A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio, pela TV Senado, e também pelas redes sociais, eu vim aqui hoje falar sobre a reforma trabalhista, um pouco na continuidade do que nós debatemos ontem, Senador Elmano, naquela audiência pública que ficou praticamente o dia inteiro aqui, no plenário do Senado, com a participação, infelizmente, de pouquíssimos Senadores.

    Tivemos aqui convidados falando a favor, falando contra, mas eu queria chamar a atenção para alguns aspectos que ontem não foi possível colocar e que acho que temos de deixar registrado aqui para a população brasileira; e também chamar a atenção do Senado para a votação dessa proposta que está em tramitação aqui, inclusive, na Comissão de Assuntos Econômicos.

    Aliás, agora, está acontecendo uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. Quero lamentar o horário dessa audiência pública, porque o correto era a CAE fazer as audiências públicas no seu horário de reunião. Trata-se de uma matéria muito importante. Não; marcou para hoje à tarde, em que temos plenário e outras atividades. Obviamente, deve estar bem esvaziada aquela audiência pública.

    A próxima audiência pública que nós conseguimos marcar para a CAE também querem que seja na segunda-feira à tarde. Eu vou conversar com o Presidente Tasso para que seja na terça-feira de manhã, quando os Senadores estão na CAE e podem realmente realizar o debate a contento, que nós temos e devemos fazer sobre essa matéria.

    Mas eu queria, antes de entrar nos pontos da reforma trabalhista, deixar aqui a minha indignação com uma portaria ou uma correspondência da Diretoria-Geral do Senado da República – e isso não tem nada a ver com a Srª Diretora, mas com a decisão que foi exarada e, com certeza, tem a ver também com a orientação também da Presidência da Casa – de que o Senado da República hoje está fechado para a população. O senhor já viu isso, Senador Elmano? Fechado! Só entram no Senado da República, hoje, por essa determinação, Senadores, funcionários do Senado, servidores dos gabinetes. Até para as audiências previamente marcadas, está suspensa a entrada das pessoas que marcaram.

    Para conseguirmos fazer uma reunião com os líderes sindicais e com o Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, foi preciso que o Presidente Eunício autorizasse! Assim também para eu receber um grupo de indígenas que veio da Região Sul do Brasil. Mas pode ver que está vazio; não temos gente aqui; há pouquíssima gente circulando. Fecharam o Senado da República! Isso parece coisa pré-68! Fecharam. Só entram Senadores e servidores. E as audiências previamente marcadas também ficaram suspensas.

    Eu quero saber em nome do que é isso? Porque, se é tão bom para o Brasil o que nós estamos fazendo aqui – a reforma da previdência, a reforma trabalhista –, se é essencial para o desenvolvimento deste País, por que fecham o Senado da República para a presença do povo brasileiro? Medo? Só se estivermos fazendo coisa errada, Senador Elmano. Devemos estar, não é? Devemos nós, não, porque nós não estamos. Grande parte dos Deputados que está lá votando a reforma da previdência na Comissão deve estar. E aí, por garantia, o Senado da República manda fechar as suas dependências. Isso não existe na democracia! Quero deixar registrado aqui e lamentar essa situação.

    Falei na reunião de Líderes hoje e não me deram nem bola. Alguns Líderes até riram. "Não, mas tem de fechar para preservar o Senado." Para preservar do quê? É medo? Então, é porque o Senado está fazendo coisa errada, a Câmara está fazendo coisa errada.

    Eu quero deixar registrado aqui, Senador Elmano, porque nós vivemos tempos muito sombrios – muito sombrios –, para que cheguemos a uma situação como esta.

    E aí, quero emendar aqui no que o Senador Humberto falou: da questão do fechamento do Instituto Lula. Ainda bem que nós temos justiça no TRF da Região de Brasília, que viu a barbaridade que o juiz singular fez de fechar o Instituto e o reabriu. Eu vim aqui a esta tribuna, na segunda-feira, falar sobre isso e disse assim: "O que justifica o fechamento do Instituto? Vão fechar logo o Congresso?" Bom, nem se precisa da Justiça para fechar o Congresso, o próprio Congresso está se autofechando. O que é triste demais para a gente, triste demais para a democracia.

