A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Senador Eunício, eu agradeço a concessão da palavra. Quero dizer que o assunto que me traz a este microfone, e eu vejo o Senador Garibaldi Alves do lado de V. Exª... Presidente Eunício, vejo o Senador Garibaldi ao lado de V. Exª. O que me traz aqui, Sr. Presidente, é um assunto que acaba de ser abordado pelo Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB.

    O Senador Garibaldi Alves aqui está, como eu, como a Senadora Gleisi, como o Senador Paim e vários outros Senadores, Presidente Eunício. Nós aqui estamos porque nos retiramos momentaneamente, Presidente Eunício, de uma reunião que está acontecendo neste momento na Comissão de Assuntos Econômicos, uma audiência pública para discutir a reforma trabalhista.

    Nós pedimos muito ao Presidente daquela Comissão que só marcasse audiências públicas na hora e no dia de reunião da Comissão, porque ou nós estamos lá ou nós estamos aqui. Eu faço essa intervenção e volto imediatamente para lá. Agora, são poucos os Senadores que participam – o Senador Garibaldi sabe –, porque grande parte dos membros da Comissão aqui estão.

    Então, eu quero fazer um apelo a V. Exª, reforçando o apelo do Senador Renan Calheiros. Presidente Eunício, nós temos estudado muito esse projeto, desde a hora em que ele chegou à Casa, e não acho nem considero repetitivo dizer que, de um projeto encaminhado pelo Poder Executivo de sete artigos, Senadora Rose, ele foi transformado num projeto de mais de cem artigos. Só na CLT, ele mexe com 117 artigos, sem falar nas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e sem falar em outras legislações que ele diretamente afeta, como, por exemplo, a legislação que regulamenta o trabalho da empregada ou do empregado doméstico.

    Os absurdos desse projeto são muitos. Eu não vejo, Presidente Eunício, a possibilidade de esta Casa aprovar o projeto tal qual veio, não do Executivo, mas da Câmara dos Deputados, sem promover as modificações que são necessárias, porque há coisas que são inacreditáveis, tamanha a barbaridade.

    Quando a gente vai à tribuna e diz, Senador Eduardo, que o projeto acaba com o salário mínimo, nós não estamos usando a força da expressão, não; nós estamos falando literalmente, porque ele permite o trabalho intermitente, para que seja remunerado por hora trabalhada, sem garantir o mínimo do mínimo. Apenas as horas trabalhadas é que serão remuneradas. Ou seja, legaliza, Senadora Rose, exatamente o que estou dizendo: o fim do salário mínimo. Legaliza, porque não há limite para o trabalho intermitente, não há funções que limitam esse trabalho, não é para qualquer trabalhador ou trabalhadora e para qualquer tipo de atividade.

    Então, eu quero lamentar, Presidente. Não estou aqui no plenário... Pediria de V. Exª paciência na hora das votações nominais e que não concluísse as votações antes que votássemos, porque estamos na audiência pública, debatendo exatamente isso. E tenho confiança em V. Exª e nos colegas, mas, principalmente, Senador Eunício, tenho muita confiança em V. Exª, que vai permitir um debate mais aprofundado em torno dessa matéria, que, repito, apenas de inconstitucionalidades, são mais de dez artigos que ferem princípios constitucionais.

    Então, eu me vejo, como Senadora – e sei que V. Exª, como Presidente da Casa –, no dever de debater à exaustão, de ver onde estão os problemas e poder corrigi-los um a um, porque não são problemas simples, não é uma questão ideológica. Se nós queremos modernizar as relações do trabalho, se nós queremos melhorar a capacidade financeira do País, as finanças públicas do País, e se nós queremos aumentar a produtividade, não é com esse projeto, porque esse projeto faz exatamente o inverso: ele vai levar a maior parte da população brasileira à pobreza...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...à miséria. É isso que vai fazer esse projeto.

    Então, eu faço a reclamação de que não podemos estar aqui o tempo inteiro, porque estamos lá, numa audiência pública, debatendo a reforma trabalhista, Sr. Presidente.

    Obrigada.