei aqui uma PEC... Não fui eu que a apresentei. Trinta e dois Senadores a apresentaram; eu fui um dos signatários. Se não me engano, foi Walter Pinheiro o primeiro, antes do impeachment, chamando as eleições gerais. Então, nós, que fizemos isso, temos a autoridade de pedir, também neste momento, que a gente caminhe num grande pacto nacional, como outros países fizeram. Vi, em outro dia – e estou citando Senadores aqui –, que a Senadora Lídice deu um exemplo bonito. Ela disse que, naquele plebiscito para a saída ou não do Mercado Comum Europeu, os ingleses anteciparam em três anos as eleições. Por que não podemos antecipar em um ano e meio, num grande entendimento? E que vença o melhor projeto de Nação, seja desta, seja daquela coligação, seja de uma frente ampla! Então, a minha fala é elogiando V. Exª. É claro que cada um tem a sua forma de colocar – de forma incisiva, numa hora; do outro lado, V. Exª foi muito leve, muito carinhosa, eu diria, pedindo unidade em cima do projeto –, e nós estamos nos somando da nossa forma. O caminho, neste momento, não é outro. Não existe saída econômica nenhuma. A saída é política. Da política, nós vamos para o econômico e o social. Só permita que eu diga isto – e V. Exª é guerreira tanto quanto eu nesse aspecto: a primeira coisa que temos de fazer aqui é dizer que essas duas reformas, a da previdência e a trabalhista, têm de ser afastadas do meio do caminho. Esse é o caminho para o pacto, para o acordo.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Suspendam essas duas reformas que não interessam a ninguém. Não interessam a ninguém, eu diria, a não ser à cúpula da cúpula dos 5% mais ricos deste País – e ali pega banqueiro e o setor da grande indústria –, mas a mais ninguém! Se isso é verdadeiro, o resto nos unifica numa saída com as eleições gerais. Quero aqui render as minhas homenagens a V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paim, incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, pela sensatez, pela lucidez política que ele tem.

    É verdade! V. Exª foi um dos primeiros aqui a defender a via pelas eleições diretas, ou seja, consultando o povo, ouvindo o povo, até porque não há outro caminho a não ser esse. Quando o povo não é ouvido, acontece o que está acontecendo: tragédia, abismo!

    Por isso, Senador Randolfe, a quem vou conceder o aparte com muito prazer, não imagino que se cometerá mais um outro assassinato, do ponto de vista político da democracia, que seria uma saída por cima, sem ouvir o povo, sem consultar o povo.

    Então, repito, incorporo o aparte do Senador Paim e, com muito prazer, concedo agora o aparte ao Senador Randolfe, Líder da Rede, que, pelo que ele deve anunciar agora, está ingressando também com um pedido de impeachment.

    Senador Randolfe, com a palavra.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senadora Fátima Bezerra, quero cumprimentar V. Exª pelo contundente e forte pronunciamento que faz, porque a vida nacional exige, neste momento, pronunciamentos contundentes. O Governo do Senhor Michel Temer, na verdade, Senadora Fátima, acabou ontem às 19h20, quando veio a público a delação da JBS. Na verdade, o que nós temos no Palácio do Planalto, neste momento, é um cadáver insepulto, que começa a não cheirar bem e a contaminar toda a República, toda a democracia brasileira. Por isso, o apelo que V. Exª faz desta tribuna é a única solução, é a melhor solução para este momento: a renúncia do Senhor Presidente da República. Eu reitero suas palavras, Senadora Fátima Bezerra: o Senhor Michel Temer não tem mais nenhuma condição de continuar. Para a senhora ter ideia, acaba de sair a notícia de que o índice Ibovespa caiu dez pontos. Ou seja, até o mercado, que sustentava o Governo do Senhor Michel Temer, não o sustenta mais. Repito: este Governo é um cadáver insepulto. A melhor saída, a mais confortável para a República, para a democracia neste momento seria a renúncia. Nós estamos cumprindo com nossa obrigação. Como V. Exª já anunciou, eu estou vindo da Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados, onde protocolizamos mais um pedido de impeachment, mas impeachment é um processo traumático. A cassação da chapa demoraria duas semanas. A solução, neste momento, está na vontade popular, como muito bem a senhora assinala aí da tribuna. Existe uma proposta de emenda à Constituição que está na Câmara dos Deputados. O número dela é 227. A iniciativa foi de um Deputado do nosso Partido, Miro Teixeira.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Vamos votar esta PEC de imediato. Em momentos graves da vida nacional, como aconteceu em 1962, esta Casa, o Congresso Nacional encontrou uma alternativa para a crise. Tem que haver uma alternativa, e a alternativa é votar uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo já eleições diretas para Presidente. E que o Senhor Presidente da República, no mínimo de bom senso que ele ainda tem, no mínimo de amor – não sei se trato nesses termos – que ele tem à Nação, nas próximas horas do dia de hoje, renunciasse, e nós pudéssemos encontrar a alternativa. Não existe outra alternativa – concordo com V. Exª, Senadora Fátima Bezerra – que não seja levar à vontade popular a resolução desta crise. Em momentos difíceis da vida nacional, em momentos de grave crise da vida nacional, a solução não pode ser por cima, a solução não pode ser por gabinete. A democracia se faz com soluções encontradas na vontade soberana do povo brasileiro.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Randolfe, incorporo o seu aparte, que muito engrandece aqui o pronunciamento que nós estamos fazendo, pela qualificação política que ele tem, pela sabedoria, pela lucidez.