    Também quero parabenizar o Presidente Lula, quero parabenizar os servidores do Instituto Lula, parabenizar o Dr. Cristiano Zanin – que é o advogado, que trabalhou nisso e que reabriu o Instituo Lula.

    Mas quero falar aqui da fatídica reforma trabalhista.

    Aliás, nós vamos ter manifestação também dia 24 em Brasília – com as centrais sindicais, movimentos sociais – e, com certeza, vamos ser novamente surpreendidos com uma decisão desta: portas fechadas do Senado da República. Parece que nós temos medo de gente, de povo, fechamos as portas. Mas o povo vem para cá, Senador Elmano, porque o que se está fazendo é uma barbaridade.

    Essa reforma trabalhista é um projeto, é uma peça rara – como dizem alguns assessores nossos –, que vai para a redução estrutural do custo do trabalho na produção brasileira, na produção capitalista. Aí você pode dizer: "Bom, redução de custos é importante." Só que, quando você faz redução do custo de trabalho, você faz redução do custo da renda do trabalhador, você faz redução do custo em cima de benefícios que esse trabalhador recebe, em cima da proteção social que ele recebe. Então, nós vamos reduzir aquilo que nós teríamos que aumentar – que é a renda do trabalhador – para que houvesse consumo, para que pudesse melhorar a economia do País.

    Ontem, Ford foi muito citado aqui, porque, na sua indústria automobilística, pagava duas vezes o que o mercado pagava para trabalhadores que faziam o mesmo trabalho. E ele dizia: "Eu faço isso, porque o meu trabalhador tem que ter renda, senão não vai comprar meus carros, senão não vai consumir, a economia americana não vai prosperar." Nós estamos fazendo o contrário: nós estamos fazendo um projeto que é uma peça estruturante para retirar ou para reduzir o custo do trabalho e dar muita segurança jurídica para as empresas. É impressionante como nós estamos invertendo.

    A Justiça do Trabalho é a única Justiça, neste País, que, de fato, protege os mais pobres, que, de fato, vai ao encontro da reivindicação daqueles que mais precisam. As outras esferas judiciais são esferas mais elitistas, a Justiça do Trabalho não. E é por isso que vemos, muitas vezes, o pessoal reclamando – empresários, principalmente grandes, há médios também e pequenos que reclamam. Mas, para isso, nós não precisaríamos fazer essa desestruturação. E há muitos empresários grandes dizendo que a Justiça do Trabalho é muito paternalista. É claro, porque ela protege os que mais precisam.

    Por exemplo, o trabalhador vai fazer uma reclamação trabalhista. Se ele não tiver dinheiro, ele vai para advocacia dativa, para a advocacia gratuita, e ele não precisa pagar as custas da ação. Agora, vai precisar pagar as custas da ação, mesmo que ele tenha Justiça gratuita, Senador Elmano. Ele já está pobre, desempregado, sem dinheiro e ainda vai ter que pagar as custas. E, antes, ele tinha chance de atrasar na sua audiência: se ele não fosse na primeira audiência, ele teria uma segunda audiência para ir. Agora não; se ele não estiver na primeira audiência marcada para ele falar – ele atrasar, chegar atrasado –, ele não tem mais direito à fala e ainda paga as custas. Perde a ação e paga as custas.

    Por que antes a lei previa que ele poderia ter uma segunda chance? Porque estamos falando de pessoas com, muitas vezes, péssimas condições de vida, que dependem de transporte público para ir a uma vara de Justiça, que chegam lá e não conhecem bem o lugar, que têm que procurar e não têm a instrução necessária para procurar informações dentro de um tribunal ou de um local onde se faça a decisão jurisdicional. Era por isso a proteção. Agora, não. Agora, ele perde totalmente o direito.

    E o patrão, que, se não fosse, mesmo mandando advogado, seria julgado à revelia, agora, mudou. Agora, se ele mandar um advogado, ele não é julgado à revelia. Aí, ele pode falar no processo. Nós invertemos totalmente! A Justiça que protegia os trabalhadores está invertida.

