O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos que nos acompanham através das redes sociais – eu, como estudante de Jornalismo, sei e procuro compreender muito bem a importância das redes sociais no mundo atual –, hoje gostaria de iniciar meu pronunciamento aqui homenageando a TV Atalaia, emissora do nosso Estado, pelos seus 42 anos, emissora que compõe o Sistema Atalaia de Comunicação, fundada em 17 de maio de 1975, em Aracaju, pelo então ex-Governador Augusto Franco, pai do também ex-Governador de Sergipe Albano Franco, e que tem, no seu comando, atualmente, o empresário Walter Franco.

    A TV Atalaia, Sr. Presidente, afiliada à RecordTV, é uma emissora pautada, desde a sua criação, pelos princípios da democracia, da imparcialidade e tem como marca um jornalismo investigativo, forte, atuante, cidadão e de extrema credibilidade.

    No País, foi uma das primeiras emissoras a entrar na luta em defesa das "Diretas já" e, até os dias atuais, está sempre presente nas coberturas de movimentos sociais em defesa, sobretudo, dos menos favorecidos, dando voz ao povo, que cobra melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida, sobretudo do povo sergipano.

    Sem dúvida, Sr. Presidente, uma emissora de vanguarda, que segue os passos da modernidade para levar aos telespectadores o que há de melhor. Foi a primeira emissora, portanto, das Regiões Norte e Nordeste a transmitir programação em cores. E na era digital, a TV Atalaia foi a primeira de Sergipe, a segunda do Norte e Nordeste brasileiro e a quarta do País a transmitir em HD, ou seja, com imagem e som em alta definição.

    A história da emissora é marcada pelo incentivo à programação local, à cultura e ao esporte, com o padrão de qualidade desenvolvido pela Rede Record. Para citar como exemplo, nos últimos dois anos, a emissora transmitiu, com exclusividade e ao vivo, os jogos do Campeonato Sergipano, destacando-se também nas transmissões ao vivo de festas culturais no Estado, como o Forró Caju e o Fest Verão. E agora, em junho próximo, transmitirá, também ao vivo, a Festa do Caminhoneiro em Itabaiana.

    No jornalismo traz em sua grade o Balanço Geral Manhã, o Balanço Geral Sergipe, o Cidade Alerta Sergipe e o Jornal do Estado, este considerado um dos telejornais mais importantes, respeitados e tradicionais do nosso Estado.

    Gostaria, pois, de parabenizar a todos que fazem parte dessa grande emissora, e que venham mais 42 anos, sobretudo de grandes histórias, de grandes eventos e de grandes fatos para contar ao povo sergipano.

    Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar outro assunto.

    Recentemente defendi nesta tribuna a reforma tributária, que ao meu ver é inadiável e deveria ser a primeira de todas as reformas previstas para o Brasil. Precisamos urgentemente simplificar a cobrança de tributos, Sr. Presidente – neste País se cobram mais de 94 tipos de tributos. É isso mesmo, Sr. Presidente: neste País se cobram mais de 94 tipos de tributos –, começando pela própria diminuição de seu número, atualmente, como já disse, superior a 94. E temos visto que tributos demais acabam por fugir do controle estatal, favorecendo a possibilidade de inúmeras formas de sonegação, além de injustiças tributárias.

    O que precisamos é de menos tributos, com maior eficácia, descomplicados tanto para quem paga quanto para quem arrecada. E que não atinjam níveis percentuais impiedosos sobre o fato gerador.

    Nesse sentido, na semana passada defendi a derrubada do veto presidencial ao artigo que garante a distribuição igualitária do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos Municípios, justamente por considerar que o modelo atual de recolhimento é bastante cruel e favorece, sem qualquer sombra de dúvida, a concentração da arrecadação, sobretudo nos grandes centros. Daí a urgência para que haja uma distribuição mais justa dos recursos angariados com esse imposto.

