A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, não sei se vou usar 20 minutos, mas são tantas coisas, que, de repente, posso usar. Não costumo falar tanto.

    A primeira coisa que quero dizer, antes de entrar no assunto, é convidar todas as Senadoras e todos os Senadores a visitarem uma exposição que está aqui embaixo, em frente à agência do Banco do Brasil, sobre o trabalho escravo.

    Acho que quem for ali, olhar e ver – não é só olhar, tem que ver, tem que reparar; um poeta já disse: "Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara" – vai se sensibilizar certamente sobre como é tratado o trabalhador brasileiro. Daí, a nossa luta contra o trabalho escravo.

    O momento é delicado. Não posso deixar de perguntar, sem querer provocar ninguém, pelas panelas. Isso nos intriga, não é? Porque não foi uma delação. Foi um flagrante! Porque, aí sim, digo, pela primeira vez, da forma correta: investigou-se, para, depois, denunciar.

    É assim que deveria ter sido feito com todo mundo. Quando dizíamos que havia dois pesos e duas medidas, era porque havia. Pode ser que agora deixe de haver. Estamos percebendo agora a mudança de rumo, mas ninguém pode negar que foram três de massacre contra o PT. Denunciava-se todo mundo, mas eram 30 segundos de notícia e se apagava. Nunca mais se falava.

    E o Lula sendo massacrado, destruído, uma pessoa que está ferida de morte, porque devassaram a intimidade dele, não só a vida política. Não podemos deixar de lembrar essas coisas, mas sei que é hora de se buscar a saída, porque não dá também para ficar fazendo cara de paisagem, como se não estivesse acontecendo nada grave.

    E não pode ser o arremedo! Não pode ser manter o Temer a qualquer preço! Tenho medo de que os que não estão aqui estejam em algum lugar pensando isto: tentando achar uma saída, para manter o Governo. Não há como manter.

    É lembrar também que é uma coisa de hoje, não é do passado. Até agora se falava coisa da eleição, de caixa dois, de não sei mais o quê. Esta é de hoje, de agora! Foi feita agora, em março, em abril.

    Então, não se pode nem dizer que o Presidente não possa ser responsabilizado, porque ele já cometeu outros crimes, já foi denunciado por outros crimes, inclusive antes do impeachment, e diziam: "Não. Não pode ser responsabilizado pelo que fez antes do Governo." Agora não! Foi durante o Governo. Então, não há por que tentar segurar, tentar colocar panos quentes, como se diz no dito popular.

    Se tivesse juízo ou senso, ele renunciaria, porque a popularidade dele deve estar abaixo de zero – já estava muito próxima disso. Com isso tudo que está acontecendo então, eu acho que ele não tem saída. O estrago no País está grande. Os rentistas vão reagir, porque a Bolsa parou. Quando foi que a Bolsa de Valores parou, minha gente? A Bolsa parou, o dólar subiu, as ações dos bancos despencaram. Então, os rentistas não vão gostar. É preciso que também vejamos isso.

    A saída é pela legitimidade do voto, pelo voto popular. Só é legítimo aquele que vem do povo. Então, eu acho que o Governo Temer acabou. Instalou-se por um golpe e não vamos deixar de dizer, não. Foi um golpe na democracia brasileira, sim, tramado no Jaburu. Eu falei isso no meu discurso do dia 11 de maio. Eu fiz a cronologia do golpe e ele, Vice-Presidente, estava presente lá como personagem. Eu falei isso no discurso que eu fiz, no 11 de maio do ano passado, aqui, sobre a admissibilidade. Então, qualquer saída fora da eleição direta é uma provocação para a população, vai provocar a ira da população.

    As pessoas ontem já foram para a rua espontaneamente: aqui e em São Paulo, onde a Avenida Paulista fechou. Então, é preciso respeitar esse sentimento popular. Qualquer saída vai provocar coisas que não queremos ver. Baderna na rua não queremos. Queremos que a saída seja pelas diretas.

