Pronunciamento de Ataídes Oliveira em 22/05/2017
Comunicação inadiável durante a 70ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Defesa da criação de uma CPI para investigar ganhos financeiros ilícitos pela empresa J&F Investimentos, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Crítica ao acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
- Autor
- Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
- Nome completo: Ataídes de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Defesa da criação de uma CPI para investigar ganhos financeiros ilícitos pela empresa J&F Investimentos, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Crítica ao acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
- Aparteantes
- Telmário Mota.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/05/2017 - Página 11
- Assunto
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Indexação
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- DEFESA, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, GANHO DE CAPITAL, DOLAR, ATO ILICITO, BENEFICIO, PROPRIETARIO, FRIGORIFICO.
- CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, MOTIVO, ACORDO, DELAÇÃO PREMIADA.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer uma comunicação aos nossos Senadores, às nossas Senadoras, aos nossos Deputados Federais, às nossas Deputadas Federais, que compõem o Congresso Nacional. Esta comunicação, Sr. Presidente, é com relação à criação de uma CPI da CMV, da Comissão de Valores Mobiliários, com relação a esses dois espertalhões, que eu também caracterizo como mais dois ratos insaciáveis.
Aqui, Senadora Ana Amélia, há poucos dias eu fiz um discurso chamando Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht de dois ratos insaciáveis, porque eles não têm limite de quanto querem de dinheiro. Se são bilhões, se são trilhões, não importa. Hoje também venho falar destes dois ratos insaciáveis: os irmãos Batista.
Então, Sr. Presidente, aqui passo à comunicação: nos últimos dias, o Brasil vem sendo inundado com notícias alarmantes de movimentações financeiras no nível de bilhões de reais, em função de fatos relacionados às atividades da empresa J&F Investimentos, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Eles teriam se aproveitado de informações privilegiadas, já que divulgariam graves denúncias contra o Presidente da República e outras autoridades, e fizeram negócios de compra de dólar e compra de ações que possibilitaram grandes lucros.
O objetivo dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Sr. Presidente, é investigar a atuação do Grupo J&F no mercado de capitais para lucrar com as informações privilegiadas obtidas em função da assinatura do acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal de Federal.
E aqui um grande presente: dois pesos e uma medida. Enquanto o ex-príncipe Marcelo Odebrecht está na cadeia há muitos meses, há anos, e deve ficar por mais algum tempo, esses cidadãos – eu nem gostaria de chamar de cidadãos, porque eu não poderia chamar de cidadão brasileiro uma pessoa que lesa a Pátria, que engana o povo – estão impunes, estão, a uma hora dessa, quem sabe, em um grande restaurante em Nova York.
É uma pena. Eu tenho defendido desta tribuna, há longa data, o Ministério Público.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Permita-me um pouco mais. Vou ser rápido, Sr. Presidente.
Eu tenho defendido aqui, Senadora – e V. Exª também –, o nosso Ministério Público Federal, a nossa Polícia Federal e o nosso Poder Judiciário. Nós votamos contra o abuso de autoridade, batemos forte, mas, neste momento, eu não coaduno com essa decisão do Ministério Público Federal em ter dado a liberdade para esses irmãos que, simplesmente, pegaram o nosso País e jogaram em uma lata de lixo, brincaram com a cara de mais de 200 milhões de brasileiros. Então, com toda a vênia ao Ministério Público Federal, à nossa Polícia Federal e também ao Supremo Tribunal Federal – eu tenho muita admiração pelo Fachin, antes de ele virar Ministro –, acho que eles cometeram uma falha muito grave...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... em conceder a liberdade total a esses dois irmãos.
Continuo, Sr. Presidente: o Grupo J&F Investimentos é uma holding, como já sabemos, que controla, entre outras empresas, a família Batista, a JBS.
Senadora Ana Amélia, há 30 anos eu conheço o irmão mais velho, o Júnior Friboi, a quem eu tinha como amigo. Mas, a partir disso, Presidente, deixei de ser amigo desse moço. Ele comprava ossos nos açougues na minha cidade de Anápolis e saía vendendo. Naquela mesma época, eu coloquei a minha primeira empresa, que foi o Consórcio Araguaia. Eu não sou contra ganhar dinheiro; eu também ganhei dinheiro. Só que eu ganhei com o meu trabalho e com o meu suor, não com favores do dinheiro do povo brasileiro, dinheiro dos bancos...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – BNDES e Caixa Econômica Federal.
Pois bem, conforme veiculado pelo jornal Valor Econômico, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga informações de que o Grupo J&F operou no mercado financeiro para lucrar com os efeitos da delação premiada fechada por seus controladores executivos.
São dois os focos da investigação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: primeiro, a compra de dólar ou de dólares pela JBS e, segundo, a venda de ações da empresa pelos controladores. A CVM estima que o lucro da JBS com as operações no mercado de câmbio e bolsa nas últimas semanas pode ter alcançado ou ultrapassado R$700 milhões! Quase R$1 bilhão, Senador Telmário! Isso em uma só semana.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sem falar do que eles vêm roubando há longa data deste País.
