O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, os fatos são absolutamente graves e o momento pede agilidade, rapidez, mas também respeito à Constituição Federal.

    Na minha concepção, o Presidente da República Michel Temer precisa renunciar imediatamente ao seu cargo, precisa ter respeito aos brasileiros e renunciar para que o País possa imediatamente achar uma saída. O Presidente precisa renunciar; não renunciando, precisa haver impeachment, sim.

    Agora, temos que ter eleições, mas eleições diretas, dentro da Constituição. O Congresso aprovar uma proposta de emenda à Constituição para que tenhamos eleições diretas, para que a população, soberanamente, decida quem ela quer e quem ela não quer, para que não haja contestações contra quem vier a assumir o poder, para que o País possa seguir alguma normalidade.

    Eu apresentei, no ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição 67, de 2016, que está na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa e que altera a Constituição Federal, passando a prever eleições diretas para Presidente da República no caso de vacância deste cargo até o fim do terceiro ano do mandato, permanecendo eleições indiretas apenas se a vacância ocorrer no último ano do mandato. Protocolei essa proposta de emenda à Constituição no ano passado e ela está na CCJ.

    Hoje, a Constituição Federal prevê eleições diretas apenas se a vacância ocorrer até o fim do segundo ano do mandato. É a população que tem que decidir. Quando há uma crise dessas, não vai se conseguir reunir um grupo de Parlamentares e se chegar a uma decisão. É a população que tem que ser chamada a dar a sua opinião. Só a vontade da população vai acabar com essa crise institucional que vivemos, porque estamos vivendo uma crise institucional.

    Então, eu penso que o Presidente da República deve renunciar. Não renunciando, que haja um impeachment, sim, mas que o Senado Federal vote a proposta de emenda à Constituição de minha autoria, a PEC 67, de 2016, que altera a Constituição Federal para que, ocorrendo vacância do cargo de Presidente da República até o fim do terceiro ano do mandato, tenhamos eleições diretas e não eleições indiretas, como prevê a Constituição hoje, caso a vacância ocorra nesse momento.

    Acho que isso seria uma resposta do Senado Federal, nesse momento, à sociedade brasileira, isso seria algo que pacificaria a população.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Ora, o Estado do Amazonas vai fazer uma eleição para governador agora. Por que não podemos ter uma eleição para presidente? Só o Estado do Amazonas pode eleger o seu governador? E o Brasil não pode eleger um Presidente da República diretamente para completar o mandato?

    Não acho que, reunindo um grupo de Parlamentares e escolhendo alguém para ser Presidente, vá se sair dessa crise; pelo contrário, vai aumentar a contestação das ruas. O caminho para a saída da crise são as eleições diretas, sim, com respeito constitucional, ou seja, alterando a Constituição, que prevê, hoje, infelizmente, eleições diretas apenas quando há vacância até o fim do segundo ano. O caminho é o de eleições diretas. "Diretas Já", na minha concepção, pacificaria o País e daria à população o direito de ela escolher quem ela quer e quem ela...

(Interrupção do som.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Fora do microfone.) – Obrigado.