O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, nosso nobre Senador Eduardo Lopes, Srªs e Srs. Senadores, nossos ouvintes da TV e Rádio Senado. Venho hoje aqui discursar sobre a adoção de uma abordagem alternativa para o problema das drogas no Brasil, exatamente o assunto que V. Exª acabou de mencionar no final da sua fala, da importância do combate às drogas, da importância da defesa da família, da importância da defesa da vida.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, este Congresso Nacional possui como uma de suas premissas fundamentais a elaboração de leis e políticas públicas que visem a melhorar o funcionamento do Estado e, consequentemente, a vida de seus cidadãos. Requer-se, portanto, um exercício contínuo de revisão da nossa legislação atual, sob o olhar crítico do critério da eficiência consagrada em nossa Carta Maior, que é a Constituição brasileira. Pois bem, volto-me para um dos maiores e mais angustiantes problemas presentes em nosso País, que tanto tem ceifado vidas, destruído famílias e custado recursos: o tráfico de drogas e a violência e ele relacionada.

    Começo com a triste, porém necessária, constatação de que a atual legislação nacional sobre o tema, consubstanciada pela Lei nº 13.343, de 2006, fracassou em mitigar o problema. Não se trata, em absoluto, de um juízo de valor ou de uma mera opinião. Baseia-se nas duras estatísticas e números fornecidos pelos órgãos oficiais, que demonstram claramente um aumento exponencial, Sr. Presidente, e crescente no uso e na repressão ao uso de entorpecentes em nosso amado Brasil.

    O fato é que, de maneira bastante enfática e inequívoca, podemos afirmar que a política denominada de guerra às drogas, baseada exclusivamente no caráter punitivo prisional e sem a distinção clara sobre uso e tráfico, tem sido um fracasso no combate ao problema e na diminuição do seu universo e no financiamento da violência urbana.

    Essa é uma conclusão de um minucioso e revelador de estudo publicado pela Consultoria Legislativa da Casa, de autoria do Consultor Tiago Ivo Odon, a quem homenageio aqui, com inúmeros dados e informações que corroboram essa incontornável dedução.

    Segundo dados do Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas, UNODC, a quantidade de cocaína apreendida na América do Sul mais do que dobrou em 1998 e 2014. Sozinho - veja que absurdo -, o Brasil responde por 7% de todas as apreensões, indicando uma ampliação considerável em seu mercado doméstico consumidor, nobre Presidente. Cocaína, que loucura!

    O UNODC já havia apontado, no relatório de 2012, o Brasil como uma das nações emergentes onde o consumo de estimulantes como a cocaína, seja na forma intranasal ou fumada, estava aumentando. O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad), em seu Segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, de 2012, encontrou proporções altas de adolescentes e adultos que fizeram uso de substâncias químicas ilícitas nos últimos doze meses pesquisados.

    Já levantamento realizado em 3.950 cidades pela Confederação Nacional dos Municípios Brasileiros, em dezembro de 2010, identificou a presença do crack, nobre Presidente, em 98% dos Municípios pesquisados - essa praga, essa epidemia que é o crack. No que tange às implicações na questão carcerária, um dado que ilustra bem a correlação é o fato de o número de presos condenados por tráfico de drogas ter triplicado em apenas cinco anos, enquanto a população prisional total levou 15 anos para alcançar tal resultado.

    Percebe-se, nobre Presidente, portanto, que tanto o número de usuários quanto o de traficantes vem subindo de maneira consistente, o que nos impõe uma profunda reflexão sobre o que está errado em nossa política sobre o tema, o tema do crack, que deixa tantas pessoas com depressão, tantas pessoas sem chão e sem teto.

    Embora as alterações promovidas pela nova Lei de Drogas, de 2006, tentassem atenuar o excesso punitivo da legislação anterior, que previa pena de prisão para meros usuários, as suas inovações não transformaram substancialmente o problema, que reside essencialmente na falta de uma diferenciação clara entre usuários, pequenos e grandes traficantes.

    Nobre Senador Eduardo Lopes, nosso nobre Senador Crivella hoje é Prefeito do Rio de Janeiro. Nós sabemos o tanto que ele deve penar com essa questão do crack, com a questão da cocaína, com a questão das drogas ilícitas que tomam conta da nossa juventude. E nós temos que trabalhar para valorizar a família, para valorizar a vida, não é, nobre Presidente? Para nos livrar dessa questão, dessa epidemia que toma conta do País.