    Sem dúvida nenhuma, o Congresso Nacional, neste exato momento, Senador Lindbergh, a quem vou conceder um aparte, não tem outra coisa a fazer a não ser ajudar para buscar uma solução para o Brasil, via democracia, que seria aprovar a emenda à Constituição do Deputado Miro Teixeira, que garante a antecipação das eleições diretas.

    Aliás, este Congresso aqui não tem condições – eu espero que ele não faça isso – de votar qualquer pauta aqui dentro, muito menos essas reformas, que devem ser retiradas de imediato. O que este Congresso deve fazer neste momento, para o qual ele é chamado à responsabilidade, é um debate político, e um debate político, repito, que ajude, Senador Randolfe, na direção de trazer a democracia de volta, aprovando a emenda do Deputado Miro Teixeira.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Fátima, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Eu, de fato, concordo com alguns Senadores, como o Senador Lasier. Só que devia haver 81 Senadores aqui hoje. É uma crise muito grave. O Senado pode ser convocado no dia de hoje para tomar uma decisão sobre a questão do Senador Aécio Neves, a partir da decisão do STF. Então, é uma crise que chama todos os Senadores à responsabilidade aqui no plenário, de todos os partidos. Acho que V. Exª está sendo muito feliz. Eu quero deixar uma coisa clara aqui: nós não vamos participar de nenhum tipo de pacto que não passe por eleições diretas. Não existe a possibilidade de o Congresso Nacional eleger um nome de forma indireta e essa pessoa resolver a crise política do País, porque ela não vai ter força, não vai ter legitimidade. V. Exª está correta: este Governo acabou. Isso é um fato. É questão agora de minutos, de horas ou de dias.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas este Governo acabou. Agora, essa questão é muito importante, porque começa a haver uma articulação aqui no Congresso: "Ah! Vamos achar um nome tal, um nome que unifique". Não contem conosco. Para nós, só há um caminho que é antecipar eleições. Não aceitamos hipóteses, inclusive, que estão sendo aventadas por aí de a Presidente do Supremo, Cármen Lúcia, assumir a Presidência. Não! Não! É o povo. Há muita gente aventando isto: saí o Temer; aí têm que sair o Rodrigo Maia e o Eunício, para assumir a Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não! Não é uma saída legítima. Não aceitamos esse tipo de saída. A saída passa pelo povo. E aí, Presidente, os partidos vão apresentar os nomes. Nós vamos disputar projetos. E quem for eleito Presidente da República vai ter força de levar o País em uma direção. Eu espero que seja em uma direção diferente dessa que está aí.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Mas é o povo que tem que decidir sempre.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fazendo soar a campainha.) – Senadora, o tempo de V. Exª está esgotado.

    Vou conceder mais um minuto para a senhora concluir, por gentileza.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Desculpe, Senador, eu vou encerrar. Depois, eu estou inscrito. Mas eu só queria, Senadora Fátima Bezerra, dizer isto: não existe, não acredito em nenhuma saída que não passe pelo povo brasileiro e pela antecipação de eleições. Muito obrigado.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Lindbergh, incorporo também seu importante aparte ao meu pronunciamento e termino dizendo exatamente isto: eu não tenho nenhuma dúvida de que o PT juntamente com os demais partidos de oposição terão a lucidez, Senador Randolfe, a responsabilidade e a capacidade política de exercerem o papel que lhes é cobrado nesse exato momento, junto com as ruas, porque as ruas serão definidoras. As ruas é que vão garantir que a saída vai ser pela democracia, a saída vai ser... 

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... através da realização de novas eleições. E aí que venha o debate, e aí que ganhe quem ganhar. Mas essa é a única forma de o Brasil se reencontrar, de a gente construir um caminho de pacificação.

    Então, fica aqui a nossa posição muito clara neste momento: a suspensão de toda e qualquer pauta legislativa aqui dentro, a retirada das reformas. O que o Congresso deve fazer é o debate político, é buscar a aprovação da emenda à Constituição – para trazer a democracia de volta – com a realização de novas eleições diretas já.