O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos seguem nas redes sociais, ontem nós recebemos, na Comissão de Educação deste Senado, o Ministro Mendonça Filho, do DEM, que veio aqui, a meu requerimento, para esclarecer algumas ações extremamente controversas da sua gestão à frente do MEC.

    Eu queria entender o porquê de uma administração tão precária e desastrosa, o porquê de tanta negligência com a educação. É certo que essa gestão incompetente de Michel Temer jamais demonstrou qualquer apreço por qualquer área ou política social; não seria diferente na educação. No entanto, o que estamos vendo é a educação ser desmontada e ter o seu espólio entregue à iniciativa privada.

    Mas, infelizmente, Sr. Presidente, não foi o Ministro que se sentou à mesa da Comissão ontem; foi um papagaio do Palácio do Planalto, foi alguém que veio aqui falar mais do PT e da Presidenta Dilma do que de si mesmo. Ele não disse nada do que fez em um ano em que está à frente do MEC. Nada, absolutamente nada! E não falou nada porque nada fez e porque não tem nada a mostrar ao Brasil. Então, nada teve aqui o Ministro da Educação a dizer ou fazer a não ser o exercício da sua política paroquial e vulgar de atacar adversários para esconder a própria escassez de competência que lhe caracteriza.

    Portou-se como se estivesse em cima de um palanque, fazendo ataques à Dilma e ao PT, sem apresentar nada de novo que tenha feito. Trouxe, ao invés de dados e fatos, uma claque de cargos comissionados e apaniguados para aplaudi-lo, em um espetáculo vexatório, de baixíssima qualidade. E isso no mesmo dia em que o Ministro do Trabalho abandonou a sessão que discutia aqui a reforma trabalhista. Lamentável. É alguém que está à altura do Governo do qual faz parte.

    Sr. Presidente, hoje tivemos também a audiência na Comissão de Fiscalização e Controle para discutir aquela absurda decisão de cobrar pela bagagem despachada, que foi autorizada pela Anac. Aqui vieram representantes das empresas, da Agência, que falaram horas sem conseguir convencer a nenhum de nós de que essa medida traga qualquer benefício para a população. Ao contrário, todas as manifestações que chegaram via internet e por outros meios foram no sentido de considerar essa taxação abusiva, considerar que não vai reduzir o preço das passagens como já estamos vendo na prática isso acontecer.

    O que ficou evidente é que essa resolução da Anac, assim como foi dito pela OAB, feriu uma série de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. E foi por isso que eu apresentei um decreto legislativo, suspendendo essa resolução, que foi aprovado aqui, no Senado Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e que infelizmente está lá na Câmara, e o lacaio das empresas aéreas e do Governo Michel Temer, o Presidente Rodrigo Maia, não o coloca para ser votado, porque, se colocar essa resolução em votação, com certeza esse decreto legislativo será aprovado por unanimidade. Ele está fazendo aí o jogo das empresas aéreas brasileiras. Portanto, eu espero que a pressão que está sendo feita pelas entidades de defesa do consumidor... E é importante que os Deputados a façam também e entre nesse processo para defender os consumidores, que, de maneira descarada, estão sendo prejudicados por essa resolução.

    Por fim, Sr. Presidente, para concluir, eu não poderia deixar de saudar aqui, hoje, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de determinar a imediata reabertura do Instituto Lula, que havia sido interditado por uma decisão de um juiz baseada em não sei o que, pois nem sequer o Ministério Público havia pedido o fechamento do Instituto Lula. Creio que agiu por decisão da sua própria cabeça, talvez inspirado no exemplo do Juiz Moro, e, enfim, terminou fazendo mais uma injustiça contra o Presidente Lula, mostrando que é evidente e gritante a perseguição política a que Lula vem sendo submetido, com juízes de reputação duvidosa e engajamento político-ideológico empreendendo uma verdadeira caçada política contra ele, na tentativa de impedir a sua candidatura.

    Se já não bastasse este Congresso ter cassado uma Presidente eleita por 54 milhões de votos, sem ter cometido nenhum crime, agora, querem cassar, preventivamente, o maior Presidente que o Brasil já teve, cassando também o voto de milhões de brasileiros que querem reconduzi-lo à Presidência da República, porque foi ele que mudou a realidade e a vida de milhões de brasileiros.

    Quero, portanto, aqui, solidarizar-me com o Presidente Lula e com os funcionários do Instituto Lula, que representam a expertise daquela instituição em tratar temas como a fome e a pobreza.

    A decisão do TRF vem eliminar mais esse ataque contra o nosso Presidente, que é apenas um em meio a tantos outros que ele vem sofrendo diuturnamente, com o amplo apoio da grande mídia. Mas quem já sobreviveu, por tantas décadas, a todos esses ataques sórdidos e vis, seguramente, terá força suficiente para enfrentar mais esses e, como sempre, com o apoio do povo, voltar a governar o Brasil, para retomar o projeto que transformou a face perversa deste País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

    Obrigado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.