    Embora as alterações promovidas - como disse - pela nova Lei de Drogas, de 2006, tentassem atenuar - lendo novamente aqui - o excesso punitivo da legislação anterior, que previa pena de prisão para meros usuários, as suas inovações não transformaram substancialmente o problema, que reside essencialmente na falta de uma diferenciação clara entre usuários, pequenos e grandes traficantes. Fiz questão de repetir este parágrafo.

    Nesse sentido, hoje um usuário, mesmo que sem imputação da pena de prisão, acaba sendo confundido com o pequeno traficante, dada a inexistência de um critério objetivo para a caracterização do uso pessoal.

    Na definição do tipo penal, tanto uso quanto tráfico de drogas compartilham alguns elementos típicos: "ter em depósito", "transportar" e "trazer consigo" a droga. Essas expressões são encontradas em ambos os artigos da Lei 13.343, de 2006, ficando a critério subjetivo do juiz essa importante distinção.

    Segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz, feita na cidade de São Paulo, 89,19% dos presos em flagrante com maconha portavam de um grama a um quilo do produto. Com cocaína, foram 25,06% pegos com até dez gramas e 67,17% de dez a cem gramas. Dessa forma, o sistema penal está relacionando os pequenos traficantes, com alto risco de estar também incluindo muitos usuários. Esse é o perfil da clientela da Lei de Drogas, e que merece ser enfrentado por todos nós, autoridades e Parlamentares.

    Ao contrário de outros países com legislações mais modernas, como Portugal e Holanda, que estabeleceram critérios objetivos para a quantidade de droga apreendida e a tipificação penal, aqui temos um grande buraco negro, no qual se impõe uma solução carcerária, mesmo a provisória e precária, para o trato fundamental do delicado tema.

    E assim, nobre Presidente, seguimos até então, investidos na ilusão de que trancafiar qualquer jovem flagrado com pequenas quantidades em nosso sistema prisional, verdadeira universidade do crime organizado, irá solucionar o problema. Pior que, na minha visão, vai acentuar o problema. E nós precisamos ver como fazer para superar essa questão.

    Aqui no Distrito Federal foi anunciada, há alguns anos, a construção de um novo presídio federal dentro do Complexo da Papuda, cuja maior clientela será justamente esses pequenos traficantes ou usuários frequentes.

    Não podemos mais continuar compactuando com essa cortina de fumaça, Sr. Presidente. É chegada a hora de debatermos profundamente a questão, e é dever institucional desta Casa fazê-lo dentro do modelo democrático e representativo.

    Somos sabedores da complexidade da questão, que envolve mais do que princípios legais ou normativos. Mas o que não admitimos mais é a fuga ou a omissão ao referido debate. O atual fracasso da política e da legislação de combate às drogas é um fato. Esta Casa não pode mais fugir ao seu enfrentamento.

    Sr. Presidente, é grave a situação nas nossas grandes cidades, das nossas grandes metrópoles. Brasília enfrenta esse problema com muita dificuldade. E eu creio que até a sua própria Florianópolis, que é uma cidade tão bela, tão bonita, uma cidade tão bacana, que você é capaz de ficar um mês e ir cada dia em uma praia diferente de tanta coisa bonita que existe. Santa Catarina é um Estado privilegiado e Floripa, capital, nossa antiga Desterro. É um prazer imenso para quem tem oportunidade de conhecê-la, porque há tantos lugares lindos para você ir, mas também há tanta violência, como há em todas as outras cidades. E que, por isso, nós precisamos combater: combater a droga, combater o tráfico, combater a forma da indução ao uso indevido dessas drogas ilícitas.

    Então, a gente poderia, todo mundo, unir esforços para poder debruçar sobre a legislação, dar uma modernizada e ver o que que a gente pode fazer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Hélio José, deixe-me participar com V. Exª desse debate, acrescentando que a impressão que eu tenho é que nada nos toca mais do que a violência, sobretudo aquela praticada pelos nossos jovens e pelos nossos adolescentes.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Exato.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Resumindo, ela é praticada por nós mesmos, pela indiferença como tratamos esse tema e pela incompetência de encontrarmos uma solução para que efetivamente essa triste realidade não avance.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - A grande verdade é que, na minha opinião, tudo isso que nós estamos debatendo e que V. Exª aborda e que, de certa forma, eu também fiz uma pequena abordagem, está relacionado à falta de oportunidade.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Falta de oportunidade.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Falta de oportunidade. Mente vazia é um depósito farto...