    Entretanto, Sr. Presidente, como já disse daqui mesmo desta tribuna, a maioria dos Municípios brasileiros, por inúmeros motivos, têm dívidas com a Previdência – e que pena que o Senador Paim não está mais no plenário –, então sugeri que o Governo Federal renegocie o pagamento dessas dívidas e, em contrapartida, os Municípios aceitem que os repasses a serem feitos pela União já sejam realizados com o devido desconto na fonte, assim como acontece com qualquer trabalhador. Como eu disse, pena que o Senador Paim não esteja aqui.

    Apresentei esse projeto porque são inúmeros os Municípios que, infelizmente, estão devendo à Previdência. Inúmeros, Sr. Presidente! No meu Estado não tenho notícia de que nenhum Município não tenha qualquer tipo de dívida com a Previdência.

    Transformei essa sugestão no Projeto de Lei do Senado n°143/2017, que, agora, encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Econômico (CAE). Entendo que este PL, quando sancionado, será de grande valia e importância para os Municípios brasileiros e para a Previdência Social.

    Ora, Sr. Presidente, se os gestores descontam do trabalhador, muitas vezes esses gestores, ou melhor, os maus gestores não repassam para a Previdência o que descontaram do trabalhador. Não precisaríamos depender da vontade deles para que fosse pago o que se deve à Previdência.

    Srªs e Srs. Senadores, como tão bem colocou o ex-Presidente José Sarney, "ninguém mora na União" – fecho aspas. E, de fato, nenhum ente tem sofrido tanto com a crise que assola o País quanto os Municípios brasileiros, já que a perda de dinamismo na economia afeta a arrecadação de tributos locais e as transferências obrigatórias e voluntárias da União e dos Estados. Dessa maneira, quem sofre é a população que recorre aos serviços públicos prestados pelas prefeituras, e estas, muitas vezes, não estão tendo condições de atender às legítimas demandas dos munícipes.

    Contudo, Sr. Presidente, além de tudo isso, milhares dos nossos Municípios sofrem com o bloqueio de bilhões de reais, pela União, do repasse do Fundo de Participação (FPM), por conta de dívidas previdenciárias, muitas delas contraídas em administrações anteriores. E foi diante desta situação extremamente injusta que apresentei o PLS n°143, de 2017.

    Nele, estamos propondo o aprimoramento do parcelamento previsto na Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para que o pagamento de dívidas previdenciárias de Municípios com a União não consuma parcela superior a 0,5% da Receita Corrente Líquida. Também, ao aceitar isso, o gestor, o prefeito concordará que, a partir de então, antes de a União repassar o devido FPM, ele também já descontará a dívida previdenciária naquele momento.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Precisamos nos unir em prol dos Municípios e da população brasileira, e, nesse sentido, gostaria de pedir aos colegas que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos e ao seu Presidente, o amigo Senador Tasso Jereissati, que acelerem a tramitação deste projeto, que, certamente, trará inúmeros benefícios não só às cidades do nosso País, mas sobretudo à nossa Previdência Social.

    Com este projeto aprovado e sancionado, Sr. Presidente, não haverá mais inadimplência previdenciária por parte de qualquer Município brasileiro.

    É a retidão a caminho, Sr. Presidente. Assim, os bons gestores, ao assumir uma prefeitura, não terão que pagar pelos maus gestores, e o trabalhador brasileiro terá a certeza, a convicção de que aquele Município estará cumprindo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... a sua dívida com a Previdência, Sr. Presidente.

    Portanto, mais uma vez, peço ao amigo e Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Tasso Jereissati, e aos colegas que compõem aquela Comissão que acelerem este projeto que entendo ser de extrema importância, sobretudo no momento em que estamos discutindo, de forma urgente, a situação da Previdência no nosso País, Sr. Presidente.

    Muito obrigado, e cumprindo aqui rigorosamente o tempo previsto regimentalmente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu quero parabenizar o Senador Eduardo Amorim pelo seu pronunciamento e também parabenizá-lo pelo dia de hoje. V. Exª completa mais uma primavera, já foi abraçado por todos os colegas.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – E, hoje, V. Exª está aqui na tribuna, para deixar para a noite as comemorações. Parabéns, Senador.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Parabéns de todos os seus colegas do Senado Federal!

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – É um prazer conviver e aprender com todos vocês. Obrigado.