    O Senador Paim quer falar?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Regina, eu faço questão de fazer um aparte a V. Exª, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Tenho que elogiá-la. Já fui Presidente também com satisfação. Hoje sou seu Vice. Destaco o trabalho brilhante que V. Exª está fazendo lá. Ressalto essa última audiência da questão do trabalho escravo com artistas conceituados, que nos representam na luta contra o trabalho escravo no mundo, mostrando que o combate ao trabalho escravo não tem fronteiras. Mas quero também cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª aponta a linha – que eu acho que tem que ser – da conciliação, da pactuação, do entendimento. Lembro eu pela minha idade que eu vivi o momento das "Diretas Já". Eu, como sindicalista, participei dos comícios das "Diretas Já". Depois participei da Constituinte, que também foi um grande pacto. Foi uma conciliação que acabamos construindo. E dizem que o PT não assinou. Não é verdade. Todos assinaram. Votamos contra inúmeras vezes. Pode pegar a Constituição quem quiser e vai ver que a nossa assinatura está lá. Depois disso, nós todos participamos dentro da democracia da disputa nos Estados e também em âmbito nacional. Avançamos! Atravessamos o momento do impeachment, mas a democracia resistiu – e não só a um impeachment, a dois impeachments: do Collor e o último, da Presidenta Dilma. A democracia há de resistir também neste momento. É um momento de unidade em âmbito nacional, independentemente de sigla partidária. Então, quando vejo alguns irem à tribuna falar, com todo o respeito que tenho a eles, deste ou daquele partido; não é hora dessa hostilidade. É hora de termos a grandeza, como dizia Brizola, de engolir até alguns sapos, mas construirmos juntos uma saída para o nosso País. E por isso, Senador Capiberibe, eu me reuni muito com V. Exª naquele período – lembra? –, em que nós queríamos antecipar as eleições para evitar o impeachment. E nós todos conseguimos 32 assinaturas e apresentamos uma proposta. Vejo hoje que o Senador Reguffe tem uma proposta aqui também, V. Exª tem outras. Todas vão no mesmo sentido. A CCJ podia se reunir na semana que vem e construir de imediato uma alternativa, independentemente do que a Câmara está fazendo, que é bom também que esteja fazendo, e caminharmos para as eleições diretas. Eu confesso, Senadora, tirando mais dois minutinhos, que liguei agora para o Senador Ricardo Ferraço. Disse-lhe que anunciei, da tribuna, que ele tinha retirado de pauta a reforma trabalhista. Disse a ele que nós agradecíamos em nome de milhões e milhões de brasileiros. É claro que eu não tenho procuração para falar, mas tive a liberdade de dizer isso a ele. Disse ao Senador Ricardo Ferraço que essa foi uma decisão sábia, de muita competência e de seriedade e que eu esperava – dizia a ele e repito aqui agora – que lá, na Câmara dos Deputados, o Relator, enfim, os Líderes tenham a mesma competência, a mesma responsabilidade e retirem de pauta também a reforma da...

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Previdência.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... previdência. O próprio Senador dizia: "Nós estamos num momento de crise institucional. Temos que nos debruçar sobre essa crise, Paim", na fala que eu tive com ele agora. Eu disse: "É isso, mesmo, Senador. Fico feliz". E até brinquei com ele – e vocês assistiram aqui: eu mandei ali da tribuna um beijo para ele, mas, no coração, como falamos muitas vezes: "Um beijo no coração de todos vocês". Ele disse: "A minha posição é muito firme, muito clara. Não há retorno. Essa reforma não pode continuar". Então, eu queria só cumprimentar V. Exª, que, como sempre, embasada na história, com conteúdo, com argumentos sólidos, mostra que o caminho agora são as "Diretas Já". Reguffe, eu não pude fazer um aparte a V. Exª, queria ter feito, mas falava aqui da importância de a CCJ reunir-se na semana que vem e pegar as propostas que há na Casa – a do Capiberibe, a de V. Exª, que, no fundo, vão no mesmo sentido. Há uma outra também, que 32 assinamos – V. Exª assinou também. Mas vamos aprovar de forma rápida e buscar o caminho das "Diretas Já". E isso não é ferir a Constituição, não, não é ferir a Constituição. Olhe, essa Constituição tem mais de 30 artigos mudados, alterados em todo o sentido. Nós estaremos contribuindo para o País, ajustando a Constituição. E é nessa linha que vai a sua proposta. Senadora, desculpe-me pelo tempo. Obrigado.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador.