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... para a difusão de interesses e, se o jovem não tem onde trabalhar, não tem oportunidade, ele fica ocioso e a sua ociosidade tende a seguir caminhos que não são os mais desejáveis.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Correto.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Portanto, na minha opinião - e o Presidente Temer tem uma grande responsabilidade e está com um grande desafio na mão -, esses problemas todos não são decorrentes da gestão do Presidente Temer, pelo contrário, ele pegou isso e agora tem a responsabilidade, em dois anos ou em dois anos e mais alguns meses, em dar uma nova versão, construir um novo tempo, estabelecer um novo rito para os problemas que são imensos e que se agravaram substancialmente nos últimos tempos.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Correto.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Portanto, eu quero aqui parabenizar V. Exª por abordar esse tema. Esse tema, talvez, seja o mais imprescindível, o mais importante, e é inaceitável que as autoridades brasileiras - sejam elas estaduais, municipais ou federais - não se deem conta que esse problema está se avolumando significativamente e que, se nós não fizermos nada, certamente nós vamos perder o controle da droga, da marginalização e da violência, sobretudo nas grandes e nas médias cidades brasileiras.

    Esse tema é oportuno, ele é necessário, ele precisa de um alerta grande, porque nós precisamos agir com rapidez, sem a qual nós vamos pagar um preço muito alto, no futuro, pelos erros que estamos cometendo agora no presente. Razão pela qual eu não quero repetir aquela: o jovem sem oportunidade vai para a droga, ele vai para a marginalização, ele vai para o tráfico. E, dali, só há dois caminhos - como eu mencionei quando fiz o meu pronunciamento -: que, na minha opinião, ou é a cadeia...

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... ou é o próprio cemitério.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - E nós não desejamos isso.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Para ninguém.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu tenho um filho adolescente de 18 anos. E eu sei o quanto é importante oferecer a ele uma oportunidade para que ele possa crescer, se desenvolver, trabalhar, ser uma pessoa útil, ter um objetivo definido na vida, para que ele possa, depois, constituir a sua família e dar continuidade à nossa existência. Esse é o nosso objetivo.

    O que nós estamos fazendo agora, na verdade, com a própria falta de educação, uma vez que esse é um outro tema que nós poderemos discutir oportunamente,...

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - As crianças, os nossos jovens têm saído da escola, do ensino fundamental, sem conseguir interpretar um texto corretamente ou sem conseguir fazer as funções básicas da matemática.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Perfeito

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - O que é muito grave. Quer dizer, os nossos jovens, as nossas crianças, os nossos adolescentes têm ido à escola, mas não têm aprendido, necessariamente, como precisam aprender.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - E aí, a qualidade disso, nós vamos ver só no futuro. Então, nós estamos formando uma legião de jovens e brasileiros que, no futuro, não vão ter esperança e não vão ter perspectiva de futuro. E isso é muito grave para o Brasil do futuro que nós desejamos construir.

    Portanto, agradeço a V. Exª pelo aparte. E cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Obrigado, Excelência. Demonstra altivez, a altivez de V. Exª por ter sido Governador de Estado duas vezes, Prefeito por duas oportunidades e, agora, Senador desta Casa, o que muito nos honra. O seu aparte está devidamente incorporado porque enriquece em muito, mas muito, o meu discurso, porque ele complementa uma situação de experiência de vida real, de conviver nos cargos que V. Exª ocupou, uma visão por cima da realidade.

    E é isso, nós temos que dar oportunidade. O nosso povo não quer esmola. O nosso povo quer oportunidade de ser reconhecido.

    Então, muito obrigado. Eu citei aqui o nosso nobre Senador Eduardo Lopes, e sei que ele vai falar daqui a pouco aqui, que a importância do nosso nobre Senador Crivella, que hoje é Prefeito numa cidade difícil, que é o Rio de Janeiro, que, com certeza, deve estar vivendo de perto essa experiência. E, com certeza, deve trazer muitas novidades aqui para gente quando ele passar por aqui.

    Muito obrigado, Excelência.