Só mais um trechozinho de valores: a multa aplicada à JBS no âmbito desse acordo da delação foi de R$225 milhões, parcelados em 12 meses. Nós precisamos saber do Ministério Público Federal, repito, por quem eu tenho muita admiração, por que eles agiram de uma forma diferente da que agiram com a empresa Odebrecht. Eu gostaria de saber. Eu, como Presidente hoje da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, quero saber!
Mas nós vamos trazer todos aqui, porque, uma vez essa CPI instalada, nós teremos a prerrogativa, Senador Telmário, de trazê-los lá de Nova York para dar explicação ao Congresso Nacional e também ao povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu concedo a palavra a V. Exª.
Permita-me, Presidente.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Sr. Presidente, Senador Ataídes, embora seja uma comunicação inadiável, o momento é tão recorrente e tão pertinente que eu peço esta oportunidade. Ao ouvir V. Exª falando sobre a necessidade de implantação dessa CPI e narrando os fatos que o levam a tomar essa decisão, eu me lembrei aqui, Senador João, de uma música do Nordeste que diz o seguinte: "Eu nasci na fofoca, na fofoca eu me criei". Quem nasceu, Senador Ataídes, praticando a irregularidade, a bandidagem, na bandidagem viverá. Então, V. Exª tem toda razão. Se virmos como essa empresa cresceu e a rapidez e virmos como foi desenvolvido o seu trabalho, vamos encontrar as benesses que tiveram do Poder, de forma irregular. E, naturalmente, acredito que ele possa, sim, ter vislumbrado essa oportunidade. Não tenho nenhuma dúvida. Um Presidente citado no momento em que a economia estava tentando reagir? Não há dúvida de que isso tudo vai afetar a Bolsa de Valores imediatamente. E aí, se ele especulou realmente nessa crise provocada por ele, nesse sentido, aquilo não foi para passar este País a limpo, mas, sim, talvez, para livrar a sua própria pele, e ele aproveitou e está tirando um grande proveito. Então, V. Exª tem a razão de estar com essa preocupação, ela é pertinente. V. Exª conte com o meu apoio para que realmente seja apurado. O Brasil não pode mais viver na situação que está vivendo: cada dia, com uma bomba atrás da outra, como diz o outro. Isso, de modo geral, desestabiliza, tira a credibilidade, deixa o País...
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... nessa situação toda em que se encontra. Eu quero parabenizar V. Exª.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu peço desculpa à Casa por eu ter concordado com o aparte neste momento.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Há pouca gente no plenário, Presidente João Alberto.
Senador Telmário, eu conheço o pai dos Batistas – o Júnior, o Wesley e o Joesley. Ele se chama Sr. José Batista Sobrinho, um homem extremamente trabalhador, extremamente correto, honrado, mas, lamentavelmente, a sua prole tomou outro rumo, infelizmente.
Continuando aqui e já terminando, Sr. Presidente, somado a isso, há ainda os mais de 300 milhões em ações que os controladores da JBS venderam no ano passado, ou seja, os 750 milhões...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Permita-me aqui, Sr. Presidente.
Só na última quarta-feira, a cifra foi de 750 milhões. Há quem diga que chegou a R$1 bilhão. O resultado foi de cerca de 170 milhões. Assim, eles compraram R$1 bilhão tão somente em dólar. Eles sabiam o que iria acontecer com o câmbio.
Somado a isso, há ainda os mais de 300 milhões em ações que os controladores da JBS venderam no mês passado. As vendas de abril foram os primeiros movimentos dos controladores no período de um ano.
Outro objetivo dessa comissão, Sr. Presidente, é avaliar a atuação ou a omissão da Comissão de Valores Mobiliários no âmbito dos fatos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente, eu estou concluindo.
Outro objetivo seria possibilitar que a autarquia possa explicar seu modelo de atuação em casos semelhantes.
A CVM precisa também dar explicação ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro.
Sr. Presidente, há outro detalhe também que nós vamos discutir, o terceiro ponto, nessa Comissão Parlamentar de Inquérito: as empresas de auditorias.
Sr. Presidente, os americanos chamaram o povo brasileiro, em especial a Petrobras, e disseram, Senadora Ana Amélia – vejam esta informação de que ninguém sabe: "Vocês causaram um prejuízo enorme ao povo americano. Nós queremos R$6 bilhões de recompensa". Fizemos um acordo com os americanos de 2,7 bilhões...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – A Petrobras errou? Não há dúvida nenhuma, só que houve o aval americano, o carimbo americano e a assinatura dos americanos. Podem perguntar: "De que forma, Senador Ataídes?" As auditorias da Pricewaterhouse. Nesses cinco últimos anos, foi a Price que fez auditoria na nossa Petrobras e disse: "A empresa está sadia. A empresa está com as suas contas regulares. A empresa não tem corrupção. A empresa está viabilizada". Ela bateu o carimbo e entregou, ou seja, o povo americano também tem culpa, pois a empresa foi avalizada pela Price. Então, nós também vamos chamar ao bojo dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito também a Price.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu estou agora encerrando, Sr. Presidente, dizendo que eu já estou colhendo as assinaturas dos nossos Senadores, das nossas Senadoras e também dos nossos Deputados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Conceda a ele, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Desculpe-me.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Não? Então, muito obrigado, Sr. Presidente.