    Eu quero continuar, até porque o Senador João Alberto é rigoroso com o tempo.

    Eu quero dizer que não há que provocar a ira da população. Mesmo sendo constitucional, a eleição indireta não devolverá a paz a este País. Haverá questionamentos internos, externos e revolta nas ruas. Os dois Presidentes das Casas, Senado e Câmara, são citados. Então, eles correriam riscos se se atrevessem a assumir. Acho que isso não seria bom. Eles devem continuar nas Casas, encaminhando as propostas para acharmos uma saída. Então, a saída é a eleição direta.

    Ao Congresso cabe, exatamente como foi dito, conduzir a aprovação da PEC, analisar todas, porque, quando queremos aqui, aprovamos bem rapidamente uma emenda à Constituição. E eu acho que este momento exige que se aprove rapidamente uma emenda à Constituição que leve à eleição direta.

    Agora, não poderia também deixar de fazer os desabafos das coisas engasgadas. Então, eu recebi hoje uma mensagem de um telespectador que me seguiu, que assistiu a um discurso meu no ano passado, e ele lembra uma frase que eu nem lembrava mais, eu recuperei, quando eu dizia que havia dois pesos e duas medidas, sim, porque havia. Agora é que estão indo para o curso normal as coisas. E eu dizia: temos a certeza de que, em algum momento, a postura do Ministério Público, da Justiça Federal, da Polícia Federal e de outros vai mudar. A população vai cobrar a parcialidade acontecida agora, os dois pesos e as duas medidas. Uma hora destas, os Demóstenes, os Carlinhos Cachoeiras, os Jovelinos, os Olavinhos e outros, os pilotos de helicóptero vão falar.

    E não é que aconteceu? Então, profecia. O telespectador é o Nelito Pereira, que é lá de São Paulo. Ele citou isso hoje numa postagem para mim.

    Então, é preciso que tenhamos, como se diz, tento. Vamos achar a saída juntos, sem radicalismo, mas tentando consensos.

    Eu acho que tenho que passar agora para o Senador Aécio. Não poderia deixar de falar do Senador Aécio, porque ele tinha uma pose aqui, que havia hora em que eu até achava que aquele homem não tinha culpa. A pose que ele fazia aqui, os discursos de uma hora que ele fazia aqui, quando ele vinha fazer intervenções, eram muito consistentes. Ele tinha, e agora eu sei, era confiança na proteção clara que ele tinha de um setor do Judiciário. Ele tinha uma proteção clara e tinha uma confiança na impunidade.

    Os depoimentos de Aécio Neves eram ocultos. Quando não eram adiados, protelados, eram ocultos. O último depoimento dele durou menos de uma hora. Ninguém viu, não havia um jornalista, ninguém vazou uma palavra. Menos de uma hora é o tempo de um cafezinho. Deve ter sido um papo. E, quando saiu, disseram tanto ele como o advogado que tinham certeza de que seria arquivado o processo. E aí eu também aqui, num discurso, disse: eu também tenho certeza, porque era visível a proteção.