    Além disso, os trabalhadores vão ter mais dificuldade de acesso à Justiça. Nós estamos restringindo o papel da Justiça do Trabalho, havendo mais dificuldade de fazer a reclamação.

    Há uma série de proibições, para que o empregado vá à Justiça trabalhista.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pergunto: em nome do que estamos fazendo isso? Para quê? Para haver mais competitividade das nossas empresas ou é para acumular mais lucros para as nossas empresas?

    Ontem, perguntei para um grande empresário aqui, que é uma das maiores fortunas nacionais do Brasil: por que, para trabalhador que ganha R$1 mil, R$2 mil, R$3 mil, termos regime intermitente de trabalho ou da zero hora, em que ele possa ficar quase como terceirizado?

    Mas não para aí: quebra a perna também do movimento sindical brasileiro. Intervém na nossa democracia, ao dizer que o trabalhador pode negociar diretamente com o patrão e fazer as comissões de fábrica, em que os sindicatos não podem entrar.

    Então, o patrão coloca quem ele quer na comissão de fábrica. No jargão sindical, vamos voltar a ter os pelegos, para negociar com o patrão. E quem é que ganha? Isso parece a negociação da espingarda com o peito da rolinha. Obviamente, é a espingarda que ganha, não o peito da rolinha. É o patrão que tem mais força.

    Combinando essas duas situações, nós progressivamente temos uma desestruturação dos direitos trabalhistas aqui. É muito triste o que estamos vivendo. É muito triste o que o trabalhador vai viver! Isso ainda somado ao desmonte com a reforma da previdência.

    Ontem, ouvimos aqui verdadeiras pérolas e barbaridades de pessoas que estavam à Mesa, fazendo a defesa do projeto, de que não é um projeto inconstitucional, porque ele não revoga nenhuma garantia do art. 7º da Constituição. Pudera! Ele não é uma PEC. É um projeto que não tem força de mudar a Constituição. Realmente, ele não revoga, não podia fazer isso, só que ele dificulta ou impede o acesso a esses direitos.

    Vou dar aqui – até porque o meu tempo está acabando – um exemplo muito simples: ele não revoga o salário mínimo, o direito de todos, pelo menos, ganharem um salário mínimo. Isso fica na Constituição, mas, ao fazer a regulamentação e abrir para que todos possam fazer contratações zero hora, que seja o trabalho intermitente – portanto, trabalhar um número de horas por mês que não dê direito a receber o salário mínimo –, ele permite que, no Brasil, se pague menos do que o salário mínimo.

    Então, olhem a perversidade desse projeto! Estou dando só esse exemplo – tenho vários outros, que quero discutir ao longo do debate desta matéria –, mas ele é assim: ele não revoga, ele não diz que ninguém vai ganhar menos que um salário mínimo. Mas, ao permitir o trabalho intermitente ou o contrato zero hora, o trabalhador pode trabalhar menos horas durante o mês e vai ganhar menos que o salário mínimo. O trabalhador pode até sair devendo, Senador Elmano. Olhe a tristeza.

    Aí, em contrapartida, o que faz o Governo?

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Manda para esta Casa um monte de projeto para desonerar o andar de cima da sociedade ou para redimir multa. Nós vamos ter um Refis agora, um Refis para que as empresas renegociem os seus débitos com a Receita. E, agora, há um pedido também para que os produtores rurais não precisem pagar a sua dívida com o Funrural. Agora, o trabalhador vai pagar o preço. O aposentado vai pagar o preço. Quem tem que contribuir para a Previdência vai ter sua carga aumentada.

    Que País é este em que nós vivendo? Que País é este?

    Esta Casa, Senador Elmano, é uma Casa que está legislando para os ricos – ricos! –, para quem tem dinheiro, para quem pode vir aqui. E não para os pobres deste País. É vergonhoso.

    Eu espero que o Senado da República tenha decência e não vote estas propostas aqui – nem da reforma trabalhista, nem da reforma previdenciária – e que não dê anistia nem remissão de dívida para aqueles que ganham mais.

    Obrigada, Senador.