Discurso durante a 67ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de participação na XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios.

Comentários sobre o depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República, no processo penal da Operação Lava Jato.

Defesa de urgência na tramitação de Projeto de Lei do Senado, de autoria de S. Exª., que veda o sigilo bancário nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Autor
Lasier Martins (PSD - Partido Social Democrático/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO MUNICIPAL:
  • Registro de participação na XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios.
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Comentários sobre o depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República, no processo penal da Operação Lava Jato.
ECONOMIA:
  • Defesa de urgência na tramitação de Projeto de Lei do Senado, de autoria de S. Exª., que veda o sigilo bancário nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2017 - Página 32
Assuntos
Outros > GOVERNO MUNICIPAL
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, MARCHA, PREFEITO, DESTINO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), PARTICIPAÇÃO, ORADOR, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EUNICIO OLIVEIRA, PRESIDENTE, SENADO, SAUDAÇÃO, PAULO ZIULKOSKI, DIRETOR PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO, MUNICIPIOS.
  • COMENTARIO, DEPOIMENTO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, REU, INQUERITO POLICIAL, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), REFERENCIA, QUANTIDADE, REUNIÃO, EX PRESIDENTE, DIRIGENTE, EMPRESA DE PETROLEO.
  • DEFESA, TRAMITAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, EXCLUSÃO, SIGILO BANCARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDOR, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Elmano Férrer, representante do nosso valoroso Estado do Piauí.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes, saúdo em particular, Sr. Presidente, a visita, muito honrosa para nós do Rio Grande do Sul, da comitiva da Fecomércio, importante federação de comércio de bens e serviços do Rio Grande do Sul, cujos diretores aqui estão – Sr. Luiz Antônio Baptistella, Vice-Presidente –, e saúdo o Sr. José Otávio da Costa Rodrigues, Assessor Parlamentar, e a jornalista Camila Barth. Sejam bem-vindos a esta Casa!

    Sr. Presidente, estive hoje, pela manhã, nesse extraordinário evento denominado Marcha dos Prefeitos, e lá encontrei uma multidão de prefeitos, um número calculado, entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em mais de cinco mil pessoas.

    Lá esteve também o Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, que dirigiu a palavra àquele imenso auditório do Centro Internacional de Convenções de Brasília.

    Tive oportunidade, também, Sr. Presidente, de saudar o nosso conterrâneo Paulo Ziulkoski, que há mais de uma década preside a Confederação dos Municípios com muita tenacidade, já tendo alcançado alguns frutos, em que pese as grandes dificuldades que seguem sofrendo os nossos Municípios. Mas a causa municipalista prossegue e estamos – porque está em andamento esse grande evento – a caminho de algumas soluções, porque, finalmente, as autoridades começam a ouvir os prefeitos, dos quais dependemos, pois é nas prefeituras das cidades que tudo acontece.

    Então, faço questão de fazer este registro por sua importância.

    No mais, Sr. Presidente, quero dizer aquilo que todos sabem: o Brasil está vivendo tempos demasiadamente bicudos – para usar o lugar-comum, uma expressão bastante popular –, porque a realidade que nós estamos vivendo é de crises e mais crises e de acontecimentos novos se precipitando vertiginosamente.

    E aí eu queria me referir, pela grande propagação que teve na semana passada, Sr. Presidente, ao depoimento do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva perante o Juiz Sergio Moro, em Curitiba, em que ele disse, durante seu longo depoimento de cinco horas, que havia tido contatos apenas duas vezes com os diretores da Petrobras.

    Pois, hoje, em matéria de capa do prestigiado jornal Folha de S.Paulo, os Procuradores da República, bem como os procuradores da Petrobras vêm a público dizer, com documentos, que o Sr. Lula teve nada menos do que 23 reuniões com dirigentes da Petrobras durante seu período de governo, e as reuniões foram preponderantemente com Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.

    Quem são esses três senhores? São hoje presidiários condenados pelo Sr. Sergio Moro. Esses eram os contatos do Sr. Lula. Foram 23 reuniões, que não constaram em documentos oficiais, a não ser na agenda, só agora trazida a público pelo jornal. Ora, é evidente que, se o ex-Presidente omitiu essas relações, é porque boas conversas não eram, justamente com aqueles que afundaram, arruinaram a Petrobras. É importante dar esse destaque, para que, uma vez estando todos nós na expectativa da instrução do processo penal, a verdade venha surgindo pouco a pouco, e é o que tem acontecido.

    Então, esse é um fato relevante, que eu faço questão de mostrar aqui, porque lá estavam, também patrocinados pela OAS, autora de grandes propinas, os contatos. Imagine, Presidente, a própria autoridade máxima da República se reunindo com os integrantes da quadrilha que acabou, praticamente, com a Petrobras.

    Dito isso, quero aproveitar também esta oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que uma outra caixa-preta está por ser desvendada. Trata-se do BNDES. Por isso, encaminhei ontem um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça, da qual tenho a honra de ser titular, requerendo a presença na nossa Comissão da Srª Presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, para que nos preste informações sobre esse passado recente em que ela esteve no BNDES e sobre as irregularidades que aconteceram no BNDES. Por isso, espero que a Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico aceite nosso convite com a serenidade que tem caracterizado a sua administração e venha até o Senado prestar essas informações.

    Por outro lado, estou pedindo ao Presidente do Senado, Eunício, que nos permita, em regime de urgência, a votação aqui do projeto de lei que encaminhei e que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas que, ao receber uma emenda em plenário, voltou para a CCJ. Peço que venha de uma vez por todas para cá – esse é o objetivo da proposta – e se acabe com o sigilo nos financiamentos do BNDES, aquilo que durante tantos anos serviu como um ralo ao desaparecimento de bilhões e bilhões de reais do contribuinte brasileiro. Que se acabe com isso, votando-se de uma vez o fim do sigilo bancário dos financiamentos do BNDES.

    Então, espero que o requerimento, já encaminhado ao Sr. Presidente do Senado, seja deferido e que, brevemente, tenhamos aqui essa legislação cristalizada para que, daqui por diante, não haja mais os desvios que, lamentavelmente, o Brasil sofreu por tanto tempo.

    Era isso, agradecendo a tolerância, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2017 - Página 32