    Então, agora não há como, porque, de forma correta, a Polícia Federal, primeiro, investigou, para poder trazer à tona as denúncias. E o Senador Aécio teve coragem de ir às passeatas de camisa da CBF. Foi dito que, como Presidente do PSDB, financiou as passeatas, os líderes disseram isso depois. Pediu a anulação da eleição, e agora o Lauro Jardim traz um artigo dizendo que a JBS deu 60 milhões em notas frias para a empresa, para poder ir dinheiro para a campanha dele. Como é que ele pode condenar uma campanha por abuso de poder econômico, pedir anulação, quando ele praticou as mesmas coisas?

    E, aí, eu quero aproveitar para dizer: nós precisamos de uma reforma política. Se há uma reforma que nós temos que fazer agora, é a política. Esquecer trabalhista e previdência, porque essas coisas todas têm a ver com o modelo de processo eleitoral que nós temos. Se todo mundo for sincero, vai ver, com tudo isso acontecendo, que o caixa dois na eleição de 2016 correu solto, porque continuam as mesmas práticas. Se não se fizer uma reforma, não vai mudar. Então é hora duma reforma política, para este País mudar os seus costumes eleitorais.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Regina.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Pois não, Senadora Fátima. Rápido, porque o Senador está de olho em mim. Agora é o Paim. O Paim é mais tolerante. (Risos.)

    Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Regina, eu quero cumprimentá-la e, mais uma vez, ressaltar aqui a importância da mobilização social e popular. Desde ontem, Senadora Regina, quando o Brasil tomou conhecimento desse episódio gravíssimo que é a delação envolvendo o Senhor Presidente da República, flagrado cometendo o crime de responsabilidade, as manifestações, de forma espontânea, estão acontecendo em todo o País. Elas continuam nessa quinta-feira e nessa sexta-feira. Em Natal mesmo, por exemplo, haverá manifestação hoje à tarde e nesta sexta-feira. Agora, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo estão de forma unificada chamando um grande movimento nacional o próximo domingo. Então, eu acho que domingo, Senadora Regina, vai ser um divisor de águas. Eu acho que, no domingo, a força das ruas, Senador Capiberibe, será suficiente para que possamos aqui barrar qualquer acordo por cima, qualquer arrumadinho aqui por cima, que seria uma eventual eleição indireta, e para garantir aquilo que é o sentimento que toma conta das ruas e que vai se expressar fortemente nesse grande movimento unificado no próximo domingo, dizendo que não basta só o "Fora Temer", mas que nós temos que ter a questão das diretas já, para que continuemos a nossa luta por nenhum direito a menos. Obrigada.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senadora.

    Eu quero caminhar para a conclusão e dizer que a solução tem que sair daqui até para restabelecer o papel desta Casa, do Congresso Nacional, porque, se não sair daqui uma solução rápida, eu tenho medo das soluções que podem estar sendo gestadas por aí, que podem estar sendo tramadas. A Globo claramente abandonou as suas crias, porque ninguém pode negar que Temer e Aécio são crias da Rede Globo. Então, eu conclamo que todo o Congresso Nacional nos juntemos para achar uma solução rápida aqui. E é mais o caminho que tem que ser feito e não a solução, porque a solução é eleição direta, antes que aconteça uma solução antipovo. É eleição direta já. Qualquer coisa fora disso será uma agressão ao povo brasileiro já tão agredido.

    Eu queria terminar com as frases que eu peguei hoje de duas pessoas. Uma é de uma jornalista. Com certa tristeza – se fosse contra o Lula, ela estaria falando com muita alegria –, a Eliane Cantanhêde disse que Temer despenca no escuro e deixa o País sem presente e sem futuro. A outra foi da Presidenta Dilma, de uma forma bem humorada. Na época do impeachment ou do golpe, ela disse que o Temer tinha vendido a alma ao diabo para ser Presidente da República e ela hoje disse assim para o Temer: "O capeta veio cobrar a fatura, Temer".

    Eleições diretas já é a única saída.

    Muito obrigada.